CARTA ABERTA

O Movimento Empresarial do Sul da Bahia é uma organização não-governamental constituída sob a forma de associação para fins não econômicos, de interesse público, com autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidades o desenvolvimento sustentável da nossa região, promovendo processo de reflexão e de formulação de ações propositivas. Almeja o Sul da Bahia em Ação contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, pela conscientização política de empresários de qualquer setor e região do Sul da Bahia, visando a incentivar a participação no processo de discussão e decisão das questões de relevante interesse geral da sociedade. Preocupado com o desenrolar das consequências inerentes à COVID-19 em nossa região e percebendo a necessidade de suporte e de participação no processo de discussão das decisões referentes ao tema, partiu do Sul da Bahia em Ação a ideia de formar uma comissão multidisciplinar de enfrentamento e prevenção ao COVID-19 no Município de Itabuna. A proposta foi acolhida pelo poder público e formalizada pelo Vice-Prefeito em exercício por meio do Decreto Municipal nº 13.610, de 24 de março de 2020, com a finalidade de avaliar, discutir, planejar e deliberar a respeito das estratégias e ações voltadas ao enfrentamento e combate da disseminação do COVID-19 no âmbito municipal. Antes mesmo da formação da comissão, em 13 de março, a Prefeitura Municipal determinou a suspensão de eventos com aglomeração superior a 50 (cinquenta) pessoas. Depois, em 19 de março, foi decretada situação de emergência e determinado, por decreto, o fechamento de parte do comércio. No dia seguinte, 20 de março, surge novo decreto, desta feita determinando o fechamento de todo o comércio, ressalvadas algumas atividades essenciais. No dia 21 de março, portaria da Secretaria de Transportes, sem qualquer planejamento ou tratativas com as empresas concessionárias, determinou a suspensão total e imediata do serviço de transporte público coletivo urbano. Formada a comissão de enfrentamento, inúmeras reuniões foram realizadas, inicialmente buscando se implantar método de planejamento estratégico com a formação de 5 (cinco) núcleos: (i) rede hospitalar e saúde municipal, (ii) segurança pública, (iii) logística, (iv) rede empresarial e comercial, e (v) comunicação. Parte dos planos de ação setoriais foi elaborado, mas pouco foi efetivamente executado. A falta de execução mais alarmante – e muito importante – refere-se à qualificação da rede hospitalar municipal. Neste período, ao longo de três semanas, percebeu-se esvaziamento das atribuições desta comissão, ficando claro que as decisões de fato eram e são oriundas exclusivamente do poder público estadual e municipal. Houve consenso no núcleo de saúde, representado pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, pelo Hospital de Base e pela Vigilância Sanitária, que era imprescindível elevar o número de leitos de UTI e leitos de enfermaria exclusivos para COVID-19 a fim de atender a demanda alavancada de pacientes em estado grave de Itabuna e de toda a região. A primeira proposta, porém, partiu do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, que publicamente declarou que o Hospital de Base seria qualificado para operar com leitos exclusivos COVID-19 a fim de evitar a chamada contaminação cruzada. Iniciou a transferência imediata pacientes internados no Hospital de Base para o Hospital Regional Costa do Cacau. Determinou o fechamento do pronto-socorro do Hospital de Base para que a admissão de novos pacientes fosse realizada no Hospital Regional Costa do Cacau. A decisão, executada sem planejamento, foi revertida três dias depois, por decisão conjunta dos poderes públicos municipal e estadual. A segunda proposta, também oriundo do Governo do Estado, consistiu na reforma do Hospital São Lucas. Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde sobrevoaram de helicóptero e pousaram em Itabuna para vistoriar a estrutura da unidade hospitalar. Após a apresentação de orçamentos por empresas de engenharia, com custo estimado entre R$ 6 a R$ 12 mi para reestruturação, o Governo do Estado mais uma vez desistiu da estruturação de uma rede hospitalar que pudesse atender a nossa região. Nestas idas e vindas, permaneceu a população, na medida do possível, em isolamento social e hoje, 15 de abril de 2020, o comércio de Itabuna completa 27 dias com as atividades suspensas. O sistema de transporte público permanece até então com atividade suspensa, sem previsão de retorno, com as duas empresas concessionárias em situação econômica fragilizada. De um lado, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal fazem apelos incisivos e constantes para que a população permaneça em casa. São vários os vídeos e as notas oficiais, notadamente do Secretário Estadual de Saúde, com alertas de pico de pandemia e exortando a população a ficar em casa. De outro lado, este mesmo poder público não cumpriu, minimamente, o seu papel. Passadas mais de três semanas desde as primeiras medidas de contingência, percebe-se que a população deu a sua parcela considerável de contribuição, permanecendo em isolamento e adotando práticas de segurança. Percebe-se também que o setor produtivo deu a sua parcela de contribuição, com o fechamento do comércio em geral por 27 dias, ainda sem previsão de retomada gradual, fato que trará consequências irreversíveis para a nossa região, com provável onda crescente e massiva de desemprego, já que o comércio sabidamente representa o maior empregador do município de Itabuna. Hoje a rede hospitalar de Itabuna não possui qualquer leito exclusivo COVID-19 no Hospital de Base, o qual possui 9 (nove) leitos de UTI para o atendimento de urgências e emergência, todos invariavelmente ocupados. A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, por sua vez, além dos leitos de UTI para propósitos não-COVID, montou estrutura com isolamento e habilitou 10 (dez) leitos de UTI exclusivos COVID-19 no Hospital Calixto Midlej Filho e mais 3 (três) em UTI infantil no Hospital Manoel Novaes. Esta é a estrutura hospitalar de Itabuna para o atendimento de toda a nossa região. O incremento de leitos de UTI e de enfermaria foi insignificante ao longo de 27 dias das medidas de contingenciamento. Repita-se: a população deu a sua dura parcela de contribuição, o setor produtivo deu a sua dura parcela de contribuição, mas o poder público não cumpriu o seu papel. As medidas de isolamento social foram bem sucedidas no sentido de conter a rápida evolução da doença. Tanto assim o é que, ao longo deste período, os leitos de UTI do Hospital Calixto Midlej Filho ficaram parcialmente ociosos. Contudo, a grave crise econômica que se avizinha implicará natural afrouxamento das medidas de isolamento social e, inevitavelmente, não teremos uma estrutura hospitalar municipal e regional adequada para o pico de infecções que foi postergado. O momento deveria ser de retomada gradual das atividades econômicas, com arrefecimento lento e programado das medidas de isolamento para arrefecer os efeitos da crise severa que enfrentaremos, em especial para evitar demissões, fome e escalada de violência. A inação dos poderes públicos municipal e estadual, porém, está a impedir tal retomada gradual das atividades econômicas, na medida em que a rede hospitalar não foi qualificada como Itabuna e região estão a merecer. Na última segunda-feira, dia 13 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu repasse de R$ 8,9 mi destinados ao combate ao COVID-19. É preciso que os agentes políticos venham a público para esclarecer, de forma detalhada e com transparência, como, onde e quando este recurso será empregado. Recente sentença judicial prolatada pela Vara da Fazenda Pública de Itabuna houve por bem repartir – entre a Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital de Base e a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna – recurso de montante relevante, superior a R$ 23 mi, que inicialmente havia sido destinado para a realização de cirurgias bariátricas. A decisão judicial salomônica permitiu o emprego de tal recurso para o combate à pandemia; todavia, ainda insatisfeito com o desfecho, o poder público municipal sinaliza a apresentação de recurso judicial, o que certamente levará meses para a solução do litígio, a custo de vidas e da derrocada da economia regional. É imprescindível a adoção de medidas imediatas e urgentes para que sejam acrescidos leitos de UTI e leitos de enfermaria exclusivos COVID-19 no Hospital de Base, dando respaldo e segurança a uma retomada gradual das atividades econômicas na nossa região. Do contrário teremos, de um lado, número excessivo de mortes evitáveis e, de outro, uma economia destroçada, com desemprego, fome e violência. O tempo urge, a nossa população sofre e nossos gestores precisam, mais do que nunca, de proatividade e transparência. A sociedade civil precisa de respostas: claras, concretas e objetivas. Permanecemos no firme propósito de mobilizar o presente para um futuro melhor e mais justo. Ronaldo Abude Coordenador do Movimento Sul da Bahia em Ação