Economia

Apenas o quacha (Zâmbia), vatu (Vanuatu) e o peso (Colômbia) subiram mais, segundo levantamento da Austin Rating

Após uma semana em que o dólar operou e fechou abaixo de R$ 5, o real aparece entre as moedas que mais se valorizaram frente ao dólar nos primeiros 15 dias do mês. Apenas o quacha (Zâmbia), vatu (Vanuatu) e o peso (Colômbia) tiveram melhor desempenho, segundo levantamento da Austin Rating, feito a pedido da CNN. O ranking conta com 118 países. A moeda brasileira cresceu 3,5% frente a divisa dos Estados Unidos em abril. Na sexta-feira, o dólar completou quatro sessões seguidas de queda, se desvalorizando 2,81% na semana. A moeda terminou cotada a R$ 4,916 e, na mínima de quinta-feira (13), foi negociada por menos de R$ 4,9. No ano, o real supera o dólar por 6,3%. A movimentação do mês é consequência simultânea de um enfraquecimento global do dólar e de um ânimo maior no mercado interno. Investidores reagem positivamente a dados inflacionários mais baixos a aproximação do desfecho sobre o plano de arcabouço fiscal do governo federal.

Aprevisão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,96% para 5,98% este ano. A estimativa consta no Boletim Focus desta segunda-feira (10), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,14%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a estimativa é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses. Para março, Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou variação de 0,69%. O IPCA de março será divulgado pelo IBGE amanhã (11).

Juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Já a projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 0,9% para 0,91%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) – é de crescimento de 1,44%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,76% e 1,8%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,27.

Bancos credores devem fechar acordo com os acionistas de referência da Americanas – os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira – e se tornarem sócios da centenária rede varejista que segue em recuperação judicial, com uma dívida de R$ 43 bilhões. O acerto, segundo pessoas que participam das negociações, envolve a desistência, pelas instituições financeiras, das ações judiciais que hoje paralisam pagamentos a fornecedores e exigem a apreensão de emails e documentos assinados por executivos da companhia. Em troca, o trio fundador da Americanas aceita desembolsar até R$ 12 bilhões na empresa – R$ 10 bilhões imediatamente, e outros R$ 2 bilhões em duas parcelas de R$ 1 bilhão, liberadas uma vez por ano. Relatos indicam que os bancos consideram as novas cifras propostas pelos acionistas mais próximas da necessidade da companhia, embora, na próxima semana, planejem esticar a corda para conseguir mais R$ 2 bilhões, o que elevaria o aporte para R$ 14 bilhões. Pela proposta anterior, os acionistas de referência se comprometiam a desembolsar R$ 7 bilhões, recomprar parte do débito de R$ 12 bilhões com fornecedores e converter parte da dívida financeira (com os bancos) em ações da empresa. A diferença restante continuaria como dívida subordinada, ou seja, ficaria no fim da fila de credores.

Segundo o ministro da Fazenda, a nova norma entrará em discussão depois de aprovada a reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discutirá no 2º semestre regras para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias –atreladas a um piso ou a alta da receita. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na noite de sexta-feira (7). Entre as regras a serem propostas estarão, por exemplo, reajustes do salário mínimo, do salário de funcionários públicos, verbas para saúde, educação e Previdência social. O ministro, no entanto, não detalhou as medidas. “Com o fim do teto [de gastos] aprovado no governo de Michel Temer [MDB], despesas com saúde e educação devem voltar a ter um piso mínimo, vinculado ao crescimento da receita. Outras despesas, obrigatórias inclusive, vão ter crescimento ainda maior, como na Previdência, por causa do aumento real do salário mínimo. Vai haver um piso para investimentos”, explicou Haddad. Segundo o ministro da Fazenda, a nova norma entrará em discussão depois de aprovada a reforma tributária. O objetivo é criar “uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa [obrigatória ou de crescimento vinculado a receitas]”, afirmou.

A cesta básica passou a custar R$ 565,10 no mês de março na cidade de Itabuna, uma redução de 4,05% comparativamente ao mês fevereiro. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, sete itens reduziram de preço em março: tomate (-20,48%), leite (-10,12%), carne (-3,90%), manteiga (-2,33%), arroz (-2,13%), farinha (-1,22%) e óleo (-0,22%). Em contrapartida, cinco registraram aumentos nos preços: feijão (6,81%), banana (5,48%), açúcar (4,27%), pão (1,82%) e café (0,20%). No mês de março, os produtos com maiores participações no custo da cesta básica de Itabuna foram: carne bovina (31,92%), pão (11,90%) e tomate (11,21%). Por outro lado, os itens com menores participações foram: óleo de soja (1,62%), café (1,77%) e açúcar (2,20%). Observando-se os últimos seis meses, o custo da cesta básica aumentou 10,49% em Itabuna. Nesse período, o tomate apresentou o maior aumento de preço (84,62%), e a manteiga a maior redução de preço (-4,87%). Nos últimos 12 meses o custo da cesta aumentou 4,73%, nesse período o leite foi o item que apresentou maior aumento de preço (65,67%) e o tomate a maior redução de preço (-20,48%). Em março, o tempo despendido por trabalhador para adquirir os 12 itens da cesta básica na cidade de Itabuna foi de 103 horas 13 minutos, e um comprometimento de 46,92% do salário mínimo líquido de R$ 1.204,35 – descontando-se 7,5% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$ 1.302,00. Para os próximos três meses, a expectativa é de redução do custo da cesta básica em Itabuna. Em Ilhéus, a cesta passou a custar R$ 555,74, uma redução de 3% comparativamente ao mês fevereiro. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, oito itens apresentaram reduziram de preço: tomate (-26,99%), açúcar (-10,45%), arroz (-8,21%), banana (-7,69%), óleo (-7,27%), feijão (-2,21%), café (-1,19%) e manteiga (-0,17%). Em contrapartida, quatro registram aumentos nos preços: pão (6,31%), leite (5,89%), carne (3,16%) e farinha (1,81). Os produtos com maiores participações no custo da cesta foram: carne bovina (33,87%), pão (12,36%) e tomate (10,27%). Por outro lado, os itens com menores participações foram: óleo de soja (1,58%), café (1,64%) e açúcar (2,12%). Observando-se os últimos seis meses, o custo da cesta básica aumentou 6,76% em Ilhéus. Nesse período, a farinha apresentou o maior aumento de preço (36,13%), e o café a maior redução de preço (-5,08%). Nos últimos 12 meses o custo da cesta aumentou 4,02%, nesse período a farinha foi o item que apresentou maior aumento de preço (41,85%) e o tomate a maior redução de preço (-33,24%). Em março, o tempo despendido por trabalhador para adquirir os 12 itens da cesta básica na cidade de Ilhéus foi de 101 horas 31 minutos, e um comprometimento de 46,14% do salário mínimo líquido de R$ 1.204,35 – descontando-se 7,5% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$ 1.302,00. Para os próximos três meses (Figura 3), a expectativa é de aumento do custo da cesta básica em Ilhéus. Em relação à previsão do comportamento dos preços dos 12 itens que compõem a cesta básica, a expectativa é de preços relativamente estáveis para a maioria dos itens, distintamente. (Accb/Uesc)

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento

Mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano. A lista de novos beneficiados está disponível a partir desta quarta-feira (5). Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original. O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começou a ser pago em 15 de fevereiro. Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência nas informações prestadas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício no terceiro lotem pago este mês. O valor total do reprocessamento chegou a R$ 1.411.319.401,00, a serem pagos a partir do próximo dia 17l. O reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações. O trabalhador poderá pedir recurso a partir desta quarta-feira nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Benefício

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo. (AB)

Veja como ter acesso ao benefício

De acordo com a Coelba, número é referente às pessoas que poderiam estar inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica, mas que ainda não estão cadastradas.

Foto: Neoenergia Coelba

Mais de 1,2 milhão de baianos têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão cadastrados junto à Neoenergia Coelba​ para receber o desconto, que pode chegar a 65% na conta de luz.   De acordo com a concessionária de energia elétrica do estado, para ter direito, a pessoa precisa estar cadastrada nos programas sociais do Governo Federal e estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. O cadastro pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial, pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o estado. Em caso de NIS ou BPC/LOAS desatualizados é preciso procurar o Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. O desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas da mesma residência possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. A Coelba destaca ainda a necessidade de manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício. No ano passado, mais de 150 mil pessoas perderam o desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica e deixaram de ter a redução na fatura.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora. (G1)

Mesmo com a alta, o resultado é o melhor para o trimestre desde 2015, quando a taxa foi de 7,5%

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro de 2023. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 31. Em relação ao trimestre anterior, que compreende os dados coletados entre setembro e novembro, a taxa era de 8,1%, o que representa um aumento de 0,5%. Em janeiro, o índice de desemprego era de 8,4%. Mesmo com a alta, o resultado é o melhor para o trimestre desde 2015, quando a taxa foi de 7,5%. No mesmo período de 2022, a taxa de desemprego no país era de 11,2%. Com o aumento da taxa, o número de desempregados chegou a 9,2 milhões, sendo 483 mil a mais em relação ao trimestre anterior. O número de pessoas ocupadas teve um recuo de 1,6%, indo para 98,1 milhões, cerca de 1,6 milhão a menos, mostrando um crescimento de 3% no indicador em relação ao mesmo trimestre de 2022. A renda média no trimestre foi de R$ 2.853, mostrando uma alta de 7,5% em relação ao mesmo período de 2022.

Montante é o maior valor da série histórica para o mês; acumulado do ano totaliza R$ 410,73 bilhões

Anunciada nesta quinta-feira (23), a arrecadação federal de fevereiro atingiu R$ 158,99 bilhões. O valor – 1,28% maior frente a mesmo período de 2022 já descontada a inflação – é o mais alto para este mês da série histórica da Receita Federal. No acumulado dos dois primeiros meses deste ano, a União apurou R$ 410,73 bilhões. Os números indicam uma retomada da atividade econômica, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias. “ Neste mês de fevereiro, temos a surpresa positiva do desempenho da massa salarial, que significa que a atividade econômica também vem acompanhada de uma retomada do nível de emprego”, explanou Malaquias, em entrevista coletiva. Na arrecadação administrada pela Receita Federal, o montante do mês passado atingiu R$ 153,03 bilhões – acréscimo real de 1,14%.O aumento foi explicado pelo órgão federal pelo maior recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. As arrecadações do IRPJ e da CSLL somaram R$ 30,83 bilhões (alta real de 12,12% sobre o mesmo mês de 2022). A receita previdenciária do mês passado alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões – 7,47% maior, também já considerada a inflação. Com informações da Agência Brasil