Economia

Eventual diminuição no preço da gasolina pela empresa passou a ser avaliada após quedas recentes no valor do barril do petróleo

O presidente Lula recebeu a atual presidente da Petrobras, Magda Chambriard, na manhã desta sexta-feira (27) no Palácio do Planalto. Segundo apurou a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, um dos principais temas da conversa foi uma possível redução no preço dos combustíveis pela estatal. A eventual diminuição no preço da gasolina pela empresa passou a ser avaliada após quedas recentes no valor do barril do petróleo nos mercados internacionais. O preço do barril vem caindo nas últimas semanas, em meio a notícias de uma redução da demanda mundial. De acordo com a publicação, o governo Lula, a avaliação é de que uma eventual diminuição no preço dos combustíveis pela Petrobras pode ajudar a compensar o esperado impacto sobre a inflação da bandeira vermelha na energia elétrica e do aumento no preço dos alimentos após as queimadas.

Deputada Erika Hilton encaminhou a solicitação ao MPF

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o “Jogo do Tigrinho” seja bloqueado no Brasil. A ação foi registrada na quinta-feira (26). As informações são do bahia.ba.

No requerimento, Erika Hilton argumenta que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, detentoras de jogos de apostas online, possuem condutas que podem ser caracterizadas como crimes contra a economizar popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil. A psolista pede que o jogo seja bloqueado no Brasil até que a regulamentação de apostas no país seja finalizada.

“Frente ao acúmulo de crimes, contravenções e danos a direitos fundamentais que entram em colisão com direitos maiores que o direito ao jogo, justifica-se a necessidade de bloqueio, com urgência, do acesso via internet a essas apostas, ao menos até a elaboração de uma regulamentação pelo Governo Federal”, diz a parlamentar.

“Apesar do jogo em si ser permitido, definitivamente não é permitido nem o jogo para crianças e adolescentes e nem a publicidade voltada a crianças e adolescentes, seja por meio de influencers mirins”, acrescentou.

O presidente Lula demonstrou indignação em Nova York ao tomar conhecimento do impacto das apostas (bets) nas contas de famílias pobres e no aumento do endividamento, solicitando medidas urgentes para reverter esse cenário. 

O ministro Wellington Dias destacou que Lula quer vetar o uso do cartão do Bolsa Família para apostas. Uma nota técnica do Banco Central revelou que, em agosto, beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix. O monitoramento por CPF será implementado para controlar o vício em apostas. 

Lula também criticou Bolsonaro por não regulamentar o setor durante seu mandato. O governo Lula regulamentou o mercado de apostas em 2023, e as novas regras entrarão em vigor totalmente em 2025. (Blog do Sena)

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

O governo Lula tem se negado a informar dados sobre a viagem que a primeira-dama Janja realizou em março deste ano sob pretexto de participar da 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU, em Nova York (EUA).

Mesmo via Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo enrola para fornecer dados sobre passagens, diárias e hospedagem da primeira-dama e de assessores que acompanharam a esposa de Lula.

Os questionamentos já passaram pela Casa Civil, Ministério das Mulheres, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Comunicação (Secom) Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e pela própria assessoria de Janja, ainda assim, pouco se avança e o governo faz-se valer do jogo de empurra para apresentar respostas incompletas.

A solicitação partiu do jornal Folha de São Paulo, que recebeu informações desencontradas. A assessoria de Janja, por exemplo, informou que a primeira-dama se hospedou em casa de terceiros, depois, mudou de posicionamento e afirmou que Janja ficou na residência oficial brasileira em Nova York.

O Planalto foi procurado pela reportagem para esclarecer sobre a hospedagem, mas empurrou a responsabilidade para a pasta das Mulheres. O ministério, por sua vez, informou que bancou apenas as passagens aéreas e o seguro viagem. O Portal da Transparência registra o custo: R$43,4 mil.

Sem esclarecer a demanda, a secretária-executiva da Casa Civil, Míriam Belchior, negou recurso do jornal informando que o Ministério das Mulheres já havia se manifestado. Na mesma linha seguiu o ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro. A Secom também se negou a detalhar a viagem. Procurada, informou que os questionamentos via LAI são respondidos dentro do próprio processo.

Sobre o suposto uso da residência oficial, o Itamaraty empurrou a demanda para o Palácio do Planalto, que também não respondeu e direcionou a demanda para a assessoria de Janja.

Há ainda outra inconsistência que levanta suspeitas. Ao menos dois assessores que acompanharam Janja receberam o valor integral das diárias, como consta no Portal da Transparência. No entanto, em caso de hospedagem em imóveis da União, como a assessoria de Janja afirmou que ela fez, o valor deve ser pago pela metade. A equipe de Janja não respondeu se os servidores se hospedaram na residência oficial ou não.

Fonte: Diário do Poder

Hoje, os participantes do Bolsa Família são protegidos pela chamada “regra de permanência”

O abono salarial do PIS pode se tornar um complemento de renda para quem está no caminho de saída do programa Bolsa Família no novo desenho dessa política pública. Essa é uma das propostas em estudo pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O abono é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham, em média, até dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 2.824 mensais). Por ano, o benefício custa cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal. Hoje, os participantes do Bolsa Família são protegidos pela chamada “regra de permanência”.

Uma família que passa a ter renda por pessoa superior aos limites estabelecidos no programa pode continuar recebendo o benefício por até dois anos, desde que a renda não ultrapasse meio salário mínimo e que seja feita a atualização, de forma voluntária, das informações no Cadastro Único.

Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, afirmou que se discute a aplicação do valor do abono salarial para famílias nessa posição com renda na faixa entre meio e um salário mínimo (R$ 1.412). Segundo ele, seria uma forma de reduzir a probabilidade de as famílias de baixa renda voltarem à situação de pobreza.

“Sobretudo na hora em que se induz que esse benefício esteja vinculado a algum tipo de formalização, não só no sentido de ter carteira de trabalho assinada, mas dos trabalhadores que, mesmo autônomos, contribuem com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] como MEIs [microempresários individuais]”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo.

Após o envio ao Congresso do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) orientou Firpo a expor publicamente as principais propostas de redução de despesas que estavam em estudo na pasta para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) a partir de 2026.

O governo Lula (PT) gastou R$3,2 milhões apenas com os custos de operação dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), regalia amada pelos poderosos em Brasília, para levar Flávio Dino pelo Brasil e até ao exterior. O levantamento é do próprio governo federal, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado federal Delegado Bilynskyj (PL-SP). O levantamento é de janeiro a agosto de 2023 e inclui o período em que chefiava o Ministério da Justiça. Tomou posse no STF em fevereiro.

Dinheirama – A conta inclui U$ 583.491 (R$3,2 milhões) de custos “logísticos” e outros R$51 mil em diárias da FAB aos tripulantes das aeronaves.

Passada em casa – Dino levou 12 dias para desfrutar da regalia pela primeira vez. Foi para São Luiz, claro. Viajou outras 17 vezes para lá em jatinhos da FAB.

Cadê detalhes? – O governo não explica, mas o pedido requer detalhes dos custos com comissários, taxas de aeroportos, manutenção, combustível e etc.

Como Uber aéreo – Ao todo, foram 68 trechos, dentro e fora do Brasil. Há até voos curtos, mas onerosos, como uma viagem de 25 minutos para Goiânia.

(Cláudio Humberto-DP)

Segundo dados, há uma média de R$ 2.467 investidos por turistas vindos de outros estados

A Bahia, além de ser um dos principais destinos turísticos do Brasil, é também um dos locais onde os turistas mais gastam. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado ocupa o terceiro lugar no país em termos de despesas dos visitantes, com uma média de R$ 2.467 investidos por turistas vindos de outros estados.

O primeiro lugar do ranking de destinos mais caros também está no Nordeste. Alagoas lidera com um gasto médio de R$ 3.704 por turista, valor 38% superior ao de Pernambuco, que ocupa a segunda posição com R$ 2.683.

Entre as regiões com turistas de maior poder de gasto, destaca-se o Centro-Oeste, onde o Distrito Federal lidera com uma média de R$ 2.748. Roraima, Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul completam o top 5.

Por sua extensa malha aérea, São Paulo não aparece entre os estados com maior gasto médio, já que sua ampla oferta de voos domésticos reduz os custos com passagens.

(Bahia.ba)

O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) propondo a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo método de crédito. A confirmação do PL surgiu por meio do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. A decisão permitirá que os trabalhadores usem o dinheiro como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. O saque aniversário foi instituído em 2020, durante o governo do atual inelegível Jair Bolsonaro. Segundo o Ministro, com a modificação os usuários poderão usar o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas somente nessas situações. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho. Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

Na passagem do mês de junho para julho deste ano, o estado da Bahia registrou uma queda de -2,3% em sua produção industrial. O resultado da indústria baiana só não foi pior do que o verificado no Estado do Pará, que teve uma queda de produtividade na indústria de -0,38%. 

O resultado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional do IBGE, divulgada na manhã desta sexta-feira (13). Entre as 17 unidades da federação que fazem parte da pesquisa, apenas Pará, Bahia e São Paulo (-1,8%) tiveram queda na produção industrial. Os demais estados apresentaram resultado positivo. 

De acordo com o IBGE, a queda de 2,3% da indústria baiana foi resultado da influência negativa da atividade dos setores de produtos químicos e celulose. A Bahia responde por 3,9% da produção nacional e acumulou perda de 7,9% em dois meses seguidos de queda na produção.

No mês de junho, o setor industrial baiano havia obtido um resultado ainda mais desfavorável, com queda de -5,7%. Essa queda que aconteceu em junho e julho acabou revertendo grande parte do excelente número apurado no mês de maio, que foi 9,7%, um grande salto em relação ao crescimento médio obtido nos meses anteriores.

O analista da pesquisa do IBGE, Bernardo Almeida, observou que, nos últimos meses, a indústria vem apresentando comportamento oscilante. Almeida ressalta que há um crescimento no ritmo de produção, mas, ao mesmo tempo, observa-se também que a indústria caminha de forma moderada. 

Segundo o analista do IBGE, no lado da demanda, observa-se a taxa de juros em patamares elevados impactando na renda disponível e no consumo das famílias. No lado da oferta, os juros encarecem o crédito e inibem a tomada de decisão de investimentos.

“Por um lado, temos uma melhora no mercado de trabalho e, por outro, temos a taxa de juros refreando os efeitos desse fator positivo. Isso explica esse quadro oscilante no comportamento da indústria”, analisa Bernando Almeida.

Apesar do resultado negativo em julho, a expectativa do setor industrial baiano é de que o Estado deve fechar o ano de 2024 com uma estimativa de crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo a mesma tendência de crescimento prevista para a indústria nacional (PIB de 2,5%). Foi o que revelou o estudo “Estimativa do PIB Bahia 2024”, divulgado nesta semana e que foi elaborado pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB).

De acordo com o estudo, há uma perspectiva do setor que aponta para um novo ciclo positivo de crescimento, resultado da elevação do índice de pessoas empregadas e o consequente aumento da massa salarial. Esses fatores, segundo a FIEB, favorecem principalmente a indústria de transformação e produção de bens de consumo.

Os principais segmentos que impulsionam o PIB industrial na Bahia são a Indústria de Transformação, formada pelas indústrias de alimentos, têxtil, calçados, refino e minerais não metálicos, dentre outros, e a indústria Extrativa mineral, que deve superar um crescimento de 11,7% no ano. (BN)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que visa a reoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, nesta quarta-feira (11). A votação resultou em 253 votos a favor, 67 contra e 4 abstenções. Após essa aprovação, os deputados iniciaram a análise de destaques, que são sugestões de modificações no texto original. A decisão foi tomada às 23h57, pouco antes do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que um consenso sobre a questão fosse alcançado, que se encerrava na mesma data. Antes da votação, a deputada Any Ortiz, do Cidadania do Rio Grande do Sul, optou por não seguir como relatora do projeto devido a divergências em relação ao acordo. Em seu lugar, o líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, foi designado relator.

Estimativa apresentada pelo economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o Brasil pode perder R$17,9 bilhões em cinco anos com a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. A plataforma está suspensa no Brasil por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para Rabello de Castro, que além de presidir o IBGE também já foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a rede social é crucial na comunicação internacional e no acesso a informações de diversos setores profissionais, como o do agronegócio, e deve demorar cerca de cinco anos até ser totalmente substituída.

De acordo com o especialista, a soma desse conhecimento acessado pode ser avaliada em cerca de R$10 bilhões nos 12 primeiros meses de suspensão do X. Já o impacto final de cinco anos de suspensão alcançaria esse valor total de R$ 17,9 bilhões. O levantamento foi apresentado nesta terça-feira (10) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (DP)