O gás de cozinha sofreu um reajuste e ficará mais caro nas distribuidoras da Bahia a partir desta sexta-feira (1). O aumento do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi confirmado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. O Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás) estima que a mudança causará um impacto de aproximadamente R$ 7,00 à R$ 8,00 de acréscimo nos preços do produto para o consumidor final em todo o estado. Atualmente, o preço do médio do gás de cozinha na capital baiana é de R$ 135,00. Segundo a Acelen, o aumento segue critérios de mercado que levam em consideração o custo do petróleo, adquirido a preços internacionais, dólar e frete, que podem variar para cima ou para baixo. “A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, disse a Acelen em nota.
Tebet diz que maioria dos cortes valerão a partir de 2026
As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser enviadas pelo governo envolverão o envio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo.
“Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional”, disse Haddad a jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro, a revisão de gastos é necessária para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior.
Em relação ao prazo de envio, Tebet explicou que a maioria das propostas prevê cortes apenas a partir de 2026. Ela reiterou que o governo pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.
“Para mim, nós precisamos apresentar agora [ao Congresso] no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026”, explicou.
Tebet considera “consistente” o pacote de revisão de despesas obrigatórias e disse que as medidas têm como objetivo tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos. “O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula”, afirmou a ministra.
Reunião
Na tarde desta quarta-feira, os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) reuniram-se para tratar, entre outros temas, de ações para segurar o crescimento de despesas públicas. A junta é composta pelos seguintes ministros: Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Na noite de terça-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Haddad, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, para discutir as medidas de corte de gastos. O encontro, de quatro horas, ocorreu no Palácio da Alvorada e também teve a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello.
Segundo Haddad, o encontro foi proveitoso, com o governo chegando a um entendimento sobre as medidas a serem enviadas. “Ontem foi uma boa reunião, porque houve uma convergência importante em torno do princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que tem que ser analisada juridicamente, mas que atende à Fazenda. As despesas obrigatórias têm que encontrar uma forma de caber dentro do arcabouço, porque é isso que faz você ter sustentabilidade”, declarou.
Mercado financeiro
Sobre as turbulências no mercado financeiro nos últimos dias, Haddad disse entender a preocupação dos investidores, mas reclamou de especulações em torno do tom de declarações recentes da equipe econômica. “Até entendo a inquietação [do mercado], mas é que tem gente especulando em torno de coisas, como o jeito que eu falo. O meu trabalho é tentar entregar a melhor redação possível para que haja a compreensão do Congresso da situação do mundo e do Brasil”, disse.
Após as declarações de Haddad e Tebet, o dólar, que tinha chegado a R$ 5,79 durante a manhã, desacelerou e fechou praticamente estável, a R$ 5,763 (alta de apenas 0,04%). A bolsa de valores recuou 0,07%, encerrando aos 130.639 pontos
(A/B)
Pasta detalha que o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público
Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.
Segundo matéria da Agência Brasil, a pasta detalha que o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação”. Em nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90, para todos os servidores federais. “Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”
Combate ao assédio
No comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.
Salas de amamentação
O comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha”.
Saúde do servidor
Outra pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores”.
Gestão
A pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais”.
“Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”
Estruturação de carreiras
O ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.
“Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”
“A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”
Concursos públicos
A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame.
O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos.
O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o pagamento das bets para obter a autorização de operação no país. Até a última sexta-feira (25), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online solicitaram permissão. Segundo informações do Ministério da Fazenda, cada bet terá de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil sob as condições e regras aprovadas pelo Congresso. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas sem autorização do ministério poderão ser punidas. As autorizadas funcionarão com os sites terminados em “bet.br”.
Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro.
Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
(Agência Brasil)
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 8,01 bilhões em agosto, divulgou nesta segunda-feira (21) o Tesouro Nacional. Este é o maior valor mensal desde a criação do programa, em 2002, superando o recorde anterior de março de 2023, quando as vendas tinham somado R$ 6,84 bilhões e bateram recorde.
Em relação a julho, as vendas subiram 24,6%. Na comparação com agosto do ano passado, o volume subiu 150,5%. Os dados foram divulgados com quase um mês de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional, que paralisaram a venda de títulos do programa três vezes em menos de um mês.
Dois fatores contribuíram para o alto volume de vendas em agosto. O primeiro foi o vencimento de títulos de longo prazo corrigidos pela inflação, que foram trocados por papéis novos. O segundo foi a forte emissão de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), cujas emissões mensais atingiram R$ 3,34 bilhões e só perderam para março de 2023, quando tinham somado R$ 4,32 bilhões.
Os títulos mais procurados pelos investidores em agosto foram os corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), cuja participação nas vendas atingiu 46,6%. Os títulos vinculados à Selic (juros básicos da economia) corresponderam a 41,7% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 7,8%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,4% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,5% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano, de maio e agosto deste ano, foi elevada para 10,75% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 141,54 bilhões no fim de agosto, queda de 2,64% em relação ao mês anterior (R$ 145,39 bilhões), mas alta de 16,4% em relação a agosto do ano passado (R$ 121,61 bilhões). A queda ocorreu porque os resgates superaram as vendas em R$ 4,94 bilhões no último mês, principalmente por causa do volume recorde de vencimentos dos títulos vinculados à inflação.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 303,56 mil participantes se cadastraram no programa no mês retrasado. O número total de investidores atingiu 29.602.068. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 16,2%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.664.829, aumento de 12,3% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,2% do total de 869.618 operações de vendas ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56,4%. O valor médio por operação atingiu R$ 11.190,66, inflado pela troca de títulos corrigidos pela inflação, usado principalmente por quem quer financiar a aposentadoria.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 79,6% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 6,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 13,6% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.
Fonte: Agência Brasil
Aluguel na capital baiana aumentou 21,49% em 2024
O aumento de alugueis em 2024 chegou a 10,18%, de acordo com o Índice FipeZap. Entre as cidades do Brasil com maior aumento, Salvador (BA) ocupa a segunda posição com 18,8%, ficando atrás apenas de Campo Grande (MS), que subiu em 31,3%. Segundo dados da APSA, empresa que oferece serviços de gestão condominial e venda de imóveis, em agosto, os valores de aluguéis de imóveis de um a quatro quartos, nos principais bairros da capital baiana, apresentaram valor médio de R$ 51,11 por metro quadrado. O valor médio encontrado é 2,92% maior do que a média de julho (5,21%). O levantamento apresenta que o aluguel está cerca de 21,49% mais alto. Em Salvador, os bairros que apresentaram os maiores aumentos de preço foram Barra e Ondina.
Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas
O uso dos cartões do Bolsa Família para apostas esportivas será bloqueado, segundo o ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias. A medida está em fase de implementação técnica e é parte de uma proibição geral que também se aplica a cartões de crédito. Dias enfatizou que o objetivo é garantir que todos os cartões, incluindo os do Bolsa Família, não sejam usados para apostas, evitando assim qualquer estigmatização do programa. Ele mencionou que a Caixa Econômica Federal estabelecerá um limite de zero para transações com casas de apostas usando o cartão do Bolsa Família. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. Dias destacou que apenas 1,4% dos beneficiários usaram os cartões do programa para esse fim, e sua preocupação é não demonizar esses beneficiários. Atualmente, existem 98 empresas autorizadas a operar apostas no Brasil, enquanto a Anatel está desativando sites de apostas irregulares. O ministro espera que o bloqueio seja implementado “o mais cedo possível”.
A partir de 1º de novembro, a Caixa Econômica Federal aplicará novas restrições no financiamento de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e exigirá um valor de entrada maior dos compradores.
De acordo com o banco, os financiamentos com recursos do SBPE para compra ou construção individual serão limitados a imóveis com valor de avaliação ou compra de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o cliente não poderá ter outro financiamento habitacional ativo com a Caixa.
Outra mudança será a redução das cotas de financiamento, o que aumentará a necessidade de um valor maior de entrada para a compra do imóvel. A Caixa financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), enquanto atualmente a cota é de até 80%. No sistema Price, o financiamento será de até 50% do valor, em vez dos 70% anteriores.
No sistema SAC, o valor das prestações diminui ao longo do tempo, pois os juros são decrescentes. Já no sistema Price, o valor das prestações permanece constante durante o período do financiamento.
Estimativa é referente a 8 anos de falhas na fiscalização do setor
Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar, em oito anos, cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor. O valor sonegado – que poderia ir para saúde e educação públicas – representa cerca de 55% do déficit primário previsto pelo governo para este ano, estimado em R$ 28,3 bilhões.
Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração, setor que representou entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro nas últimas décadas.
O plenário do TCU determinou, entre outras medidas, que a diretoria-geral da ANM apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para desenvolver um sistema de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração. “E colocá-lo em pleno funcionamento no menor prazo possível, detalhando prazos para implementação de cada módulo do sistema”, diz o documento do Tribunal sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.
O ministro relator concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse. Zymler.
O TCU destacou ainda que a auditoria foi limitada por falhas nos sistemas de tecnologia de informação da ANM. “Não existem, por exemplo, procedimentos automatizados de cruzamento de dados da arrecadação com informações do relatório anual”, informou.
O diretor do Observatório da Mineração e mestre em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), Maurício Ângelo, lembrou que os minerais são recursos finitos e que, de acordo com a Constituição, essa é uma riqueza do Estado brasileiro e que deve ser revertida em benefício da sociedade.
“É absurdo que o país deixe de arrecadar bilhões e bilhões sistematicamente porque a ANM não tem equipe e estrutura adequada, além de não ter independência em relação às empresas. As mineradoras também acabam fazendo o lobby e usam inúmeras estratégias para não pagar os valores devidos. Enfim, são subterfúgios jurídicos, fiscais e tributários que as empresas usam”, completou.
O TCU também alertou os ministérios de Minas e Energia (MME); da Gestão e Inovação (MGI) e comissões da Câmara e do Senado de que a falta de estrutura da ANM inviabiliza a fiscalização do setor. “Há indícios de que os ganhos advindos da estruturação da ANM superam, em larga margem, o investimento necessário em recursos humanos e na modernização dos recursos de tecnologia da informação”, afirma o acórdão do Tribunal
Seis servidores
O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.
O TCU estima que até R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados entre 2014 e 2021. Além disso, outros R$ 4 bilhões de receita potencial deixaram de ser arrecadados por créditos prescritos entre 2017 e 2021. Isso porque a ANM não adotou as providências previstas para a cobrança desses valores. Outros R$ 20 bilhões correm o risco de também serem prescritos.
“A equipe atual do contencioso da Cfem, composta por seis servidores e um chefe, é insuficiente para analisar o passivo processual de aproximadamente 12 mil processos de cobrança de Cfem, o que pode implicar a decadência de aproximadamente R$ 20 bilhões de créditos já lançados”, diz o acórdão do TCU.
O Tribunal de Contas destaca que o quadro de pessoal da ANM sofreu grande redução nos últimos anos. Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Segundo a ANM informou ao TCU, seriam necessários mais 200 servidores para que a demanda de fiscalização fosse atendida.
“Segundo a ANM, o quadro atual de servidores corresponde ao seu menor efetivo desde a edição do atual Código de Mineração, em 1967, e ao maior déficit de pessoal de todo o serviço público federal”, diz o TCU, acrescentando que a estrutura organizacional de cargos da ANM deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras, mas é menor do que a da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e só supera a da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)..
O especialista Maurício Ângelo, do Observatório da Mineração, destacou que a ANM virou uma agência recentemente, em 2017, herdando uma estrutura que veio do Ministério de Minas e Energia.
“Essa migração não aconteceu da melhor maneira possível. Você vinha de um departamento já sucateado, com seus problemas, com déficit de servidores, e virou uma agência reguladora que tem outras características, outras atribuições. Isso comprometeu bastante a atuação da ANM”, comentou.
Fiscalização
A Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.
“Não basta simplesmente aumentar a dotação orçamentária, pois a ANM já está no limite da sua capacidade de execução orçamentária, em razão da escassez de pessoal e da falta de estrutura”, afirmou o TCU.
O Tribunal calculou que a mineradora mais beneficiada pelo não pagamento dos créditos prescritos foi a Vale, que deixou de pagar R$ 2,86 bilhões. Somente em 2023, o lucro líquido da Vale foi de R$ 39,9 bilhões.
O ministro revisor do processo, Augusto Nunes, destacou que diversas estratégias são empregadas para burlar a fiscalização. “Falsificam-se notas fiscais, conhecimento de transporte, ou são apresentadas guias de utilização com dados diversos da lavra de onde provém o minério, ou ainda são misturados minérios extraídos ilegalmente no meio de cargas com grandes volumes de minérios legalmente extraídos”, explicou o ministro.
Nunes acredita que os prejuízos são ainda maiores que os estimados pelo TCU porque a fiscalização, além de ser em número irrisório, são feitas em sua maioria mediante visitas simples aos escritórios das mineradores, “e não por meio de inspeções aos campos de mineração propriamente ditos – as chamadas fiscalizações in loco –, nas quais inconsistências podem ser mais facilmente identificadas a partir da análise dos livros fiscais e das etapas do processo produtivo”, completou.
ANM e mineradoras
Procurada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) disse que não iria comentar a decisão do TCU. A reportagem também procurou os ministérios de Minas e Energia e de Gestão e Inovação e o espaço está aberto para posicionamento.
A Agência Brasil procurou ainda o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para comentar o tema e aguarda retorno. O Instituto, que representa as empresas de mineração no Brasil, é hoje presidido pelo ex-ministro extraordinário da Segurança Pública do governo de Michel Temer, Raul Jungmann, e tem como vice-presidente o ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, general Fenando Azevedo e Silva.
(Agência Brasil)
O grupo Brics, composto por Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul e outros, é uma garantia de um mundo multipolar, declarou nesta segunda-feira (14) o presidente da Câmara dos Deputados russa, Vyacheslav Volodin. “Hoje o BRICS reúne dez países que representam 45% da população mundial. Outros 30 países demonstraram interesse em participar (de suas atividades)”, escreveu Volodin no Telegram. Portanto, segundo Volodin, o grupo representa uma “garantia do mundo multipolar”, cujos membros “não são chantageados” e “condições absurdas de cooperação não são impostas a eles”, uma alusão às relações entre Estados Unidos e União Europeia (UE).
De acordo com Volodin, a economia da UE está estagnada, em contraste com a dos BRICS, cujos níveis de crescimento excedem os do Grupo dos Sete países mais desenvolvidos (G7). “O tempo da hegemonia de Washington e Bruxelas está chegando ao fim”, enfatizou. A cidade russa de Kazan sediará uma cúpula do Brics na semana que vem, que deverá contar com a presença de mais de 20 líderes mundiais, incluindo de Brasil, China, Índia e de outros países amigos do bloco, que foi criado em 2009 por cinco países e expandido para 10 até o início de 2024.