Economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste em 9% do salário de todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, autarquias e fundações. O texto ainda prevê reajuste para aposentados, pensionistas e também vale para cargos e funções de comissão e confiança. O Congresso Nacional havia aprovado a medida provisória, que precisava da sanção de Lula para se transformar em projeto de lei de conversão (PLV) pois foram realizadas alterações. A Câmara dos Deputados também promoveu aumento de 43% no auxílio-alimentação. O reajuste passou os pagamentos de R$ 458 para R$ 658 mensais. O custo do reajuste é de R$ 9,62 bilhões para 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano. Para o aumento do auxílio, bastou a edição da Portaria 977/23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O último ano em que houve reajuste desse auxílio foi 2016. Foram introduzidas no texto a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passam de três para quatro. A criação foi um acordo de integrantes do Centrão com o governo. A tendência é que a quarta diretoria fique sob comando de partidos como PP e Republicanos, que devem ser oficializados no governo nas próximas semanas.

O estado teve queda na produção de grãos, entre 2021 e 2022, de 10,8 milhões de toneladas para 10,2 milhões (-5,8%)

Os cereais, leguminosas e oleaginosas, grupo de 15 produtos comumente chamados de grãos, são commodities responsáveis por quase R$ 7 em cada R$ 10 gerados pela agricultura brasileira (68,5% do valor total nacional, ou R$ 568,2 bilhões). Na Bahia, este percentual é um pouco maior: 69,7% do valor total estadual ou R$ 29,5 bilhões.

O estado teve queda na produção de grãos, entre 2021 e 2022, de 10,8 milhões de toneladas para 10,2 milhões (-5,8%). Ainda assim, o valor da produção em 2022 chegou a R$ 29,5 bilhões, 17,5% a mais do que em 2021 (R$ 25,1 bilhões), e o mais alto desde o início do Real, em 1994.

Assim, a Bahia manteve a 7ª participação no valor gerado pelos grãos no país, com 5,2% do total nacional, que foi de R$ 568,2 bilhões. A fatia do estado no valor nacional dos grãos cresceu frente a 2021, quando era 4,7% do total.

O algodão foi o produto agrícola com o maior crescimento absoluto do valor gerado da Bahia: de R$ 4,1 bilhões em 2021 para R$ 7,3 bilhões em 2022 (mais R$ 3,2 bilhões ou +79,4% em um ano). O grão tem o segundo maior valor de produção da agricultura do estado, que representa 17,7% do total.

Além disso, o volume de produção do algodão no estado também aumentou. Em 2022, foram colhidas 1,357 milhão de toneladas, 166 mil toneladas a mais do que em 2021 (+13,9%).

Com isso, a Bahia se manteve como o 2º maior produtor de algodão do Brasil, tanto em quantidade (21,1% do total nacional), quanto em valor (22,0% do total gerado pelo produto). Só fica atrás de Mato Grosso, que detém 68,5% da produção brasileira de algodão (4,4 milhões de 6,4 milhões de toneladas) e 70,8% do valor gerado pela cotonicultura (R$ 23,5 bilhões de R$ 33,1 bilhões).

Já a soja, principal produto agrícola da Bahia, em valor e quantidade produzida, foi quem puxou a redução da produção de grãos no estado, em 2022. No ano passado, foram colhidas 6,1 milhões de toneladas do produto, 11,2% a menos do que em 2021 (-766 mil toneladas).

Ainda assim, houve aumento no valor da produção da soja no estado, que passou de R$ 17,5 bilhões em 2021 para R$ 18,1 bilhões em 2022, um recorde desde o início do Plano Real (mais R$ 614,4 milhões ou +3,5% em um ano).

A soja respondia, em 2022, por R$ 4 de cada R$ 10 gerados pela produção agrícola baiana (42,9% do valor total do estado).

Mesmo com a redução na produção, a Bahia seguiu a 7ª maior produtora nacional da oleaginosa, com 5,0% das 120,7 milhões de toneladas colhidas em todo o Brasil, em 2022.

Terceiro produto que mais gera valor para a agricultura baiana, o milho em grão rendeu, em 2022, R$ 3,2 bilhões ou 7,6% de todo o valor agrícola do estado. Também foi um montante recorde para o produto desde o início do Real, com aumento de 24,1% frente a 2021 (mais R$ 625,4 milhões).

Além da alta no valor da produção, houve discreto aumento no volume de milho colhido em 2022, que foi de 2,5 milhões de toneladas, 10.944 toneladas a mais que em 2021 (+0,4%). Apesar da variação positiva, a Bahia caiu do 8º para o 9º lugar no ranking nacional de produtores, mas subiu do 10º para o 9º lugar em relação ao valor da produção.

Fruticultura baiana gerou R$ 4,9 bi em 2022; Juazeiro seguiu com a maior produção de manga do país, e Bom Jesus da Lapa, de banana

O grupo das frutas reúne 21 produtos também importantes para a economia da Bahia e que, em 2022, viram seu valor crescer pelo quarto ano consecutivo, atingindo um novo patamar recorde desde o início do Real.

Em 2022, a fruticultura baiana gerou R$ 4,9 bilhões. O estado respondia por 8,4% do valor da fruticultura nacional (R$ 59,3 bilhões), com o terceiro maior montante, abaixo apenas de São Paulo (R$ 16,8 bilhões ou 28,3% do total) e do Pará (R$ 8,1 bilhões ou 13,7% do total).

Frente a 2021, o valor da produção da fruticultura na Bahia cresceu 8,9%, o que representou mais R$ 406,1 milhões em um ano. Esse avanço ocorreu apesar da queda na quantidade produzida, de 3,594 milhões de toneladas em 2021 para 3,487 milhões de toneladas em 2022 (-106,5 mil t ou -3,0%).

O principal município baiano na fruticultura é Juazeiro, que teve aumento de 7,3% no valor gerado entre 2021 e 2022, chegando a R$ 875,9 milhões. A cidade segue como a 3ª maior do país em valor de produção frutícola, atrás apenas de Igarapé-Miri/PA (R$ 1,6 bilhão) e Petrolina/PE (R$ 1,6 bilhão).

O município de Casa Nova ultrapassou Bom Jesus da Lapa e se tornou a 2ª principal cidade baiana no valor gerado pela fruticultura. Entre 2021 e 2022, Casa Nova cresceu 5,4% nesse indicador, chegando a R$ 340,5 milhões, porém caindo da 13ª para a 19ª colocação nacional.

Bom Jesus da Lapa é o terceiro município baiano entre os maiores valores da produção de frutas. Entre 2021 e 2022, porém, ele caiu da 11ª para a 24ª posição no ranking nacional, com retração de 23,1%, indo a R$ 298,4 milhões.

Juazeiro e Casa Nova têm a manga como principal produto frutícola. Já Bom Jesus da Lapa segue com a maior safra de banana do Brasil (179.903 t), embora tenha perdido a liderança no valor gerado, ficando com a 2ª posição (R$ 287,8 milhões).

A Bahia manteve seu destaque nacional em relação à manga, sendo o maior produtor, em volume colhido, e sustentando o maior valor de produção do país.

De 2021 para 2022, a produção baiana de manga cresceu 4,8%, chegando a 663.814 toneladas, 30,6 mil toneladas a mais do que em 2021. O valor de produção, porém, caiu 3,2%, para R$ 989,3 milhões (menos R$ 33,0 milhões).

Em 2022, Juazeiro seguiu na liderança, tanto na produção de manga, quanto no valor gerado, com 362,4 mil toneladas da fruta (+12,5% do que em 2021), que geraram R$ 532,0 milhões (+0,2% frente a 2021).

A produção de manga em Casa Nova aumentou 5,4%, chegando a 110,4 mil toneladas, porém o município foi ultrapassado por Belém de São Francisco/PE e caiu da 3ª para a 4ª posição entre os maiores produtores do país. O valor gerado teve crescimento de 2,7%, chegando a R$ 165,3 milhões.

Mucugê perde a maior produção, mas segue com o maior valor da batata-inglesa no país

Além de gerar riqueza, por meio de produtos de alto valor econômico como as commodities e as frutas, a agricultura também tem importância fundamental na produção de alimentos. Vale destacar na Bahia a batata-inglesa.

A produção baiana de batata cresceu 2,4% entre 2021 e 2022, indo a 403.538 toneladas (+9,6 mil toneladas em um ano), mantendo o 5º lugar no país. O valor gerado, porém, caiu 8,0%, para R$ 618,9 milhões – o 5º maior do país.

É na Bahia, que estava, em 2022, o 2º maior produtor de batata-inglesa do Brasil em volume, e o líder no valor da produção: Mucugê. O município, que liderava a produção nacional de batata-inglesa em 2021, acabou perdendo a 1a colocação para Perdizes/MG. A produção de batata em Mucugê caiu 17,8% entre 2021 e 2022, ficando em 228.312 toneladas, um pouco abaixo do município mineiro, que colheu 228.350 toneladas.

Já em termos de valor da produção, apesar de ter tido queda de 14,9% de 2021 para 2022, Mucugê seguiu na liderança nacional, com R$ 468,0 milhões.

Bahia lidera a produção nacional de guaraná, com 6 dos 10 municípios de maior safra do país

Em 2022, apesar de uma ligeira queda na produção, a Bahia seguiu como a maior produtora de sementes de guaraná do país, sendo responsável por 63,2% de toda a safra do país. No ano, o estado produziu 1.554 toneladas da semente, 15,1% a menos do que em 2021 (1.831 toneladas).

A produção gerou para o estado um valor de R$ 23,8 milhões, 4,1% menor do que o gerado em 2021, mas ainda representando mais da metade (52,0%) do valor nacional (R$ 45,8 milhões).

Dos 10 municípios com a maior produção de guaraná no país, 6 estavam na Bahia, liderados por Ituberá, com 407 toneladas. Também figuravam no top-10: Valença (320 t, 3º), Taperoá (312 t, 4º), Camamu (175 t, 5º), Presidente Tancredo Neves (80 t, 8º) e Teolândia (44 t, 10º). (bahia.ba)

Demanda crescente no setor mobiliza indústria a lançar produtos e a buscar novas tecnologias

Vinícolas brasileiras estão apostando na oferta da bebida em versões zero álcool ou com baixo teor alcoólico. Entre as gigantes do setor, a Aurora tem mesclado o lançamento de produtos com a busca por tecnologia no exterior para expandir o mercado nacional.

Reportagem do site da Exame informa que o crescimento no consumo de bebidas sem álcool é ligado principalmente a novos hábitos da geração mais jovem e encontra motivações que vão da religião à saúde.

Um estudo da IWSR, que pesquisa o setor de bebidas, mapeou que as vendas de produtos sem ou com baixo teor de álcool nos 10 principais mercados – incluindo o Brasil – totalizou US$ 11 bilhões em 2022. O aumento é de 37,5% em relação a 2018. Os produtos zero álcool representaram 70% do faturamento.

No caso dos vinhos sem álcool, a Fact.MR estima que a demanda crescerá 10% ao ano no mundo entre 2023 e 2033, passando de US$ 2 bilhões para US$ 5,2 bilhões. Especialistas apontam que uma das razões para isso é um público cada vez mais diversificado, desde quem só ingere bebidas sem álcool até os que preferem intercalar o consumo com as alcoólicas. O cuidado com a saúde e o estilo de vida são os principais motivos.

“As pessoas, no geral, querem beber menos, mas com melhor qualidade. Neste contexto, os vinhos sem álcool entram em um ponto importante que é a representação social, além de contemplar quem, por saúde ou até mesmo opção pessoal, não quer ou não pode fazer consumo de álcool”, analisa, em entrevista à Exame, a educadora de vinhos Keli Bergamo.

O benefício é destinado a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de repasses aos estados

A União gastou ao menos R$ 9 bilhões com pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo para moradia a servidores. As maiores despesas foram do Ministérios das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa e da Justiça do Trabalho. Os dados são da plataforma Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento federal mantida pelo Senado, e se referem ao período de 2016 e 2023.

Os valores empenhados (quando o governo reserva o dinheiro para realizar o pagamento) englobam pagamentos a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de repasses aos estados.

Estão incluídos nos gastos os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), usados para custear pagamentos às forças de segurança do DF (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) e para execução de serviços na área da saúde e educação.

Auxílio-moradia – É um benefício dado aos servidores que se deslocam do seu local de residência para ocupar cargos comissionados ou de confiança na estrutura do governo. Ministros de estado também recebem. Os pagamentos são ressarcimentos dos valores gastos pelos servidores com aluguel ou com hotel. O governo não ressarce outras despesas, como condomínio e energia elétrica.

A legislação que trata do assunto define que, para ser atendido com o auxílio, não pode haver disponibilidade de imóvel funcional. Dentre outros pontos, a lei, de 2006, prevê a permissão do pagamento apenas se o servidor ou seu companheiro não possuírem um imóvel no local onde for exercer o cargo e se nenhuma outra pessoa que more com o servidor receber auxílio-moradia.

Apesar de legal, o desembolso de auxílio-moradia a políticos e magistrados, que já recebem altos salários e penduricalhos, é constantemente alvo de polêmicas. Em 2018, o Judiciário enfrentou amplas críticas depois que foi revelado que juízes e desembargadores recebiam o auxílio mesmo morando em casa própria.

Atualmente, a plataforma Siga Brasil só registra os valores de 2016 para cá. Um relatório do Senado de 2017, no entanto, mostra extrações de dados também de 2010 a 2015. Os números mostram um salto nos gastos com auxílio a partir de 2015. O documento, elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, aponta que o aumento se deu por decisões que beneficiaram membros do Judiciário. (bahia.ba)

A cesta básica passou a custar R$ 542,47 no mês de agosto na cidade de Itabuna, uma redução de 3,90% comparativamente ao mês de julho. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, oito itens reduziram de preço: tomate (-10,56%), feijão (-9,30%), farinha (-6,97%), manteiga (-4,59%), banana (-4,27%), açúcar (-3,89%), carne (-2,41%) e pão (-1,01%). Em contrapartida, três aumentaram de preço: óleo (2,17%), café (1,40%) e leite (0,78%). O arroz não apresentou variação de preço entre os meses de julho e agosto. Observando-se os últimos seis meses, o custo da cesta básica reduziu 7,89% em Itabuna. Nesse período, o óleo apresentou maior redução de preço (-23,20%) e o pão o maior aumento de preço (6,45%). Nos últimos 12 meses o custo da cesta aumentou 6,30%, nesse período o tomate foi o item que apresentou maior aumento de preço (112,37%) e o óleo a maior redução de preço (-19,61%). Em agosto, o tempo despendido por trabalhador para adquirir os 12 itens da cesta básica na cidade de Itabuna foi de 99 horas 5 minutos, e um comprometimento de 45,04% do salário mínimo líquido de R$ 1.204,35 – descontando-se 7,5% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$ 1.302,00. Para os próximos três meses, a expectativa é de redução no mês de setembro, e outubro a novembro de aumento no custo da cesta em Itabuna. Em relação à previsão do comportamento dos preços dos 12 itens que compõem a cesta básica, a expectativa é de preços relativamente estáveis para a maioria dos itens, exceto para manteiga, pão e leite, que a previsão é de aumento de preço. Em Ilhéus, a cesta passou a custar R$ 529,90, uma redução de 1,47% comparativamente ao mês de julho. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, seis itens apresentaram redução de preço: tomate (-19,72%), óleo (-3,16%), pão (-2,41%), açúcar (-1,74%), café (1,03%) e arroz (-0,38%). Em contrapartida, seis itens apresentaram aumento de preço: banana (8,87%), farinha (5,33%), carne (3,50%), feijão (1,32%), manteiga (0,66%) e leite (0,57%). Observando-se os últimos seis meses, o custo da cesta básica reduziu -7,51% em Ilhéus. Nesse período, o óleo apresentou a maior redução de preço (-28,87%), e o leite apresentou o maior aumento de preço (8,99%). Nos últimos 12 meses o custo da cesta aumentou 2,69%, nesse período o tomate foi o item que apresentou maior aumento de preço (58,77%) e o óleo a maior redução de preço (-31,54%). Em agosto, o tempo despendido pelo trabalhador para adquirir os 12 itens da cesta básica na cidade de Ilhéus foi de 96 horas 47 minutos, e um comprometimento de 44,00% do salário mínimo líquido de R$ 1.204,35 – descontando-se 7,5% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$ 1.302,00. Para os próximos três meses, a expectativa é de redução do custo da cesta nos meses de setembro e novembro, porém em outubro a expectativa é de aumento na cidade de Ilhéus. (Accb/Uesc)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de Lei que limita os juros do rotativo do cartão de crédito e também cria o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal. O relatório do foi apresentado pelo relator da proposta, o deputado Alencar Santana (PT). ” É um grande recado, importante, simbólico, do compromisso deste Parlamento com o povo brasileiro, com suas condições econômicas e financeiras. Que possamos ter uma condição mais justa e adequada nos juros praticados sobre o cartão de crédito no País”, afirmou o parlamentar na leitura do parecer. O texto propõe que os bancos devem apresentar uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada. Se o setor não trouxer uma proposta até o fim dos 90 dias, o relatório prevê que seja limitado em até 100% do valor real da dívida. Em julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%.

“É uma medida que visa garantir incentivos para que as pessoas que estejam negativadas, com o nome sujo possam ter condições de limpar o seu nome na praça e que possam voltar a ter uma atividade plena financeiramente. Isso é importante não só para ela, não só para o credor, que vai receber o seu crédito, mas também para toda a economia brasileira, para o sistema financeiro como um todo. Isso vai fomentar a economia brasileira, porque essas pessoas voltarão a ter condições de fazerem novos financiamentos, novas negociações, retomando sua atividade”, discursou o relator. Os deputados ainda analisam os destaques da matéria.(JP)

Informação foi repassada em live semanal do Banco Central

Em cinco meses de operação desde a reabertura, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) registrou um resgate recorde de R$ 2,8 milhões por uma pessoa física. A informação foi dada pelo chefe de Departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, na live semanal do órgão no YouTube.

Gomes não informou a data em que ocorreu a recuperação do dinheiro. O recorde individual anterior para pessoas físicas, divulgado em meados de abril, estava em R$ 749,5 mil retirados. Para pessoas jurídicas, o recorde mantém-se em R$ 3,3 milhões, também divulgado em abril.

O balanço mais recente do BC, referente a junho, foi divulgado no início do mês. As estatísticas só serão atualizadas em setembro, com os dados de julho.

Na ocasião, ainda havia R$ 7,18 bilhões esquecidos no sistema financeiro. Até o fim de junho, o SVR devolveu R$ 4,43 bilhões, de um total de R$ 11,61 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril, para R$ 232 milhões em maio e para R$ 229 milhões em junho.

Melhorias

A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo recurso e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. (Agência Brasil)

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão. As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias. A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos. Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo. A ampliação tanto do percentual do repasse quanto no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação. A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira, 28, às 16h, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.320 já está em vigor, mas precisava passar pela Câmara e Senado antes de ser aprovado definitivamente. Com a sanção, também começa a valer a nova política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. O novo cálculo levará em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos. Quando o PIB dor negativo, vale apenas a correção pela inflação. A promessa é de aumento real do salário mínimo em todos os anos. A MP também atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR), ampliando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos líquidos (R$ 2.640). Essa é a primeira solenidade de Lula após retornar de viagem à África. Em Brasília, aumenta a expectativa para que o presidente anuncie também a minirreforma ministerial aguardada há meses pelo Centrão.

Também nesta semana, o orçamento de 2024 deve ser encaminhado ao Congresso. O texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) já virá baseado no novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana. O projeto com as receitas e despesas definidas pelo Executivo foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob comando de Simone Tebet (MDB), e deve chegar ao Legislativo até quinta-feira, 31. A LOA precisa ser aprovada até 31 de dezembro – caso contrário, o governo só poderá executar despesas obrigatórias. Com informações do site jovem pan.

Em junho, a Câmara dos Deputados instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras para investigar o mercado de criptomoedas. Com pouco mais de dois meses de atuação, os parlamentares convocaram mais de 150 pessoas para esclarecer denúncias de supostos esquemas de fraudes, incluindo personalidades como Tatá Werneck, Cauã Reymond, Ronaldinho Gaúcho e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes. O grupo ainda solicitou e conseguiu a quebra de sigilo bancário da 123milhas, para apurar o cancelamento de milhares de compras de passagens aéreas. Em entrevista ao site da Jovem Pan, o relator da CPI, deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), aponta que o uso da credibilidade de personalidades públicas em anúncios publicitários fez com que muitas pessoas caíssem em golpes, perdessem todo o dinheiro e causou até mesmo casos de suicídio.

Ele relembra que houve uma explosão de empresas que utilizaram as criptomoedas para cometer fraudes e, devido ao envolvimento de milhares de brasileiros, a Câmara entendeu que era motivo de instalar uma investigação sobre isso e tentar barrar os esquemas. “A cabeça do fraudador, aquele que quer cometer um crime, sempre fica buscando uma oportunidade. Eles viram um caminho nesse mercado de criptoativos, que era novo, oferecendo investimentos que rendiam 2% ao dia ou 300% ao ano. E muitos se utilizaram de artistas e de jogadores de futebol para fazer propaganda. Quando essas personalidades gravam uma mensagem, dando segurança para as pessoas, dizendo pode investir, o lucro é certo, isso acaba atraindo milhares de pessoas. Porque elas veem essas figuras com credibilidade. Muitas pessoas acabaram caindo nesses golpes justamente promovidos por influencers e artistas que estavam levando milhares ao abismo”, aponta.

O deputado indica que o momento de crise econômica pós-pandemia, aliado com a credibilidade dessas pessoas públicas fazendo anúncios, levou muita gente ao que classificou como “ruína”. “A credibilidade de pessoas públicas levou muitas pessoas à ruína e ao suicídio. Estamos recebendo [na CPI] familiares de pessoas que se mataram porque perderam tudo nesses esquemas que foram divulgados por artistas e celebridades. É muito triste. E, para o artista, é muito fácil falar que não sabia, que não vai à CPI, que é um absurdo. E as pessoas que você levou à ruína? Você buscou saber se o negócio tinha registro? Sua assessoria técnica não buscou saber? É fácil falar depois que as pessoas perderam tudo graças a essas aparições públicas”, opina.

Responsabilidade com a propaganda 

Ricardo indica que um dos objetivos da CPI é criar regras para as propagandas realizadas por esse tipo de empresa, para prevenir golpes. O parlamentar revela que muitas delas não possuíam os registros necessários para atuar. Por conta disso, o grupo precisou a recorrer a solicitações de quebras de sigilo bancário para ter acesso a informações de como atuavam essas organizações. “Antes de efetuar as quebras de sigilo, nós demos a oportunidade para que essas pessoas fossem à CPI para falar. Muitas delas se recusaram, foram ao Supremo Tribunal Federal para se ausentar. Enfim, diante disso, não houve uma resposta à sociedade. Não nos restou tomar outra medida que não fosse a quebra de sigilo. É uma medida que a gente não queria tomar, mas foi a que restou para se apurar quanto que recebeu, pagou ou custou”, revela.

Ele complementou que esse processo não for barrado, milhares de pessoas continuarão a ser enganadas pelas pirâmides financeiras. O deputado também reforçou que a CPI tem analisado todos pelos mesmos critérios, independente de ser uma pessoa pública ou não. “A gente está mirando naqueles que, de fato, cometeram esse ato, que é um ato falho, um ato irregular, e com o intuito de dar um freio nisso”, pontua. O parlamentar ainda criticou a justificativa de alguns dos envolvidos de que eles não sabiam que as operações se tratavam de uma fraude e cobrou mais responsabilidade na divulgação de produtos e serviços.

“Eles poderiam ter dito isso na CPI, ter falado isso em público, mas preferiram não falar. Quando você vai divulgar um produto ou um serviço, você tem que ter a responsabilidade de buscar saber se essa empresa tinha os registros do Banco Central, na Comissão de Valores Imobiliários, se aquela oferta pública era permitida, ainda mais por se tratar de grandes artistas. Eles poderiam ter tido uma postura um pouco mais crítica sobre isso. Poderiam até mesmo fazer um mea-culpa durante a CPI. É muito fácil falar que não sabia, mas foram buscar informações? Será que isso não é falta de diligência da pessoa que divulga? Será que não tinha pelo menos uma desconfiança de que isso poderia se tratar de uma fraude?”, questiona.

O caso 123milhas 

Apesar de parecer diferente dos casos envolvendo pessoas públicas e criptomoedas, Ricardo Silva aponta que a 123milhas também pode ter atuado como em esquema de pirâmide. Ele explica que a empresa vendeu uma promessa de passagem área cobrando preços que variam de um terço a um quinto do que era praticado pelo mercado. “No começo isso funciona, porque as pessoas conseguem viajar. Mas chega um momento em que a empresa vai ampliando demais o número de clientes, mais pessoas vão colocando dinheiro nisso para ter a passagem mais barata e a empresa de uma hora para outra, sem aviso prévio, apenas encerra as atividades. Isso é típico de pirâmide. Chega o momento que você não consegue mais honrar esse compromisso e a pessoa encerra o serviço. Ela embolsa o dinheiro das pessoas que pagaram por aquilo, um enriquecimento ilícito, e fala que não tem condição mais de cumprir”, esclarece. Ricardo finaliza afirmando que a CPI quer finalizar os trabalhos com bastante subsídio para encaminhar para o Ministério Público e apresentar uma solução para o Brasil diante desses casos.

Dados reforçam importância de inclusão de vulneráveis ao sistema

Agência Brasil

Um estudo realizado pelo banco digital will Bank revela como pessoas de classes sociais diferentes se relacionam com os empréstimos bancários. O levantamento traz ainda recortes por gênero e etnia. Segundo os resultados, apenas 9,1% das mulheres pretas e pardas da classe DE já solicitaram empréstimos a um banco. O percentual sobe para 24,1% entre homens brancos da classe AB1.

Segundo Leandro Thot, gerente de Marketing do will Bank, os dados sugerem questões ligadas a acesso e pertencimento. “Muita gente não tem acesso a esses serviços. Mas, mesmo que tenha, não consegue ter fluência, não consegue se sentir parte. Isso porque a maioria dos serviços e o modelo vigente foram desenvolvidos para quem está no topo”, avalia. De acordo com ele, os resultados do estudo reforçam a importância de incluir os mais vulneráveis no sistema financeiro e oferecer produtos e serviços que rompam com o padrão vigente e que sejam adequados a este público.

Intitulado Dismorfia Financeira do Brasil, o estudo foi realizado com base em mais de 2 mil entrevistas com homens e mulheres, entre 18 e 40 anos, de diferentes grupos étnicos, classes sociais e de todas as regiões do país. Com base na renda mensal familiar, as classes sociais foram divididas em cinco categorias: AB1 (acima de R$ 10.361,48), B2 (acima de R$ 5.755,23), C1 (acima de R$ 3.276,76), C2 (acima de R$ 1.965,87) e DE (até R$ 900,60).

De acordo com o estudo, homens brancos da classe AB1 utilizam, em média, 5,8 produtos financeiros. Já entre as mulheres pretas e pardas da classe DE fazem uso de 1,8 produtos em média. “As pessoas das classes mais privilegiadas têm mais fluência, mais pertencimento, mais experiência. E entendem que o crédito é uma ferramenta de evolução”, diz Leandro Thot. Segundo ele, da forma como esses serviços se estruturam, podem gerar experiências traumáticas para quem não está familiarizado.

Leandro Thot destaca ainda aspectos emocionais e psicológicos envolvendo o acesso a serviços financeiros. Esses serviços seriam frequentemente associados com situações de fracasso. Ele avalia que, se utilizado de forma responsável, os empréstimos podem impulsionar o empreendedorismo ou viabilizar um projeto pessoal, como a realização de um curso, o financiamento de um imóvel ou uma obra.

“Não é uma questão puramente relacionada com dinheiro. Obviamente passa por isso, mas não é o único fator. Ao falar de crédito, a pessoa arrepia. Há uma relação distópica onde a pessoa pega algum exemplo do passado, seja uma experiência própria ou de alguém próximo, em que o crédito não foi benéfico. Ele foi concedido em um momento não saudável ou foi usado de uma forma não viável e gerou endividamento. É preciso trabalhar o crédito como propulsor de evolução, mas de uma forma mais próxima da realidade. Pode ser usado sim de forma sustentável para acelerar seu negócio ou para realizar um sonho no âmbito familiar que você consiga viabilizar usando o crédito de forma responsável”, acrescenta.

Preconceito social

A influenciadora digital e especialista em finanças pessoais Nathalia Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, defende a necessidade de viabilizar crédito financeiro para as classes mais baixas e avalia que essas pessoas são vítimas de preconceito social. Ela refuta a ideia de que possam necessariamente se complicar com a dívida. “Não é bem assim. Elas nem conseguem ter acesso. Como é que são as mais endividadas?”, questiona.

Nath Finanças elogia o programa Desenrola Brasil, por meio do qual o governo vem desnegativando dívidas bancárias de até RS 100 reais, permitindo que novamente acesso ao crédito. Mas ela acredita que é preciso disseminar mais conhecimento e oferecer mais suporte para que as pessoas consigam lidar com a administração de seus pequenos empreendimentos. “Infelizmente as mulheres pretas, principalmente negócios de mulheres pretas, não conseguem ter acesso a esse crédito e acaba que, às vezes, a falta desse investimento e a falta de conhecimento fazem com que a situação financeira da empresa acabe virando uma bola de neve.”

O endividamento, segundo Nath Finanças, também tem relação com o comportamento dos bancos. “Infelizmente as pessoas se endividam muito mais por conta do cartão de crédito e devido aos limites altos que o banco coloca, que superam o salário. Imagina uma pessoa que ganha um salário mínimo e oferecem o limite de R$ 3 mil ou R$ 4 mil? Realmente, com a falta de educação financeira e às vezes precisando de dinheiro, essa pessoa pode acabar se endividando”, avalia.

De acordo com o estudo do will Bank, o cartão de crédito costuma servir como porta de entrada para os serviços bancários. Ele é acessado por 26,3% das mulheres pretas e pardas da classe DE. Mas apenas 2% desse grupo fazem investimentos. O índice salta para 49% entre os homens brancos da classe AB1. No recorte apenas por gênero, sem levar em conta a classe social, o estudo aponta que mulheres ficam mais constrangidas ao pedir empréstimo de forma presencial no banco: 37% das entrevistadas revelaram sentir vergonha nessa situação. Entre os homens, o índice foi de 26%.

Perfil do empréstimo

O estudo desenvolvido pelo will Bank revelou ainda que 71,3% das pessoas não usam palavras positivas para descrever sua situação financeira atual. Ainda assim, os números são mais acentuados para mulheres pretas e pardas da classe DE. Nesse grupo, apenas 10,5% referiu-se à sua situação financeira com palavras positivas. Por outro lado, esse percentual é de 58,1% entre homens brancos da classe AB1.

Questionadas sobre a situação financeira em relação aos gastos rotineiros como supermercado, água, luz e moradia, 24,2% das mulheres pretas e pardas da classe DE usaram a palavra “desespero”. Por sua vez, 32,9% dos homens brancos da classe AB1 descreveram sua situação como “tranquila”.

É justamente a tentativa de cobrir buracos deixados por gastos rotineiros que muitas pessoas de baixa renda se complicam com empréstimos. Em maio, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os resultados de um levantamento que mostra também o peso de fatores conjunturais nessa equação. Eles revelam mudanças no perfil dos empréstimos bancários nos últimos anos. A tendência era de crescimento do saldo de crédito imobiliário até 2016. Desde então, ele se mantém em um patamar constante, em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Por outro lado, as modalidades consignados, empréstimo pessoal e cartão de crédito passaram a crecer a atinge quase 23% do PIB.

“O comprometimento de renda atrelado ao crédito para pessoas físicas para consumo é extremamente elevado, aumentando a fragilidade financeira das famílias, não representando avanços reais na inclusão financeira”, avaliaram os pesquisadores envolvidos no levantamento.

Eles consideram que as mudanças estão alinhadas com a trajetória recente da economia brasileira, que oscilam entre recessão, estagnação e baixo crescimento. Esse cenário gera falta de otimismo na economia e alta dos juros, provocando assim queda na busca por financiamento imobiliário, que é considerado um crédito de maior qualidade porque está associado ao acúmulo de ativos.

De outro lado, ganha espaço as modalidades de crédito de consumo, muito procuradas por quem deseja mitigar ou compensar perdas, mas podem causar comprometimento da renda. Segundo constatou a FGV, as principais modalidades do crédito para pessoa física são financiamento imobiliário (29,2%), consignado (18,5%), cartão de crédito (15,5%) pessoal não consignado (7,9%,) e financiamento para aquisição de veículos (8,1%).

Acesso crescente

O acesso a serviços bancários pela população de baixa renda, embora ainda tenha limitações, aumentou consideravelmente nos últimos anos. No final de 2022, um estudo sobre o assunto foi publicado pela Plano CDE, uma empresa de pesquisa e consultoria de avaliação de impacto especializada nas famílias das classes CDE no Brasil. Foram levantados dados do sistema bancário e entrevistadas 2.370 pessoas.

Somente em 2020, 14 milhões de novos usuários tiveram acesso a contas bancárias. O estudo aponta quatro fatores que influenciam o fenômeno: o crescimento da oferta de opções gratuitas pelos bancos digitais, a digitalização forçada pelo isolamento social durante a pandemia de covid-19, a abertura de contas digitais para o recebimento do Auxílio Emergencial e o lançamento do Pix como meio de pagamento gratuito que impulsionou transações pelo celular.

Ainda assim, conclui-se que a inclusão financeira ainda é um desafio, pois ela não pode ser medida apenas pelo acesso, mas também pela qualidade do uso dos serviços. O estudo indica, por exemplo, que há uma dificuldade de entender regras e condições de empréstimos, o que está relacionada com a forma como o banco se comunica. Também chama atenção que metade das pessoas entrevistadas afirmaram ter pedido algum empréstimo no último ano. No entanto, familiares ou amigos superam os bancos como fontes que fornecem os recursos. Além disso, a principal razão dos empréstimos foi a compra de comida ou o pagamento de contas essenciais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou nesta quarta-feira, 23, a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional. Em viagem à África do Sul para participar da Cúpula dos Brics, ele agradeceu Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, por concluírem a tramitação do projeto. “Entendo, pela expressiva votação que nós tivemos nas duas Casas, que encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade brasileira como um todo, investidores, contribuintes e cidadãos em geral, a certeza de que nós temos uma economia que caminha para o equilíbrio do ponto de vista fiscal”, afirmou o ministro.

Ele ainda citou que o governo deve estabelecer o ritmo em que se chegará ao equilíbrio e que ainda existe trabalho a ser feito com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Haddad destacou que isso será essencial para que o Brasil faça valer suas vantagens competitivas em relação a outras nações e consiga acelerar sua taxa de crescimento. “A reforma tributária, o arcabouço fiscal e as medidas que corrigem o desequilíbrio fiscal, recuperando a base fiscal que foi dilapidada ao longo dos últimos anos, vai ao encontro desse anseio de reestabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável, acima da média mundial”, completou. (JP)