Economia

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.

A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.

A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.

Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.

Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.

A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.

Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.

O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.

“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”

Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.

Questionado pela Folha de S.Paulo na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.

O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.

“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.

Por Thaísa Oliveira | Folhapress

Mudança representa um aumento de 6,52% em relação ao atual valor, que é de R$ 1.412; ministro também falou que a meta para o próximo ano é de 0% do PIB.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, um aumento de 6,52% em relação ao atual valor, que é de R$ 1.412. “Não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados, e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses”, disse o ministro em entrevista a Globonews. A valorização do salário mínimo é calculada levando em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Como o projeto da LDO segue em fase de elaboração, o valor é estimado com base em projeções da inflação deste ano, medida pelo INPC, e está sujeito a possíveis revisões no desempenho do PIB de 2023 pelo IBGE.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil. Além dos trabalhadores com salários atrelados ao piso nacional, os beneficiários de programas sociais que também têm seus benefícios vinculados a esse valor, como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também serão impactados pelo reajuste. As regras para a valorização anual foram alteradas em agosto do ano passado, com a sanção de uma lei pelo presidente Lula. A nova política visa proporcionar aumentos reais aos trabalhadores e beneficiários de programas sociais que utilizam o salário mínimo como referência em seus cálculos.

Haddad também destaca a importância do controle da inflação para equilíbrio das contas públicas, e falou sobre a meta fiscal de 2025, que seguira o mesmo padrão da desde ano ‘meta fiscal zero’ com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028. O ministro também reforçou a influência dos juros externos, especialmente o patamar dos juros norte-americanos, que impactam a economia brasileira. Sobre a taxa terminal dos juros, Haddad afirmou que essa questão se tornará mais relevante no segundo semestre, dependendo do cenário econômico. Ele ressaltou a importância de acompanhar as decisões dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa, que podem influenciar as políticas de juros no Brasil.

Haddad enfatizou que o crescimento econômico aliado à baixa inflação é essencial para lidar com a trajetória da dívida pública. Além disso, destacou o papel das reservas cambiais brasileiras na proteção da economia e mencionou o desafio de encontrar soluções para países endividados durante o G20. (JP)

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Edição: Aécio Amado/Ag. Brasil

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país. Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados. Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet. O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira. Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira.

Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'”, informou a entidade, em postagem nas rede sociais. 

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias”, argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora será negociado por setor.  

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. “Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve”, protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não manifestou-se sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Edição: Carolina Pimentel/Ag. Brasil

O pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras está em discussão e ainda não foi definido pelo governo. Há divergências entre os ministros da Fazenda, Minas e Energia e Casa Civil sobre a distribuição dos valores, que podem chegar a R$ 43,9 bilhões. Enquanto Fernando Haddad, chefe da Fazenda, defende o pagamento integral, outros setores do governo — sobretudo os ministros Alexandre Silveira e Rui Costa — preferem uma distribuição parcial. A expectativa é de que o conselho administrativo da estatal tenha um papel decisivo nessa questão. A União, como principal acionista da estatal, poderia receber R$ 12,6 bilhões caso os dividendos sejam pagos integralmente. Isso ajudaria a equipe econômica a compensar perdas de arrecadação e abrir crédito para gastos extras. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Duriga, destacou a importância de seguir as regras do jogo na distribuição dos dividendos. O debate gira em torno da disponibilidade de recursos para os investimentos da Petrobras, que enfrenta desafios após anos de dificuldades financeiras.

No mercado financeiro, a percepção é de que a Petrobras tem mantido resultados sólidos, com lucros expressivos e baixa dívida. A decisão de reter os recursos é vista como política, já que a empresa teria capacidade de investir e remunerar os acionistas. A reunião do conselho em março evidenciou as divergências internas na gestão petista. Jean Paul Prates, presidente da estatal, aguarda uma decisão de Lula sobre sua permanência no cargo, em meio à crescente tensão. A expectativa é de um desfecho nos próximos dias, enquanto a discussão sobre os dividendos extraordinários da Petrobras continua em pauta no governo brasileiro.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

O setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 113,858 bilhões em fevereiro. Em janeiro, o resultado nominal havia sido superavitário em R$ 22,232 bilhões e, em fevereiro de 2023, o saldo foi negativo em R$ 90,606 bilhões, de acordo com informações do Banco Central ,divulgadas nesta sexta-feira (5). No ano até fevereiro, o resultado é de déficit de R$ 91,626 bilhões, ou 5,16% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses, o déficit nominal nas contas consolidadas do País chegou à marca de R$ 1,015 trilhão – o pior resultado nessa base de comparação desde janeiro de 2021. Em porcentual do PIB, ficou em 9,24%. No ano passado, o resultado foi deficitário em R$ 967,417 bilhões – 8,90% do PIB. O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No segundo mês de 2024, o governo central registrou déficit nominal de R$ 114,750 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo positivo de R$ 839 milhões, enquanto as empresas estatais registraram superávit nominal de R$ 53 milhões.

Os dados divulgados há pouco pelo Banco Central também mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral ficou em R$ 8,301 trilhões no segundo mês de 2024, o que representa 75,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – contra 75,1% em janeiro e 74,4% em dezembro. O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB. A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), por sua vez, subiu no segundo mês de 2024 para 60,9% do PIB, ante 60,1% em janeiro. A DLSP atingiu R$ 6,693 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.

Segundo o Tesouro Nacional, as receitas previdenciárias não serão suficientes para cobrir as despesas ao longo dos próximos 77 anos. O órgão estima que a necessidade de financiamento da Previdência, que é de 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, poderá alcançar 10,3% em 2100. Esses dados foram divulgados no Balanço Geral da União (BGU) deste ano. De acordo com o relatório, as receitas previdenciárias devem atingir R$ 636,545 bilhões em 2024, representando 5,53% do PIB, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 918,834 bilhões, correspondendo a 7,98% do PIB. Isso resulta em uma necessidade de financiamento de R$ 326,168 bilhões, equivalentes a 2,45% do PIB. No longo prazo, essa necessidade de financiamento deve crescer, atingindo 5% do PIB em 2057, 10,04% em 2097 e 10,30% em 2100. Especialistas destacam que, mesmo após a reforma da Previdência em 2019, o sistema previdenciário continua sendo um desafio para as contas públicas. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, aponta que as concessões feitas na reforma podem exigir uma nova discussão sobre o tema em alguns anos. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, concorda que a reforma de 2019 foi incompleta e que será necessário enfrentar novamente o debate sobre a Previdência no futuro, provavelmente após 2027. Ambos ressaltam a importância de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal, especialmente diante do envelhecimento da população e das mudanças na dinâmica econômica do país.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) abriu 40 vagas de estágio para estudantes de Direito. As oportunidades são para Salvador, Ilhéus, Itabuna, Camacan, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 953, além de auxílio-transporte. A carga horária é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de abril, no site da Fundação Cefet-BA, e a taxa de inscrição, no valor de R$ 45, deve ser paga até o dia 9 de abril. As vagas são destinadas a estudantes que estejam cursando entre o quinto e o nono semestre. As vagas são para os turnos matutino e vespertino. O interessado deverá indicar o turno desejado no momento da inscrição. Os candidatos serão submetidos a uma prova, que será aplicada no dia 19 de maio em Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista. O exame será composto por duas partes: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com 40 questões objetivas de múltipla escolha, totalizando 80 pontos, e uma questão discursiva, valendo 20 pontos. Veja mais informações no edital.

Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Veja na TV Brasil

Detran-BA informa que os proprietários podem pagar licenciamento através do PIX de qualquer instituição financeira

Proprietários de veículos com placa de final 3 e 4 têm até o fim do mês para pagar a 1ª cota do IPVA 2024. Para os carros com placa de final 3, o prazo termina dia 29 de abril; enquanto para os com placa de final 4, o pagamento da 1ª cota pode ser feito até 30 de abril. Se escolherem pagar o débito em cota única, os proprietários terão desconto de 8%. Segundo informações do Detran-BA, os donos desses veículos contam com uma facilidade: eles podem pagar o licenciamento integrado de veículo de forma 100% digital pela nova plataforma BA.GOV.BR, através do pix de qualquer instituição financeira. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressalta que esse é mais um avanço do órgão. Ele explica que, antigamente, os proprietários de veículos necessitavam ir até uma agência ou acessar o aplicativo dos bancos credenciados. “Agora, via pix, o pagamento acontece através de qualquer instituição financeira”, destaca.

Novidade – O novo Licenciamento Integrado pode ser acessado por pessoas físicas e jurídicas, pela plataforma BA.GOV.BR. No caso das Pessoas Jurídicas (PJ), todo serviço deve ser feito pelo portal www.ba.gov.br, mas a emissão do CRLV-e será pelo site do Detran-Ba. Depois de realizar o pagamento dos tributos, o proprietário deverá emitir o documento (CRLV-e) do veículo pelo BA.GOV.BR, no prazo máximo de 24 horas. Para conseguir fazer os procedimentos do Licenciamento Integrado, é preciso possuir cadastro na plataforma de serviços do Governo e acessá-la usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal, será necessário fazê-lo antes. Ainda segundo informações do Detran-BA, anteriormente, o licenciamento de veículo só podia ser pago nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bancoob e Bradesco). Aqueles cidadãos que não eram correntistas destas instituições bancárias tinham que ir até uma agência para fazer o pagamento.

A mineradora britânica Atlantic Nickel anunciou que 70% dos funcionários de uma empresa terceirizada terão contrato encerrado em abril. A mudança atinge profissionais que atuam na sede da mineradora em Itagibá, no sudoeste da Bahia. Em nota publicada na quarta-feira (27), a mineradora informou que o motivo das demissões “é unicamente a queda no preço do níquel nos últimos meses” e ressaltou que a produção não será reduzida. “O enxugamento do quadro é justamente para que não haja maiores impactos na continuidade das operações”, diz um trecho do texto. A terceirizada em questão tem contrato vigente com a Atlantic Nickel até o próximo mês. Com a decisão, não haverá renovação e apenas 30% do contingente de funcionários poderá ser absorvido. A mineradora não informou, no entanto, quantos profissionais serão desligados nem qual a empresa terceirizada a ser alvo do corte. “A Atlantic Nickel está trabalhando conjuntamente com as suas contratadas para fornecer todo o suporte necessário no processo de recolocação dos funcionários no mercado de trabalho através da disponibilização do seu banco de currículos e do contato com empresas parceiras”, encerra o texto. Como destaca a TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, a mineradora tem a maior mina de extração de níquel a céu aberto do Brasil. No ano passado, a empresa bateu recorde de exportação do produto, com cerca de 120 mil toneladas exportadas para países como Canadá, China e Finlândia. A produção da afiliada buscou contato com o sindicato de trabalhadores associados para apurar outras informações, mas não obteve retorno até a noite desta quinta-feira (28).