O mal-estar causado pelas declarações infundadas do presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, sobre a carne produzida no Brasil já está superado, tanto do ponto de vista empresarial como entre governos, após o pedido de desculpas manifestado pelo executivo do grupo francês. A avaliação é do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que participou, nesta quarta-feira (27), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na semana passada, Bompard disse que a carne produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e que, por isso, não comercializaria mais as carnes do Mercosul em seus mercados naquele país. A declaração resultou em críticas manifestadas por diversos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de proteínas aos mercados Carrefour no Brasil. Diante da repercussão, Bompard divulgou ontem (26) uma nota de retratação, na qual ressalta a boa qualidade dos produtos brasileiros.

Durante a entrevista ao Bom Dia, Ministro, Mauro Vieira disse que o problema envolve, a priori, empresas, e que a atuação do governo federal foi no sentido de defender a qualidade dos produtos brasileiros. “Surgiu de uma manifestação do presidente mundial de uma grande cadeia de supermercados francesa que tem, fora da França, sua maior plataforma de operação no Brasil. Acho que ele deve ter feito isso por questões domésticas e políticas internas”, disse o ministro.

“Foi a manifestação de uma empresa privada, e governos não se envolvem nisso. O que fizemos foi uma nota. Ontem houve uma segunda nota de esclarecimento da situação. A carta retratação do presidente dessa empresa foi enviada ao Ministério da Agricultura. Ao que parece, ele se desculpou. Reconheceu a qualidade sanitária e de paladar dos produtos brasileiros. Então acho que isso já é uma resposta; uma boa resposta para essa questão entre empresas”, acrescentou.

Na avaliação de Mauro Vieira, a retratação do empresário pôs fim ao problema. “Do ponto de vista de governo, não houve nenhum problema maior. E, do ponto de vista empresarial, [o problema] está superado, com ele falando da qualidade dos produtos brasileiros”, disse.

Ele lembrou que a exportação de carne brasileira é feita para mais de 140 destinos, cumprindo todos os requisitos sanitários e questões de controle de qualidade de todos os países. “Inclusive de mercados muito exigentes, como a União Europeia, Japão, Estados Unidos e China”.

(Ag. Brasil)

Após um ano em meio em queda, os preços das carnes voltaram a subir em setembro e outubro no Brasil, impulsionadas pela alta no valor da proteína bovina.

Nos 12 meses encerrados em outubro, as carnes ficaram 8% mais caras aos brasileiros, com destaque para cortes populares, como o patinho (11,5%), acém (10%) e contrafilé (9%), mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quatro fatores ajudam a explicar a alta de preços, segundo economistas:Ciclo pecuário: após dois anos de muitos abates, a oferta de bois vai começar a diminuir no campo;
Clima: seca e queimadas prejudicaram a formação de pastos, principal alimento do boi;
Exportações: Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e vem batendo recordes de vendas;
Renda: queda do desemprego e valorização do salário mínimo estimularam compras de carnes.

Segundo os economistas, esses fatores também indicam que o preço não deverá baixar em 2025, e a alta pode se estender até 2026.

Veja:
1. Altas e baixas do ciclo pecuário
A oferta de bovinos começou a ficar mais restrita no campo e um dos motivos que explica isso são os ciclos da pecuária, explica Felippe Serigati, coordenador do mestrado profissional em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em resumo, eles funcionam assim: alta do ciclo: quando há uma expectativa de alta nos preços do bezerro, os pecuaristas, em vez de abater as vacas, as mantêm nas fazendas para reprodução, movimento que provoca um aumento nas cotações dos bovinos (boi gordo, bezerro, novilhas, boi magro, vaca gorda, etc.);
baixa do ciclo: quando as projeções do preço do bezerro começam a cair, um volume maior de fêmeas é encaminhado para os abates. Isso amplia a quantidade de carne no mercado, gerando uma queda nas cotações dos bovinos.

A redução do valor das carnes no último um ano e meio correspondeu, justamente, a um período de grande volume de abates de bois e vacas no Brasil. No terceiro trimestre deste ano, inclusive, os abates ultrapassaram, pela primeira vez, 10 milhões de cabeças, segundo uma série histórica do IBGE iniciada em 1997.

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

Fonte: Agência Brasil 

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.  Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.   Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.   Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.  A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.  A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para assegurar a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Isso seria feito em caso de alta nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais.

Esse ponto constava no acordo de regulamentação dessas verbas, mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi excluído pelos congressistas durante a votação do projeto. A ideia é retomar a trava, limitada a 15% do valor das emendas, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem.

O envio do instrumento junto com o pacote de contenção de gastos é parte da estratégia do governo de transmitir a mensagem de que todos os segmentos darão sua contribuição para o ajuste das contas.

O grande receio é que o anúncio das medidas dê à população a impressão de que os cortes atingirão apenas benefícios sociais, o que poderia ter impacto negativo sobre a popularidade do presidente. Por isso, o Executivo tem focado também nas emendas, nas regras de proteção aos militares das Forças Armadas e nos subsídios concedidos a empresas.

Há ainda no governo quem defenda enviar também mudanças no Imposto de Renda, como a taxação dos super-ricos, mas essa possibilidade enfrenta resistências tanto do Palácio do Planalto quanto do Ministério da Fazenda, que quer concentrar as ações no lado das despesas.

Ainda está em discussão se a possibilidade de bloqueio das emendas será enviada em um projeto individual ou se constará nas iniciativas legais que já estavam em preparação. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.

Integrantes do governo contrários à junção da proposta no mesmo texto das demais argumentam que isso poderia atrapalhar a tramitação. Os instrumentos legais utilizados serão fechados em reuniões técnicas nos próximos dias.

Embora o bloqueio das emendas acompanhe o pacote de contenção de gastos, o eventual ganho fiscal com a medida não integra as estimativas de economia, que ficam na casa de R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.

Uma grande fatia da economia virá do pente-fino nos benefícios sociais, de acordo com integrante do governo a par das negociações.

Segundo um técnico do governo, qualquer economia obtida com a trava sobre as verbas parlamentares significará um “alívio extra” em relação aos impactos já calculados. Há ainda o reconhecimento de que não se trata de um corte estrutural de gastos, mas sim um ganho de flexibilidade na execução do Orçamento.

Para auxiliares de Lula, mesmo que o pacote contemple temas que podem soar mais polêmicos para o Congresso, onde exercem pressão grupos que representam interesses de militares e de empresários, a proposta deve ser aprovada sem dificuldade. A avaliação é que a adoção de medidas pontuais, em vez de reformas amplas, tendo todos os segmentos como alvo deve facilitar as negociações.

Há uma grande preocupação hoje no Palácio do Planalto com a comunicação do pacote, que tem grande potencial de gerar desgaste político a Lula a menos de dois anos das eleições presidenciais de 2026. Um interlocutor do presidente recorreu a uma metáfora para ilustrar a necessidade de conter gastos neste momento, como uma árvore que, para crescer e manter raízes fortes, precisa de poda.

Lula já havia sinalizado que a demora em anunciar o pacote tinha a ver com a noção de que todos os setores teriam de dar sua contribuição. “Se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é, o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer?”, disse à RedeTV no dia 6 de novembro.

“Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar”, acrescentou o presidente.

O anúncio oficial do pacote ficou para a próxima semana. Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria de 3,3%, considerando as projeções oficiais para o crescimento neste ano. Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.

O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Já a desvinculação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo, defendida por economistas e pelo mercado pelo impacto potente que produziria nas contas, está descartada. Alterar os pisos de saúde e educação também é considerado um “candidato fraco” pelos participantes das discussões e já foi rechaçado por ministros.

Outra mudança que deve ficar pelo caminho é a proposta de aumentar a fatia da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no piso da educação. Hoje, essa fatia é de 30%, e havia defensores de ampliar para 60%. A medida teria potencial para reduzir as despesas não obrigatórias que o governo federal precisa fazer em educação para cumprir o mínimo constitucional. A leitura, porém, é que não há ambiente para cortar recursos dessa área.

Por outro lado, o governo deve mexer no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).

O diagnóstico é que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais focado nos mais pobres. Reduzir o critério de concessão é “um desenho possível”, segundo um dos participantes das conversas.

Qualquer alteração no abono, porém, não surtirá efeitos em 2025 e 2026, pois o benefício é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024, antes da mudança, só receberão o benefício em 2026.

Técnicos do governo consideram que esse é um direito adquirido, que não será subtraído pelas propostas. Por isso, as alterações no abono só devem ter impacto a partir de 2027.

O governo também pode incluir mudanças nas regras do seguro-desemprego, como a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Hoje, o período de carência (tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai à medida que o trabalhador reincide na solicitação. Seria recomendável igualar os prazos, pelo menos, ou torná-los progressi

A crise envolvendo a decisão do comando do Carrefour global, de barrar a compra de carne do Mercosul na França, escalou rapidamente nas últimas horas. O setor frigorífico reagiu já na quinta-feira (21/11) à noite, iniciando o boicote contra a empresa, e ontem, o cancelamento dos envios de produtos foi sentido pela rede, apurou a reportagem.

“Caminhões da JBS que estavam no percurso para a entrega nas lojas ontem voltaram para trás”, diz uma fonte.

Nos bastidores, o Carrefour no Brasil — que foi pego de surpresa pelo comunicado global — tenta achar uma solução para a crise política e econômica gerada pela própria empresa, e não de descarta um pedido de desculpas do presidente da rede na França, dizem fontes.

Na quarta-feira, o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, disse que os produtos sul-americanos não atendem às exigências e às normas francesas, e esse problema vinha afetando os produtores locais. Ainda disse que a rede na França não iria mais comercializar qualquer carne proveniente do Mercosul.

Toda essa crise gerada deve afetar as vendas do grupo Carrefour no Brasil já no início da próxima semana, tanto da varejista e quanto do Atacadão, se a rede não conseguir reverter o problema, apurou a reportagem com diferentes fontes. O Atacadão, maior empresa de atacarejo do país, é controlado pelo Carrefour.

Neste momento, monitoramento interno ainda não indica desabastecimento no país devido ao nível de produtos armazenados.

Há estoque de carnes in natura, das peças de alto giro (como fraldinha, patinho, paleta, contra filet) em torno de quatro dias na varejista e no atacarejo. Logo, o desabastecimento poderia ocorrer já a partir de segunda-feira (25/11). Os cálculos estão sendo feitos neste momento pela linha de frente do grupo.

Cancelamentos e pressões

Caminhões que seriam destinados para as lojas da empresa no país, vindos da JBS, tiveram o envio cancelado já ao longo da quinta-feira, dizem fontes a par do assunto. Mas entre o pedido interno de cancelamento e o não recebimento pela rede, leva algum tempo.

Por conta disso, o Grupo Carrefour não recebe nenhum lote de carne das diversas marcas da JBS desde a sexta-feira. E cerca de 80% da venda da empresa são de produtos do grupo.

A Globo Rural já havia informado ontem que frigoríficos brasileiros começaram a interromper o fornecimento para a varejista. Isso ocorreu após o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmar que a declaração de Bompard afeta a soberania brasileira, desrespeita a produção local.

Segundo duas pessoas a par do tema, em reunião na quinta-feira, o presidente Lula pediu que Fávaro, ajudasse a cuidar desse problema, e, irritado, criticou duramente a postura do Carrefour, e do problema gerado para a imagem dos produtos brasileiros.

Fávaro teria ligado para Renato Costa, presidente da Friboi, com quem Fávaro tem uma boa relação, e criticado as declarações de Bompard.

Naquele momento, uma fonte diz que a JBS já tinha tomado a decisão de cancelar as entregas ao Carrefour. Surgiram informações no mercado de que a decisão foi tomada após a ligação do ministro, mas pessoas a par do tema na empresa negam essa versão.

De qualquer forma, Fávaro teria apoiado a interrupção no abastecimento pela empresa. Uma segunda fonte próxima à JBS afirma que esse contato entre ministro e Costa não chegou a acontecer.

Procurado, o ministro disse não negou ou afirmou ter ligado às empresas, apenas declarou que “ficou muito feliz” com a atitude dos frigoríficos.

“As empresas brasileiras que fornecem carne para lá [França] são as mesmas que fornecem aqui. Portanto, foi uma atitude bonita deles. Se eles não podem fornecer para o Carrefour francês, também não vão fornecer ao Carrefour brasileiro”, afirmou à reportagem.

“Parabenizei e apoiei a atitude deles. O presidente Lula soube da ação e gostou. Trata-se de soberania. Eles se acham a última bolacha do pacote”, continuou o ministro.

A JBS é da família Batista, cujos controladores têm um bom trânsito junto ao atual governo e os irmãos Wesley e Joesley Batista estiveram em comitivas presidenciais em visitas ao exterior.

Os lotes que seriam encaminhados pela JBS para o grupo Carrefour já estão sendo direcionados a outras varejstas e atacadistas, então é pouco provável que tenha uma perda para a JBS.

Surpresa na subsidiária

O grupo Carrefour no país foi pego de surpresa pela atitude de Bompard, apurou a reportagem, e soube pela imprensa da decisão do presidente do conselho de se posicionar sobre o tema publicamente.

Cerca de 5% das vendas do grupo vêm de carnes em geral (bovino, aves e suínos), diz uma segunda fonte, e a metade disso, cerca de 2,5%, refere-se só a venda de carne bovina pela empresa.

“Agora, eles têm que apagar incêndio no Brasil. Já houve vários contatos do comando aqui com a direção da rede na França para ver como desatar esse nó nas últimas horas”, disse uma terceira fonte.

Isso acabou abrindo uma crise política e diplomática, e com efeitos econômicos para a empresa no Brasil. A operação local responde por cerca de metade do lucro antes de juros, impostos, amortização de depreciação (ebitda) da rede no mundo

“A fala de Bompard é uma atitude pessoal e política dele. O agro tem força gigantesca na França e ele tomou uma decisão de se posicionar sem medir totalmente as consequências”, diz uma pessoa próxima à rede.

“Não é uma questão que deveria ser da rede, e ele colocou em xeque todo o mercado brasileiro e seus produtos”, diz essa pessoa. “Ele [Bompard] não protegeu o grupo e pôs em risco a operação no maior mercado dele. O resultado de Brasil gera dividendo para eles, o Brasil paga juros de financiamentos para a matriz, e ajuda na receita financeira deles. E o Brasil foi totalmente ignorado nessa decisão do Bompard de falar o que não deveria”.

Há uma discussão junto ao conselho de administração do grupo na França sobre como agir para resolver a questão nas próximas horas, apurou a reportagem.

Um caminho possível é um pedido de desculpas ao Brasil e aos produtores brasileiros pelo comando na rede na França, cujo presidente é um outro executivo do grupo.

Mas há informações circulando no ministério da Agricultura que o governo brasileiro só aceitaria um pedido de desculpas de Bompard.

“E o Bompard hoje não vai pedir desculpas, porque isso iria desgastá-lo junto aos produtores franceses”, disse. Bompard tem ótimas relações com o presidente francês Emmanuel Macron e já se posicionou sobre assuntos internos do país em outros momentos, numa forma de apoiar Macron.

Uma das opções levantadas internamente no Carrefour é recorrer a distribuidores de carne, comprando deles lotes emergenciais. Mas isso encarece a compra, e não há distribuidores com estoque livre para atender o grupo no momento, segundo levantamentos que a rede já fez.

Dezembro é data relevante nas vendas, quando ocorre celebrações de fim de ano, além da venda de Natal. Não há problemas em relação ao estoque de aves de Natal, mas as carnes para churrascos de fim de ano dependem dessa entrega ao longo do mês.

Perguntado sobre a crise envolvendo a empresa, e eventual risco de desabastecimento, o Carrefour enviou uma nota. Afirma que o Carrefour França informa que a medida anunciada na quarta-feira, 20/11, se aplica apenas às lojas na França. Em nenhum momento ela se refere à qualidade do produto do Mercosul, mas somente a uma demanda do setor agrícola francês, atualmente em um contexto de crise.

“Todos os outros países onde o Grupo Carrefour opera, incluindo Brasil e Argentina, continuam a operar sem qualquer alteração e podem continuar adquirindo carne do Mercosul. Nos outros países, onde há o modelo de franquia, também não há mudanças”.

Fonte: globorural.globo.com 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira (21), os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa.

Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro.

As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta.

O Bolsa Família também não tem pagamento de uma 13ª parcela de benefício.

O salário mínimo nacional deve ser reajustado para R$ 1.521 em 2025, de acordo com a regra vigente, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor foi atualizado após a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revisar a projeção de inflação para 4,66%.   Atualmente, o piso salarial está fixado em R$ 1.412. O orçamento inicial para 2025, apresentado pelo governo, previa um reajuste para R$ 1.509, com base em uma inflação projetada de 3,82%. No entanto, a nova estimativa elevou o valor para R$ 1.521.   Desde 2023, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo retomou a política de reajustes do salário mínimo acima da inflação, prática encerrada durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida busca fortalecer o poder de compra dos trabalhadores e reduzir as desigualdades sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o pacote de corte de gastos do governo já está finalizado e depende agora apenas de ajustes do Ministério da Defesa. Segundo Haddad, o conjunto de medidas, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está conforme o planejado pela equipe econômica.  De acordo com matéria do InfoMoney, o ministro pontuou ainda que o movimento de alguns titulares de outras pastas em pressionar a preservação dos recursos de sua área é algo natural.  “Fui ministro da Educação e também já fiz reclamações. Cada ministério defende sua agenda, mas o que estamos fazendo é para que todos possam crescer juntos. O pior cenário seria disputar fatias de um bolo que não cresce”, disse ele em entrevista exibida na noite do último domingo (17) no canal CNBC Brasil.    A expectativa pelo anúncio do pacote de cortes do governo veio acompanhada de tensões na Esplanada dos Ministérios. Além da Defesa, dois ministros — Luiz Marinho, Ministério do Trabalho, e Carlos Lupi, Ministério da Previdência Social — chegaram a declarar, em entrevistas, que poderiam deixar os cargos caso os cortes afetassem programas sociais ou direitos.    Ainda na entrevista, Haddad defendeu que o ajuste nas contas públicas é necessário para assegurar a sustentabilidade e a credibilidade do novo arcabouço fiscal. Segundo estimativas de diversos jornais, divulgadas na semana passada, o pacote de cortes de gastos deve ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos. Os números, no entanto, ainda não foram confirmados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nessa quarta-feira (13) a postura da imprensa na cobertura jornalística sobre a tentativa do governo de pôr fim à desoneração fiscal de 17 setores da economia, incluindo, entre esses setores, as próprias empresas de comunicação.

A declaração foi dada na entrada do Ministério da Fazenda, quando Haddad retornava de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com os comandantes das Forças Armadas, para tratar sobre o novo pacote fiscal para conter despesas obrigatórias.

“É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e os números do Perse. Nós fomos muito criticados, porque supostamente estávamos exagerando nos números e hoje o que se comprova é de que nós estávamos certos e vocês da imprensa, estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passar a defender interesses gerais de toda a sociedade.”

Haddad fez referência a uma Medida Provisória (MP) editada no ano passado, com o objetivo de reverter, de forma gradual, o desconto integral de tributos previdenciários concedido a empresas. O texto acabou sofrendo revés no Congresso Nacional e, para conseguir estabelecer a cobrança, o governo teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após uma decisão favorável do STF, seguida da promoção de um acordo entre governo e Congresso, é que o fim da desoneração foi confirmado para entrar em vigor a partir do ano que vem.

“E hoje nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Então, vocês vão ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], como a Receita Federal tinha razão”, disse também o ministro.

Ele fez menção a apresentação de um documento que a Receita Federal divulgou, mais cedo, com dados que revelam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano.

Pacote fiscal
O pacote para conter despesas obrigatórias, que ainda não foi detalhado, será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas, que depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele [Lula] der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.

De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público. Já sobre a reunião com o Ministério da Defesa e comandantes das Forças Armadas, a ideia da Fazenda, segundo o ministro, é incluir despesas dessas áreas no novo pacote.

O Supremo Tribunal Federal validou as regras do governo Lula (PT) que impedem beneficiários do Bolsa Família de utilizarem o cartão do Bolsa Família nas casas de apostas esportivas, as “bets”. Nem o governo petista e nem a decisão do ministro Luiz Fux proíbem apostas em loterias da Caixa ou gastos com bebidas tipo cachaça, por exemplo, tampouco em supérfluos. A proibição quanto às bets cancela o reconhecimento da liberdade dos beneficiários para gastar o dinheiro como quiserem.

CPFs na mira

Estudo do Banco Central apontou que CPFs de beneficiários do programa apostaram só em agosto R$3 bilhões nas bets esportivas.

Pior dos cegos

O BC não tem estudo sobre quanto dos R$23 bilhões arrecadados pela Caixa com loterias saíram dos bolsos de beneficiários do Bolsa Família.

Não vê quem não quer

O Planalto e a Caixa não parecem ter discutido a proibição do uso de valores do Bola Família em apostas nas loterias ou no jogo do bicho.

Loterias dispararam

A arrecadação da Caixa com loterias, em 2024, já cresceu 19% em relação ao ano passado: R$12,3 bilhões no primeiro semestre.

(CLÁUDIO HUMBERTO-DP)