ELEIÇÕES 2020

O secretário de Relações Institucionais de Porto Seguro, Maurício Pedrosa, deixou o cargo nesta quinta-feira (4), para disputar as eleições municipais de 2020, cumprindo prazo legal de desincompatibilização.

Cotado como nome de confiança da prefeita Cláudia Oliveira, escolhido para a sucessão municipal, Pedrosa faz parte do Partido Social Democrático (PSD), mesma legenda da gestora e do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, representantes no Extremo Sul baiano.

“O meu desligamento do governo atende a um chamamento de um grupo de políticos que acreditam no meu nome e na continuidade do trabalho que estamos fazendo. O resultado desse trabalho provamos com o crescimento que Porto Seguro teve nos últimos anos, transformando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pedrosa, referindo-se à gestão da prefeita Cláudia Oliveira.

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O secretário municipal da Saúde, Léo Prates, nega que tenha retirado sua pré-candidatura à Prefeitura de Salvador, a pedido do prefeito ACM Neto.

“Circulou hoje a informação q @acmneto_ teria me pedido para retirar minha pré candidatura a Prefeito. Isso nunca aconteceu. Não acho adequado falar de política neste momento de enfrentamento ao Covid, mas reafirmo nossa pré candidatura”, disse Prates em sua conta no Twitter.

Elogiado pelo desempenho como secretário de Saúde da capital baiana, em meio à pandemia, Prates evita falar sobre sucessão municipal. Aliados apontam que o pedetista deve sair fortalecido politicamente dessa crise sanitária.

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O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes (foto), enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite que sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-PGE. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-PGE escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.

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Ministro Barroso será o próximo presidente do TSE. Nelson Jr./STF

O ministro Luís Roberto Barroso, eleito nesta quinta-feira (16) novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que trabalha com a possibilidade de adiamento das eleições em 2020 devido à pandemia do novo coronavírus. “Ainda é cedo para nós termos um definição se a pandemia vai impor um adiamento das eleições, mas essa é uma possibilidade com a qual nós, evidentemente, já trabalhamos”, disse Barroso aos colegas em sessão realizada por videoconferência. Ele citou a necessidade de se assegurar segurança à população, mas ponderou que qualquer adiamento na data depende do Congresso. “Se não houver condições nós evidentemente teremos que considerar o adiamento pelo prazo mínimo indispensável para que elas possam realizar-se com segurança. Evidentemente, qualquer alteração dependerá do Congresso Nacional, porque a data das eleições está prevista na Constituição”, ressaltou ele. Barroso tomará posse no mês de maio e irá comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições municipais de 2020, sucedendo a ministra Rosa Weber. Em razão do cargo, Barroso inaugurou uma conta no Twitter , onde escreveu que espera não ser preciso adiar o pleito deste ano.

“A Covid 19 produziu uma crise sanitária, econômica e humanitária. Para combatê-la, precisamos de um choque de iluminismo: razão, ciência e humanismo em favor da vida, da saúde, do emprego e da sobrevivência das pessoas. Liderança e coordenação também fazem toda diferença”, adicionou. TSE não pode alterar calendário eleitoral O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral. Usando esse argumento, a ministra Weber negou pedido um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo ela, qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais. (diarioprime)