Economia

O governo conseguiu aprovar a “taxa das blusinhas” no Senado, nesta quarta-feira (5), com o apoio de partidos aliados, mesmo após a retirada do imposto do programa Mover pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Depois da votação dos destaques, o texto precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no Senado, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A taxação voltou ao projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística por meio de um destaque que propôs a retomada da criação do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas. O pedido de inclusão foi assinado pelos líderes do MDB, PSD, PT e do governo. Há, ainda, uma taxa de 17% de ICMS. Para o líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), a taxação das importações poderia ser feita pelo governo, sem precisar passar pelo Congresso Nacional. A cobrança do imposto foi incluída na Câmara como parte do projeto de incentivos para o setor automobilístico e seguiu para análise no Senado. No entanto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) optou por retirar esse trecho do projeto, o que gerou incerteza sobre a votação por contrariar a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende a aprovação do projeto como havia sido definido pelos deputados. Diante da polêmica, a votação prevista para terça-feira (4) foi adiada para hoje devido à falta de consenso. Os senadores se reuniram durante a noite para negociar uma solução, e o tema deve ser votado separadamente a pedido do próprio governo. (jp)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (4) que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um aumento de 0,8% no primeiro trimestre de 2024 em relação aos três meses anteriores, de acordo com dados das Contas Nacionais Trimestrais. Em comparação com o mesmo trimestre de 2023, o crescimento registrado é de 2,5%, acima da projeção de 2,2%. O cálculo ainda não considera o o impactado das enchentes no Rio Grande do Sul, que ocorreram no final de abril e se intensificaram no início de maio. De acordo com o IBGE, o resultado foi puxado pelo crescimento de 1,4% dos Serviços, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de Outras atividades de serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3%. Já a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estável. Além disso, o IBGE revisou os resultados do PIB do quarto trimestre de 2023, que passou de estabilidade para uma queda de 0,1% em relação aos três meses anteriores. Houve também uma atualização nos números do terceiro trimestre de 2023, que saiu de estabilidade para um aumento de 0,1%, e do segundo trimestre, que foi ajustado de 0,8% para 0,9%, levando em consideração o ajuste sazonal.

Publicado por Luisa Cardoso/JP

Edição mais recente das estimativas do mercado indica que juros vão encerrar 2024 com 10,25% ao ano

A edição mais recente do Relatório Focus, divulgada na manhã desta segunda-feira (3) pelo Banco Central (BC), mostra mais uma piora nas expectativas dos agentes do mercado. Segundo o Relatório, a taxa Selic esperada para dezembro deste ano subiu para 10,25%, ante os 10% da edição anterior. Há quatro semanas, a projeção era de 9,63%, de acordo com informações da Forbes Brasil.

O Relatório também mostra uma piora nas projeções para 2025. Agora, a Selic esperada subiu para 9,18%, ante os 9,00% da edição anterior. A estimativa de 9,00 por cento valeu por cinco semanas consecutivas.

A razão para essa piora nas expectativas está no próprio Focus: a alta na projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A projeção para o IPCA neste ano é de 3,88%, levemente acima dos 3,86% da edição anterior e bem acima dos 3,72% esperados quatro semanas atrás.

Apesar de ainda dentro do limite de tolerância, a inflação esperada pelos investidores está cada vez mais longe dos 3,0% estabelecidos como meta. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo uma variação entre 1,50% e 4,50%.

Ainda dentro da meta, a tendência expressa no Focus é de uma gradativa piora nos indicadores de inflação. Os comunicados do Banco Central após as reuniões do Copom mostram uma preocupação crescente da autoridade monetária com relação à desancoragem das expectativas, comprovada pela edição mais recente do Focus.

Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.

A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.

Projeto de lei

A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.

O que mudaria

A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.

A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.

Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.

Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.

Negociação

Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.

Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.

Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.

No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Como é atualmente

O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.

Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.

O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.

Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).

Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

Empresas brasileiras

A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.

Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.

Varejista chinesa

Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.

“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota.

“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.”

A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.”

Entidades brasileiras

Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%).

“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.”

Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.

“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.

A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.

A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV. (Agência Brasil)

No ano passado, o município de Sítio do Mato, localizado no Oeste da Bahia e com pouco mais de 13,4 mil habitantes, recebeu uma quantia considerável de emendas parlamentares, ultrapassando os R$16,6 milhões, de acordo com os registros do Tesouro Nacional Transparente, que monitora as transferências federais. Surpreendentemente, essa cifra supera a de municípios com população significativamente maior na mesma região.

Sítio do Mato recebeu mais de sete vezes o valor destinado a Barreiras, a maior cidade do Oeste, com uma população de 159 mil habitantes. Enquanto Barreiras recebeu apenas R$2 milhões em emendas, Sítio do Mato obteve mais de R$16 milhões.

A disparidade também é evidente em comparação com Bom Jesus da Lapa, a terceira maior cidade na área, com uma população de mais de 70 mil habitantes. Enquanto Bom Jesus da Lapa recebeu cerca de metade do valor de Sítio do Mato, aproximadamente R$8,3 milhões, a cidade campeã em emendas recebeu o dobro desse montante.

Além disso, o contraste também é evidente ao se observar Barra, outro município do Oeste, que recebeu apenas R$800 mil em emendas no mesmo período, representando uma diferença de vinte vezes em relação a Sítio do Mato. Curiosamente, Barra tem uma população quatro vezes maior que a cidade que lidera em emendas na região.

Essa disparidade levantou suspeitas, resultando em uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Sítio do Mato, Cássio Cursino (PSD). A denúncia alega irregularidades na aplicação das emendas, especialmente aquelas designadas como “emendas Pix”, cujos repasses ocorrem sem transparência e sem vínculo com obras ou serviços específicos.

De acordo com a denúncia, espera-se que o município receba uma quantia significativa este ano, totalizando cerca de R$13,2 milhões, conforme previsto. No entanto, apesar dos volumes substanciais de recursos recebidos, alega-se que investimentos adequados na cidade não foram realizados, indicando possível desvio de finalidade dos fundos depositados nas contas municipais.

A denúncia ressalta que, pelo menos 70% dos recursos deveriam ser direcionados para obras e serviços de infraestrutura, o que, segundo a análise dos documentos, não foi cumprido. Além disso, os extratos bancários sugerem que os fundos foram transferidos para diversas contas e usados para despesas diferentes, como pagamento de serviços de terceirização de mão de obra.

O caso foi levado não apenas ao MPF, mas também ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal, dada a natureza dos recursos federais envolvidos. Os vereadores solicitaram uma investigação rigorosa sobre a destinação desses recursos, levantando inclusive a suspeita de utilização das verbas para favorecimento do grupo político do prefeito em ano eleitoral. (BN)

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 está chegando ao fim e quem deixou para a última hora deve ficar atento. A Receita Federal interrompe diariamente o recebimento das declarações entre 1h e 5h, para atualização e cópia dos dados. Portanto, o contribuinte só poderá enviar o documento antes da 1h ou após as 5h. O prazo final para declarar é nesta sexta-feira (31), às 23h59, com multa mínima de R$ 165,74 para quem atrasar. A meta é receber 43 milhões de declarações até o fim do prazo. Por enquanto, mais de 5,8 milhões de contribuintes ainda não enviaram os dados. Até a manhã desta quinta (30) a Receita Federal recebeu cerca de 37,2 milhões.

Nesta sexta-feira (31), devido ao feriado de Corpus Christi, a Receita não realizará atendimento presencial. No entanto, o envio da declaração é feito de forma remota, sem impacto. Para dúvidas, o contribuinte pode recorrer ao chatbot Leo ou ao recurso de ajuda no programa de declaração. A instituição terá equipe de plantão para acompanhar o funcionamento dos servidores que recebem as declarações.

Para quem ainda não iniciou a declaração, é importante verificar se atende às regras de obrigatoriedade. Em 2023, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganho de capital na venda de bens, entre outros, deve declarar. Separar os documentos necessários, como informes de rendimentos e comprovantes de despesas, é essencial para o preenchimento correto da declaração.

Após preencher as fichas da declaração, o contribuinte deve escolher entre a tributação por desconto simplificado ou dedução legal. A escolha só pode ser alterada até 31 de maio, exceto para as cidades em situação de emergência no Rio Grande do Sul. Após conferir e corrigir possíveis pendências, é necessário entregar a declaração e emitir o Darf para pagamento do imposto, que pode ser quitado à vista ou em até oito vezes.

É fundamental guardar o recibo e os documentos utilizados por até cinco anos. Depois de 24 horas do envio, entre no portal e-CAC da Receita para saber se a declaração foi aprovada ou caiu na malha fina. Caso o fisco tenha retido a declaração, é preciso checar os motivos e corrigi-los. Saiba mais no site da Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou nesta segunda-feira (27), a possibilidade de a medida provisória que estabelecerá a compensação da desoneração da folha de pagamento neste ano ser apresentada somente no início da próxima semana. “Estou vendo se é o caso de mandar nesta semana, que não tem sessão no Congresso, ou se combinamos de mandar no começo da semana que vem, mas estão prontas já”, disse o ministro. A semana em Brasília será mais curta em razão do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30). Haddad reforçou que a medida está pronta e que o momento do envio será deliberado sobretudo junto do Senado. No Congresso, o tema é tratado por um projeto de lei relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Pode ser nesta semana, é uma questão de deliberar, sobretudo junto ao Senado, que o tema está mais afeito ao Senado, o que é melhor. Mas para nós está bem encaminhado. Como não tem impacto neste ano, a desoneração está garantida para esse ano, para nós está tranquilo. Nessa semana ou na próxima, a compensação vai na forma de Medida Provisória. É uma medida”, respondeu o ministro.

Questionado ainda sobre as novas iniciativas voltadas para a indústria do Rio Grande do Sul, Haddad afirmou que trataria do tema com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao chegar à sede da pasta em Brasília. O governo federal prepara o anúncio de uma linha de crédito voltada para grandes empresas afetadas pela tragédia das chuvas no Estado gaúcho. (JP)

Entidades gaúchas alegam que, em até 30 dias, o estado tem condições de normalizar o abastecimento

Os produtores de arroz do Rio Grande do Sul recorreram ao Ministério da Agricultura e pediram revisão das medidas adotadas pelo governo federal devido às enchentes no estado.

Na última sexta-feira (24), o presidente Lula (PT) liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz importado, com o objetivo de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado em razão das cheias no estado gaúcho. O Rio Grande do Sul é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Nesse sentido, entidades gaúchas do setor solicitaram o cancelamento do leilão de compra pública de arroz e a revisão da isenção do imposto de importação de alguns tipos do cereal.

“Solicitamos novamente a não intervenção do governo no mercado. Já explicamos ao governo que o que ocorre são problemas logísticos e de emissão de nota fiscal e não de oferta de arroz, pois o que houve foi um gargalo momentâneo”, disse o presidente da Federarroz, Alexandre Velho, ao Broadcast Agro.

O chefe da entidade acredita que, em até 30 dias, o estado tenha condições para realizar normalmente o abastecimento de arroz. Com isso, segundo Velho, não há necessidade para a importação.

Produtores de arroz argumentam que a oferta pelo governo de arroz a R$ 4 por quilo está descasada do mercado mundial e do preço médio do produto de R$ 5/kg a R$ 6/kg.

“Isso vai trazer desestímulo ao produtor para manter área de produção com preços abaixo do custo de produção e voltaremos a diminuir área plantada, o que foi a tônica durante o mercados nos últimos dez anos com dependência do mercado externo”, disse Alexandre.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no sábado (25) que ficou “nervoso” e “um pouco irritado” esta semana por conta do preço do arroz no supermercado. Lula citou a decisão do governo de destinar R$ 6,7 bilhões para a importação do produto, que será comprado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Esta semana fiquei meio nervoso porque vi o preço do arroz muito caro no supermercado. Esta semana eu fiquei um pouco irritado porque o preço do arroz, o pacote de 5 kg, em um supermercado, estava R$ 36, no outro estava R$ 33”, declarou o presidente, durante inauguração de obras viárias na rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, São Paulo.

“Eu chamei o Paulo Teixeira, que é ministro do Desenvolvimento Agrário, chamei a Conab, que é a nossa companhia de abastecimento, chamei o ministro Fávaro, da Agricultura, e decidimos: arroz e feijão é uma coisa que nós, brasileiros, não sabemos e não queremos abrir mão. Por isso, eles têm que estar no preço que o povo mais humilde e trabalhador possa comprar”, emendou. “Tomamos a decisão de importar um milhão de toneladas de arroz para que a gente possa equilibrar o preço do arroz neste País.” O chefe do Palácio do Planalto disse que o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assinou uma redução de impostos que eram cobrados da importação de arroz.

O governo editou duas medidas provisórias (MPs) sobre a importação de arroz como parte do conjunto de medidas para enfrentar as consequências do desastre climático no Rio Grande do Sul. Lula foi ao evento acompanhado de Alckmin, dos ministros Renan Filho (Transportes), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e dos deputados federais Alencar Santana Braga (PT-SP), pré-candidato a prefeito de Guarulhos, e Jilmar Tatto (PT-SP). Alencar discursou em tom de campanha. “O senhor é o presidente que mais veio à cidade de Guarulhos”, afirmou, ao citar Lula. “Isso é compromisso com o nosso povo”, emendou. Renan Filho, por sua vez, exaltou o pré-candidato. “Alencar tem sido um guerreiro dessa obra, do governo do presidente Lula e do crescimento da cidade de Guarulhos”, disse o ministro.

Lula também adotou tom de campanha e disse que seu governo já aumentou duas vezes o salário mínimo. “Em apenas um ano, em 2023, a gente investiu mais em rodovias do que o outro governo investiu em quatro anos”, declarou, ao mencionar as obras, em citação indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente também afirmou que vai investir em educação para não ter que gastar com “cadeias” depois.

Com informações do Estadão Conteúdo