Economia

A cesta básica passou a custar R$ 588,94 no mês de fevereiro na cidade de Itabuna, um aumento de 0,03% comparativamente ao mês janeiro. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, quatro registram aumentos nos preços: farinha (6,89%), tomate (6,58%), carne (0,68%) e arroz (0,16%). Em contrapartida, oito itens reduziram de preço: banana (-4,92%), café (-4,22%), leite (-3,68%), açúcar (-3,40%), óleo (-2,86%), manteiga (-1,90%), pão (-1,34%) e feijão (-0,78%). Os produtos que tiveram maiores participações no custo da cesta básica foram: carne bovina (31,87%), tomate (13,52%) e pão francês (11,21%). E os itens com menores participações foram: óleo de soja (1,55%), café (1,69%) e açúcar (2,02%). Observando-se os últimos seis meses (Tabela 3), o custo da cesta básica aumentou 15,40% em Itabuna. Nesse período, o tomate apresentou o maior aumento de preço (128,18%), e o açúcar a maior redução de preço (-7,23%). Nos últimos 12 meses o custo da cesta aumentou 11,62%, nesse período o leite foi o item que apresentou maior aumento de preço (86,92%) e o açúcar o item que apresentou maior redução de preço (-8,08%). Em fevereiro, o tempo despendido por trabalhador para adquirir os 12 itens da cesta básica na cidade de Itabuna foi de 107 horas e 34 minutos, e um comprometimento de 48,90% do salário mínimo líquido de R$ 1.204,35– descontando-se 7,5% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$ 1.302,00. Em relação à previsão do comportamento dos preços dos 12 itens que compõem a cesta básica, a expectativa é de preços relativamente estáveis para a maioria dos itens, distintamente dos itens tomate e manteiga, a previsão é de aumento de preço. Em Ilhéus, a cesta passou a custar R$ 572,93 no mês de fevereiro na cidade de Ilhéus, uma redução de 2,92% comparativamente ao mês janeiro. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, sete registram redução nos preços: tomate (-11,89%), leite (-10,42%), óleo (-8,40%), banana (-8,04%), carne (-3,57%), café (-2,94%) e farinha (-0,24%). Em contrapartida, cinco itens apresentaram aumentos: arroz (14,01%), feijão (9,72%), pão (4,97%), açúcar (2,80%) e manteiga (2,00%). Os produtos que tiveram maior participação na composição do custo da cesta básica foram: carne bovina (31,85%), tomate (13,65%) e pão francês (11,27%), enquanto os itens café (1,61%), óleo de soja (1,65%) e açúcar (2,30%), apresentaram menor participação nesse custo total. Observando-se os últimos seis meses (Tabela 3), o custo da cesta básica aumentou 11,02% em Ilhéus. Nesse período, o tomate foi o item que apresentou maior aumento de preço (81,62%), enquanto que o leite apresentou a maior redução de preço (-16,23%). Nos últimos 12 meses o custo da cesta aumentou 8,59%, em que a farinha foi o item que apresentou maior aumento de preço (45,18%) e o tomate o item que apresentou maior redução de preço (-2,83%). Em fevereiro, o tempo despendido por trabalhador para adquirir os 12 itens da cesta básica em Ilhéus foi de 104 horas 43 minutos, e um comprometimento de 47,57% do salário mínimo líquido de R$ 1.204,35– descontando-se 7,5% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$ 1.302,00. Em relação à previsão do comportamento dos preços dos 12 itens que compõem a cesta básica, a expectativa é de preços relativamente estáveis para a maioria dos itens, distintamente dos itens café, óleo de soja e manteiga, a previsão é de aumento de preço.

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Em seguida, vieram débitos de R$ 193,42 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,74 milhões de Goiás. A União também cobriu dívidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 44,71 do Maranhão, R$ 44,26 do Piauí, R$ 41,38 de Pernambuco e R$ 31,54 do Espírito Santo. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nessa terça-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 2,249 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,036 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 372,04 milhões ao Maranhão, R$ 300,43 ao Rio de Janeiro, R$ 164,38 milhões ao Piauí e R$ 155,03 milhões a Goiás.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito em fevereiro, com a inclusão do Espírito Santo, que não fazia parte da lista. Em 2022, além dos estados acima, tiveram garantias honradas pela União Alagoas e Rio Grande do Norte. Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 32,06 milhões de garantias da Prefeitura de Taubaté (SP). As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo STF. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF. Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais. Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem o aval da Assembleia Legislativa. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar proposta que oficialize o ingresso no programa.

Depósitos somaram R$ 279,927 bilhões, abaixo do total de R$ 291,442 bilhões sacados; estoque do tradicional investimento ficou em R$ 968,039 bilhões

A poupança repetiu em fevereiro o desempenho do mês anterior e de 2020, registrando mais saques do que depósitos. No mês passado, os investidores aplicaram R$ 279,927 bilhões na tradicional caderneta. No mesmo período foram sacados R$ 291,442 bilhões, resultando em uma retirada líquida de R$ 11,5 bilhões, conforme balanço divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (6). Em 2022, no acumulado dos 12 meses, a caderneta registrou a saída líquida de R$ 103 bilhões, em seu pior desempenho da história. Ao final de fevereiro, o estoque de recursos na poupança ficou em R$ 968,039 bilhões, inclusos os R$ 6,916 bilhões de rendimento. A poupança é remunerada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais a TR, atualmente fixada em 0,0828% ao mês (1% ao ano). 

(Terra).

Valores, contudo, estão distantes de solucionar a crise na varejista; serviço do BC identificou até recursos pertencentes a bancos

Em recuperação judicial desde 20 de janeiro deste ano, a rede varejista Americanas tem dinheiro “esquecido” em banco. A informação é do G1, com base em dados do Serviço Valores da Receber, do Banco Central, que reabriu a consulta na última terça-feira (28). Também têm dinheiro a receber grupos nacionais e estrangeiros, como McDonald’s, Apple, Havan, Eletrobras, JBS e Via (rede que reúne Casas Bahia e Pontofrio). Até instituições financeiras possuem quantias esquecidas em bancos, como Bradesco, Itaú e Santander. Os valores não são divulgados. Mas certamente são insuficientes para resolver a questão da rede Americanas. Em janeiro, a empresa divulgou que tinha débitos que totalizam R$ 20 bilhões não contabilizados no balanço. O grupo, que tem como principais acionistas os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, deve em termos globais mais de R$ 40 bilhões e trava uma negociação tensa com os bancos credores. No Serviço Valores a Receber, há R$ 6 bilhões não sacados pelos proprietários. O montante é dividido por 38 milhões de pessoas físicas e dois milhões de empresas.

Redução de 3,07% é consequência do resgate líquido de títulos em R$ 216 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional

Em mês marcado pelo resgate líquido de títulos na casa dos R$ 216 bilhões, a dívida pública federal caiu 3,07% em janeiro. O montante devido caiu de R$ 5,9 trilhões para R$ 5,76 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (28). No mês passado, a dívida pública mobiliária interna teve queda de 2,88%, levando o estoque a R$ 5,535 trilhões . De acordo com o órgão do Ministério da Fazenda, o governo federal optou por não emitir maiores volumes de títulos em meio aos custos crescentes. O colchão de liquidez do Tesouro ficou 18,92% menor, indo para R$ 953,4 bilhões. Este valor é uma reserva para o governo arcar com os próximos pagamentos da dívida. Apesar de menor, o valor é suficiente para cobrir quase oito meses de vencimentos de dívida. O limite prudencial é de três meses. (Isto É Dinheiro)

O Sistema de Valores a Receber do Banco Central volta à ativa nesta terça-feira (28), a partir das 10h, após 11 meses parado. De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm, aproximadamente, R$ 6 bilhões esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições. A consulta pode começar a ser feita a partir das 10h no site Valores a Receber. Se houver dinheiro, a pessoa deve voltar ao portal a partir das 10h do dia 7 de março para saber como solicitar a devolução. Nesta etapa, o sistema também distribuirá valores depositados em contas cujos titulares já faleceram. Para receber os recursos, será necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. O BC esclarece que os valores esquecidos são referentes a: Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível; Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; Tarifas cobradas indevidamente; Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas; Contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas e com saldo disponível; Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível; Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. A autoridade monetária alerta para o aumento no número de sites falsos criados por golpistas para roubar dados ou ter acesso a contas bancárias de vítimas. Veja as orientações dadas pelo Banco Central: O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o do Banco Central (link aqui). Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais. Somente a instituição financeira que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela NUNCA vai pedir sua senha. NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

Nesta segunda-feira, 27, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. De acordo com as informações, o prazo para a entrega vai de 15 de março a 31 de maio. Uma das mudanças nas categorias de contribuintes está em quem realizou operação em bolsas de valores e mercadorias. Anteriormente todos que tivessem realizado operações na Bolsa eram obrigado a declarar. Para o IR 2023, apenas quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto. Também foi informado que o programa de declaração do Imposto de Renda será disponibilizado em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento. Para 2023, a Receita também informou que pretende permitir o acesso à declaração pré-preenchida desde o início do prazo para todos os contribuintes. O calendário de pagamentos das restituições de 2023 ainda não foi divulgado.

O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca falou sobre a declaração pré-preenchida: “Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”. A declaração pré-preenchida é oferecida ao contribuinte a partir do que é informado na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão até o final de fevereiro. Os dados da Dirf são processados e utilizados para o preenchimento prévio das declarações de pessoas físicas. Confira na lista abaixo quem é obrigado a declarar o IR em 2023:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Nesta segunda-feira, 27, a Receita Federal anunciou que irá priorizar a restituição do Imposto de Renda 2023 de quem optar por receber via Pix. De acordo com o órgão, a medida busca evitar erros no preenchimento da conta bancária para o recebimento. Para que o valor seja debitado, é necessário que a chave cadastrada seja o CPF do contribuinte. Outras chaves, como e-mail, telefone e demais, não serão aceitas. Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida do IR também serão ressarcidos antes. Com a novidade, o pagamento da restituição do Imposto de Renda seguirá nesta ordem de prioridade. Pessoas com 80 anos ou mais, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix e os demais. Além disso, a Receita afirmou que aqueles que enviarem a declaração de imposto de renda até 10 de maio tem maior probabilidade de receber os valores nos primeiros lotes, mesmo estando fora da lista de contribuintes prioritários. O pagamento será realizado em cinco etapas, sendo a primeiro em 31 de maio e a última em 29 de setembro. O segundo, terceiro e quarto lote ocorrem em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente. O prazo para a entrega da declaração vai de 15 de março a 31 de maio.

O programa é necessário para preencher e enviar o documento

A Receita Federal irá liberar o programa da declaração do Imposto de Renda 2023 no próximo dia 15 de março, prazo inicial para prestar contas ao fisco. Os contribuintes terão até 31 de maio para declarar o IR neste ano. O programa é necessário para preencher e enviar o documento e costuma estar liberado, de uma única vez, para computador, tablet e celular. No caso dos contribuintes que vão declarar pelo computador, é preciso baixá-lo. Para quem declara em outras plataformas, é necessário atualizar ou baixar novamente. Há ainda a opção de preencher a declaração online, por meio do e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. A partir deste ano, o prazo de envio do IR é maior, de dois meses e meio, para que desde o primeiro dia o contribuinte possa utilizar a declaração pré-preenchida do IR.

**COMO BAIXAR O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2023**

O download será feito no site receita.gov.br. O programa fica localizado na seção “Imposto de Renda”, na página inicial da Receita Federal. É preciso clicar em “Baixar o programa do imposto de renda” e escolher o sistema operacional do computador. Em geral, a maioria dos computadores opera com Windows. Depois do download, o contribuinte precisa instalar o programa no seu computador. Será aberta uma janela, basta clicar e, depois, escolher a opção “Executar”. Serão feitas algumas perguntas, é preciso responder “Sim” para elas, em especial para que questiona se quer continuar a instalar o programa do IRPF 2023 em seu computador. Por fim, será necessário clicar em “Avançar” nas telas que aparecerem e, depois, em “Concluir”. O ícone do IRPF 2023 deve ficar visível na área de trabalho do computador.

**DEVE DECLARAR O IR QUEM, EM 2022**

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil

– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

– Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil

– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

– Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores

– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

**TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA**

A tabela de descontos do IR (Imposto de Renda) não foi atualizada pelo governo.

Valores atuais da tabela do IR

Base de cálculo – Parcela a deduzir – Alíquota

Até R$ 1.903,98 – isento

R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – R$ 142,80 – 7,50%

R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – R$ 354,80 – 15,00%

R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – R$ 636,13 – 22,50%

Acima de R$ 4.664,68 – R$ 869,36 – 27,50%

SAIBA UTILIZAR A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IMPOSTO DE RENDA

A declaração pré-preenchida começou a valer em 2022, disponível para contribuintes com conta prata ou ouro no portal Gov.br. Ao todo, cerca 10 milhões cidadãos foram beneficiados com a novidade no ano passado. Neste ano, a Receita quer ampliar o atendimento, por isso, mudou a data de entrega da declaração, antes enviada já a partir dos primeiros dias de março. Como as empresas têm até o fim de fevereiro para enviar informações ao fisco, é necessário prazo maior para processar os dados. O acesso à declaração pré-preenchida é feito no e-CAC, pelo programa instalado no computador ou por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda. As principais fichas já estão preenchidas. A primeira delas é a de informações do contribuinte, que traz os dados declarados à Receita Federal no ano anterior. Se há dependentes, nomes e documentos estarão na ficha “Dependentes”. O salário pago pela empresa ou a aposentadoria do INSS também constarão no sistema. É possível incluir, alterar ou excluir informações. É muito importante conferir todos os dados antes de enviar a declaração, porque são de responsabilidade do cidadão, e podem fazer com que o contribuinte caia na malha fina. (Agência Brasil)

“Existem outras opções de investimento que possuem liquidez diária, com rendimento mais atrativo”, defende Elton Souza

No contexto econômico brasileiro atual, com taxa de juros básicos de 13,75% e endividamento crescente nas famílias que ganham até 3 salários mínimos, a caderneta de poupança não é a opção de investimento “mais rentável ou prática”. A avaliação é do educador financeiro Elton Souza. Em janeiro, o tradicional investimento teve retirada recorde de R$ 33 bilhões em janeiro. “Existem outras opções de investimento que possuem liquidez diária, com rendimento mais atrativo e que não sofrem a perda da rentabilidade em caso de resgate antes da data de aniversário da poupança”, afirma o especialista, que é sócio da Matriz Capital, escritório credenciado à XP Investimentos. A seu ver, a migração da poupança para outras alternativas é um processo inerente ao mercado de investimentos brasileiro. O educador financeiro ressalta que o primeiro passo para sair da poupança é conhecer mais as outras alternativas. “O seu patrimônio rendendo acima da inflação é o que todo investidor busca, pois o ganho real garante que exista a manutenção do poder de compra do capital investido. Porém, por que ter um ganho real de 0,5% quando podemos aferir com segurança e baixo risco, em uma LCA por exemplo, 4% de ganho real com certa facilidade”, indaga ele. Para Elton Souza, a poupança tem benefícios ao investidor brasileiro – como a isenção de custos e tributos e dos rendimentos não pagarem Imposto de Renda – mas a rentabilidade é baixa. Em dezembro de 2022, a poupança rendeu cerca de 0,71% ao mês, enquanto o CDI obteve rendimento de 1,12%.

Quem ganha até dois salários mínimos ficará livre de pagar o imposto

A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto. Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita. Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas. O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto. A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023. Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023. Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes – desde 2015 sem correção da tabela -, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O petista tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.

Desconto simplificado vai favorecer rendas mais baixas

Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês — o equivalente a dois salários mínimos — ficará isento do Imposto de Renda. “Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso”, diz o órgão em comunicado. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido. Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte nem na declaração de ajuste anual — e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente. A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.

(Estadão Conteúdo)