Economia

O Procon-BA notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen), nesta quarta-feira (17). O órgão quer que a empresa explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa. O fornecedor notificado, neste caso a Acelen, deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 5 (cinco) dias, a serem contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo órgão fiscalizador, neste caso o Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso seja identificada infração das normas consumeristas e, ser penalizado com multas. Com a notificação, o órgão cumpre o dever de fiscalizar o mercado de consumo no estado quanto à conduta da Acelen, conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, instância do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foca as reduções substanciais dos preços dos combustíveis e gás de cozinha estipulados pela Petrobras. Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão fiscalizador das relações de consumo da Bahia. A Petrobras anunciou na última terça-feira (16), a nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda-feira (15) e está em vigor desde ontem (17). A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade Internacional (PPI) para proteger a empresa dos riscos operacionais do setor, entre outros fatores. Desde 2016, o PPI vinha atrelando os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional. Segundo a petrolífera estatal, a nova política de preços terá efeitos práticos que serão sentidos nos próximos dias. Já a partir de ontem, o botijão de gás de 13 quilos da Petrobras chega às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato. A expectativa, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, é que, com isso, o valor médio do botijão caia abaixo de R$100 para o consumidor final. Já o diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com uma redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente.

Setor da indústria foi o que mais recebeu desembolsos

O lucro líquido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro trimestre foi de R$ 1,7 bilhão, uma queda de 28,4% em comparação a igual período de 2022. Em relação ao último trimestre de 2022, a diminuição foi de 51%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16). Os desembolsos do banco no primeiro trimestre do ano somaram R$ 19,1 bilhões, 29% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, mas 44,8% abaixo dos últimos três meses de 2022. O setor da indústria foi o que mais recebeu desembolsos do banco, um total de R$ 6,1 bilhões, seguido pela infraestrutura, R$ 5,5 bilhões; comércio e serviços, R$ 3,8 bilhões; e agropecuária, R$ 3,7 bilhões. De acordo com o BNDES, o recuo no lucro do banco decorreu principalmente da devolução antecipada, em novembro de 2022, de R$ 45 bilhões do caixa da instituição ao Tesouro Nacional. “No ano passado, em novembro, o BNDES devolveu antecipadamente ao Tesouro R$ 45 bilhões, ou seja, ele devolveu antes de receber esses recursos dos clientes. Isso provocou um descasamento. Quando você tira R$ 45 bilhões de um caixa de um banco, você perde uma receita bastante expressiva da rentabilidade”, destacou o diretor da área financeira do BNDES, Alexandre Abreu. O diretor afastou ainda a hipótese de o lucro menor no primeiro trimestre de 2023 ter relação com a mudança na direção do banco, em razão do novo governo eleito. “A maioria dos diretores assumiram em fevereiro e março, então não daria tempo. Todos os fatores que motivaram a queda [no lucro] advém de situações pretéritas”, disse. “O principal [para a queda no lucro] é a diminuição do caixa do BNDES. Você deixa de ter R$ 45 bilhões no caixa, você perde receita em volume significativo”, reafirmou. Os diretores reafirmaram a projeção de o banco dobrar os desembolsos até 2026 e chegar a cerca de 2% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) – atualmente esse número é de aproximadamente 1% do PIB ou R$ 100 bilhões por ano. “Estamos prevendo um comportamento um pouco melhor dos desembolsos do BNDES nos próximos meses. Nós observamos no último quadrimestre um aumento muito grande nas consultas feitas pelas empresas ao BNDES. Dá para prever que, para frente, teremos um aumento de desembolso em função dessa estimativa feita pelas consultas”, ressaltou Abreu. A inadimplência – dívidas não pagas por mais de 90 dias – manteve-se em patamar baixo, oscilando de 0,13%, em 31 de dezembro de 2022, a 0,06%, em 31 de março de 2023, inferior à inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (3,33% geral e 0,53% para grandes empresas, ambas na mesma data). De acordo com a assessoria do BNDES, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, não participou da divulgação dos resultados porque está afônico. (Agência Brasil)

Uma entrega simbólica e inédita do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.   Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.   

De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.  “O projeto de lei da LDO trata da organização do orçamento para o ano de 2024. Ele irá regrar como será elaborado o orçamento. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO ganhou uma importância muito grande em função dos seus anexos, onde o poder executivo e os demais poderes revelam quais são suas prioridades, além das metas fiscais, que sinalizam a capacidade e saúde fiscal do ente”, frisou.   Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.   A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. Pela nova regra, será considerado o conjunto das despesas liquidadas custeadas com recursos das fontes Bahia 100 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro e 300 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro, do exercício de 2022, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2023) e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2024), divulgados no Focus Relatório de Mercado do Banco Central, no dia 10 de março de 2023. Os valores das cotas orçamentárias serão informados pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) aos respectivos órgãos, até o dia 24 de julho de 2023. 

Diretrizes

Quanto às prioridades do governo, o projeto de Lei da LDO aponta algumas diretrizes, como o enfrentamento à fome e demais formas de vulnerabilidade social, com vista na garantia de dignidade; consolidação de obras estratégicas; promoção da inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais; promoção da formação dos cidadãos e cidadãs mediante o desenvolvimento da educação contextualizada, da expansão da educação profissional; promoção da expansão da infraestrutura hídrica, elétrica, digital e de mobilidade; fortalecimento, ampliação e qualificação das estruturas de promoção da segurança pública como forma de enfrentamento à criminalidade; ampliação da oferta e da territorialização dos serviços de saúde; fomento ao desenvolvimento rural em respeito à diversidade produtiva e às formas de produção protagonizadas pela agricultura familiar e o agronegócio, entre outras diretrizes que se relacionam com as áreas do meio ambiente, cultura, infraestrutura, ciência e tecnologia.  No encontro que marcou a entrega, estiveram presentes o vice-governador, Geraldo Júnior; os secretários estaduais do Planejamento, Cláudio Peixoto, da Casa Civil, Afonso Florence, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a procuradora geral do Estado, Bárbara  Camardeli; o conselheiro Marcus Presídio, do TCE – Tribunal de Contas do Estado; o deputado Adolfo Menezes, da Assembléia Legislativa; o deputado estadual Rosemberg Pinto; o desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça, a procuradora Norma Angélica, do Ministério Público Estadual, e da defensora geral Firmiane Venâncio, da Defensoria Pública do Estado.   

Projeções Econômicas 

Diante do cenário econômico nacional, a expectativa para o crescimento da economia baiana em 2023 é de 1,5%, segundo projeções elaboradas pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais, autarquia vinculada à Seplan. A conformação desse resultado deposita no setor de serviços um ritmo mais forte de crescimento, com expectativas positivas quanto ao mercado de trabalho.  Os prognósticos para a agropecuária apontam para a manutenção dos resultados positivos dos últimos anos, em relação à safra de grãos estimadas para a Bahia em 2024. Para o setor industrial, espera-se resultados positivos em resposta à continuidade do crescimento na geração de energia e da demanda externa por produtos da indústria de transformação, especialmente do segmento de derivados de petróleo.   Nesse contexto, para 2024, projeta-se um crescimento do PIB nacional em torno de 1,5% e para o estado da Bahia uma expansão em torno de 3,2%. Conforme Boletim Focus, as projeções para a inflação e as taxas de juros devem fechar o ano com cerca de 4,0% e 11,1%, respectivamente.  No médio e longo prazos, os investimentos estaduais se consolidam como determinantes na expansão da atividade econômica no estado. Do lado dos investimentos privados, destacam-se os setores de energia renovável (eólica e solar e de hidrogênio verde) e o de refino de petróleo, químicos, automotivo, mineração, entre outros.

Fonte: Ascom/Seplan

Abono salarial é pago nesta segunda aos nascidos em julho e agosto

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de julho e agosto recebem, nesta segunda-feira (15), o abono salarial de 2023 (ano-base 2021). As informações são da Ag. Brasil. De acordo com a Caixa, serão pagos R$ 3,8 bilhões aos cerca de 3,9 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício. O valor a ser recebido por cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base (2021). Recebe o abono, de até um salário mínimo, quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. É também necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A Caixa informa que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. No caso de trabalhadores do setor público que possuem inscrição Pasep, a liberação do benefício é feita por meio do Banco do Brasil. Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da Caixa.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento……….Data do pagamento

Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro

Março e abril………………15 de março

Maio e junho………………17 de abril

Julho e agosto……………15 de maio

Setembro e outubro………15 de junho

Novembro e dezembro…..17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Pasep….Data do pagamento

0……………………………..15 de fevereiro

1……….……….……………15 de março

2 e 3……….……….……….17 de abril

4 e 5……….……….………15 de maio

6 e 7……….……….………15 de junho

8 e 9……….……….………17 de julho

Dólar cai 0,7%, fecha a R$ 4,89 e atinge menor valor desde junho de 2022

O dólar fechou a sessão desta segunda-feira, 15, com baixa de 0,71%, sendo cotado a R$ 4,89 para venda. Esta é a menor cotação da moeda norte-americana desde 7 de junho de 2022, quando terminou o dia a R$ 4,87. Além disso, o dólar registrou desvalorização no Brasil pela quinta sessão consecutiva de negociações. Neste período, a moeda dos Estados Unidos acumulou uma queda de 2,47%. Nesta segunda-feira, para se ter ideia, o índice DXY, que compara o valor do dólar em relação a demais moeda, caía 0,26% às 17 horas. Um dos principais fatores pela queda foi a discussão do novo arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que haverá um acordo para finalizar o relatório do texto. Como mostrou a Jovem Pan, o economista André Galhardo, consultor da Remessa Online, observou que já existia uma tendência de valorização da moeda brasileira frente ao dólar. “Muito em função de um comportamento menos forte da economia norte-americana. Além dessa desaceleração da atividade econômica norte-americana, temos o Brasil como o super campeão de taxa real de juros do mundo. Porque há uma descompressão dos preços aos consumidores que deve continuar até o mês de junho e isso deve atrair ainda mais capital para o Brasil. Por isso vimos a moeda norte-americana ficar abaixo dos R$ 5 pela primeira vez no intraday. A expectativa agora é de continuidade deste movimento de valorização da moeda brasileira”, avaliou.

Relator do novo arcabouço fiscal deve entregar texto ao Congresso nesta semana

Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar seu relatório final do arcabouço fiscal depois de se reunir com líderes partidários nesta segunda-feira, 15.

O relatório do novo arcabouço fiscal deve ser entregue pelo deputado Cláudio Cajado (PP) à Câmara dos Deputados ainda esta semana. O envio estava previsto para 10 de maio, mas foi adiado a pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Líderes de nove partidos que compõem o “blocão” de Arthur Lira (PP)  devem se reunir nesta segunda-feira, 15, para avaliar se há clima para votar o texto, proposto pelo governo Lula. O apoio do grupo, que reúne 175 parlamentares, pode ser decisivo na aprovação do texto. O presidente da Câmara está em contato frequente com Fernando Haddad, Gabriel Galípolo e técnicos do Ministério da Fazenda. O relator da proposta,  Deputado Cláudio Cajado, chegou a adiar a entrega na semana passada para fazer os últimos ajustes. O ministro da Fazenda disse que quer ver pontos da proposta antes da divulgação. O texto apresentado pelo Executivo deve sofrer modificações no Congresso. Analistas avaliam os riscos de interferências políticas. O professor do Ibmec/RJ, Gilberto Braga, acredita que os bons resultados vão depender do crescimento do país. “A discussão que se tem hoje no Congresso coloca uma série de parâmetros. O primeiro é que existe a premissa de que a economia vai crescer porque para que você possa expandir as despesas do governo, é necessário o crescimento do PIB de maneira contínua. É algo que nos parece um tanto irreal. Se olharmos a linha de crescimento do PIB, esses crescimentos acentuados ano a ano se dão em momentos específicos e espaçados”, avalia. Um dos pontos questionados pela oposição trata da responsabilização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em caso de não cumprimento da regra fiscal. O relator Claúdio Cajado adiantou que é contra qualquer tipo de criminalização caso a meta não seja alcançada. (JP)

Em busca de conter a inflação na Argentina, governo liderado por Alberto Fernández decidiu elevar a taxa de juros e lançar um pacote de medidas. De acordo com publicações feitas pelos jornais “Clarín” e “La Nación”, a taxa básica de juros subirá de 91% para 97% ao ano. Além disso, é esperada uma maior intervenção do Banco Central no mercado de câmbio para evitar a desvalorização gradual do peso. Entre as medidas, que devem ser anunciadas nesta segunda-feira, 15, também estão o aprofundamento nas discussões com o Fundo Monetário Internacional (FMI), além de negociações com a China para uso do yuan (a moeda chinesa) nas transações comerciais. Há também conversas marcadas com os demais países do chamado BRICs, grupo de países emergentes, para viabilizar a troca de moedas – o ministro da Economia, Sérgio Massa, tem uma viagem marcada para Pequim no dia 29 de maio. O movimento acontece após o governo se surpreender com a inflação de 8,4% em abril. Nos últimos 12 meses, a inflação da Argentina chegou a 109%, o maior índice registrado no país em quase 32 anos.

O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o governo está estudando uma espécie de cashback, que consiste na devolução de parte dos tributos dos alimentos que incidem sobre a cesta básica a todas as faixas de renda. Appy deu mais detalhes sobre a ideia durante uma transmissão ao vivo realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), nesta quinta-feira, 11. Durante sua participação na transmissão, Appy disse que um grupo de trabalho já está elaborando no desenho operacional do cashback. “Hoje mesmo, estive reunido com um grupo que estuda a parte operacional do novo imposto com representantes dos Estados e da Receita Federal. Desde hoje já estamos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e já estamos trabalhando no desenho operacional do cashback para ele funcionar. Lembrando que o cashback pode ser feito, inclusive, na boca do caixa”, explicou Appy. Também participaram do evento o presidente da Abras, João Galassi; o presidente do grupo de trabalho da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG); o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupión (PP-PR); dentre outras autoridades ligadas ao tema. Segundo a JP, o secretário foi questionado por Lupión se a incidência de impostos em defensivos agrícolas não vai onerar o setor do agronegócio e garantiu que o segmento será beneficiado com melhora nas exportações e na demanda doméstica por alimentos. “O resultado será o aumento da competitividade das exportações brasileiras do agronegócio e o aumento da demanda de alimentos no mercado doméstico. Esse é o ponto que queremos chegar. […] Se melhora nas exportações e aumenta a demanda doméstica por alimentos, o setor será beneficiado”, explicou Appy. Appy é um dos autores técnicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma tributária e prevê, dentre outras coisas, a unificação de impostos. A reforma tributária tramita a décadas no Congresso Nacional, mas o debate vem sendo intensificado nos últimos meses, em meio a pressão por mudanças no sistema de tributação brasileiro.

Cerca de 760 mil contribuintes ainda não finalizaram a declaração do Imposto de Renda (IR) da pessoa física na Bahia, de acordo com dados coletados pela Receita Federal até a última terça (2 de maio). Os brasileiros possuem pouco menos de um mês para declarar, já que o prazo final para que os contribuintes possam prestar suas contas é dia 31 de maio e quem passar dessa data fica sujeito à multa. Especialistas orientam que quanto mais cedo for feita a declaração do IR, melhor. Ainda de acordo com a Receita Federal do Brasil, a Bahia espera receber, no total, entre 1.516.108 a 1.555.487 declarações. Quase 800 mil já foram enviadas, portanto, faltam aproximadamente 760 mil para que a meta seja alcançada no estado. Já no Brasil inteiro, a expectativa é que de 38,5 a 39,5 milhões de pessoas irão declarar o IR até a data limite. Portanto, faltam aproximadamente 21 milhões de declarações a serem feitas, visto que até o dia 29 de abril, cerca de 18.349.975 documentos foram recebidos ao redor do país. Quem não entregar sua declaração até o dia 31 de maio fica sujeito à multa e outras complicações, como explica a auditora: “O valor da multa depende do valor do imposto devido do contribuinte. Ela é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda. Fora isso, o CPF do contribuinte passa a ficar na situação “pendente de regularização”, o que causa transtornos e impossibilita a obtenção de diversos serviços”. Estão obrigados a declarar o IR aqueles que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; obtiveram receita bruta em relação à atividade rural superior a R$ 142.798,50; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. Além disso, também precisam enviar a declaração aqueles que realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; tiveram, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 202

Contrariado com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) pela sexta reunião consecutiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o discurso contra Roberto Campos Neto. Sem citar o nome do presidente do BC — chamado pelo presidente da República de “esse cidadão” —, o petista disse, durante entrevista em Londres após a coroação do rei Charles III, que o atual chefe da autoridade monetária o prejudica deliberadamente para agradar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quem o indicou em 2019. “Duvido que esse cidadão tenha mais autonomia que o [ex-presidente do BC Henrique] Meirelles teve. Só que o Meirelles tinha responsabilidade de ter um governo discutindo com ele, olhando as preocupações. Esse cidadão não tem. Ele não tem nenhum compromisso comigo. Ele tem compromisso com quem? Com o Brasil? Não tem. Ele tem compromisso com o outro governo, que o indicou. E com aqueles que gostam de taxa de juros alta. Não há outra explicação”, disse Lula. As declarações, porém, não foram bem recebidas em Brasília, onde o presidente desembarcou nesta madrugada, após voltar do Reino Unido. Segundo apuração da repórter Luciana Verdolin, da Jovem Pan News, nem mesmo os aliados aprovaram a subida de tom do chefe do Executivo. Eles avaliam que, em vez de criticar o Banco Central, o governo federal deveria apresentar medidas para incentivar a queda da Selic.

Já os oposicionistas criticaram as duras palavras usadas pelo presidente. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por exemplo, citou a ida do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga a uma comissão do Senado para aumentar a fervura sobre o desafeto político. “Lula voltou a fazer ataques pessoais contra o presidente do Banco Central. É só o que sabe fazer um governo que não tem plano, não tem projeto, não sabe controlar gastos, não tem nada. Caminhamos para o ‘fiasco’ anunciado pelo Armínio Fraga”, disse o ex-juiz federal. A crítica do economista referida por Moro foi sobre o arcabouço fiscal. “A aritmética não fecha. Não é suficiente zerar o primário. Pode desembocar em um grande fiasco”, alertou Fraga, que manifestou voto em Lula no segundo turno das eleições de 2022. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa Alta, disse que o presidente falou “lulices” em sua passagem por Londres. “Ele nunca entendeu a diferença entre políticas de governo e políticas de Estado. Aliás, essa é a raiz da corrupção, aparelhamento e corporativismo dos governos do PT”, declarou.

O mercado, por sua vez, fica apreensivo com a guerra aberta entre o governo federal e o Banco Central. Durante participação no Jornal da Manhã, o economista Hugo Garbe desaprovou a cruzada petista contra a autoridade monetária. “É muito claro para o mercado que o Banco Central — e não quero aqui individualizar o BC na figura do Campos Neto, porque é um órgão técnico, com muita gente competente — tem feito o seu dever de casa. Comparado a outros bancos centrais, como o americano e o europeu, o Banco Central brasileiro foi o mais eficiente no combate à inflação. Fomos o primeiro a elevar juros no começo da pandemia, e essa iniciativa precoce que faz com que a inflação brasileira seja a primeira com indícios de decrésicimo. O mercado sabe que a taxa de juros é alta, mas necessária pelo momento que o mundo”, disse. Nesta segunda-feira, os olhos do país estarão atentos para a reação da Bolsa de Valores brasileira às palavras de Lula. Na terça, o Copom detalhará em sua ata por que decidiu manter os juros em patamar tão alto.

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou na quinta-feira (4) uma resolução que pede ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para adotar medidas que visam aumentar a transparência nos empréstimos consignados do INSS, no cartão de crédito consignado e no cartão de benefícios do consignado. No pedido, o conselho solicita que as instituições financeiras informem ao INSS as taxas de juros mensal e anual dos três serviços. Atualmente, o conselho estabelece um limite para a taxa, mas os bancos não têm a obrigação de divulgar os índices que adotam. Em março, os principais bancos do país chegaram a suspender a realização de novos contratos do consignado após o CNPS reduzir o limite da taxa de juros de 2,14% para 1,70%. Após uma série de negociações, o CNPS aprovou nova resolução, em 28 de março, mudando o limite dos juros para 1,97% no consignado e 2,89% para cartão de crédito e cartão consignado. Com o impasse, as concessões de empréstimos do consignado do INSS caíram 40,5% em março, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Nesta quinta-feira, o CNPS aprovou ainda outras medidas na resolução aprovada por unanimidade:

– Divulgação do custo efetivo total no consignado;

– Divulgação da data do primeiro desconto;

– Divulgação dos valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando houver a contratação através de portabilidade ou refinanciamento;

-Informação diária de taxas ofertadas para novas operações;

-Disponibilização no aplicativo Meu INSS do valor das taxas de juros ofertadas pelas instituições financeiras para novas operações do empréstimo consignado, do cartão de crédito consignado e do cartão de benefícios do consignado;

Divulgação no aplicativo Meu INSS do número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou do CAC (Central de Atendimento ao Consumidor) das instituições financeiras.

O conselho também aprovou outra resolução que pede ao Banco Central que reduza o intervalo do relatório que divulga as taxas médias de juros praticadas pelas instituições financeiras. Atualmente, o intervalo é de cerca de 15 dias.

“Defendemos um crédito consciente ao estimular que os cidadãos tenham pleno entendimento de todas as informações vinculadas ao processo de contratação dos empréstimos. Queremos facilitar o acesso à população em consonância com a manutenção da viabilidade econômica para os operadores financeiros”, explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do CNPS.

A advogada Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), espera que as resoluções sejam aceitas. “Essas medidas são importantes. Elas não afetam a oferta do produto, não afetam outras questões mais polêmicas e podem sim ajudar bastante as pessoas neste processo para tomar empréstimo, fazer dívidas”, explica.

Na sua avaliação, o governo ainda poderia aumentar as medidas para ajudar a conscientização do consumidor. “É preciso implantar, de forma urgente, a educação financeira para ensinar as pessoas a utilizarem essas ferramentas”, diz.

A reportagem procurou o INSS e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Por Fernando Narazaki | Folhapress

Tem ritual que se repete todo ano. Uns bons como Carnaval, Natal e Réveillon, que são datas esperadas pelas pessoas. Outros nem tanto como a declaração de imposto de renda à Receita Federa (RF), que muitos preferem esquecer. O que parece ser o caso de quase metade dos baianos em 2023. Ao todo, a Receita Federal estima receber o mínimo de 1.516.108 declarações no estado neste ano. Até aqui, porém, apenas 816.046 foram realizadas. A informação é do Correio 24horas. A possibilidade de declarar se iniciou em 15 de março e o prazo final para regularizar as contas com o leão é 31 de maio. Visto a proximidade do fim do prazo, muitos baianos precisam correr para regularizar sua situação. “A expectativa de recebimento é de no mínimo 1.516.108 e no máximo de 1.555.487 declarações. Em 2022 foram recebidas 1.413.581 declarações de Imposto de Renda, dentro do prazo”, diz Adilson Matos, auditor-fiscal da Receita.