Economia

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.

Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Veja o calendário aprovado:

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

Edição: Fernando Fraga/AB

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um desembolso de US$ 4,7 bilhões para o governo do presidente argentino Javier Milei, de acordo com um comunicado divulgado nesta quinta-feira, 1. Essa aprovação faz parte de um programa refinanciado de US$ 44 bilhões, o maior do credor, que passou por incertezas durante a campanha eleitoral. A diretoria do FMI tomou a decisão na quarta-feira, seguindo um acordo alcançado em Buenos Aires no início deste mês. A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, elogiou as medidas tomadas pelo novo governo para restaurar a estabilidade macroeconômica e enfrentar os desafios ao crescimento. No entanto, ela ressaltou que o caminho para a estabilização ainda é desafiador. O desembolso aprovado pelo FMI é maior do que o esperado inicialmente, dando ao novo presidente tempo para honrar os pagamentos da dívida com o Fundo antes de decidir se continuará com o programa atual ou se negociará um novo.

Recentemente, o presidente Milei retirou algumas medidas de austeridade importantes de um pacote de reforma abrangente para apaziguar os legisladores. No entanto, o ministro da Economia, Luis Caputo, garantiu que a Argentina ainda cumprirá sua meta de “déficit zero”. Além disso, o FMI espera que os argentinos aumentem suas reservas externas líquidas para US$ 10 bilhões até o final do ano. O Fundo também espera que a política monetária adotada pelo presidente Milei evolua nos próximos meses, à medida que a desvalorização da moeda reflita na economia. O chefe de gabinete de Milei, Nicolas Posse, viajou para Washington esta semana e se reuniu com a número 2 do FMI, Gita Gopinath. No início de janeiro, Milei também se encontrou com Gopinath e com a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos. Apesar do apoio do FMI, o Fundo reduziu drasticamente sua estimativa de crescimento para a Argentina, prevendo uma contração de 2,8% no PIB este ano, devido ao aumento da inflação. O presidente argentino tem pressionado por um “ajuste significativo de políticas” para enfrentar os desafios econômicos do país. (JP)

Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei , como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional , por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

MEI

Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei . O prazo limite é igual ao de adesão ao programa e também é necessário estar em dia com as obrigações legais.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município. (Por Agência Brasil)

No primeiro ano do terceiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as contas públicas registraram um rombo de R$ 230,5 bi, o pior desde a pandemia de Covid-19, e o segundo pior da série história, mostram os dados divulgados nesta segunda-feira, 29, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Se descontado a quitação dos precatórios – dívidas judiciais que haviam sido adiadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) -, o resultado fecha com déficit R$ 138,147 bilhões, o que corresponde a 1,27% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor está acima das projeções do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões, e da “meta informal” do governo, a qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado, em janeiro do ano anterior, que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representaria 1% do Produto Interno Bruto.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou que o aumento no déficit da Previdência no ano passado está explicado pelo pagamento dos precatórios. “Há um aumento do déficit da Previdência e está muito explicado pelo pagamento de precatórios. Todo aumento vegetativo sempre merece atenção, mas a Previdência é uma despesa que tem crescimento vegetativo, e tem estoque, uma fila de beneficiário”, disse em entrevista, acrescentando que quando ele é contemplado, gera crescimento vegetativo maior que o natural. Isso tem efeito que de fato merece ser acompanhado, mas ele vem ocorrendo”. O valor pago aos precatórios no final do ano passado foi de quase R$ 93 bilhões. Ceron também reforçou que existe uma força-tarefa dentro do governo para encontrar “brechas” e promover economias nos gastos com aposentadoria, e que “erros” precisam ser sanados. O resultado da Previdência Social foi um déficit de R$ 306,206 bilhões em 2023.

Apesar do resultado negativo, o secretário diz que o número indica o início de um processo de recuperação fiscal. “Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos. Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse e citou que de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro, o resultado primário anualizado registrou uma média de déficit de R$ 263,2 bilhões. “Agora já fechamos com um resultado que já é melhor que a média dos últimos anos”, afirmou Ceron.

Instituição detecta pico de denúncias de fraude desde fim de dezembro

A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro.

“Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC.

Modernização

As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber.

Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas. Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas. No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber.

Engenharia social

Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica.

Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte.

No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Orientações

Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação do dinheiro, praticamente impossível.

No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes.

Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro. “O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes.

“Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC.

(Com agência brasil)

Os brasileiros usam cada vez mais o PIX e menos o cheque, não guardam dinheiro na poupança ou fazem investimentos, e estão aumentando o seu endividamento no cartão de crédito. Em resumo, essa seria a conclusão a partir da leitura de três pesquisas recentes que tratam dos hábitos da população em relação às suas finanças pessoais.

Uma dessas pesquisas, divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que os cheques têm sido cada vez menos usados pela população brasileira. No ano de 2023, foram compensados 168,7 milhões de cheques emitidos pelos clientes bancários.

Esse resultado apurado pela Febraban foi 17% menor do que o verificado no ano de 2022. Na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%. As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe).

A pesquisa da Febraban aponta também redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos, além dos devolvidos sem fundos. Em 2023, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 610,2 bilhões. Na comparação com 2022, houve redução de 8,5%, já que o montante naquele ano atingiu R$ 668,8 bilhões.

Em relação ao número de cheques devolvidos, em 2023 esse volume foi de 18 milhões, que representou 10,67% no total de cheques compensados no país. A quantidade verificada no ano passado revela queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos.

Segundo afirma o documento da Febraban, o avanço dos meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix pelo Banco Central, em 2020, são os principais fatores que explicam a significativa redução no uso do cheque pelos brasileiros. Após a pandemia da Covid, houve um forte estímulo ao uso dos canais digitais dos bancos, tanto que, nos dias atuais, quase 8 em cada 10 transações bancárias realizadas no Brasil são feitas em canais digitais, como o mobile banking e internet banking (77%).

Os números apresentados pelo Banco Central no começo do ano mostram o tamanho do crescimento do uso do Pix em detrimento de outros meios de pagamento. Segundo o BC, as movimentações via Pix cresceram 54% em 2023. Foram movimentados R$ 16,9 trilhões no acumulado do ano, com valores parciais de dezembro.

Em 2022, o registro do uso do Pix havia sido de R$ 10,9 trilhões. Já a quantidade de operações saltou de 11,7 bilhões, em 2022, para 37,1 bilhões até novembro de 2023.

Enquanto crescem as operações de pagamento rápido e à vista por meio do Pix, continua baixa a quantidade de brasileiros que aplicam dinheiro em investimentos ou na caderneta de poupança. De acordo com os resultados da pesquisa “Pulso 2023” da Ipsos, 61% dos entrevistados afirmam que não conseguem guardar dinheiro para algum tipo de investimento ou poupança.

A pesquisa realizada pela Ipsos com uma amostra de 1.000 entrevistas virtuais no Brasil, revela ainda que 34% dos brasileiros declararam que conseguem fazer uma reserva financeira. Apenas 5% dos participantes não souberam ou preferiram não responder a essa questão.

Apesar de pouparem pouco, os brasileiros estão otimistas em relação à situação financeira pessoal. A pesquisa da Ipsos, que tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, mostrou que 60% dos entrevistados dizem estar otimistas que seu padrão de consumo será melhor/muito melhor nos próximos 12 meses. Já 85% dizem que, de modo geral, sua vida será melhor/muito melhor em 2024 do que foi no ano anterior.

O otimismo revelado pelos entrevistados pela pesquisa Ipsos contrasta com a realidade vivida atualmente pelas famílias brasileiras. O último levantamento apresentado no final do ano passado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que o endividamento alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa.

De acordo com os dados levantados pela CNC, o superendividamento, que inclui as pessoas que manifestam a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas relacionadas ao consumo, atingiu uma em cada cinco famílias brasileiras (17,7% do total) no ano passado. De acordo com o relatório da entidade, o excesso de cartões de crédito, os pedidos de empréstimos seguidos em bancos diferentes e o descontrole das próprias finanças são os principais fatores para a bola de neve das dívidas dos brasileiros.

Mesmo endividados, os brasileiros têm uma percepção otimista sobre a sua capacidade de pagar dívidas em 2024. Segundo a pesquisa Ispos, 77% dos entrevistados se mostraram confiantes de que conseguirão quitar débitos pendentes ao longo deste ano de 2024 (BN)

Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita. Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”. O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Com informações da Ag. Brasil

O governo federal bloqueou na Bahia mais de 1 milhão de cadastros do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, após um pente fino iniciado em 2023. No país, o número chegou a 8,4 milhões de benefícios bloqueados. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação e se referem aos cadastros de famílias cortados entre os meses de março — quando se iniciou o governo iniciou um processo de revisão — e dezembro. A maioria dos benefícios cancelados estão concentrados no Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os cortes nos cadastros são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, seja de renda, seja da composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo. O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na segunda-feira (08), que o Documento de Ordem de Crédito (DOC), uma das formas mais tradicionais de transferência bancária no país, será descontinuado. Os bancos irão encerrar as transferências via DOC a partir de 15 de janeiro. Até 29 de fevereiro, os clientes ainda terão a possibilidade de emitir e agendar operações de DOC, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (empresas). Nessa data também se encerra o prazo para os bancos processarem os agendamentos enviados pelos clientes. Além do DOC, as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), realizadas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, também serão descontinuadas. De acordo com um levantamento realizado pela Febraban com base em dados divulgados pelo Banco Central, as transações via DOC no primeiro semestre de 2023 totalizaram 18,3 milhões de operações, representando apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações realizadas no ano.

O Índice de Preços de Cereais da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgou nesta sexta-feira, 5, dados de dezembro que mostram o aumento de 1,5% dos preços dos cereais em relação ao mês anterior. Este aumento, no entanto, se deve aos problemas logísticas que afetaram os embarques dos principais países exportadores. As informações são da Jovem Pan. Ao longo do ano, trigo, milho e cevada, por exemplo, apresentaram uma redução significativa. Já o Índice de Preços do Arroz da FAO teve um aumento de 21% em dezembro, principalmente devido às preocupações com o impacto do El Niño na produção de arroz e às restrições à exportação da Índia. Além disso, os preços de exportação do trigo e do milho também aumentaram no mesmo período, devido a perturbações logísticas relacionadas ao clima e a tensões no Mar Negro.

No entanto, desde o início de 2024, os preços do trigo, milho e soja têm apresentado uma diminuição, influenciados pelo fortalecimento do dólar americano e pelas melhores condições climáticas no Brasil e nos Estados Unidos. Em dezembro, o Índice de Preços dos Alimentos da FAO registrou uma queda de 1,5% em relação a novembro e de 10,1% em relação a dezembro de 2022. No geral, o índice para o ano de 2023 foi 13,7% inferior ao valor médio do ano anterior, sendo que apenas o índice internacional de preços do açúcar apresentou um aumento nesse período. A maior queda foi observada nas cotações internacionais do açúcar.

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro 

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal. (Agência Brasil )

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740 , sancionada em novembro de 2023.

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje . Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização. (Agência Brasil)