Economia

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) deu entrada nesta segunda-feira, 13, em uma solicitação de alteração da meta fiscal de 2024. Segundo o projeto de arcabouço fiscal entregue pelo governo Lula, o próximo ano deveria ser encerrado com déficit zero, com margem de tolerância de 0,25%. A meta era vista como otimista e se tornou menos provável após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que ‘dificilmente’ sua gestão conseguiria cumprir o objetivo. Em emenda ao Projeto da Lei Orçamentária de 2024, Lindbergh sugere um déficit de 1%, argumentando que o percentual seria ‘mais próximo da realidade’. “As expectativas de mercado variam, de -0,6 e chegam a até -1,2. O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução de políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico”, argumentou o parlamentar no pedido.

O próprio governo enfrenta um impasse em relação à condução da meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou na última semana que o governo pretende perseguir a meta de zerar o déficit fiscal nas contas públicas até 2024. Haddad declarou que o resultado fiscal “não depende do desejo do presidente da República” ou da equipe econômica, mas disse que se trata de “um trabalho de parceria”. Horas depois, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que a questão ainda está sendo discutida pela equipe e que não tem prazo para ser definida. Especialistas especulam que a gestão petista possa alterar projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo um déficit entre 0,25% e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A capacidade do governo de cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024 foi colocada em xeque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “dificilmente” a gestão conseguiria fechar as contas públicas no zero a zero. O objetivo já era visto como ambicioso e otimista por diversos analistas, mas a fala do mandatário fez com que se gerassem dúvidas sobre a capacidade da equipe econômica de cumprir seus acordos e ter responsabilidade fiscal, além de gerar um desconforto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais do que isso, o Congresso Nacional viu na fala de Lula a senha para discutir a mudança da meta. Após as falas do presidente e aparentes desencontros das agendas de governo, a expectativa do mercado piorou em relação ao desempenho do governo. (JP)

Itabuna e Ilhéus, cidades emblemáticas na produção de cacau no sul da Bahia, vêm repetindo feitos históricos quando o assunto é o preço da arroba. Desde o dia 31 de outubro, o fechamento da cotação naquela praça se mantém em R$ 300,00 para cada 15 quilos da commodity. Esse pico representa o preço mais alto registrado para o produto durante o ano. Em janeiro, a arroba era cotada a R$ 200,00. O levantamento diário do preço do cacau e outras culturas é feito pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri). Já nos mercados futuros, como em Londres, a tonelada do cacau chegou a 3.416 libras esterlinas nesta quarta-feira (8), de acordo com o site investing.com. Esse é o valor mais alto desde o início da negociação de futuros dessa commodities, em 1920.Para Thiago Guedes, engenheiro agrônomo e diretor da Seagri, esse aumento no valor do cacau em 2023 pode ser atribuído ao crescente apetite da indústria de chocolate em escala global, prevendo mercados aquecidos em busca dos derivados da amêndoa. Também pode estar contribuindo a redução na produção das safras na África Ocidental. Esse cenário sublinha a importância da produção baiana de cacau. A indústria do cacau está em constante evolução e o mundo observa atentamente os desdobramentos dessa cadeia, que joga papel importante no cenário econômico da Bahia. O estado possui uma área plantada de aproximadamente 439 mil hectares no sul da Bahia, sendo cerca de 60% cultivada no sistema Cabruca. O setor do cacau gerou cerca de R$ 1,8 bilhão, equivalente a 5% do Valor Bruto da Produção das lavouras da Bahia, ocupando a quinta posição entre todas as lavouras do estado em 2021. A Bahia abriga cerca de 72.000 estabelecimentos produtores, sendo que aproximadamente 70% são propriedades da agricultura familiar. O cacau brasileiro está participando da premiação mais importante do mundo para a cacauicultura, o Cocoa of Excellence, edição 2023. Três amostras de cacau brasileiras estão entre as 50 melhores do mundo, representando o trabalho árduo, a dedicação e o investimento dos nossos produtores. Essa premiação, além de agregar valor ao nosso produto, incentiva uma produção com mais qualidade e eficiência.

O setor agropecuário baiano recebeu um importante reforço nesta quinta-feira (9), quando o governador Jerônimo Rodrigues esteve na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no bairro de Ondina, em Salvador, para realizar a entrega de 55 novos veículos. Com aporte de R$ 4,2 milhões, a aquisição marca um passo significativo para otimizar as operações da Adab em todo o território estadual.

Em paralelo à entrega dos equipamentos, Jerônimo anunciou a abertura do Edital de Concurso Público para o preenchimento de 160 vagas de nível superior e técnico para a Adab, que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, nesta sexta-feira (10). A iniciativa do Governo do Estado, através do investimento em veículos e pessoal, demonstra o comprometimento contínuo com a segurança e qualidade no setor agropecuário, consolidando a Bahia como referência na garantia da sanidade agropecuária.

Acompanhado do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, dos secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Wallison Torres; da Administração (Saeb), Edelvino Góes, de Infraestrutura (Seinfra), Osni Cardoso, e demais autoridades, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enfatizou a importância do investimento na renovação da frota da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia: “é um investimento para qualificar a atuação de uma agência de acompanhamento que, no passado, era vista como uma agência apenas que pune. Ela deve punir quando necessário for, mas é uma agência de fomento, que estimula, que orienta, que protege tanto quem produz quanto quem consome. E, hoje, aqui, nós estamos entregando veículos, renovando a frota. São 55 caminhonetes e, inclusive, dez delas na parceria com o governo Lula, com o Ministério da Agropecuária”.

O governador reiterou, ainda, o valor da abertura de um concurso público para fortalecer o papel da agência. “A Adab vem desenvolvendo um trabalho muito forte com a rede de prefeituras do estado da Bahia. Os sistemas municipais de fiscalização e de monitoramento têm sido uma parceria forte entre os territórios e a agência, porque nós abrimos a possibilidade para que os municípios também assumam sua responsabilidade sob a coordenação e a gestão”, sinaliza.

O diretor-geral da Adab, Paulo Sergio Luz, também presente ao evento, ressaltou a relevância da distribuição dos veículos. “Hoje é realmente uma data histórica para essa agência. A gente estava com a frota de veículos bastante debilitada. Então, é uma reoxigenada no transporte dos nossos servidores. São 55 caminhonetes 4×4, de tração nas 4 rodas, isso facilita, viabiliza o trabalho dos nossos técnicos fiscais na zona rural do nosso estado. E o anúncio do concurso público encheu de alegria não apenas todos os servidores, mas todos os personagens que querem fazer parte desta família adabiana, que hoje tem feito um trabalho fantástico pela nossa agropecuária. O governador está, realmente, de parabéns, ele entrou, de uma vez por todas, para a história da Adab, com um anúncio tão sonhado”, comemora.

Destinados aos escritórios da Adab nos 27 territórios de identidade da Bahia, a nova frota fortalece o órgão para o atendimento de demandas específicas de cada localidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agropecuária baiana. O gerente-administrativo da Adab no território de identidade Sertão do São Francisco, Luís Felix destaca que a renovação da frota traz mais segurança e melhor atuação do órgão.

“Nós temos um território que pega, em torno, de 500 quilômetros de um município ao outro. Então, veículos novos, veículos de bom estado, são muito importantes para o serviço que a Adab presta no território do Sertão do São Francisco, que é um território que pega tanto a área do semiárido de Caatinga quanto pega a área da agricultura irrigada”, detalha Felix.

Dos 55 novos veículos, foram adquiridas cinco caminhonetes do modelo Ranger 2.2, 4×4, diesel, com investimentos que totalizam um montante de pouco mais de R$ 1 milhão. Além disso, outras 50 viaturas, modelo S10, diesel, 2.8, 4×4, são locadas, sendo 40 com recursos próprios e dez a partir de convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O contrato de locação anual, no valor de R$ 3,1 milhões, financiado pelo Governo da Bahia, inclui a locação de 40 caminhonetes e mais R$ 793 mil, provenientes do convênio com o Mapa. A distribuição estratégica desses veículos ocorrerá nos escritórios da Adab presentes nos 27 territórios de identidade da Bahia, reforçando a capilaridade e a presença efetiva do órgão em toda a extensão do estado.

Com 160 vagas, sendo 120 destinadas ao cargo de fiscal estadual agropecuário (nível superior), distribuídas entre 40 vagas para agrônomos e 80 para médicos veterinários, e mais 40 vagas para técnicos em fiscalização agropecuária, o concurso visa suprir a demanda do quadro de pessoal da Adab, garantindo a manutenção dos altos padrões de excelência nas atividades do órgão. Este anúncio reforça o comprometimento do Governo da Bahia com a valorização e fortalecimento do setor agropecuário, peça fundamental na economia do estado.

Atualmente, a Adab conta com 795 servidores. Destes, 200 são concursados, 33 relotados, 11 redistribuídos da Adab, 181 cargos comissionados, 208 servidores de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), 68 à disposição de outros órgãos, 8 cedidos de outros órgãos, 20 estagiários e 70 do programa Primeiro Emprego.

O Senado Federal aprovou em dois turnos o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária nesta quarta-feira, 8. A primeira votação contou com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Já no segundo, a votação seguiu o mesmo placar. Não houve abstenções. A PEC precisava do aval de três quintos da Casa, isto é, ao menos 49 dos 81 senadores. A aprovação ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dar aval ao texto, com as mudanças feitas pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Após o primeiro turno, o destaque do Senador Dr. Hiran (PP-RR), que institui o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, foi aprovado. A medida prevê possibilidade de utilização dos recursos da União para compensar eventual perda de receita dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá em função das alterações no sistema tributário. Agora, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para ter as mudanças analisadas. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra. É possível haver a promulgação “fatiada” da medida, considerando apenas a parte aprovada pelas duas Casas. As informações são do siteJovem Pan.

O texto aprovado pelos senadores ampliou parte das exceções da proposta e criou o cashback (devolução do valor pago) obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. No relatório anterior, já era obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica de beneficiários do CadÚnico. Entre as isenções fiscais que foram incluídas ou mantidas na reforma estão a isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas, e a alíquota zero na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. Também foram incluídos benefícios fiscais para montadoras que invistam em carros movidos a álcool, além da manutenção da concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos, válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025. A imunidade de IPVA para embarcações que exerçam atividades econômicas também foi adicionada na proposta.

A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos. Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como o relator apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.

Sistema do BC já devolveu R$ 5,16 bilhões em recursos esquecidos

Os correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 15.777.618 são pessoas físicas e 771.047 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 38.252.616 são pessoas físicas e 2.963.423 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,43% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,92% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em agosto, foram retirados R$ 264 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 210 milhões.

Melhorias

A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, de conta-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: AG. Brasil

A expectativa é que a primeira fase da iniciativa, que tem como objetivo oferecer passagens a R$ 200, seja lançada este ano

A remodelagem do programa Voa Brasil deve ser anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos até o dia 15 de novembro. A expectativa é que a primeira fase da iniciativa, que tem como objetivo oferecer passagens a R$ 200, seja lançada este ano e tenha como foco aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A novidade nesta etapa seria também alunos do Prouni. O programa, do Ministério da Educação, oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação de instituições privadas. O objetivo é facilitar viagens para alunos que precisem fazer concursos em outros estados, por exemplo. A segunda fase do Voa Brasil seria o lançamento da versão internacional do programa, que ainda está em estudo pelo ministério. O governo também avalia incluir alunos do Prouni e de escolas públicas nessa parte da iniciativa para que, caso consigam bolsas para estudar no exterior, possam se beneficiar com passagens mais baratas.

Negociação – Em outubro, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) confirmou que está trabalhando num “aperfeiçoamento” do programa. “A gente está aperfeiçoando o Voa Brasil para que, de fato, ele possa ser uma proposta que fortaleça a aviação nacional e para que os menos favorecidos tenham acesso”, disse. “Para vocês terem uma ideia, nós temos 100 milhões de passageiros ano, mas apenas 15% dos CPFs da população brasileira voam de avião. O foco da formatação do programa é um olhar para o social”, continuou. Segundo o ministro disse na época, a ideia é usar a ociosidade dos voos em épocas de menor procura, como o período de março a junho e de agosto a novembro, para conseguir baratear as passagens. A forma como o programa será custeado ainda está em elaboração pelo governo, que tem conversado com empresas aéreas.

Após reunião com Braga, no feriado do Dia de Finados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor deve subir um pouco

Com a votação na Câmara dos Deputados, a alíquota somada dos dois impostos que serão criados (CBS e IBS) estava entre 25,45% e 27%, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda. Após reunião com Braga, no feriado do Dia de Finados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor deve subir um pouco: 0,5 ponto porcentual, para 27,5%.

O impacto da alíquota seria maior se saneamento fosse atendido e ficasse no grupo de setores e atividades com alíquota reduzida, de 40% do IVA. O setor, que ficou fora das exceções durante a votação da Câmara, no relatório de Braga, foi incluído na lista de produtos e serviços que terão regime específico.

Das dez novas exceções ampliadas pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga, o tratamento diferenciado para saneamento é o que o tem maior potencial de forçar um aumento da alíquota do novo imposto.

Assim como saneamento, outros setores foram parar nessa mesma lista. É o caso de concessão de rodovias, infraestrutura compartilhada de telecomunicações, agência de viagem, turismo, transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo. Com informações bahia.ba.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 2, que as alterações feitas pelo Senado na reforma tributária, com novas exceções incluídas no texto, devem aumentar em meio ponto percentual a alíquota base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o chefe da equipe econômica, no entanto, ela não chegará a 28%. “Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota padrão). Não chega a 28%. Como ampliaram as exceções, amplia em cerca de meio ponto. Essa estimativa demos à equipe técnica do Senado. Estamos dando transparência em tudo”, disse Haddad após reunião com o relator da matéria na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas a carga cairá para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, acrescentou. O relatório do emedebista deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, 7.

Haddad disse também que o Ministério da Fazenda tem uma posição “restritiva às exceções”, em alusão aos benefícios dados a setores da economia, mas reconheceu que “o jogo é bruto” e que há diversos “grupos de interesse que se manifestam” ao longo da tramitação. “A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [o deputado que relatou a PEC na Câmara dos Deputados] quanto o Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, disse o ministro. O chefe da equipe econômica diz acreditar que o governo terá “uma maioria boa” no Senado. “O relatório foi entregue e a equipe técnica avaliou ponto por ponto da Reforma Tributária. São pequenos detalhes, às vezes de redação para evitar judicialização ou uma proposta que ele recebeu de última hora que ele quer uma avaliação de impacto. Mas nós estamos muito seguro que o relatório está bem feito e que vamos ter uma maioria boa no Senado, e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, disse o ministro.

Na conversa com jornalistas, Haddad também disse que a aprovação da reforma tributária será uma “tarefa histórica” e representará um “salto de qualidade” no sistema brasileiro. “Penso que vamos concluir uma tarefa histórica, depois de 40 anos que se anuncia Reforma Tributária no Brasil. Penso que vamos chegar a finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito. Mas à luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo”, afirmou. “Obviamente que tem uma transição e tudo isso tem efeito no curto prazo nas expectativas, na decisão de investimentos no Brasil, mas tem efeito de médio a longo prazo que vai impactar crescimento econômico, vai diminuir o peso sobre o judiciário. Todas as confusões que vivemos nos últimos anos estarão sanadas daqui pra frente. O sistema tributário estará blindado de uma série de práticas inconvenientes que ajudaram a a erodir a base fiscal do Estado e que está nos exigindo tanto cuidado daqui pra frente”, concluiu o ministro.

Como a Jovem Pan mostrou, a PEC prevê a simplificação do sistema tributário com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre as principais alterações realizadas por Braga, está a criação de uma trava para evitar o aumento da carga tributária. O mecanismo institui um de teto de referência, com base na média da arrecadação no período de 2012 a 2021, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Vamos implantar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos dois novos tributos). Nos quatro primeiros anos, vem implantando e, no quinto ano, é auferido a carga e compara com a referência. Se tiver extrapolado, ajusta para baixo. Da mesma forma no IBS”, explica o relator. Além disso, Braga acrescentou mais R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos Estados, que atinge o valor total de R$ 60 bilhões. 

Relatório da PEC da reforma tributária prevê devolução de impostos

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é favorável à reforma tributária e concorda com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ressalta que é preciso ter cuidado com a aplicação do instrumento de cashback – mecanismo que restitui ao consumidor parte do dinheiro gasto – na cesta básica.

Entre os pontos da proposta de reforma tributária, o presidente da Abras, João Galassi, destacou a criação de duas cestas básicas, uma isenta e outra com alíquota de 60% de desconto mais o cashback.

Galassi disse que, para a Abras, a cesta básica isenta é infinitamente mais eficiente como distribuição de renda do que o cashback. Apesar disso, a entidade não se opõe que a cesta estendida seja acrescida desse benefício.

“O cashback não é o melhor instrumento da política social. A desoneração total da cesta básica seria muito mais benéfica para a população de baixa renda. O instrumento não atenderá uma parte da população vulnerável, onerando o grupo com mais tributos, por meio dos produtos que eventualmente tenham aumento de preços por aumento da carga tributária, como alguns tipos como carne e hortifruti”, disse hoje (1º), em entrevista coletiva virtual.

“No entanto, visto que o Congresso resolveu seguir com a criação deste instrumento, após a redução de 60% da cesta estendida, é importante garantir que a devolução dos tributos aconteça para o consumo de alimentos e não nos opomos à forma como foi apresentada”, completou.

O presidente da Abras disse que, em outros estudos, a associação não questionou o cashback porque estava focada em apresentar o impacto da carga tributária. Mas agora que foi feito um relatório, a entidade apoia, defende e acredita que existem instrumentos que, durante o debate das leis complementares, poderão aferir uma redução ou carga neutra na cesta básica nacional isenta.

Aumento da carga tributária

O dirigente alertou que poderá ocorrer aumento da carga tributária, dependendo da alíquota do imposto sobre o valor agregado (IVA), que poderá variar de 25% a 30% e da composição dos itens que estão em cada uma das cestas.

“Aqui temos a garantia do relator Eduardo Braga, que também luta por uma trava nessa reforma dos tributos que se referem ao IVA, o qual apoiamos claramente. Por exemplo, se a carne bovina estiver na cesta isenta, beneficiaremos os consumidores com uma redução de impostos. No entanto, se estiver na cesta ampliada aumentaremos em 30% o valor pago atualmente”, afirmou.

Setor supermercadista

De acordo o vice-presidente de Ativos Setoriais da Abras, Rodrigo Segurado, a reforma tributária é o modelo de financiamento do Estado e o país tem um grande desafio social a ser desenvolvido para o trabalhador do Brasil, que é a fome. “Temos cálculos que apontam que, para combater a fome no Brasil, precisamos de R$ 13 bilhões para distribuir 2,6 milhões de alimentos. Esse é o impacto social que estamos preocupados em combater também”.

Segundo o vice-presidente, a cesta básica isenta, incluída no texto aprovado na Câmara, está validada pelo Senado, que criou o cashback na cesta básica estendida com redução de 60% de tributos.

“Tem uma cesta básica isenta, mas uma cesta básica estendida com redução de 60%, com cashback; hortifruti, frutas e ovos com 100% de isenção; alimentos para consumo humano com 60% de desconto na alíquota padrão; higiene com 60% de desconto da alíquota padrão; saúde menstrual podendo chegar a 100% de isenção e limpeza com desconto de 60% da alíquota padrão. Esse é, em resumo, o que o Senado Federal apresenta como texto da reforma tributária a partir do que recebeu da Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil – Brasília)

Medida está publicada no Diário Oficial da União

O governo federal incluiu o cartão consignado de benefício como uma das ferramentas de crédito com pagamento direto em folha para servidores públicos. A medida foi definida pelo Decreto 11.761/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). O texto altera o Decreto 8.690/2016, que trata da gestão de consignações em folha de pagamento no governo federal e inclui a amortização de despesas contraídas por esse tipo de cartão e a utilização dele na modalidade saque, como uma das possibilidades das consignações facultativas. De acordo com nota publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida foi tomada “por força da promulgação, ocorrida em maio de 2023, do inciso II do parágrafo único do art. 2º da Lei 14.509, de 2022”. Pelas redes sociais, a pasta informou que publicará portarias detalhando o funcionamento do cartão. Ainda seguindo a alteração feita na lei de 2022, que havia sido vetada mas teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional, o novo decreto ampliou o percentual da remuneração que poderá ser comprometido com a soma mensal das consignações, de 35%, conforme previsto no decreto de 2016, para 45%. O decreto trouxe outras mudanças na gestão de consignados, como a possibilidade do pagamento, com desconto em folha, de contribuição para fundação ou associação representativa, ou que preste serviço, desde que seja formada por servidores, empregados públicos ou outros representantes  alcançados pelo benefício. O texto atual também estende as consignações em folha de pagamento aos anistiados políticos que recebem indenização por reparação econômica, na forma de prestação mensal, permanente e continuada. Também são alcançados pelo benefício os empregados públicos, militares, aposentados e pensionistas que fazem parte da folha do Executivo federal. Outra mudança foi o restabelecimento da possibilidade de pagamento da contribuição sindical por meio de desconto em folha, com a condição de que seja autorizada pelo servidor ou beneficiário de que trata o decreto presidencial.

Com informações da Agência Brasil

Após o presidente Lula afirmar que dificilmente seu governo conseguirá cumprir a meta fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira, que não há descompromisso da gestão petista com o orçamento. Questionado por jornalistas, ele evitou afirmar se a meta seria mantida e se mostrou irritado com os questionamentos. Contudo, o ministro ponderou que poderá antecipar medidas de arrecadação previstas para 2024 para realizar o ajuste fiscal. “O que levei para o presidente foram os cenários possíveis, se tiver de antecipar medidas para 2024, eu encaminho, o meu papel é buscar o equilíbrio fiscal, farei isso enquanto estiver no cargo, não é por pressão do mercado financeiro, acredito que Brasil depois de dez anos precisa voltar a olhar para contas públicas”, afirmou. Haddad complementou que o presidente não está sabotando a meta de zerar o déficit em 2024, mas que existem dificuldades a serem contornadas por problemas de arrecadação deixados de governos anteriores. “Não há por parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso [com a meta fiscal]. Pelo contrário, se não estivesse preocupado com situação fiscal não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação do Congresso”, pontuou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na sexta-feira, 27, que dificilmente sua gestão vai conseguir garantir que as contas públicas terminem o ano de 2024 com déficit zero, meta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em conversa com jornalistas, ele disse que não quer seguir um objetivo que o obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões em obras consideradas prioritárias pelo governo. “O que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. O país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país. Eu acho que, muitas vezes, o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida. Eu sei da disposição do [Fernando] Haddad, sei da vontade do Haddad. Sei da minha disposição, mas quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimento de obras”, declarou.

O mandatário ainda avaliou que, se o governo terminar o ano com o déficit entre 0,25% 0,5%, haveria pouco impacto para o país. “Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que que é? De 0,25%, o que que é? Nada. Absolutamente nada. Então, nós vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que for melhor para o Brasil”, complementou. A execução do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 se apresenta como um dos grandes desafios para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida tem como principal objetivo garantir que as contas públicas terminem o ano com déficit zero, ou seja, que os gastos sejam iguais à arrecadação. Para conquistar esse objetivo, o governo conta com aprovação de algumas medidas que tramitam no Congresso, como a taxação das offshores e dos fundos fechados, conhecidos como super-ricos. Para especialistas ouvidos pela Jovem Pan, a estratégia da gestão petista conta com projeções muito otimistas e se baseiam em acordos que ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Além disso, eles analisam que o projeto foca muito em aumentar as receitas, mas sem se preocupar tanto em reduzir gastos. Esses fatores podem fazer com que o governo não consiga bater suas metas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito anteriormente que existem muitos desafios para a meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2024. O objetivo foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, mesmo com a queda da arrecadação e aumento das despesas. Haddad se mostrou otimista e declarou que o governo tentará buscar o melhor desempenho possível. “Não estamos negando o desafio, a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso em obter o melhor resultado possível, obviamente que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema. Mas, eu creio que há um engajamento muito grande do Congresso até aqui com as medidas que estão sendo endereçadas ao Congresso. E não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Vamos reconhecer aqui o mérito do Congresso. Não é fácil você reestabelecer os padrões anteriores a esse período em que várias medidas exóticas, para dizer o mínimo, foram adotadas pelo governo”, criticou.