Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, almoçou no “bandejão” do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que tratou de “assuntos do governo” com o presidente. Ele não respondeu a perguntas feitas por jornalistas, por exemplo, sobre a criação do juiz de garantias.

“A comida daqui é boa, gente”, disse Moro. Ele almoçou na mesma mesa de Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência e irmão do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O ministro pagou a sua conta e deixou o restaurante acompanhando de seguranças.

Estadão  Conteúdo

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que o apresentador e empresário Luciano Huck “não representa a centro-esquerda”. Apontado como potencial candidato à Presidência em 2022, Huck tem se notabilizado por um discurso no qual aponta como um dos principais problemas do País a desigualdade social e econômica.

“O Luciano Huck não representa a centro-esquerda. Ele representa a Central Globo de Televisão. É isso que ele representa nesse momento. […] Na verdade, o Luciano Huck está sendo discutido pelo dono da Ambev (em provável referência a Jorge Paulo Lemann, sócio da 3G Capital, que controla a Ambev), que é o novo formador de quadros políticos neste país”, afirmou Lula em entrevista concedida à TVT, emissora ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na quarta-feira, 15.

Frente ampla

O ex-presidente reconheceu a possibilidade de criar uma frente ampla para “conquistar a soberania nacional”. Lula negou que não apoie candidatos de outros partidos políticos e admite a possibilidade de o PT apoiar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nas eleições para a Presidência da República em 2022. “Admito, como não? O PCdoB já me apoiou quatro vezes”, disse.

Prefeitura de São Paulo

Lula afirmou que o ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado do PT na eleição presidencial de 2018, Fernando Haddad, não pretende disputar novamente a Prefeitura de São Paulo na disputa deste ano. “É sabido que o companheiro Haddad não quer ser candidato. E quando a pessoa não quer ser candidata é bom você não forçar. O PT vai ter que escolher outro companheiro.”

O jornal O Estado de S. Paulo revelou no fim do ano passado que Lula vinha trabalhando por uma chapa para a Prefeitura liderada por Haddad e com a ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido) como vice.

Críticas a Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a ser alvo de críticas do petista. “O ideal seria que, quando alguém assumisse o posto de Presidente da República, ele se despisse de toda raiva e de todo preconceito. E entendesse que agora ele governa para 200 milhões de pessoas. O Estado precisa governar para quem mais precisa.”

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá, Lula foi solto e deixou a cela especial da Polícia Federal em Curitiba no início de novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

O ex-presidente é réu em outras ações penais, como no caso do sítio de Atibaia, no interior paulista, pelo qual foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro do ano passado.

Estadão Conteúdo

Uma tentativa de assalto em uma mercearia de São João Batista do Glória, a 340 km de Belo Horizonte, virou piada entre moradores da cidade e acabou viralizando na internet. 

Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento flagram o momento em que um homem, de capacete, anuncia um assalto na porta da mercearia. No entanto, funcionários continuam trabalhando e clientes seguem fazendo suas compras, normalmente. Um dos clientes continua tomando uma cerveja no balcão. 

Pelas imagens também é possível ver o homem anunciando o assalto pela segunda vez e, novamente, é ignorado. Dessa vez, o ladrão foge correndo pela porta da frente. 

Segundo a Polícia Militar, logo depois, o homem foi a outra mercearia e conseguiu consumar o roubo. 

Veja o vídeo:

R7.com

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, nesta quarta-feira, que não haverá “taxação” da energia solar e disse que manter o subsídio não recairá como cobrança ao resto da população.

“Não, não, não, de jeito nenhum. Zero. Isso aí no meu entender é uma coisa muito mal explicada. Não tem taxação”, disse Bolsonaro ao deixar reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Como revelou o Estadão/Broadcast, no entanto, uma semana antes de ser desautorizado pelo presidente Bolsonaro e ter seus integrantes ameaçados de demissão, o Ministério da Economia elaborou um relatório afirmando que o subsídio para painéis solares terá um impacto de aumento na conta de luz de todos os consumidores, em R$ 56 bilhões até 2035. Com os mesmos recursos, seria possível construir mais de 9 mil creches ou adquirir 180 mil ambulâncias.

Bento Albuquerque disse que será “respeitado” o subsídio e que “contratos serão honrados”. Ele afirmou ainda que o governo trabalhará com o Congresso Nacional para que todos os consumidores sejam beneficiados.

“Os contratos que existem vão ser honrados. A Aneel, em resolução, já mencionava que esse incentivo seria por 25 anos e isso será respeitado. Vamos trabalhar junto com o Congresso, como já estamos, para que haja uma transição neste período, que vai até 2040, para que todos os consumidores sejam beneficiados. Essa que é a ideia”, disse o ministro.

Bolsonaro disse que só será “taxado” quem tiver uma fazenda solar, que são pequenas usinas, e usar “meios físicos de terceiros”.

“Os pequenos consumidores, que têm placa fotovoltaica na sua casa, não precisam se preocupar com isso. E quem produz e tem seus próprios meios para transmitir energia também não precisa se preocupar. Só terá alguma taxação aquele que por ventura tenha uma fazenda e queira vender energia usando meios físicos de terceiros”, declarou o presidente.

Estadão Conteúdo

A Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, informou nesta terça-feira que uma moradora do município morreu com sintomas de uma síndrome nefroneural (que afeta rins e sistema nervoso), provocada por contaminação de dietilenoglicol, substância encontrada em garrafas da cerveja Belorizontina, da Backer.

Em nota, a secretaria explicou que a vítima esteve em Belo Horizonte a passeio entre os dias 15 e 21 de dezembro na casa de parentes no bairro Buritis, região oeste de Belo Hozionte, e, segundo a família, consumiu a cerveja Belorizontina.

“Diante do óbito local, ocorrido na data de 28/12/2019, em que a paciente apresentou sintomalogia característica da síndrome nefroneural, o Pronto Atendimento entrou em contato com a família da paciente, em que foi relatado a ingestão da cerveja Belorizontina”, diz o texto. A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais informou que a vítima, que não teve a identidade revelada, não compõe a lista atual de dezessete casos (dezesseis internados e uma morte) relacionados à cervejaria Backer.

O Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais aponta que três lotes da Backer indicaram a presença de dietilenoglicol, tanto de amostras recolhidas na casa de pacientes, como no depósito da empresa. São eles: L2-1354, L1-1348 e L2-1348. Uma das linhas de apuração é uma possível sabotagem, já que um supervisor da empresa registrou um boletim de ocorrência por ameaça de morte contra um ex-funcionário no dia 19 de dezembro do ano passado.

O Ministério da Agricultura (Mapa) determinou nesta segunda-feira que Backer retire de circulação todas as suas cervejas à venda no país, produzidas entre 1º de outubro de 2019 e 13 de janeiro de 2020. A medida atinge os 21 rótulos da empresa mineira. Em nota, a cervejaria disse que está focada nos pacientes e familiares, e que prestará o suporte necessário, “mesmo antes de qualquer conclusão sobre o episódio”.

Veja.com

Demonstrações de afeto entre policiais gays causaram polêmica durante a formatura dos novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no último sábado (11). Fotos publicadas em redes sociais e que mostram dois PMs beijando pessoas do mesmo sexo foram alvos de comentários homofóbicos em grupos de colegas da corporação.

Um áudio que circula nas redes sociais mostra um homem, identificado como coronel da reserva da PMDF, criticando os beijos. Ele afirma que as demonstrações de afeto foram uma “avacalhação” da corporação e que “aquele postura poderia ter sido evitada. É lamentável”.

Após a divulgação do caso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à PM que investigue os comentários. O Ministério Público do DF também disse que “será instaurado procedimento para a apuração da prática homofóbica e adoção das medidas cabíveis”. A Polícia Militar do DF proibiu qualquer dos envolvidos de conceder entrevistas sobre o caso.

A corporação informou que “os áudios atribuídos a um coronel da reserva remunerada manifestam uma opinião pessoal e serão analisados pela corporação” e que “não coaduna ou apregoa quaisquer tipos de preconceito”.

(G1)

O prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo propina de R$ 25 mil — o dinheiro seria enviado ao deputado federal afastado Wilson Santiago (PTB). As informações são do site do jornal O Estado de S.Paulo. A ação foi realizada no dia 22 de outubro de 2019, em um quarto de hotel em Souza, no interior da Paraíba.

O vídeo e o áudio do encontro foram anexados à representação policial que culminou na Operação Pés de Barro, que prendeu o chefe do executivo de Uiraúna.

A ‘Pés de Barro’ apura suposto desvio de recursos da construção da Adutora Capivara, no sertão paraibano. Segundo as investigações, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pela obra, pagou R$ 1,2 milhão em propinas a Wilson Santiago e R$ 633 mil ao prefeito.

O prefeito João Bosco Nonato foi preso pela PF e em seu lugar assumiu o vice, Segundo Santiago, sobrinho de Wilson Santiago. 

A Polícia Federal registra que a conversa com George Ramalho – delator na Pés de Barro e empresário da Coenco Construções –, revela ‘impressionante naturalidade’ com que o prefeito trata das propinas.

No áudio, o prefeito e o empresário conversam sobre a necessidade de uma ‘reunião técnica’ em Brasília, e dizem que ‘tem que botar Wilson no meio também’, pois seria ‘responsabilidade dele’, registra a representação da PF.

Em seguida, Bosco concorda em levar os R$ 25 mil e pergunta para quem é o dinheiro. George responde que seria para Wilson, diz a PF. Bosco então retira o dinheiro da sacola e coloca o montante nas ‘roupas de baixo’ dizendo: ‘na cueca, camisa é curta’.

O advogado de Wilson Santiago, Luis Henrique Machado, negou ao Estado as acusações. “Trata-se de um delator que ganhou notoriedade na Paraíba por delatar terceiros para não ser preso. Em nenhum momento o delator apresentou provas de que o Deputado Wilson Santiago teria recebido dinheiro ilícito”, afirma.

“A ação controlada, as intercepções telefônicas, telemáticas e ambientais não dizem nada a respeito do deputado, somente ilações e conjecturas. Em momento processual oportuno, a defesa apresentará também as suas provas restabelecendo a verdade real dos fatos”, conclui.

R7.com

Uma consumidora de Brasília deve ser indenizada em R$ 5.000 por danos morais pela Bauducco por decisão da 6º Juizado Especial Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A autora do processo encontrou larvas vivas em um pacote de biscoito fabricado pela empresa e chegou a consumir o produto antes de perceber as larvas. As informações foram divulgadas pelo TJDFT na última sexta-feira e cabe recurso à decisão. 

No relato, ela afirma que adquiriu o pacote de biscoitos em 2 de setembro do ano passado e ao consumir o produto percebeu que estava com gosto estranho. Ao analisar o conteúdo do pacote, notou a presença de larvas vivas.

A consumidora ressaltou no processo que o produto estava dentro do prazo de validade e que a ingestão causou grande mal estar. Ao final da petição, a autora solicitou a reparação pelos danos morais suportados.

Devidamente citada, a empresa apresentou contestação na qual sustenta que a parte autora não provou que ingeriu o produto e que, mesmo que tivesse ingerido, não provou que o produto lhe fez mal.

A Bauducco também argumentou que a autora não demonstrou que a embalagem estava conservada em local apropriado e que a fabricação dos produtos passa por rigoroso processo de qualidade.

Decisão

Ao analisar a demanda, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio que assina a sentença, observou que, a fim de comprovar a presença de larvas vivas no pacote de biscoitos adquirido, a autora juntou aos autos fotos e vídeos, que também demonstram a data de validade do alimento: 4 de junho de 2020. 

“O pacote está pela metade, sendo verossímil a narrativa de que houve a ingestão do alimento. Logo, havendo a comprovação documental da presença de larvas, resta caracterizado o defeito do produto (art. 12 do CDC), que expõe o consumidor a risco concreto de dano à saúde e segurança, com infringência ao dever legal dirigido ao fornecedor (art. 8º do CDC)”, afirma.

A magistrada conclui que “assim, fica evidenciado o dever de indenizar a título de danos morais”.

A juíza ainda acrescentou “que há evidente ato ilícito do fabricante em oferecer produto impróprio ao consumo humano, pois o dano consistente no mal-estar sofrido pela autora ao encontrar larva viva no alimento que estava consumindo, além de ter ingerido o produto, caracteriza o potencial risco à saúde, razão pela qual remanesce o dever de indenizar”.

Por Ig.com

O apresentador Carlos Alberto de Nóbrega, de 83 anos, que está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, usou suas redes sociais, nesta segunda-feira para atualizar seus seguidores e fãs sobre seu estado de saúde.

No último domingo, Carlos Alberto de Nóbrega também usou a web para falar o motivo da sua internação. Mas a causa pela qual ele disse que foi internado não foi a ingestão de um iogurte vencido, mas sim, devido a um quadro de prostatite, inflamação, ou ambos, da glândula da próstata.

No hospital, ele fez exame de urina para ter um diagnóstico mais preciso e aproveitou para gravar uma série de stories no Instagram explicando tudo.

“Gente, primeiro quero agradecer o carinho que vocês me receberam, com as respostas que mandaram pela minha saúde. Aconteceu uma coisa errada, uma grande coincidência. Eu falei daquele iogurte vencido, realmente eu tomei e estava vencido, mas não teve nada a ver, foi uma incrível coincidência”.

E finalizou dizendo: “O que eu tenho, depois de vários exames feitos aqui, eu tenho uma prostatite bacteriemia. Ou seja, minha próstata que está causando tudo isso, não tem nada a ver com o que eu comi ou deixei de comer. Podia até ser melhor se fosse aquilo, mas não, é um problema na próstata”.

IstoÉ

Uma criança de quatro anos morreu e duas pessoas ficaram feridas após um carro desgovernado invadir uma borracharia na qual era realizado um churrasco na madrugada desta segunda-feira (13) em Campo Grande, Zona Sul de São Paulo.

O motorista do carro, que, segundo testemunhas, estava parado na faixa de pedestres, acelerou e invadiu calçada, fugiu do local logo após o acidente.

Uma menina de três anos foi socorrida com uma fratura na perna e uma mulher de idade não revelada, que estava com uma criança de colo no braço, também foi levada ao hospital com ferimentos.

Um Boletim de Ocorrência foi registrado e o caso é investigado pelo 98º DP de São Paulo.

Por Ig.com

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou nesta sexta-feira (10) que, em cumprimento à Lei 13.869/19, não haverá apresentações de presos, assim como a divulgação de nomes e fotos de pessoas capturadas. A lei foi sancionada em setembro do ano passado e entrou em vigor no último dia 03 de janeiro.

Em nota, a SSP informou que “nos casos de procurados pela Justiça com mandados de prisão, a SSP entende que a divulgação das imagens atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública, sendo mantidas ferramentas como o Baralho do Crime, que apresenta a imagem dos procurados mais perigosos e conta com a ajuda da sociedade para a localização das cartas”.

A lei, criticada por juristas e magistrados define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento da lei pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

“Ser chamado de bosta, dependendo da conotação, pode ser até um elogio”, escreveu o juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), ao absolver da denúncia de desacato e resistência um homem que xingou guardas municipais. O magistrado questionou a regularidade da autuação que ele sofreu e afirmou que a denúncia do Ministério Público Estadual representa ‘muita relevância para tão pouca coisa’.

Segundo a denúncia, em outubro de 2019, o denunciado teria resistido a uma autuação por cometer irregularidades ao conduzir sua moto. Ao ser abordado pelos guardas municipais, chamou-os de ‘bosta’.

De acordo com o juiz, ele ‘foi interrogado, pelo sistema de áudio e vídeo, ocasião em que confessou apenas a prática do crime de desacato, alegando que ficou “nervoso” pelo fato de estarem apreendendo seu veículo’.

O juiz lembrou que ‘ainda que o acusado, no dia dos fatos, estivesse conduzindo sua motocicleta de forma irregular, ou seja, sem a devida habilitação para conduzir veículos, a denúncia do Ministério Público abrangeu apenas os delitos de resistência e desacato’.

E, desta denúncia, ele discordou. “Sob o entendimento deste magistrado, não só não existiriam provas aptas a condenar o acusado pelo delito de resistência, como ficou demonstrado, pelo depoimento dos policiais, que não houve resistência na abordagem”.

Ele explica que o crime de resistência só se configura quando o acusado se opõe ‘à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio’.

“Esta é a definição do delito de resistência, o que evidente restou demonstrado que não ocorreu. E mais: é de se questionar a legalidade do ato que resultou na autuação do acusado, já que não haveria necessidade do uso de algemas para conte-lo, o que retira completamente materialidade da conduta narrada na denúncia”, escreve.

Já sobre desacato, o magistrado diz que ‘a conduta estaria materializada no fato de o acusado ter chamado os agentes públicos de “bosta”‘. “No entendimento deste magistrado, muita relevância para tão pouca coisa”.

“Pensar que o fato de ser chamado de “bosta” faz com que os que utilizam a farda de Guarda Municipal se sintam desacatados, é ter a certeza de que se sentem sem nenhuma relevância em relação às suas honradas funções, a ponto de entenderem que o simples pronunciamento da palavra “bosta” pudesse ser tão ofensivo”, anotou.

E, emendou. “Aliás, ser chamado de “bosta”, dependendo da conotação, pode até ser um elogio, sim, porque “bosta” pode ser visto como fertilizante, portanto, algo positivo. Pode ser visto como um objeto ou até um avião, quando se diz: esta “bosta” voa? Ou utilizado de forma coloquial, quando se diz, a vida está uma “bosta””.

“Em nenhum desses exemplos, pode ser traduzido como um desacato, como uma ofensa ao exercício da função. No caso sob análise, o próprio acusado reconheceu que realmente chamou os agentes públicos de “bosta”, todavia, sem se referir à instituição Guarda Municipal”, afirma o juiz.

Segundo o magistrado, ‘desta forma, se referidos agentes se sentiram tão ofendidos por terem sido comparados com “bosta”, caberia a eles, no âmbito privado, ingressarem com queixa-crime contra o ofensor, imputando-lhe injúria’. “De modo que este magistrado está convencido de que a conduta do acusado não materializou o delito de desacato”.

O Dia