Educação

A equipe gestora do Colégio Estadual do Iguape suspendeu as aulas presenciais até a próxima terça-feira (12), por recomendação sanitária e preventiva. Em comunicação aos pais e responsáveis, a equipe justifica que é preciso assegurar a saúde dos alunos e familiares, bem como dos professores e funcionários. Para evitar atraso no andamento do calendário letivo, os professores estarão enviando os conteúdos e atividades, a partir de segunda-feira (11) para os grupos de WhatsApp das turmas, nos horários das aulas. (Fábio Roberto)

A prefeitura municipal de Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, resolveu adiar o retorno das aulas para o dia 11 de julho. O motivo é o aumento de casos de Covid-19 no município. Antes, a data de retorno foi marcada para esta segunda-feira (4).

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, além do crescimento dos casos de Covid-19, funcionários e colaboradores de diversos setores da rede municipal também foram afetados. Com o adiamento do retorno das atividades, a decisão do adiamento do retorno se deu após conversas entre a secretária de Educação, Lajucy Donato, com diretores das escolas municipais.

Guanambi registra atualmente 655 casos ativos de coronavírus, aqueles em condição de contaminar outras pessoas, além de 12 pessoas internadas devido a complicações da doença. (Achei Sudoeste)

Programa do MEC foi lançado nesta segunda-feira em Brasília

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (20) o Programa para Expansão da EaD nas Universidades Públicas Federais – Reuni Digital. Além de ampliar o acesso, o programa pretende fomentar a permanência dos discentes na educação superior, por meio da educação a distância (EaD).

Vagas

No total, segundo o MEC, serão ofertadas 5.020 novas matrículas por ano. Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Vitor Godoy, assinou uma portaria com autorização para criação de 152 novos cargos de docentes no programa. Eles vão atuar em 14 cursos de graduação. Os cursos virtuais serão ofertados no âmbito das universidades federais em diferentes regiões do país.

Segundo o ministro, o programa pretende ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior pública, por meio da educação a distância, e assegurar a qualidade da oferta.

Também estão entre as metas do programa, a ampliação da participação proporcional de grupos desfavorecidos na educação superior; a consolidação e ampliação de novos programas e ações de incentivo e mobilidade estudantil; a institucionalização dos programas de educação a distância; e a capacitação de professores, técnicos de informática e técnicos administrativos para atuar com educação a distância.

PNE

Outro objetivo do Reuni Digital é contribuir para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em destaque a meta 12, que estabeleceu em 33% o percentual de matrículas para a população de 18 a 24 anos (taxa líquida) e em 50% para a população em geral (taxa bruta) até o ano de 2024. O programa prevê que seja assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.  Com informações da Agência Brasil

O estoque de contratos é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.
Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.
A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.Salário mínimoA pauta do Plenário conta com mais sete MPs, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro deste ano (MP 1091/21) para R$ 1.212 ao mês. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. 

(Agência Câmara de Notícias)

Solicitação deve ser apresentada por meio do site do Inep

Termina amanhã (29) o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Também nesta sexta-feira expira o prazo para a apresentação de recursos dos candidatos que tiveram a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021 não aceitas pelo instituto. Os resultados dos pedidos de isenção e a lista de candidatos que não fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isenção para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no dia 22, na Página do Participante. É também por meio desta página que a formalização do recurso deve ser feira. Para acessá-la, clique aqui. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados no dia 6 de maio.

Documentação

Para justificar a ausência, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente. No caso do participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada pelo Inep, é também necessário enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, informou, por meio de nota, o Inep. Puderam entrar com pedido de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.

Renda

Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.

Com Agência Brsil

A partir de julho, faculdades privadas poderá oferecer bolsas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria será enviada ao Senado.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Cotistas

Outra mudança com vigência a partir de julho de 2022 é a separação das bolsas reservadas para as cotas destinadas a pessoas com deficiência, indígenas ou pardos.

Mais de uma bolsa

A MP 1075/21 incorpora na Lei 11.096/05 regras do regulamento (Decreto 5.493/05) para impedir legalmente que um mesmo aluno tenha mais de uma bolsa do Prouni ou uma bolsa pelo programa enquanto cursa instituição pública e gratuita de ensino superior.
O aluno que já tem um financiamento parcial pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá contar com bolsa do Prouni para complementar o pagamento somente se for para o mesmo curso, turno, local de oferta e instituição participante de ambos os programas.

Bolsas adicionais

A MP permite ainda às faculdades privadas, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes, oferecerem bolsas de estudos (integrais e parciais de 50%) em quantidade adicional àquela prevista no termo de adesão.

Penalidades

Quanto às penalidades para as instituições que descumprirem regras do programa, a medida cria uma sanção intermediária, a suspensão da participação no programa por até três processos seletivos regulares. Com informações da Agência Câmara.