Economia

Folhapress

Os economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) mudaram a tendência e elevaram a previsão da inflação no Brasil para 2023 e 2024.

De acordo com o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (4), o mercado subiu a expectativa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deste ano para 4,54%, alta de 0,01 ponto percentual em relação à semana anterior.

A previsão reverte a tendência de diminuição do índice, que vinha sendo observada nas últimas três semanas. Os economistas também elevaram a previsão do IPCA do próximo ano de 3,91% para 3,92%. Para 2025 e 2026, houve manutenção da inflação em 3,5%.

Na semana passada, o IPCA-15 acelerou para 0,33% em novembro, um aumento acima das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam aumento de 0,29% no mês. O preço dos alimentos e da passagem aérea impulsionaram a alta.

O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024, 2025 e 2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Além disso, o mercado segue reticente com a previsão do governo de déficit zero para o próximo ano. A gestão Lula vem buscando medidas para aumentar a arrecadação e obteve a aprovação no Senado da taxação para super-ricos e offshores, na última quarta-feira (29).

O boletim Focus também teve a queda na previsão do PIB (Produto Interno Bruto) para 2025, indo de 1,93% para 1,90%. A expectativa foi mantida em 2,84% para 2023, em 1,50% para 2024 e em 2% para 2026.

Outra mudança ocorreu no dólar com a queda em 2023 (de R$ 5 para R$ 4,99) e 2024 (de R$ 5,05 para R$ 5,03), e na expectativa da taxa básica de juros, a Selic, para 2025, que reduziu de 8,75% para 8,5%.

Até outubro deste ano, 1.128 empresas entraram com pedidos de recuperação judicial durante 2023, de acordo com o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian. O número de solicitações acelerou consideravelmente durante o segundo semestre do ano. Entre setembro e outubro, houve um crescimento de 19,1% nas requisições de recuperações judiciais. Apenas em outubro deste ano, foram 162 pedidos. A quantia representa um aumento de 51,4% em relação ao mesmo mês de 2022. As micro e pequenas empresas lideraram as solicitações, principalmente aquelas do setor de serviços e comércio. O aumento nos pedidos de recuperação judicial levaram ao acúmulo de mais de R$ 100 bilhões em dívidas computadas até maio desse ano. E essa crescente deve continuar em 2024, de acordo com especialistas consultados pelo site da Jovem Pan. Os consultores indicam que o movimento de endividamento das empresas leva a um “ciclo perverso” para a economia brasileira, podendo inclusive aumentar o nível de desemprego da população e aumento do déficit das contas públicas.

Especialista em reestruturação de empresas e CEO da consultoria Excellance, Max Mustrangi esclarece que esse efeito se deve a anos de um mercado global com uma política monetária negativa de juros. “Isso fez com que fosse injetado dinheiro barato no mercado e as empresas buscassem o crescimento pelo crescimento, a qualquer custo. Essa postura leva ao endividamento. As organizações se endividaram aos montes por conta do excesso de liquidez que existe no mercado a um custo muito barato de dívida, esperando lá na frente que conseguissem pagar as dívidas e saíssem com todo o lucro. Mas não foi o que aconteceu, ainda mais por conta da pandemia da Covid-19, que atrapalhou muito os planos das empresas”, explica.

Ele ainda pontua dois fatores de forte influência nesta crescente de pedidos de recuperação judicial: o caso da varejista Americanas e o aumento do nível de inadimplência do consumidor brasileiro e das pessoas jurídicas. “Quando o mercado financeiro enxerga esse movimento de não pagamento de dívidas, todo mundo se fecha e a liberação de novos financiamentos para capital de giro ou reestruturação de pendências financeiras reduz muito. Sem alternativa para quitar as contas, as empresas acabam tendo que pedir recuperação judicial. Mas o nível de aceite é baixo, em torno de 20%, então muitas acabam indo à falência”, esclarece.

Wesley Garcia de Oliveira Rodrigues, sócio-sênior do escritório Oliveira Rodrigues Advogados Associados, considera que a restrição na concessão de crédito por parte das instituições financeiras contribuiu com o movimento de inadimplência. “Os bancos têm restringido ainda mais a captação de recursos pelas empresas e estão exigindo cada vez mais garantia real e imóveis para entrega em alienação fiduciária para alicerçar essas operações de crédito. Tem muitos empresários hoje que trabalham somente para pagar esses empréstimos com fundos e folha de pagamento. Ou seja, quando o cobertor é curto, ele faz a folha e deixa de pagar tributo, deixa de pagar os próprios fundos e os fornecedores. Com isso, ele acumula multas e juros sobre juros. Os tributos se tornam praticamente impagáveis”, define. Em relação ao nível de dívidas acumuladas, o advogado afirma que esse cenário afasta possíveis investidores e potenciais clientes das empresas brasileiras, dobrando o risco Brasil e aumentando a desconfiança mundial.

O advogado complementa que o grande fator preocupante para todo o cenário foi o pedido de recuperação judicial de grandes empresas, que até então eram consideradas estáveis no mercado. “Outro ponto significativo são os planos de recuperação judicial que vem sendo aprovados. Eles prevêem prazos de carência bem longos e um deságio bem acelerado. Exemplificando, tem plano de recuperação judicial que prevê 20 anos de carência para pagamento aos credores além do deságio. E a parcela não é paga em caixa, é paga em conversão desses valores em ações da companhia. Os bancos e fornecedores não têm interesse em ser sócio das empresas que estão pedindo recuperação. Eles apenas querem receber os seus créditos com a parcela em dinheiro. A aprovação desses planos mirabolantes gera uma grande incerteza quanto ao recebimento dos créditos dos credores na recuperação judicial”, considera.

Expectativas para 2024

Para o próximo ano, Max Mustrangi estima que o número de pedidos de recuperação judicial tende a aumentar, com empresas enfrentando um cenário mais adverso do que o de 2023. “Já prevemos um quarto trimestre potencialmente fraco em comparação com o do ano passado, o que resultará em uma restrição de caixa ainda mais acentuada. Isso provavelmente desencadeará uma onda de recuperações e falências no primeiro e segundo trimestres de 2024. Infelizmente o cenário à frente ainda é de piora”, afirma. Wesley Rodrigues prevê um cenário que classificou como ainda mais desesperador. “Principalmente nesse momento em que ocorreu o veto dá desoneração da folha de pagamento. Caso o Poder Legislativo não derrube o veto, os maiores setores da cadeia produtiva serão impactados, podendo ocorrer uma inadimplência em massa e diminuindo a arrecadação de tributos. Isso pode ocasionar um rombo na dívida pública ainda maior. Mesmo com a derrubada do veto, a previsão é catastrófica, com mais empresas em recuperação judicial para sobreviver”, reforça.

O especialista em reestruturação de empresas avalia que esse movimento de endividamento das empresas leva a um “ciclo perverso” para a economia brasileira. “Se isso perdurar muito tempo, podemos ter também o efeito do desemprego. Já vemos muitas negociações de reduções de jornadas, férias coletivas, bancos de hora e fechamento de unidades”, indica. O especialista também pondera que existe uma grande possibilidade de que o cenário eleve o déficit fiscal do Brasil e gere uma queda da classificação de risco internacional do país no primeiro semestre de 2024. Para reverter a situação, ele indica que as empresas devem se concentrar na gestão focada em rentabilidade e caixa, sem buscar faturamento a qualquer custo. Wesley também sugere que uma solução seria um consenso com as instituições financeiras para flexibilizar concessão de crédito, aliado a algumas medidas de circulação de capital.

Objetivo da mudança é deixá-lo totalmente alinhado à lei, diz estatal

A Petrobras recebeu autorização da Assembleia Geral Extraordinária para alterar o estatuto social da companhia. As mudanças já aprovadas anteriormente no Conselho de Administração da empresa só poderão entrar em vigor após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação, na quinta-feira (30, foi dada por 54,98% dos representantes de ações com direito a voto. A União, como acionista majoritário, teve votos suficientes para garantir as alterações. De acordo com a Petrobras, o objetivo da mudança é atualizar o estatuto “para deixá-lo totalmente alinhado à lei, sem qualquer redução de requisitos legais sobre o tema”.

Entre as modificações está a exclusão do parágrafo segundo do artigo 21, que trata de indicações de membros da administração. De acordo com a companhia, o texto anterior reproduzia trecho da Lei das Estatais. Alguns dos requisitos da legislação foram considerados inconstitucionais, em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em março deste ano.

A liminar do então ministro do STF, que se aposentou em abril, suspendeu os efeitos da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016, que proibiu indicações para a diretoria de empresas públicas, de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos. Na mesma decisão, Lewandowski suspendeu o trecho da lei que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuar nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais. A decisão se estende também à indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que possuem trabalho vinculado às legendas e às campanhas políticas.

Para a Petrobras, a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária não impede que as indicações sejam baseadas na Lei das Estatais. “A redação aprovada fixa que a política de indicações de administradores continuará seguindo os requisitos da Lei das Estatais, independentemente da conclusão da decisão do Supremo.”

O mérito da liminar ainda terá que passar por avaliação do plenário do STF.

“Se essa liminar cair, a Lei das Estatais valerá para o estatuto da Petrobras. Se ela ficar e não cair, a lei se imporá sobre o estatuto da Petrobras”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que está em Dubai para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28). Segundo Prates, a alteração não será registrada e não seria levada a cartório para registro em ata.

Dividendos

A assembleia geral aprovou também a criação de uma reserva de remuneração do capital. “A medida cria mais uma opção de retenção de lucros, com objetivo de garantir a sustentabilidade econômica da empresa e a efetividade da política de remuneração ao acionista, que continua valendo nos mesmos moldes do que foi divulgado pela companhia em julho de 2023”, explicou a Petrobras em nota.

Conforme a companhia, a reserva será usada para remunerar os acionistas, “por meio de pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, a incorporação ao capital social”. Em vídeo, Prates informa que a medida fará parte da modificação do novo estatuto da Petrobras. Segundo o presidente, essa medida não é para reservar recursos para investimentos, porque já existe uma reserva de investimentos, prevista antes da apuração do lucro.

Outras mudanças

A reforma do estatuto incluiu a previsão de que, se for necessário, as declarações de bens dos administradores podem ser acessadas diretamente por autoridades públicas sem o prévio arquivamento. “ Trata-se apenas de uma simplificação de processo, sem redução das medidas de fiscalização, dispensando a necessidade de arquivar e atualizar anualmente as declarações de bens dos membros.

Com as alterações, o seguro permanente dos administradores passou a prever que serão excluídos da cobertura os danos decorrentes de atos ilícitos que sejam praticados com dolo ou culpa grave, observado o princípio da presunção de inocência. Foi retirada do texto do Estatuto, a possibilidade de, no caso de o conselheiro representante dos empregados não terminar o prazo de gestão, assumir o segundo colocado mais votado.

“Com o novo texto, deverá haver novo processo de eleição na forma da lei. Foi alterado ainda o artigo 43, que passou a prever a realização de assembleias no modo parcialmente digital. Além disso, a convocação de assembleia geral de acionistas poderá ter o edital de convocação divulgado com 21 dias de antecedência e não mais com 15, conforme alteração no artigo 30”, acrescentou a Petrobras. “Tais medidas fazem parte do processo contínuo de atualização às normas vigentes e aprimoramento do sistema de integridade da companhia”, concluiu a nota. (Agência Brasil)

MEIs têm até o final do ano para regularizar situação e evitar exclusão do Simples Nacional

À medida que o relógio avança, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma corrida contra o tempo: a data limite de 1º de janeiro está se aproximando para quem precisa regularizar débitos fiscais, sob pena de exclusão do Simples Nacional por parte da Receita Federal (RF). Em todo o país, 393.678 pessoas foram notificadas a quitar dívidas com o fisco. Estas somam cerca de R$2,25 bilhões.

“A exclusão do Simples gera uma série de transtornos e mudanças na rotina de uma empresa. A principal delas é o aumento da carga tributária, pois a organização terá que passar a outro regime tributário, tendo que se adaptar a ele e contar com um número bem maior de obrigações”, explica o contador Fernando José Silva Simões, que é líder de modelagem na Agilize Contabilidade Online, que está há dez anos no mercado e atende clientes em todo território nacional.

Os relatórios de pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI foram disponibilizados no último mês de setembro. O pagamento, que deve ser quitado na íntegra até o final do ano, pode ser à vista ou a prazo. É permitido parcelamento de trinta dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão disponibilizado pela RF.

Segundo a Receita, “a ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido termo, ou no 45º dia contado da disponibilização do termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo”.

Os MEIs podem ter acesso aos valores devidos tanto pelo Portal do Simples Nacional, pela aba Simei-Serviços, quanto pelo Portal e-CAC (eCAC – Centro Virtual de Atendimento) do site da Receita Federal do Brasil (fazenda.gov.br), mediante código de acesso específico ou via Gov.BR.

“A empresa que não estiver com os débitos em dia na virada do ano será excluída e terá até 31 de janeiro para solicitar nova opção de regularização. Se nenhuma ação for feita até essa data, a organização não terá mais como voltar ao Simples em 2024”, diz Fernando. “Para evitar problemas, o melhor é se manter regular perante o fisco durante todo o ano calendário, se programar financeiramente com os impostos e ter um rigoroso controle contábil e fiscal sobre o CNPJ”.

Microeempreendedores excluídos do Simples são automaticamente desenquadrados do Simei, então é importante saber todas as diferenças que existem entre um MEI e o Simples Nacional que estão expressas neste portal.

Sobre a Agilize

Agilize: 10 Anos de Pioneirismo na Contabilidade Online no Brasil. Uma startup que simplifica a contabilidade para o sucesso dos negócios, economizando mais de R$ 7 milhões por mês para mais de 20 mil empreendedores que são atendidos mensalmente na plataforma. Com tecnologia proprietária, oferece um serviço transparente, ágil, acessível e de qualidade, permitindo que seus clientes acompanhem todos os processos na palma da mão e em tempo real, através de um aplicativo de celular ou pelo computador.

O Senado Federal aprovou em turno único nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que visa tributar os fundos offshore e fundos de investimentos exclusivos. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Por meio da medida, que era uma das prioridades da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa aumentar a arrecadação para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas. Apesar da votação simbólica, os senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães, Soraya Thronicke, Cleitinho, Jorge Seif, Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves registraram voto contrário ao texto. A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 25 de outubro por 323 votos favoráveis a 119 contrários.

Conforme afirmou em entrevista exclusiva ao site da Jovem Pan, o relator senador Alessandro Vieira (MDB) fez apenas alterações redacionais para que o texto não precisasse voltar à Câmara. O PL prevê a taxação de offshores (fundos internacionais), uma vez ao ano, em 15%, e duas taxações para fundos exclusivos a cada seis meses, sendo uma de 15% no caso de fundos de longo prazo e outra de 20% para fundos de curto prazo. Anteriormente, a Fazenda estimava arrecadar aproximadamente R$20 bilhões no próximo ano com a medida.

A varejista Americanas informou ao mercado nesta segunda-feira (27) que fez um acordo junto a credores para dar início a um plano que prevê a capitalização de R$ 24 bilhões que será feito com um aporte dos acionistas e com a conversão de dívida. 

O Plan Support Agreement (PSA) prevê que R$ 12 bilhões serão aportados por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, os donos da empresa. O restante será obtido mediante capitalização de créditos detidos contra a companhia pelos credores. 

A Americanas informa que para cada três ações emitidas, será conferido bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$0,01. 

Segundo a varejista, o acordo foi firmado junto a credores que detém mais de 35% da dívida da empresa e excluindo os créditos intercompany. Entre eles, estão Bradesco, Santander, BTG Pactual e Itaú Unibanco. 

Também foi informado que “outros credores que têm participado das negociações recentes já indicaram interesse, de forma não-vinculante, em apoiar o pedido de recuperação judicial” e estão “conduzindo processos internos de aprovação para aderirem e se vincularem ao PSA”. 

A expectativa é de que o PSA tenha adesão de mais de 50% dos credores até a realização da Assembleia Geral de Credores, marcada para o dia 19 de dezembro. 

A varejista espera que sua dívida bruta caia para R$ 1,87 bilhão. No total, a Americanas tem R$ 42,5 bilhões em dívidas. 

Em seu plano, a prioridade é o pagamento de credores que aceitem receber até R$ 12 mil à vista e em cota única. Além disso informou que tem alternativas especiais para os credores fornecedores da classe 3. 

Serão reservados R$ 8,7 bilhões para pagamento de credores financeiros, através de leilão reverso (R$ 2 bilhões) ou pagamento antecipado de créditos com desconto (R$ 6,7 bilhões). 

Em nota, o CEO da Americanas, Leonardo Coelho, disse que o acordo “é um marco importante do processo de recuperação judicial e um significativo progresso da Americanas no caminho para a meta de emergir como uma empresa mais forte, mais competitiva, preservando a importante atividade econômica que representa e os milhares de empregos diretos e indiretos gerados em todo o país”. 

Avaliada em R$ 992 milhões, a companhia já perdeu mais de 99% de seu valor de mercado. 

O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan em Brasília, debateu neste sábado, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária, que altera o atual sistema tributário do Brasil. O texto simplifica o sistema tributário e transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Os convidados desta edição são o autor da PEC, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), além dos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), especialista em tributação, e Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, na Câmara.

Baleia Rossi afirmou que mesmo com mudanças significativas feitas no texto ao longo da tramitação na Câmara e no Senado, a “espinha dorsal”, que é a criação do Imposto sobre o valor Agregado (IVA), foi mantida. “Nós estamos votando uma PEC que politicamente é possível entregar para a população e que é muito positiva para a nossa economia, para a simplificação do nosso sistema e para podermos adotar o que a grande maioria dos países já adota, que é o Imposto de Valor Agregado, que é justamente a base da PEC 45”, disse Rossi.

Um dos idealizadores de uma das versões anteriores da PEC, Hauly criticou as fraudes do mercado brasileiro. “Essa anarquia tributária, a sonegação, o descaminho, o planejamento, levaram a essa situação. Então, quando você soma todas as iniquidades, isso é uma âncora que jogou a economia brasileira pro fundo”, disse. Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%, sob a justificativa de que a reforma tributária reduz significativamente a autonomia tributária dos Estados e municípios. O deputado federal Reginaldo Lopes rebate esta hipótese, diz que a autonomia está preservada e acrescenta que, caso os Estados optem por aumentar, o imposto será transparente, permitindo que a população saiba o motivo de estar, eventualmente, pagando mais imposto. “Se um Estado ou se um município deseja aumentar o seu imposto, ele vai aumentar, mas vai aumentar para todos. E não vai aumentar sem a população saber que está pagando mais, porque o imposto, agora, é transparente: ele não é cobrado por dentro, escondido, embutido, ele não é um imposto covarde. O imposto agora é por fora, é transparente. O povo vai saber o que é o preço do produto, o que é o preço do imposto”, afirmou Lopes.

Os dados foram compilados pela Cielo a partir da base de clientes da companhia

O gasto médio dos consumidores no varejo atingiu os valores mais altos da semana nas primeiras horas da Black Friday, de acordo com a Cielo. Nas compras on-line, o tíquete subiu 61,2% em relação a quinta-feira, 23, enquanto nas compras presenciais a alta foi de 34,5%. De acordo com a Cielo, da meia-noite da quinta-feira até às 11h30 desta sexta-feira, 24, o gasto médio nas compras online foi de R$ 217,17, enquanto no varejo físico chegou a R$ 240,39. A companhia afirma ainda que o pico das vendas foi entre as 11 horas e as 11h15 da manhã desta sexta-feira. Os dados foram compilados pela Cielo a partir da base de clientes da companhia, que tem mais de 900 mil deles em todo o País. A Cielo é a segunda maior credenciadora do mercado brasileiro.

Decisão representa nova vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Congresso ainda pode derrubar veto que beneficia os 17 setores que mais empregam no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente nesta quinta-feira, 23, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. A decisão foi tomada nas últimas horas do prazo estabelecido ao chefe do Executivo. O veto deve ser publicado ainda nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, a medida segue para o Congresso, que pode optar por manter ou derrubar a decisão presidencial. A escolha configura como vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca recursos para conseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O veto atinge, entretanto, os 17 setores da economia que mais empregam, como confecção e vestuário, calçados, têxtil, entre outros. Há forte pressão das empresas afetadas para que a desoneração da folha de pagamento seja prorrogada, bem como votos suficientes no Congresso para a derrubada do veto. A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que foi adotado em 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. A medida, contudo, perde a validade no fim deste ano.

Veja a seguir quais são os setores que contam com a desoneração da folha:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

Com informações do Estadão Conteúdo

Levantamento da Genial/Quaest também aponta que 55% dos entrevistados preveem que a economia irá piorar nos próximos 12 meses; para 74%, a reforma tributária é melhor que o sistema tributário atua

Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest mostra que 100% dos executivos do mercado financeiro acreditam que o governo não conseguirá atingir o déficit zero em 2024. Em setembro, a mesma pesquisa apontou que 95% dos executivos não acreditavam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiria zerar o rombo nas contas públicas. Apenas 5% achavam que seria possível. O novo levantamento piorou a situação e aponta que nenhum executivo acredita que Lula conseguirá zerar o déficit no próximo ano, bandeira levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 21 de novembro, e foram ouvidos gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro. Os dados foram coletados por meio de entrevistas online através da aplicação de questionários estruturados.

O ruído sobre o tema começou quando o presidente Lula afirmou, durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto, em outubro, que dificilmente alcançará a meta em 2024. A declaração repercutiu mal no mercado financeiro. “O que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. O país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país. Eu acho que, muitas vezes, o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida. Eu sei da disposição do [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda], sei da vontade do Haddad. Sei da minha disposição, mas quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimento de obras”, declarou o presidente na ocasião.

A pesquisa aponta ainda que 55% dos entrevistados acreditam que a economia do país irá piorar nos próximos 12 meses, e apenas 21% confiam em uma melhora. Os entrevistados também foram questionados sobre a reforma tributária. Em comparação com o sistema tributário atual, 74% acreditam que a mudança fiscal será melhor, enquanto 14% consideram pior e 12% acham igual ao modelo em vigor. Por outro lado, as mudanças feitas no Senado pioraram para 73% dos entrevistados, enquanto 27% acham que melhoraram.

Como a Jovem Pan mostrou nesta terça-feira, 21, uma outra pesquisa, a Atlas, revelou que o índice de insatisfação com a gestão de Lula aumentou, embora o petista tenha a aprovação de parte expressiva dos brasileiros. A Pesquisa Atlas divulgada nesta terça-feira, 21, mostrou que 49,6% dos entrevistados aprovam a gestão de Lula enquanto 47,3% desaprovam. Em julho, a aprovação era de 53%. Na contramão, a insatisfação tem aumentado. No começo do ano, a desaprovação do governo era de 42% e subiu progressivamente nos últimos meses até 47% agora em novembro. No quesito avaliação de governo, 45,1% dos entrevistados consideram ruim ou péssimo, enquanto 42,7% avaliam como bom ou ótimo. O levantamento ainda mostra que 10,7% consideram a gestão como regular, e 1,4% não soube responder.

Confira gráficos da pesquisa Genial/Quaest

Informações são referentes ao mês de novembro

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não possuem prioridade legal, mas por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

(Agencia Brasil)

Cidades do oeste baiano são as mais afetadas por massa de ar quente

A mudança na rotina de moradores do oeste baiano, que sofre com as altas temperaturas por causa da onda de calor que atinge a região nos últimos dias, impacta diretamente o bolso. A necessidade de manter um climatizador ligado durante o dia e o ar condicionado em dois períodos (tarde e noite) fez com que a conta de luz da casa de Nilza Magalhães, 52, aumentasse em 48%. 

A assistente social mora em Bom Jesus da Lapa, cidade que registrou uma máxima de 39,8 °C no último domingo (12). O costume era não utilizar o climatizador e manter o ar condicionado em funcionamento apenas quatro horas por noite. No entanto, os dias mais quentes influenciaram uma mudança, que impactou diretamente o bolso de Nilza.

“O climatizador nós ligamos nos dias mais quentes. Já o ar condicionado passa a noite ligado. Apesar disso, ainda acordo indisposta e cansada, com a sensação de que passei à noite em claro”, afirmou.

Para se ter ideia, o climatizador da família de Nilza tem capacidade para 45 litros de água e precisa ser abastecido duas vezes ao dia. “A gente não aguenta ficar na sala sem o climatizador. Não tem bolso que aguente ficar o dia todo no ar condicionado, por isso optamos pelo climatizador durante o dia”, explicou.

A conta de luz da residência de Nilza saiu de R$ 438,39, no mês de setembro, para R$ 620,47, em outubro, quando as consequências da primeira onda de calor, que atingiu o estado em meados de setembro, chegou. Essa diferença representa um aumento de de 48%.

Moradora de Barreiras e professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Maria Anália Miranda também aponta um aumento nos gastos de casa. Com energia solar em casa, os maiores prejuízos são na conta de água. Em janeiro deste ano, mês em que as temperaturas foram mais amenas, o valor da conta de água foi de R$ 68. Em novembro, o valor saltou para R$ 366.

“Temos a necessidade de ficar molhando o solo, para resfriá-lo, além de molhar as plantas, que ficam secas cada vez mais rápido”, afirma a professora.

Apesar de não indicar o aumento exato da conta de luz, a professora Maria Anália Miranda afirma que esse valor dobra, se compararmos o consumo de meses do inverno com o de meses em que houve a presença da massa de ar quente.

(Correio da Bahia)