Economia

A partir de abril, os preços dos medicamentos devem sofrer um aumento, podendo chegar a até 4,5%, conforme projeção do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), seguindo as diretrizes de reajuste anual.

Conforme a legislação vigente, o reajuste ocorre anualmente no início de abril, com o percentual sendo determinado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão vinculado à Anvisa, levando em consideração a inflação acumulada e outros indicadores do setor. No ano de 2023, o reajuste anual foi de 5,6%.

Segundo o Sindusfarma, “conforme a lei, o ajuste anual de preços estabelecido pelo governo pode ser implementado este ano, a partir de 31 de março, em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro”.

No entanto, o reajuste não é necessariamente automático ou imediato. O setor argumenta que a competição entre as empresas auxilia na regulação dos preços, dado que o mesmo princípio ativo é comercializado por diversos fabricantes e vendedores.

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Trocar o último parágrafo da matéria do Desenrola por estes dois parágrafos, porque o ministério forneceu estatísticas mais atualizadas.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Valor foi de R$ 4 bilhões

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski, pretende cobrar dos governadores o uso de R$ 4 bilhões liberados pelo seu ministério para investimentos em segurança. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. Segundo a publicação, o dinehiro saiu, mas ainda não chegou na ponta

“O Sindifisco Nacional fez um forte trabalho na coleta de assinaturas de parlamentares para o requerimento que possibilita o apensamento e vai continuar fazendo até que aposentados e pensionistas estejam livres dessa injusta contribuição previdenciária que vem sendo cobrada há mais de 20 anos”, disse, em sua participação na reunião do Mosap, realizada nesta terça-feira (19), o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Roberto Kasai.  

O encontro, na sede do Mosap, contou com a presença do deputado Cleber Verde (MDB/MA), que atendeu aos pedidos das entidades representativas dos servidores federais, entre elas o Sindifisco Nacional, e apresentou a PEC 6, antes chamada de PEC Social. O parlamentar está na expectativa de se reunir nesta quarta-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.  

O presidente do Mosap, Edison Haubert, reforçou o pedido de Roberto Kasai, que é vice-presidente da entidade, para que os aposentados e pensionistas se empenhem no trabalho de convencimento dos deputados dos seus estados para que a PEC seja aprovada. Foram marcadas duas agendas para reunir os deputados na Câmara e facilitar as abordagens. A primeira será um café da manhã no dia 17 de abril, no auditório Freitas Nobre. A outra será um café da tarde no Salão Nobre, no dia 22 de maio. Nas duas ocasiões, será fundamental a presença dos aposentados e dos pensionistas, bem como das assessorias técnicas das entidades. 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou nesta terça-feira (19) a reunião para definir a nova taxa básica de juros. A expectativa é de um corte de 0,5 ponto percentual na Selic, que atualmente está em 11,25% ao ano. As discussões serão concluídas até quarta-feira (20). Caso o ritmo de redução se mantenha, a nova taxa da Selic ficará em 10,75% e será a menor desde fevereiro de 2022. A sequência de cortes teve início em agosto de 2023, seguindo as expectativas do mercado financeiro. Em dezembro, os diretores do Copom já haviam projetado novas reduções para as próximas reuniões. A inflação no Brasil fechou 2023 em 4,62%, de acordo com o IPCA. Em fevereiro deste ano, o índice acelerou e atingiu 0,83%, uma alta de 0,41 ponto percentual em relação a janeiro. Diante desse cenário, o Copom destaca a importância de manter uma política monetária contracionista para alcançar a meta de inflação de 3%. Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Banco Central aumentou a Selic por 12 vezes consecutivas, em resposta à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Em seguida, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, de agosto de 2022 a agosto de 2023. Além de acreditar em mais um corte de 0,50 ponto percentual, o mercado financeiro está de olho se o colegiado pretende manter o atual ritmo de redução de juros. Alguns analistas acreditam que o BC pode alterar nesta reunião do Copom o seu “forward guidance” (ferramenta usada por bancos centrais para delinear o curso futuro da política monetária), buscando mais flexibilidade no ciclo de cortes.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Privilegiados servidores públicos municipais, estaduais e federais que recebem salários acima do teto de constitucional (R$41,6 mil mensais) representam custo em excesso de R$3,75 bilhões por ano ao pagador de impostos no Brasil. As informações são do colunista do diário do poder, Cláudio Humberto. Cada marajá que recebe acima do teto ganha, em média, R$13 mil a mais por mês, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). Só no governo federal são 6.320 espertalhões que se aproveitam de “brechas” e de penduricalhos para receberem acima do teto.

Só o federal: O excesso além do teto apenas com salários de pouco mais de 6 mil servidores federais custa mais de R$830 milhões/ano às contas públicas.

Só nos Estados: Do total, o CLP identificou mais de 12 mil servidores estaduais com salários além do teto. A média salarial se aproxima de R$60 mil/mês.

Nos municípios: No funcionalismo público municipal, 1,5 mil servidores ganham, em média, R$8,9 mil a mais por mês, além dos R$41,6 mil, aponta o CLP.

Crédito do Bolsa Presença já está disponível no cartão do programa para famílias dos estudantes beneficiados

As famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e cadastradas no CadÚnico já podem fazer compras com o cartão do Programa Bolsa Presença. O primeiro crédito do ano letivo de 2024 foi disponibilizado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (15). A ação representa o investimento de R$ 50,3 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, neste ano.

Cada uma das cerca de 322 mil famílias atendidas recebe R$ 150 por parcela, acrescida de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou utilizar em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.

Em Salvador, a dona de casa Maria Auxiliadora de Souza, mãe do estudante Isaac dos Santos, 16, que cursa o 1º ano no Colégio Estadual Rubén Darío, já utilizou o crédito na compra de alimentos em um supermercado próximo de casa: “eu e meu esposo, que é serralheiro, estamos desempregados e este benefício tem nos ajudado muito nas despesas de casa com a alimentação. Comprei alimentos como arroz, feijão, macarrão, frango, leite, café, biscoito e cuscuz”, comentou.

Isaac, que foi com sua mãe fazer as compras, completou: “eu recebo o auxílio desde o início do programa e é muito bom contar com este apoio do Governo do Estado”. Foto: Feijão Almeida/Ascom SEC-BA

O auxílio, além de combater a evasão escolar e reforçar a segurança alimentar, contribui para impulsionar a economia local, como destacou o subgerente Paulo Soares, do Supermercado Fort, no bairro Fazenda Grande do Retiro, em Salvador: “o Bolsa Presença vem impactando positivamente no aumento das vendas de gêneros alimentícios aqui, no estabelecimento, e, consequentemente, isso reflete na mesa do consumidor, pois agrega mais alimentos”.  

Mais benefícios

No último dia 11, o governo estadual aderiu ao Pé-de-Meia, do governo federal. O programa consiste no pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só poderá ser retirado da poupança após se formar no Ensino Médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem chegar a R$ 9.200 por aluno. (Por Secom Bahia )

A Receita Federal recebeu 1.717.777 milhão de declarações do Imposto de Renda até o meio-dia deste sábado. O prazo para envio dos documentos foi aberto ontem e vai até o dia 31 de maio, e a expectativa é de que cerca de 43 milhões de contribuintes realizem a declaração neste ano. Do total de declarações recebidas, quase metade é composta pela versão pré-preenchida, que já conta com informações inseridas previamente. A maioria dos brasileiros que já enviou seus dados fiscais optou por baixar o programa no computador, representando 75% do total. Outros 16,4% preferiram enviar os documentos pela nuvem e 7% utilizaram o celular. A versão simplificada foi a escolha da maioria das pessoas, com 57,7% de adesão.

Em relação ao perfil dos contribuintes que já prestaram contas, 36,9% eram mulheres e a média de idade ficou em 44 anos. A maioria dos documentos já recebidos tem direito à restituição, representando 88,2%, enquanto 6,5% terão que pagar imposto a mais. Uma das novidades deste ano é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, que facilita o processo. Além disso, houve atualização nos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração, com o limite para rendimentos tributáveis subindo para R$ 30.639,90 e o teto para rendimentos isentos e não tributáveis passando para R$ 200 mil. Com essas mudanças, muitos contribuintes não estarão obrigados a entregar a declaração, dependendo do tipo de renda recebida.

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Agência Brasil.

O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1). A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços. A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.

Boletos

Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como mensalidades de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, cobrança entre empresas e outros pagamentos. Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente no banco onde tem a conta.

Por Agência Brasil

O calendário de pagamentos do 13º de aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado pelo governo federal por meio de um decreto assinado recentemente. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), tem como objetivo estimular a economia do país, que apresentou um crescimento estagnado no segundo semestre do ano passado. De acordo com o decreto, o pagamento do 13º será realizado em duas parcelas: a primeira em abril, e a segunda, em maio. Vale ressaltar que, tradicionalmente, os pagamentos eram efetuados no segundo semestre de cada ano, nos meses de agosto e novembro. Os beneficiários que terão direito aos valores são aqueles que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo do ano de 2024. A antecipação do calendário visa proporcionar um alívio financeiro para esses segurados em um momento considerado crucial pelo Palácio do Planalto, com as últimas pesquisas de opinião indicando queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).