Economia

Neste sábado o mandato do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) homenageou o empresário Luciano Hang, cofundador e proprietário da rede Havan, durante a reinauguração da loja em Vitória da Conquista. O estabelecimento foi destruído por um incêndio em dezembro de 2022, e agora reabriu as portas fortalecendo mais uma vez a economia da cidade e garantindo empregos.

Inaugurada em abril de 2018 no terceiro maior município da Bahia, a Havan era um empreendimento de mais de 6.300 metros de área construída. Edivaldo Júnior destacou a resiliência de Hang diante dos desafios enfrentados e a nobre atitude de alocar parte dos trabalhadores nesse novo espaço.

Localizada em uma das entradas da cidade, a loja atrai visitantes não apenas locais, mas de toda a região e do estado. “Essa moção de aplauso de nossa autoria reconhece o comprometimento de um empresário em valorizar aqueles que mantém viva a chama do empreendedorismo”, destacou o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB).

“A capacidade de transformar dificuldades em oportunidades inspira não apenas o mundo dos negócios, mas a sociedade como um todo. Enaltecemos Luciano Hang e toda a equipe da Havan pela perseverança”, afirmou o parlamentar. (blog do sena)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou, nesta quinta-feira, 28, que os preços dos combustíveis estão dentro das expectativas da empresa e que a estatal não tem segurado os valores no mercado interno. No mercado, analistas e especialistas tendem a discordar do CEO, e apontam que os preços estão mais baratos internamente do que internacionalmente. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a diferença do preço do diesel, por exemplo, é de cerca de R$ 0,90 em comparação ao preço praticado no exterior, o que representa uma defasagem da ordem de 15%. No caso da gasolina, a defasagem seria de 5%, com diferença de R$ 0,27. Em rápida entrevista à Jovem Pan News, Prates negou que a Petrobras esteja segurando os preços.

Em seu discurso na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Prates afirmou a empresários, empreendedores e diplomatas que atuam no setor de energia que a estatal está preocupada com a transição energética, sustentabilidade e descarbonização, com investimentos em energia eólica em alto mar, hidrogênio verde e outras iniciativas de energia sustentável. Até o final do ano a estatal deve divulgar seu novo Plano Estratégico, que vale para os próximos cinco anos. A previsão é de que 6% a 15% dos investimentos neste período sejam destinados à transição energética de maneira gradual.

Diante dos juros mais altos do mundo, acima de 450% ao ano, o Banco Central (BC) e o Congresso Nacional analisam formas de limitar em até 100% os juros ou até mesmo proibir a modalidade de parcelamento nas vendas. Em entrevista à Jovem Pan News, o economista André Sandri aponta que a limitação poderia afetar mais de 40% do mercado nacional: “Seria algo ruim para a economia brasileira e para o brasileiro como um todo (…) Principalmente porque muitos de baixa renda contam com o valor do parcelamento sem juros para realizar sonhos, fazer pagamentos e para incorporar ao salário”. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que 115 milhões de brasileiros adquiriram grande parte dos seus bens por meio do parcelamento no cartão de crédito e que 67% dos entrevistados são contra o fim desta modalidade. O levantamento aponta que 76% dos entrevistados fizeram uso do parcelamento nos últimos 12 meses, em eletrodomésticos, celulares, viagens, calçados, roupas, educação e cursos.

Ainda assim, rotativos com juros que chegam a cerca de 500% ao ano prejudicam a vida de milhões de cidadãos. “Como o brasileiro não tem educação financeira, infelizmente este parcelado se torna o rotativo (…) Com uma abertura de economia com mais bancos e mais fintechs trazendo esse tipo de produto, trazendo crédito, a gente vai ter uma redução. Com essa redução forçada pelo lado da política, do governo forçando isso, a taxa de crédito que está em 445% vai ir para 100%. O que deve ocorrer? Bancos e financeiras vão reduzir o crédito”, argumenta Sandri.

O Ministério da Fazenda divulgou os resultados da 2ª fase do programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas. De acordo com a pasta, o leilão alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e % 68 bilhões para valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Segundo o Ministério, o total do desconto foi de 83%. O maior desconto médio foi o lote do cartão de crédito, onde a taxa chegou a 96%. A pasta ainda informa que o volume financeiro que poderá ser renegociado, depois dos descontos é de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e outros R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões, sendo 51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e os outros 9 milhões para dívidas superiores a esse valor. O programa poderá beneficiar 32 milhões de pessoas nesta etapa, sendo 21 milhões com a renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O programa Desenrola será aberto para a população no início de outubro, com o lançamento da plataforma que permitirá que todos os interessados renegociem suas dívidas com descontos, podendo quitá-las à vista ou em até 60 meses com juros de até 1,99% ao mês. Antes de entrar na plataforma é necessário se cadastrar no GOV.BR e ter contas com nível prata ou ouro.

Durante uma coletiva na qual anunciou o balanço do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou os resultados, dizendo que o programa é um “enorme sucesso” e que, combinado à outras condições financeiras, permitirá um trimestre melhor do que o esperado. “Com os descontos apurados, chegamos a um total de 83% de desconto médio. O programa pode ser considerado um enorme sucesso. Não esperávamos este resultado. R$ 151 bilhões se transformaram em R$ 25 bilhões. São surpreendentes estes dados. Isso combinado ao aumento de renda, queda desemprego e da taxa de juros, que estamos vendo, pode nos permitir um quarto trimestre melhor que o esperado”

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A lei 11.784 assegurou que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da Previdência Social, com exceção dos beneficiários que já tinham direito à chamada paridade, que garante a mesma correção dada a servidores da ativa.

As aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A ação é de repercussão geral e deve incidir em todos os processos similares que tratam do tema. Votaram a favor desse entendimento até esta quinta-feira (28) o ministro relator, Dias Toffoli, e os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Rosa Weber e Edon Fachin.

O julgamento é feito em plenário virtual, plataforma onde os ministros apresentam seus votos em um determinado período de tempo, e se encerra às 23h59 desta sexta-feira (29).

Até lá, os integrantes da corte podem suspender a decisão por meio de pedidos de destaque (levar o caso ao plenário físico) ou vista (mais tempo para análise).

Ainda não votaram os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A tese proposta por Toffoli, seguida pela maioria do Supremo, é de que é “constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”.

O caso julgado que serviu de modelo para a tese trata de um recurso da União contra decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que pediu a correção da pensão por morte no período de julho de 2006 -quando o benefício começou a ser pago- até a edição da medida provisória que foi convertida na lei de 2008 dos índices do RGPS.

O TRF-4 apontava que o reajuste estava previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, de 2004, e os índices podem ser aplicados entre a edição desse ato e a vigência da lei.

No recurso, a União argumentou que é inviável a correção dos benefícios pela aplicação direta de atos normativos do ministério porque, até a edição da medida provisória, não havia lei fixando os índices de reajuste daqueles benefícios.

A União disse também que a Constituição veda a fixação de reajuste por atos normativos inferiores a lei.

“O argumento levantado pela União de não haver lei ou ato normativo específico que determine a correção dos benefícios, justificativa utilizada para sistematicamente se recusar a reajustar os proventos e pensões dos servidores públicos federais no período anterior a Lei nº 11.784/2008, não se sustenta frente à reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, disse Toffoli em seu voto.

Por José Marques | Folhapress

Fonte: Agência Senado

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que define as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), deve se reunir nesta quarta-feira (27), às 11h30, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi confirmada pelo parlamentar na noite desta terça-feira (26), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A aprovação do projeto é vista como uma corrida contra o tempo para que o programa não seja paralisado. 

A pressa se dá porque as regras que criaram o Desenrola estão em uma medida provisória que vence no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023). O relator, no entanto, argumenta que não haverá prejuízo, porque as três primeiras etapas do programa já estarão concluídas no dia 3. A próxima fase, segundo Rodrigo Cunha, pode ter o início atrasado por alguns dias, até a aprovação do projeto, que incorporou o texto da MP.

— Tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político. Mas eu tenho certeza do tamanho da responsabilidade, de que o que todo mundo quer é que este país vá para a frente, que as pessoas, na hora de colocar a cabeça no travesseiro, não pensem que estão com o nome sujo — disse o relator.

A expectativa do governo era de que o projeto, já aprovado na Câmara, fosse votado pelo Senado antes do fim do prazo de vigência da medida. O ministro argumenta que a não aprovação causaria a paralisação do programa em sua fase mais ampla — a da renegociação das dívidas que não são com os bancos, como contas de água e luz, por exemplo.

— É muito importante a aprovação do projeto de lei até o dia 3 de outubro. Eu já estava confiante com relação a isso e saio ainda mais confiante de que nós vamos cumprir esse calendário para a manutenção do programa, que já é um sucesso — afirmou Padilha.

Regras

O programa do governo federal trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento. As condições de renegociação beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês. O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão do crédito, o chamado rotativo. 

A MP do Desenrola não chegou a ser votada nem na comissão mista e nem na Câmara dos Deputados. Para o relator, o Senado não pode abrir mão de sua prerrogativa de discutir um tema importante votando textos que chegam no fim do prazo.

— Essa situação de chegar um texto de última hora tira a grande prerrogativa do Senado de contribuir, de ser a Casa revisora, de melhorar um texto e fazer com que a população tenha, através de uma lei, dias melhores. Isso, para mim, é algo extremamente necessário — alertou Rodrigo Cunha.

Pauta econômica

Ao deixar a reunião, o ministro Alexandre Padilha afirmou que também reforçou a necessidade de que alguns projetos recebam prioridade. Entre eles, está a reforma tributária (PEC 45/2019). Segundo o ministro, há expectativa de que o calendário seja cumprido e de que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja apresentado no início de outubro, para que o texto seja definitivamente aprovado pelo Congresso até o fim do ano.

Outros temas citados por Padilha como prioritários foram a retomada de obras da educação, da saúde e da cultura; a compensação do ICMS aos estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono. Para ele, a obstrução anunciada nesta quarta-feira pela Oposição não vai interferir nas pautas importantes para o país.

— Nós temos uma pauta prioritária do governo que consolida a recuperação econômica do país (…). O governo está concentrado nesse debate, e eu diria que a maioria, tanto do Senado quanto da Câmara, também está concentrada nesse debate. Não acredito que qualquer tentativa de obstrução nesse sentido vá interferir.

Multas serão calculadas com base no número de chaves afetadas

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26), que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.

Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.

O BC ressalta que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que esta não tenha provocado o incidente. Segundo o banco, isso ocorre porque os avisos são dados por canais seguros de comunicação, acessíveis exclusivamente por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.

“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.

Segundo o Banco Central, a mudança afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix até agora, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. O órgão apenas oficializou uma prática que vinha sendo aplicada. O BC informou que novos aperfeiçoamentos poderão ser implementados conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Penalidades

A resolução também aperfeiçoou as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas. Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.

Agência Brasil – Brasília Edição: Nádia Franco

Nesta quarta-feira, 20, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu baixar a taxa básica de juros para 12,75% ao ano. Esta é a segunda redução seguida de 0,5 ponto percentual, após um período sete manutenções consecutivas. A decisão do colegiado seguiu as expectativas do mercado. O Comitê citou que os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas. O grupo também cita a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento na China, ambos exigindo maior atenção por parte de países emergentes. “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, avaliou o grupo.

Em relação ao cenário doméstico, o Copom observou maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado, mas segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. O Comitê ressaltou que os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, afirmou o comitê.

Na ata da reunião anterior, os membros do grupo já haviam sinalizado a possibilidade de continuar com reduções de 0,5 ponto percentual nos encontros seguintes. A última edição do Boletim Focus, que mede as expectativas do mercado, também projetava o corte de 0,5 p.p. Dados positivos na economia dos últimos dias também incentivaram a decisão. Na terça-feira, 12, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o IPCA mensal registrou crescimento de 0,23% em agosto de 2023. Apesar do crescimento, o índice veio abaixo das expectativas do mercado, que esperava que a inflação batesse 0,28%. As exportações do agronegócio cresceram 6,6% em agosto de 2023, alcançando o melhor resultado para o mês na série histórica. O setor arrecadou US$ 15,63 bilhões no mês.

Mais cedo no mesmo dia, o Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos) decidiu manter a taxa de juros nos EUA para o intervalo entre 5,25% e 5,5% ao ano. O percentual representa o maior patamar em 22 anos. A última vez que os juros norte-americanos foram a 5,5% foi em 2001. O comitê avaliou que indicadores recentes sugerem que a atividade econômica tem crescido em um ritmo sólido. A geração de emprego diminuiu nos últimos meses, mas permaneceu forte, com taxas de desemprego em baixa. Apesar disso, a inflação continua elevada. Para os membros do Fed, condições de crédito mais restritivas para famílias e empresas poderão pesar sobre a atividade econômica, as contratações e a inflação. O Comitê afirmou que está preparado para ajustar os rumos da política monetária, conforme apropriado, caso, surjam riscos que possam impedir o cumprimento dos objetivos do Comitê

No ano de 2023, uma série de mudanças significativas estão sendo implementadas para os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, com destaque para o aumento expressivo do limite anual de faturamento. Essas alterações têm o potencial de beneficiar cerca de 470 mil microempresas no país. 

Uma das principais novidades para os MEIs para este ano é o aumento do limite anual de faturamento permitido. Anteriormente fixado em R$ 81 mil, esse valor foi elevado para R$ 144,9 mil, o que representa uma mudança substancial para os pequenos empresários que desejam se manter na categoria. Essa medida visa permitir o crescimento das microempresas sem a necessidade de migração para outras categorias tributárias.

Para André Luis Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), as mudanças nas regras do MEI incluem a simplificação de processos e obrigações fiscais, tornando a vida dos microempreendedores mais fácil e menos burocrática. “Isso inclui a unificação de guias de pagamento e a facilitação na emissão de notas fiscais, tornando o dia a dia desses empresários mais eficiente”, completa o presidente.

Outro ponto relevante é a ampliação das atividades permitidas para o MEI. Anteriormente, algumas áreas de atuação não eram contempladas por essa categoria, mas agora, com a atualização das regras, mais empreendedores terão a oportunidade de formalizar seus negócios, o que pode resultar em um aumento no número de MEIs no país.

Essas mudanças não apenas simplificarão a vida dos microempreendedores, mas também podem impulsionar o empreendedorismo no Brasil, incentivando mais pessoas a formalizarem seus negócios e contribuírem para o crescimento econômico do país, afirma André Luis Barbosa. Com o novo limite de faturamento e as regras mais flexíveis, espera-se que cerca de 470 mil microempresas se beneficiem dessas alterações em 2023, fortalecendo a economia brasileira e promovendo a geração de empregos.

Nesta segunda-feira, 18, centrais sindicais irão se reunir em São Paulo para construir uma minuta sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical. Entre outros temas, os representantes devem debater o imposto sindical e tentar barrar a retomada da medida. O objetivo do grupo é fazer com que a contribuição não seja uma obrigatoriedade, mas que seja condicionada a acordos de  reajuste salarial entre patrões e empregados. Além disso, a cobrança seria limitada a 1% do salário anual do trabalhador. As centrais pretendem apresentar a proposta para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, até 5 de outubro. Participam do encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (STB) e Nova Central. Também estarão presentes representantes das Confederações CNA, CNI, CNC, CNT, CNF e CNTur.

Nesta segunda-feira, 18, centrais sindicais irão se reunir em São Paulo para construir uma minuta sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical. Entre outros temas, os representantes devem debater o imposto sindical e tentar barrar a retomada da medida. O objetivo do grupo é fazer com que a contribuição não seja uma obrigatoriedade, mas que seja condicionada a acordos de  reajuste salarial entre patrões e empregados. Além disso, a cobrança seria limitada a 1% do salário anual do trabalhador. As centrais pretendem apresentar a proposta para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, até 5 de outubro. Participam do encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (STB) e Nova Central. Também estarão presentes representantes das Confederações CNA, CNI, CNC, CNT, CNF e CNTur.

No início do mês, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou favorável ao retorno da contribuição assistencial fixada por meio de acordo coletivo, mesmo para aqueles trabalhadores que não são sindicalizados. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, votaram pelo retorno da cobrança, que foi suspensa na Reforma Trabalhista de 2017. Até esta última mudança, o imposto era cobrado diretamente na folha de pagamento e tinha a proporção de um dia de salário dos funcionários.Para não pagar, o trabalhador precisará se manifestar ativamente e falar que não tem interesse em descontar a contribuição da folha de pagamento. Neste caso, o próprio empregado deve procurar o empregador e o sindicato para manifestar a vontade formalmente.(jp)

Agência Brasil

A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor já está incorporado à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.

A Dívida Ativa da União representa os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN. Dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transação tributária permite que o contribuinte renegocie débitos – tanto com a Receita Federal como com a PGFN – com descontos nos juros e nas multas. A adesão ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas. A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.

Além dos R$ 12 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, o projeto do Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. O governo conta com o dinheiro para aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar zerar o déficit primário no próximo ano, como estabelecido no novo arcabouço fiscal.

Segundo a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo. Para este ano, o órgão tinha estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. No fim do primeiro semestre, o órgão tinha recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária.

Novos incentivos

Inserida na lei do novo Carf, a transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo tem três vantagens: contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário; aumenta a disponibilidade de recursos no caixa das empresas; e recompõe a arrecadação do governo.

A PGFN estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste em 9% do salário de todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, autarquias e fundações. O texto ainda prevê reajuste para aposentados, pensionistas e também vale para cargos e funções de comissão e confiança. O Congresso Nacional havia aprovado a medida provisória, que precisava da sanção de Lula para se transformar em projeto de lei de conversão (PLV) pois foram realizadas alterações. A Câmara dos Deputados também promoveu aumento de 43% no auxílio-alimentação. O reajuste passou os pagamentos de R$ 458 para R$ 658 mensais. O custo do reajuste é de R$ 9,62 bilhões para 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano. Para o aumento do auxílio, bastou a edição da Portaria 977/23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O último ano em que houve reajuste desse auxílio foi 2016. Foram introduzidas no texto a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passam de três para quatro. A criação foi um acordo de integrantes do Centrão com o governo. A tendência é que a quarta diretoria fique sob comando de partidos como PP e Republicanos, que devem ser oficializados no governo nas próximas semanas.