Estão dizendo, dos dois lados, que ainda é muito cedo, que a decisão de um depende da decisão do outro, e que a ideia é completar a coisa em março. Mas, pelo cheiro da brilhantina, já dá para ver que estão armando o que parece ser a aliança mais pretensiosa das eleições presidenciais de 2022, possivelmente a que vai “resolver tudo” já “no primeiro turno”, segundo a torcida e as esperanças dos comunicadores, da esquerda e dos oportunistas em geral. É o casamento religioso do ex-presidente Lula com o ex-governador Geraldo Alckmin — Lula para presidente, é claro, e Alckmin para vice, também é claro, pois nem o PT (e muito menos o próprio Lula) aceita acordos em que não fica por cima. No fim das contas, talvez não saia nada deste angu. Mas, se sair, a chapa Lula-Alckmin tem tudo para ser o maior monumento à falsificação já construído em todos os tempos na política brasileira.

Para quem já foi pedir a benção de Paulo Maluf, esses poemas ao fingimento são a coisa mais natural do mundo

Acertos políticos, de um modo geral e segundo ensina a experiência, são tramoias entre quadrilhas e entre quadrilheiros para encher o próprio bucho; o perdedor, invariavelmente, é o povo extorquido o tempo todo por eles. Mas, desta vez, em termos de desastre moral em estado puro, estão dando um capricho poucas vezes visto neste país, num ambiente político onde já se viu de tudo. Não existe um átomo de sinceridade em nenhuma das preces que Alckmin está dirigindo a Lula. Até outro dia, ele dizia os piores horrores em relação ao seu possível futuro chefe — e de lá para cá não aconteceu absolutamente nada capaz de apagar nenhuma das realidades que provocaram cada um desses horrores. Os fatos que tornaram Lula o ex-presidiário que ele é hoje não sumiram; continuam todos aí, do mesmo tamanho, mas Alckmin decidiu que eles não existem mais. Lula não acredita em nenhum agrado que recebe do parceiro, mas aceita todos; para quem já foi pedir a benção de Paulo Maluf, esses poemas ao fingimento são a coisa mais natural do mundo. Eis aí, à vista de todos, o maior conto do vigário que está sendo aplicado no eleitor brasileiro na presente campanha eleitoral.

Alckmin, que já disse em público que Lula é ladrão, deixou 15 milhões de desempregados e quebrou o Brasil, está disposto agora, para ganhar uma vice, a se ajoelhar na frente de um criminoso condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em terceira e última instâncias. Está dizendo que aceita a volta das gangues que, segundo ele próprio, quebraram a Petrobras. Está dando o seu aval às invasões de terra do MST, que prega a destruição do agronegócio e já se vê governando o Brasil ao lado de Lula a partir de outubro de 2022. Está chamando de volta os empreiteiros de obras que confessaram crimes e devolveram dinheiro roubado — e que estão desesperados para poder roubar de novo. Está se colocando a favor da censura, que Lula promete implantar com o seu “controle social dos meios de comunicação.” Está aceitando que a população pague os seus jatinhos de campanha, com os R$ 6 bilhões que a bandidagem política nacional acaba de roubar do Erário através do seu “Fundo Eleitoral”. Está fazendo de conta que é um devoto das causas femininas, negras, índias, homossexuais ou da “linguagem neutra” — em suma, está disposto a qualquer coisa. Desse jeito ainda acaba aparecendo na parada gay.

Na última vez que se candidatou a alguma coisa, nas eleições presidenciais de 2018, Alckmin ficou com 4% dos votos

Lula, nessa trapaça, não precisa dar nada, nem mudar nada — com Alckmin de vice, ou com qualquer outro, vai fazer exatamente o que quer. Se Alckmin (com o incentivo de sua turma) imagina a si mesmo como alguma espécie de contrapeso para o esquerdismo, a irresponsabilidade e o estilo Lula de lidar com o dinheiro público, está cometendo um ato aberto de megalomania. Lula, na verdade, anuncia em plena luz do sol, o tempo todo, que pretende piorar em relação ao que foi. Quer mais gasto do governo — para “os pobres”, é claro, mas quem vai se dar bem, como sempre, não tem nada de pobre. Quer mais estatal, mais obra tipo estádio-para-copa-do-mundo, mais Venezuela. Quer vender as reservas internacionais do país, para fazer, segundo diz, “distribuição de renda”. Quer uma economia parecida com a da Argentina, um dos governos que mais contam com a sua admiração no presente momento. Quer entupir o serviço público, mais uma vez, com empregos para a companheirada do PT e dos seus subúrbios. Quer mais invasão de terra. Quer voltar a distribuir diretorias da Petrobras — e por aí afora. Alckmin vai ter de querer tudo isso, também. Aliás, ao formar uma chapa com Lula e o PT, estará aceitando formalmente cada uma dessas coisas, e quantas mais vierem.

O ex-governador já teve voto em São Paulo, principalmente no interior — sempre surrando o PT, por sinal. Hoje seu verdadeiro patrimônio eleitoral é um mistério. Na última vez que se candidatou a alguma coisa, nas eleições presidenciais de 2018, ficou com 4% dos votos. Quantos eleitores vai trazer para Lula, se for agora o seu vice? Os analistas políticos garantem que sua posição terá, para a candidatura de Lula, a mesma importância do movimento de rotação da Terra. Vamos ver. Ele precisa entrar na chapa, primeiro, e depois mostrar serviço. De qualquer forma, sendo ou não sendo o candidato a vice, o que vai sobrar dessa salada é a espetacular farsa que ele, Lula, e as forças que o apoiam montaram para bater a carteira de votos do eleitor brasileiro.

*J.R. Guzzo é jornalista. Integrante do Conselho Editorial de Oeste, foi um dos criadores da Veja, revista que dirigiu durante quinze anos, a partir de 1976, período em que sua circulação passou de 175.000 para 1 milhão de exemplares semanais. Correspondente em Paris e Nova York, cobriu a guerra do Vietnã e esteve na visita do presidente Richard Nixon à China, em 1972. Responsável pela criação da revista Exame, atualmente escreve no Estado de S. Paulo e na Gazeta do Povo.

As decisões do STF não são mais ajuizadas que as fantasias dos moradores da vila de Ribeirãozinho

Cinco anos antes que se transformasse em Taquaritinga, Ribeirãozinho resolveu mostrar em 1902, com dois monumentos à fantasia, que a gente do lugarejo era ainda pouca, mas muito imaginosa, e pegava em armas sem muita conversa nem discurseiras extensas tanto para mudar o regime em vigor no país como para defender a vila em perigo. No primeiro episódio histórico, Ribeirãozinho aderiu a uma conspiração silenciosa e, no dia aprazado, os chefes da insurreição proclamaram a restauração da monarquia. Ninguém sabia direito qual dos descendentes de dom Pedro II ocuparia o trono, nem o que seria feito dos governantes locais, muito menos se algum revolucionário da cidade viraria barão, conde, duque ou visconde, mas todos cumpriram exemplarmente a missão que lhes fora confiada.

Enquanto as autoridades locais e a população festejavam na praça a queda da República ainda na primeira infância, um grupo sobraçando carabinas prendeu o delegado, outro se apropriou da estação da estrada de ferro inaugurada no ano anterior e um terceiro expropriou o telégrafo para comunicar o sucesso da insurreição, perguntar se deveriam deslocar a tropa para a capital e comemorar a chegada de informações alvissareiras sobre o andamento da insurreição em outros lugares. Depois de algumas horas, o primeiro telegrama informou que os monarquistas de Espírito Santo do Pinhal se haviam sublevado. Não chegou mais nenhum. Diante da constatação de que apenas duas cidades estavam dispostas a sepultar a República, os líderes do movimento soltaram o delegado e voltaram para casa. A monarquia durou um dia.

Compreensivelmente, Ribeirãozinho baixou o penacho durante alguns meses, até que a lira do delírio foi novamente acionada, no mesmo ano da graça de 1902, pela notícia perturbadora: dezenas de leprosos, como eram então chamados os futuros hansenianos, vinham dos lados de Araraquara em direção ao município, avançando pelos trilhos da estrada de ferro. De novo, os moradores não perderam tempo com reuniões deliberativas, trocas de ideia e outras providências de pouca valia. Enquanto mulheres e crianças se trancavam em casa, os homens rumaram para a estação de trem armados de carabinas, trabucos, garruchas, espingardas, um e outro facão de cortar cana simulando baionetas. De bruços na linha férrea, passaram a noite e a madrugada esperando a aparição do inimigo. Na manhã seguinte, descobriram que a marcha dos leprosos era boato. O que faria a numerosa milícia civil se fosse verdade? Negociariam uma retirada sem sangue ou repeliriam a ameaça de contágio na base do tiro, porrada e bomba? Como já não restavam sobreviventes quando nasci, não pude decifrar o enigma. Mas o ânimo beligerante da tropa improvisada recomenda que se crave a segunda opção. Aquilo tinha tudo para não acabar bem.

Não parecem mais ajuizados que aqueles sertanejos de Ribeirãozinho os sete homens e duas mulheres que compõem a bancada majoritária do Supremo Tribunal Federal. Pelo que andou dizendo em Lisboa o ministro Dias Toffoli, a monarquia foi oficiosamente ressuscitada no momento em que a Corte anexou ao amplo espaço que já dominava o vasto território do Poder Moderador. Pelas audácias fora da lei que vêm colecionando, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso são os braços do decano Gilmar Mendes, o déspota no trono. Os leprosos da hora agrupam as ramificações da grande tribo dos “negacionistas” — os que não tomaram vacina, os que enxergam também efeitos colaterais perigosos na imunização sem limites, os que dispensam o uso da máscara em conversas no restaurante, os que se recusam a enxergar um genocida no presidente Jair Bolsonaro e, fora o resto, os que se atrevem a criticar integrantes da nobreza de toga. “Mexeu com um, mexeu com todos”, avisou há pouco tempo Luiz Fux.

André Mendonça tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro

Nesta semana, a Constituição foi novamente submetida a selvagens sessões de tortura por gente que existe para preservar-lhe a integridade. Alexandre de Moraes, o Carcereiro Compulsivo, mandou um recado ao procurador-geral da República, Augusto Aras: convém concordar com os castigos impostos ao preso político Roberto Jefferson, ao exilado político Allan dos Santos, ao deputado federal Daniel Silveira e a quem mais lhe aprouver. E é bom parar de divergir das sucessivas provocações feitas por Moraes ao chefe do Poder Executivo. Por ter sugerido que Jair Bolsonaro fosse poupado de prestar depoimento à Polícia Federal, Aras foi tratado grosseiramente pelo capitão do mato togado. O chefe do Ministério Público foi intimado a enviar ao ministro, no prazo de 24 horas, o material que há na procuradoria sobre o inquérito que Moraes abriu a pedido de Omar Aziz — este sim um caso de polícia.

Barroso, depois de novas alusões a “autoridades genocidas”, decidiu que só entrariam no país portadores do passaporte vacinal. Alguém lhe soprou que, aplicada a brasileiros que viajaram para o exterior sem o documento, estaria criada a versão brasileira de um personagem que até agora existiu apenas no cinema: o exilado de aeroporto. Ao reescrever o decreto às pressas, acabou endossando quarentenas e testes que rejeitara quando propostos pelo presidente da República. A suprema semana terminou com a posse do ministro André Mendonça, que tem tudo para tornar-se um ótimo juiz: basta fazer o contrário do que fazem os semideuses de picadeiro — e qualificar publicamente de inconstitucionais as decisões inconstitucionais dos colegas. Talvez consiga injetar uma dose de coragem em Nunes Marques, a decepcionante primeira indicação de Bolsonaro.

Quando isso vai acabar?, perguntam-se milhões de brasileiros inconformados com a arrogância insolente do que é, em sua essência, um time de funcionários públicos do grupo A muito bem remunerados com o dinheiro dos impostos. Se não é fácil saber quando, não parece difícil adivinhar como. Vai acabar no momento em que a Polícia Federal se recusar a prender alguma autoridade alvejada por mais um mandado de prisão proibido pela Constituição.

*AUGUSTO NUNES é Integrante do Conselho Editorial de Oeste, foi redator-chefe da revista Veja e diretor de redação do Jornal do Brasil, do Estado de S. Paulo, do Zero Hora e da revista Época. Atualmente, é comentarista do Jornal da Manhã e do programa Os Pingos nos Is, ambos da Rádio Jovem Pan. Também é colunista do R7 e comentarista do Jornal da Record. Apresentou durante oito anos o programa Roda Viva, da TV Cultura, e foi um dos seis jornalistas entrevistados no livro Eles Mudaram a Imprensa, organizado pela Fundação Getulio Vargas. Entre outros, escreveu os livros Minha Razão de Viver — Memórias de Samuel Wainer e A Esperança Estilhaçada — Crônica da Crise que Abalou o PT.

O Supremo Tribunal Federal confessa que resolveu governar o Brasil

Se tivesse mais intimidade com os assombros já acontecidos, por acontecer ou em andamento no colosso ao sul de Macondo, Gabriel Garcia Márquez talvez ficasse tentado a alterar a abertura de Cem Anos de Solidão, para avisar que muitos anos depois, diante do pelotão de fuzilamento, o coronel Aureliano Buendia lembraria aquele dia remoto em que seu pai resolveu contar-lhe coisas espantosas que só ocorrem no Brasil. E com tamanha frequência que o mundo de terras e florestas, que nunca foi para amadores, agora desafia também os ditos especialistas e logo estará a uma distância sideral da compreensão de sumidades estrangeiras ou aqui nascidas. Nesta terceira década do terceiro milênio, o Brasil decididamente não faz sentido — se é que algum dia já fez.

É verdade que não estamos sós no subcontinente sempre em desvario. Há muito tempo os que não demitiram a sensatez desconfiam que basta mudar as inscrições nas placas para que toda a América do Sul se transforme, sem mudar rigorosamente nada e sem que o resto do mundo estranhe, no que Dilma Rousseff qualificaria de maior hospício da galáxia. Nenhuma tribo escapa. Ao sul, a saga argentina compõe o mais extenso, dramático e enlouquecido dos tangos. Num trecho da letra escrita em pouco mais de dois séculos, os hermanos canonizam a primeira-dama que fazia bonito num cabaré antes de brilhar na Casa Rosada, transformam em moeda de troca o cadáver de Evita, mantêm insepulta por anos a fio primeira mulher de Juan Perón, devolvem o poder ao viúvo já casado com a futura sucessora também recrutada num cabaré e assim tornam inevitável a reedição piorada do golpe militar dos anos 1950. Em outro trecho do tango, o general que proclamara a ditadura 18 meses antes exagera no uísque e decide recuperar a tiros de canhão ilhas pertencentes ao império britânico. Perdeu a guerra e o emprego.

Ao norte, há o país mais pobre da América Latina onde houve no fim do século 20 a Venezuela Saudita, assim batizada por assentar-se num oceano de petróleo comparável ao que continua garantindo a gastança da família que domina o reino árabe. O que foi o latifúndio de Hugo Chávez e agora é o fazendão de Nicolás Maduro precisou de apenas 22 anos para, neste fim de 2021, superar o Haiti no ranking dos miseráveis que sobrevivem no centro e na parte meridional do continente americano. Enquanto percorria em alta velocidade a trilha da falência, Chávez bancou o abastecimento de Cuba, vendeu barris a preços de pai para filho aos parceiros bolivarianos, arrendou a alta oficialidade do Exército e exumou a ossada de Simón Bolívar para conferir a suspeita: o Herói da Independência morreu envenenado ou não? Decepcionado com a resposta negativa, Chávez renunciou ao papel de Bolívar reencarnado. Morto em 2013, o exterminador do futuro tem visitado Maduro em forma de passarinho, talvez para ampliar o fiasco da ditadura bolivariana com os conselhos que pia nos ouvidos do herdeiro.

Toffoli acaba de informar durante um passeio em Lisboa que o regime estabelecido pela Constituição foi substituído pelo semipresidencialismo

A vizinhança, como se vê, vive tentando provar que o Brasil não é tão diferente assim. Mas a realidade do País do Carnaval anda superando com perturbadora constância as páginas mais delirantes do realismo mágico. O coronel Aureliano Buendia combateu em 32 revoluções, e montou numa delas um sistema de segurança tão rigoroso que, ao visitar Macondo, nem a mãe foi autorizada a aproximar-se e abraçá-lo. Mas em nenhum livro do admirável autor colombiano aparece algum país governado por uma junta de juízes que, sem golpes, fraudes nem quarteladas, se promove a Poder Moderador, revoga o regime presidencialista, proclama em segredo a República Parlamentarista Judiciária e, favorecida pela omissão popular e pela covardia do Poder Legislativo, trata a socos e pontapés a Constituição que lhe cumpre defender. É o que fez nos últimos anos, continua fazendo e não pretende parar de fazer o grupo formado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Examinados individualmente, nenhum dos três parteiros da conspiração parecia perigoso. Gilmar Mendes, chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, gastava tanto tempo no esforço para tornar lucrativa a instituição de ensino que explora que sobravam poucos minutos para lidar com processos. Lewandowski, que chegou ao Supremo porque Marisa Letícia morava ao lado da família com sobrenome estrangeiro e contou ao marido presidente que ouvira da mãe rasgados elogios ao filho sabido, sempre se limitou a provar que no Brasil qualquer bacharel em Direito pode virar ministro. Tal constatação era diariamente ratificada por Toffoli, o único juiz da história do tribunal que ganhou uma toga depois de reprovado duas vezes no concurso que autoriza o ingresso na magistratura paulista.

Depois que a bancada que lideram se tornou amplamente majoritária, os três parceiros subiram na vida. Proibido de lidar em primeira instância com briga de bêbado em Marília, onde nasceu, Toffoli acaba de informar durante um passeio em Lisboa que o regime estabelecido pela Constituição foi substituído pelo semipresidencialismo, que estamos a caminho do parlamentarismo e que, desde o começo da pandemia de coronavírus, o STF acumula as funções de Poder Moderador. Gilmar se gaba de ter atraído para o grupo a outrora voluntariosa Cármen Lúcia, a mesma que reagiu a pancadas na liberdade de expressão com uma velha e boa frase-síntese: “Cala a boca já morreu”. Morreu nada, está cansada de saber. Só que agora quem tortura o Estado Democrático de Direito é a turma com a qual convive. Enquanto o pai viveu, a filha ligava todo dia para conversas de bom tamanho. Órfã, a ministra se fez adotar por Celso de Mello e, depois da aposentadoria do Pavão de Tatuí, por Gilmar Mendes. Além do pai, Cármen Lúcia perdeu o rumo.

O STF se tornou bem mais impetuoso com a entrada em campo do centroavante rompedor Alexandre de Moraes, artilheiro do Timão da Toga. E as divergências sumiram com a rendição de antigos desafetos de Gilmar. Edson Fachin trabalha de cócoras desde que implodiu a Lava Jato com a anulação, por motivos geopolíticos, dos processos que instalaram Lula na gaiola. Luís Roberto Barroso, que via no Maritaca de Diamantino uma figura horrível, agora parece achar que, dependendo do cenário e do ângulo de visão, o Juiz dos Juízes pode exibir até uma faceta sedutora. Nesta semana, chegou a vez do presidente Luiz Fux, único integrante do Supremo que foi juiz de carreira.

No discurso de posse, entre outras promessas, Fux garantiu que decisões importantes seriam decididas no plenário, pelos votos dos 11 ministros. A medida reduziria os poderes das duas turmas e, sobretudo, erradicaria a praga do voto monocrático, que confere a uma única toga o direito de remover as fronteiras que separam os três Poderes, legislar em territórios alheios ou espancar impunemente a Constituição. No último dia de novembro, Fux valeu-se do voto monocrático para revogar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que anulou um decreto do prefeito Eduardo Paes sobre a obrigatoriedade do passaporte sanitário. Deve ter achado pouco. No texto em que tenta justificar a arbitrariedade, o presidente do Supremo comunicou aos juízes da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário que estão todos proibidos de contrariar o prefeito. Fux revogou antecipadamente decisões que ainda não existem. Talvez queira matar de inveja Alexandre de Moraes.

Materia publicada na revista Oeste, em 03.12.2021

A última realização do ministro foi uma obscura construção através da qual se chega à conclusão de que “a direita” deveria ser proibida de participar das eleições brasileiras

Há alguma coisa profundamente errada com o ministro Alexandre de Moraes. É esquisitíssimo, em primeiro lugar, que ele apareça tanto assim no noticiário, como se fosse o homem público mais importante que o Brasil já teve em 521 anos de história – ou um astro do sertanejo universitário no auge da carreira. Se o cidadão não foi eleito nem para a presidência do clube de bocha do bairro, e lida no seu dia a dia com algumas das coisas mais chatas que existem na esfera do conhecimento humano, porque virou essa figura “pop” que deixa em transe o mundinho da elite brasileira? Mais que isso, e muito pior que isso: é rigorosamente incompreensível o que Alexandre está fazendo como ministro do Supremo Tribunal Federal. Aí complica um colosso, porque o que ele faz tem efeito prático, imediato e doloroso. Por uma dessas calamidades que perseguem o Brasil, como a saúva e a seca no Nordeste, o STF virou o grupo que manda hoje na sociedade brasileira – e seria difícil achar um grupo que manda tão mal. Nesse ponto, justamente, a coisa pega: entre os que mandam mal, Alexandre é hoje o que manda pior.

Não se trata de discutir a qualidade dos despachos do ministro. Muito antes de se chegar lá, a discussão já vai para o brejo por um motivo central absolutamente descomplicado: Alexandre de Moraes toma decisões que são 100% contrárias ao que está escrito na lei. Tanto um repetente em faculdade de direito de terceira linha, quanto uma sumidade da ciência jurídica universal, aqui ou em qualquer país do mundo, teriam certeza da mesma coisa diante dos decretos sem apelação do ministro: essas decisões são ilegais. Ele e seus colegas, naturalmente, afirmam que leigo não sabe o que é legal ou ilegal, não entende nada de Direito e, portanto, não pode dar palpite. Falso. Ninguém precisa ser matemático para saber que o triângulo tem três lados. Essa história não tem nada a ver com técnica; não se trata de nenhuma questão enrolada de alto direito canônico que só jurista cinco estrelas pode debater. Tem a ver com lógica, simplesmente. A lei manda fazer uma coisa. Alexandre faz o contrário. Xeque-mate. 

É mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que “o grupo” mexer no despacho de alguém

Como é que as coisas ficaram assim? Não dá para entender. Justo com ele, que é juiz supremo e, nessa condição, não tem ninguém acima para lhe dizer que não pode fazer isso, ou que é obrigado a fazer aquilo? Fica difícil. O que Alexandre resolve está resolvido; há os outros dez ministros, claro, mas é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que “o grupo” mexer no despacho de alguém. Seja lá o que for, o grupo “está fechado”, e dá a maior força ao “professor”; se um deles decidir que 2 mais 2 são 22, vai ficar assim mesmo e não se fala mais nisso, a menos que você esteja querendo contestar as “instituições” e tomar um processo no lombo por “atos antidemocráticos”. Alexandre sabe, obviamente, o que está escrito na Constituição e na legislação penal brasileira, pois qualquer um, até um jornalista, é capaz de saber; não existe a possibilidade de que ele não saiba, ou não tenha entendido o que leu. Faz de propósito, portanto – e aí complica geral. Que diabo está acontecendo aqui? A última bula universal baixada por Alexandre mostra pelo menos uma coisa: não há mais nenhum limite para ninguém, nem para nada, dentro do STF. Se o ministro sabe perfeitamente o que está fazendo, e continua a fazer o que faz, é porque chegou à certeza de que pode tudo. Não perca o seu tempo, assim, tentando descobrir onde passa a fronteira: não há fronteira. É onde estamos no momento.  

Em sua última decisão, talvez mais que qualquer outra, o homem realmente chutou o balde:  simplesmente proibiu o deputado Daniel Silveira, que está em pleno exercício do seu mandato, de dar uma entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan. Isso não existe desde que o regime militar proibia o bispo dom Helder Câmara de falar à imprensa, e à imprensa de publicar o que ele falasse. Não é que o deputado tenha dado a entrevista e, depois, sido acusado por Alexandre de ter dito alguma blasfêmia antidemocrática no ar. Ele foi proibido de dizer o que ainda não tinha dito. Que tal?

E se Silveira quisesse dizer na entrevista que o Supremo é a coisa mais linda que existe no Brasil? Não poderia, segundo o decreto de Moraes. E se quisesse falar dos 2 a 1 do Palmeiras em cima do Flamengo? Também não poderia. Nada poderia, em suma. É uma novidade realmente extraordinária. Nem se trata, nisso aí, de dizer que a decisão não vale nada do ponto de vista jurídico; qualquer advogado de porta de cadeia sabe que não existe nenhum artigo na Constituição, ou em qualquer das 10 milhões de leis em vigor no Brasil, que autorize o ministro a censurar o que um cidadão vai falar. O que chama a atenção, mesmo, é que Alexandre não faz mais nexo – em matéria de lógica, o homem descolou da nave-mãe. Suas decisões não precisam mais manter nenhum contato com a racionalidade; ele quer, como o rei Luiz XV, e se ele quer, os nove colegas (no momento está faltando um) também querem, e se o STF quer, ninguém tem nada de ficar fazendo pergunta. E os direitos do deputado Silveira? Os direitos do deputado Silveira que vão para o diabo que os carregue.

Ele já estava proibido por Alexandre de se manifestar pelas redes sociais; é um dos 513 deputados federais do Brasil, igualzinho aos outros, não foi cassado e nem recebeu condenação judicial nenhuma, mas não pode nem desejar um feliz aniversário pelo Twitter. Que lei permite um negócio desses? O ministro sustenta, pelo que dá para entender da sintaxe atormentada das suas decisões, que o deputado é uma ameaça à democracia e, em casos de ameaça à democracia, a liberdade de expressão não se aplica. Não se aplica, por sinal, nenhuma das garantias individuais do cidadão. No mundo das realidades, o que ele fez foi insultar o STF num vídeo. Pela lei, Silveira tem imunidades parlamentares, e jamais poderia receber as punições que recebeu. Mais: se fosse legalmente processado, julgado e condenado por um juiz de direito, isso seria crime de injúria, ou de incitação à violência – delitos que não permitem a prisão de ninguém em flagrante e muito menos nove meses de cadeia, como Alexandre socou em cima dele, e nem o banimento de rede social nenhuma. Mas e daí? Aqui ‘é nóis que manda’. Se não gostou vai reclamar no tribunal de Haia.

O ministro, em linha com o resto da sua cabeça, também se tornou um militante político de vanguarda. Sua última realização – num encontro “latino-americano” de esquerda sobre “liberdade de expressão”, imaginem só – foi uma obscura construção através da qual se chega à conclusão de que “a direita” deveria ser proibida de participar das eleições brasileiras. Essas de 2021, já agora? Alexandre não esclareceu. Disse apenas que a direita – “uma nova direita” – está pretendendo conquistar o poder através das eleições, com o objetivo de “corroer as instituições democráticas”. Os responsáveis por isso seriam “ideólogos norte-americanos”. É mesmo? Quais? Essa informação também não foi fornecida. O que a direita vai fazer, segundo o ministro, é acabar com a democracia e com a “oposição”, através da “assunção do poder pelas vias democráticas”.  

Se é de direita, não tem direitos; é assim que se defende a democracia neste país

O pior, nessa trapaça toda, pode nem ser o ministro Alexandre, embora esteja tudo suficientemente errado com as suas sentenças, os seus discursos e a sua conduta no STF. De repente, pensando bem, ele até que está na dele. Pode fazer o que bem lhe dá na telha, sem correr o mínimo risco. Ninguém o impede de fazer nada; por que raios não faria? Ele quer ser o exterminador da direita. Quer ser um novo herói para a esquerda e para a cantora Daniela Mercury. Quer ser o mais querido dos jornalistas. Tudo bem; a vida é assim mesmo. A tragédia é a passividade com que o Brasil que pensa, opina e decide como o país deve ser governado aceita – ou incentiva – a degeneração descontrolada das atribuições do STF. A verdade, no fim das contas, é que o STF só existe do jeito que é porque a sociedade brasileira o aceita do jeito que ele é. Todo mundo faz de conta que não está acontecendo nada demais. O cercadinho da política, a mídia, a OAB, a elite, os banqueiros de investimento de esquerda, a universidade, os “garantistas” e mais uma porção de etcs. não acham, realmente, que haja algum problema no fato do STF desrespeitar o tempo todo a Constituição. Por covardia, ou por acharem que é assim mesmo que as coisas devem ser, tratam os ministros como gente que, afinal das contas, está salvando o Brasil – são uma muralha que defende a democracia, e outras coisas igualmente fenomenais. Esse mundo todo acha que está muito certo um sistema superior de justiça que mantém preso o ex-deputado Roberto Jefferson e solta o traficante Fábio Santos, o “Gordão do PCC”, depois de ter soltado o seu companheiro “André do Rap”. Qual seria o problema? Não se sabe qual é a ideologia do “Gordão do PCC”, mas todo mundo sabe muito bem que Jefferson é de direita. Se é de direita, não tem direitos; é assim que se defende a democracia neste país. Alexandre de Moraes, aí, é apenas mais um no time – e, nesse caso, o que está profundamente errado não é bem ele, e sim o Brasil de hoje.

*J.R. Guzzo, é jornalista e escreve aos sábados sobre os principais acontecimentos na política e na economia brasileira.

*Esse texto não reflete, necessariamente, deste site

Matéria publicada no JP de 04.12.2021

Mais de 250 anos depois do Massacre de Boston, o caso Kyle Rittenhouse mostra que a imprensa, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride a verdade

Na noite de 5 de março de 1770, numa Boston coberta de neve, oito soldados britânicos, liderados pelo capitão Thomas Preston, confrontaram uma multidão de colonos que se reuniram para protestar do lado de fora de um dos prédios da Coroa britânica. Ignorando a ordem de dispersar, a multidão enfurecida se aproximou, jogando bolas de neve, pedaços de paus e conchas nos soldados britânicos.

Quando um dos objetos atingiu o soldado Montgomery, ele disparou sua arma depois de ter gritado aos compatriotas: “Maldito seja! Fogo!”. Os testemunhos variam quanto ao que aconteceu a seguir, mas todos terminam com a tropa disparando contra a multidão. Quando a fumaça se dissipou, três pessoas haviam morrido e várias ficaram feridas, duas das quais morreriam mais tarde.

O Massacre de Boston, o conflito histórico na América Colonial, que energizou o sentimento antibritânico e abriu caminho para a Revolução Americana, começou como uma briga de rua entre colonos americanos e um soldado britânico solitário, mas rapidamente se transformou num massacre caótico e sangrento.

Após os acontecimentos do evento que se tornou um dos mais importantes da história norte-americana, a indignação dos colonos obrigou o governo a prender Preston e seus homens sob a acusação de assassinato e de “serem movidos e seduzidos pela instigação do diabo e de seus próprios corações perversos”.

Nos meses que antecederam o julgamento dos soldados da Coroa britânica, uma batalha na mídia foi travada entre legalistas e patriotas sobre quem era o culpado pelo incidente. Um lado, sem se atentar aos importantes detalhes do evento mortal, tentava incansavelmente incendiar a opinião pública e o júri contra os soldados em manchetes sensacionalistas, caracterizando-os como “bárbaros ferozes sorrindo para suas presas”.

Quase um século mais tarde, no fim dos anos 1800 nos Estados Unidos, o chamado “jornalismo amarelo” (Yellow Journalism) se tornou um estilo de reportagem que enfatizava o sensacionalismo sobre os fatos. Durante seu apogeu, no fim do século 19, o estilo foi um dos muitos fatores que ajudaram a empurrar os Estados Unidos e a Espanha para a guerra em Cuba e nas Filipinas (Spanish-American War). William Randolph Hearst, editor do New York Journal, e seu arquirrival Joseph Pulitzer, editor do New York World, são considerados responsáveis pela criação de um jornalismo marcado por histórias sensacionalistas, o uso de títulos e imagens exageradas e a divulgação de casos que mais tarde poderiam requerer retratações e correções. Pouca checagem. Poucos fatos verificados. Sim, parece 2021.

Duzentos e cinquenta anos depois do Massacre de Boston e mais de um século depois do jornalismo amarelo, ainda é possível ver os frutos obscuros dessa imprensa que, sem se aprofundar nas investigações dos fatos, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride não apenas a verdade, mas a inteligência de cada um de nós. Divisões ideológicas fazem parte do mundo há séculos, mas talvez estejamos testemunhando um dos períodos de maior animosidade no campo político e que anda empurrando o antigo jornalismo investigativo e factual para a rasa militância do proselitismo barato.

Depois de testemunharmos a grande imprensa espancar a verdade durante os quatro anos de Donald Trump na Casa Branca, veio a pandemia e assistimos a veículos de comunicação aplaudirem a censura de jornalistas e a derrubada de canais e mídias de médicos, fazendo-nos entender do que são capazes para manter narrativas.

O caso

Nessa semana, o que já foi considerado parte relevante na sociedade desceu mais um degrau na cobertura do já histórico julgamento de Kyle Rittenhouse, um jovem norte-americano que atirou em três pessoas durante as violentas manifestações do Black Lives Matter que aconteceram em agosto do ano passado. Duas morreram. O caso é emblemático porque demonstra o rápido avanço da deterioração da imprensa, promovida pela nefasta agenda da esquerda radical nos Estados Unidos e no mundo. Aqui em Oeste, seguiremos o papel digno do bom jornalismo — totalmente descartado pela mídia atual — e mostraremos o que de fato aconteceu. Avaliações posteriores ficam a cargo dos leitores.

Na agenda da vil esquerda radical norte-americana, hoje com braços importantes na grande imprensa — ou departamento de marketing do Partido Democrata, como queiram —, havia apenas uma única pauta para 2020: derrubar o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com as eleições presidenciais em novembro do ano passado, nada mais importava, uma vez que falharam todas as tentativas desde a sua posse, em janeiro de 2017. A morte de George Floyd, em junho de 2020, foi o estímulo perfeito para que grupos terroristas como Antifa e Black Lives Matter inflamassem a opinião pública com manifestações violentas.

A cidade de Kenosha, no Estado de Wisconsin, também foi alvo das ações desses grupos depois que Jacob Blake, um procurado pela Justiça americana, entrou em luta corporal com policiais após ser perseguido e ter resistido à prisão. Na perseguição, os policiais usaram tasers (arma de choque) e, sem sucesso, houve confronto com a polícia — e ele foi alvejado com sete tiros, sobrevivendo aos ferimentos. A violenta militância das ruas dos guetos digitais usou o evento para que a narrativa de “racismo estrutural por parte da polícia” fosse empurrada mais uma vez. Kenosha ardeu em chamas. Literalmente. Seguindo o roteiro de outras manifestações violentas, em meio a uma campanha presidencial que tinha um único objetivo, vândalos tomaram as ruas da cidade e tocaram o terror, destruindo propriedades, atacando a polícia e agredindo pessoas. Bairros inteiros foram queimados enquanto a imprensa noticiava que “manifestações pacíficas” pediam justiça contra um “sistema opressor”.

O governador democrata de Wisconsin se negou a enviar maiores reforços policiais à cidade, mesmo após Donald Trump oferecer ajuda federal na tarde que precedeu o confronto entre Kyle Rittenhouse e os manifestantes violentos. A falta de policiamento fez a comunidade buscar a autodefesa. Temendo mais vandalismo depois de quase uma centena de estabelecimentos terem sido destruídos na noite anterior, donos de lojas começaram a chamar amigos e conhecidos para proteger suas propriedades. Kyle Rittenhouse, que trabalhava como salva-vidas numa cidade vizinha, estava entre os que se voluntariaram para ajudar. Poucas horas antes do confronto que colocaria Kyle em um tribunal, o rapaz de 17 anos havia sido fotografado limpando paredes pichadas pelos manifestantes. Ele tinha familiaridade com armas e treinamento de primeiros socorros, levando consigo um kit médico para eventualmente prestar socorro aos feridos.

Enquanto andava pela cidade, Kyle se perdeu de seu grupo e começou a ser ameaçado e perseguido por Joseph Rosenbaum, que, vendo que o garoto queria impedir o vandalismo, gritava aos companheiros: “Batam nele!”. Rosenbaum foi alvejado quando tentava tirar a arma de Kyle e morreu no hospital. Durante o julgamento de Kyle, que durou duas semanas, os americanos souberam que Rosenbaum era condenado por estuprar crianças de 9 a 11 anos, além de estar sendo investigado por agressão doméstica e conduta desordeira. Nada disso foi reportado pela imprensa.

Logo após atirar em Rosenbaum em legítima defesa, Kyle foi perseguido por uma turba de vândalos e foi atacado por um homem que tentou acertar sua cabeça com um skate. Outro manifestante apontou uma pistola Glock para o rosto de Kyle. Depois de ser caçado e ter atirado em três homens para sobreviver, ele correu para o final da rua onde havia vários carros de polícia e relatou o que havia acontecido. O policial disse para o rapaz ir para casa, mas Kyle foi até uma delegacia de polícia e se entregou, reportando em detalhes todo o episódio.

O julgamento

Nenhum dos envolvidos no terrível evento era negro. Mesmo assim, ativistas de esquerda, incluindo os milhares de militantes de redação e redes sociais, passaram a tratar Kyle Rittenhouse como racista, mesmo sem uma única evidência sobre isso. A esquerda americana e seu gabinete midiático agiram com indignação, sugerindo que o resultado do julgamento que inocentou o rapaz apenas prova que o sistema criminal é racista. Mesmo depois do veredicto que o inocentou, a imprensa continuou a apontar Kyle como um “supremacista branco com licença para matar”. Os principais veículos de imprensa no Brasil vergonhosamente seguiram a linha e, em completa desconexão com a realidade, espalharam dezenas de manchetes sensacionalistas e muitas fake news.

Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa

Para quem acompanhou o julgamento e assistiu a uma dezena de vídeos daquela trágica noite, a legítima defesa e a inocência de Kyle ficaram evidentes. Já quem acompanhou pela extrema imprensa desenvolveu uma perspectiva oposta. Pelos militantes de redação, Kyle já estava condenado desde o primeiro dia. Mas havia muito mais diante do tribunal em que Kyle estava sendo julgado. Com a pressão violenta da extrema esquerda digital, havia o ataque ao devido processo legal, à Segunda Emenda Americana e ao direito de legítima defesa. Na mente dos furiosos radicais, esses chamados direitos — presunção de inocência, julgamento por júri, prova de culpa além de qualquer dúvida razoável, etc., — não são as proteções legais fundamentais contra a autoridade arrogante que a jurisprudência anglo-saxônica considerou que fossem. Na mente da esquerda reinante, quando consideram o réu antipático e objeto de suas pautas de poder, subvertem o objetivo maior e mais importante da justiça social.

É assim que se parecem na prática as doutrinas perniciosas da identidade progressista moderna. A “teoria crítica” que subscrevem diz que a verdadeira justiça não pode ser proferida por um tribunal presidido por um juiz cujo resultado é determinado por um júri imparcial. Toda essa estrutura seria um produto próprio do racismo, da opressão e da discriminação. O que eles querem é justiça revolucionária. O veredicto do sistema legal será suplantado pelo “julgamento do povo” para que alguém como Rittenhouse pague pelo crime de defender a si mesmo e a propriedade de outros contra os “terroristas do bem”.

Júris às vezes chegam a veredictos errados. Mas ninguém que assistiu às fases críticas do julgamento de Kenosha pode afirmar que as evidências provaram a culpa do réu além de qualquer dúvida razoável. Longe de representar alguma falha maligna no processo legal, ele mostrou que o sistema americano (ainda) funciona da melhor forma.

Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa. Nem até que ponto o veneno desse dogma subversivo é nocivo e já se espalhou através de um movimento político-ideológico que vai contra tudo o que ainda protege nossas liberdade e direitos constitucionais.

Ana Paula Henkel, Pesquisadora associada do Instituto Ronald Reagan, é hoje arquiteta e analista política. Ex-atleta, atuou pela Seleção Brasileira de Voleibol e disputou quatro Olimpíadas. Foi medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de 1996, em Atlanta, Estados Unidos, pelo vôlei de quadra. É bicampeã mundial no vôlei de praia. Tornou-se um dos principais nomes femininos do pensamento liberal-conservador. Vive em Los Angeles, onde cursa Ciência Política pela Ucla, e é colaboradora da Rádio Jovem Pan.

Por J. R. Guzzo*

O que poderia estar mais longe das necessidades reais de alguém do que um aglomerado como o Senado Federal, por exemplo?  

As instituições brasileiras, essa nebulosa de altas entidades que mandam no Brasil e são consideradas tão essenciais para a sobrevivência dos brasileiros quanto o oxigênio e a água encanada, são um veneno. Não há nada, hoje em dia, que faça tão mal ao país quanto a soma de Congresso, STF, Judiciário em geral, Ministério Público, alta burocracia e, acima de tudo, a ordem constitucional em vigor. Não se trata de um mal que pertence ao mundo das ideias. Trata-se de forças presentes no mundo das coisas, e que operam de maneira francamente destrutiva contra o progresso, a distribuição de oportunidades e as formas mais elementares de justiça na sociedade brasileira. Sua conduta provoca prejuízo concreto, material e permanente para todos os cidadãos que não têm nenhum tipo de função pública — e naturalmente, como sempre ocorre quando uma conta tem de ser paga por todos os que estão sentados à mesa, o peso maior cai em cima dos que têm menos. As instituições são um desastre conceitual da classe média para cima. Dali para baixo elas são um câncer.

O mal causado pela operação desastrosa das instituições parece uma coisa distante — o que poderia estar mais longe das necessidades reais de alguém do que um aglomerado como o Senado Federal, por exemplo? Fica em Brasília. Lida com assuntos incompreensíveis para o cidadão comum. É ocupado por 81 desconhecidos da população; foram eleitos, por força do voto obrigatório, mas há anos os eleitores já esqueceram os seus nomes. Pouca gente seria capaz de dizer quais as suas funções. Não há notícia de que tenha produzido, nunca, alguma coisa de útil. Mas são ectoplasmas como os senadores da República, justamente, que levam as instituições brasileiras a serem a palhaçada perversa que são. Junto com muitos outros, eles forçam a máquina do Estado a funcionar decisivamente contra o interesse público — e é aí que operam como inimigos diretos da população. Não ajudam em nada. Prejudicam em tudo.

Um Supremo com dez talvez dê menos prejuízo que um Supremo com onze

O Senado, obviamente, não é o único nem o principal fator de degeneração progressiva das instituições. Apenas, neste preciso momento, é o que mais tem chamado atenção sobre sua própria ruindade. O que estão fazendo ali é simplesmente um escândalo. O presidente da Comissão de Justiça do Senado, que tem a seu cargo examinar as nomeações para uma série de cargos públicos de primeira grandeza, decidiu não colocar em apreciação o nome indicado para a vaga existente no STF. Por quê? Porque ele não quis e pronto. Não deu nenhum motivo decente para a sua recusa, que vem de ódios em via de processamento e interesses materiais contrariados; apenas proibiu que o nome apresentado pelo presidente da República fosse apreciado pelos demais senadores. Agora, pelo que foi noticiado, desistiu desse desvario e se prepara, afinal, para fazer o que já deveria ter feito desde o começo. Mas durante quatro meses impôs impunemente a sua vontade pessoal ao Estado brasileiro, com a plena cumplicidade do presidente do Senado e em meio à apatia dos demais. Por conta disso, ficou parada uma porção de outras nomeações e atos administrativos; a máquina oficial, que já anda a passo de lesma, passou a se mexer mais devagar ainda.

Na prática, levando-se em conta a situação miserável que existe no topo do aparelho estatal, essa aberração poderia até estar tendo as suas vantagens. Um Supremo com dez talvez dê menos prejuízo que um Supremo com onze; é como time de futebol que tem jogador expulso e continua jogando tão mal quanto jogava com a equipe completa — mas não piora, o que já é alguma coisa. O mesmo se pode dizer dos outros cargos em aberto. Se não há ninguém numa cadeira qualquer, é menos um para fazer coisa ruim. Mas a malignidade desse episódio está na comprovação, à vista de todos, de que uma nulidade em estado integral, como é o caso do senador em questão, pode travar o funcionamento normal das preciosas instituições que estão aí. Para que serve este monumento todo à democracia, se qualquer zé-mané com carteirinha de alguma coisa pode parar a procissão na hora que bem entende? Basta o sujeito ter caído dentro desta ou daquela parte da engrenagem-matriz da máquina pública e pronto — o motor para de funcionar. O problema não é o efeito. É o tamanho do abuso.

Para piorar as coisas, o culpado pela desordem é um senador que vem de Roraima, um Estado que, com 650 mil habitantes, tem dentro do Senado exatamente o mesmo peso que São Paulo, com 46 milhões; democracia brasileira é isso. A insignificância do personagem apenas torna a situação toda ainda mais absurda. Não apenas um indivíduo sozinho, por decisão pessoal, pode colocar os demais oitenta senadores de joelhos e sabotar o funcionamento do Estado. Esse indivíduo, justo ele, é o retrato acabado do político de opereta — um tipo que bem poderia servir de inspiração para um daqueles quadros de Chico Anísio sobre a vida pública brasileira. Não faz nenhum nexo que exerça qualquer função que tenha um mínimo de relevância para o interesse comum. Pessoalmente é um zero — mas, pela ordem constitucional vigente, um personagem minúsculo como ele está autorizado a provocar um desastre de mil.

Instituições que funcionam desse jeito tornam inevitáveis as desgraças centrais do Brasil de hoje

Essa calamidade, como em geral acontece, não veio sem os seus enfeites. Numa particularidade que deixa a situação ainda mais parecida com o Brasil institucional dos nossos tempos, o tal senador está envolvido até o talo num grosseiro episódio de “rachadinha” — seis funcionárias da sua equipe, paga integralmente com dinheiro dos impostos, receberam durante cinco anos salários por volta dos R$ 14.000 por mês, mas só viam uns 10% disso. O esquema rendeu 2 milhões. O presidente da “Comissão de Justiça” nem se deu ao trabalho de desmentir. Disse que a história era com o seu “chefe de gabinete” — e voltou a bloquear a nomeação para o STF. Como tem status de antibolsonarista e, por consequência, virou figura-chave para a democracia, desfruta de imunidades completas por parte da mídia; pode matar a mãe, e não vai sair quase nada no jornal. O assunto apareceu, sumiu e todo mundo engoliu a explicação do “chefe de gabinete”. Um dia desses, pelo andar do cortejo, o homem ainda vai acabar sendo aplaudido de pé. “Rachadinha” e instituições — tudo a ver.

Instituições que funcionam desse jeito tornam inevitáveis as desgraças centrais do Brasil de hoje — desvio em massa dos recursos públicos para interesses privados, concentração de renda, um país governado o tempo todo para os sócios, amigos e donos do Estado, falta de oportunidades, desigualdade, subdesenvolvimento direto na veia, injustiça, prêmio a quem está nos galhos mais altos da árvore estatal, punição permanente para o trabalho. A calamidade do Senado é o retrato de uma sociedade inviável.

J.R. Guzzo é jornalista. Integrante do Conselho Editorial de Oeste, foi um dos criadores da Veja, revista que dirigiu durante quinze anos, a partir de 1976, período em que sua circulação passou de 175.000 para 1 milhão de exemplares semanais. Correspondente em Paris e Nova York, cobriu a guerra do Vietnã e esteve na visita do presidente Richard Nixon à China, em 1972. Responsável pela criação da revista Exame, atualmente escreve no Estado de S. Paulo e na Gazeta do Povo.

Este artigo foi publicado originalmente na Revista Oeste em 26.11.2021

Por Augusto Nunes

Quatro vezes prefeito de Taquaritinga, meu pai estreou em campanhas eleitorais no fim de 1947 e só deixou de lutar por votos no crepúsculo de 1986, quando a morte o impediu de completar o último mandato. Fiquei fora da primeira campanha por um impedimento incontornável: ainda não tinha nascido. Não perdi nenhuma das batalhas seguintes, aplaudindo no meio da plateia ou arengando no palanque. Ouvi muito foguetório, muito palavrório, muita marchinha laudatória, muita salva de palmas, muito grito de “apoiado!” (além de muito insulto ao candidato adversário). Também vi todo tipo de santinho, faixa, cartaz, retrato ou reprodução de cédulas preenchidas (além do indispensável bêbado de comício e do igualmente essencial moleque pendurado a 2 metros do microfone, garantindo com poderosas aspirações que a coriza permanecesse entre o nariz e a boca). Mas nunca vi nem ouvi uma única e escassa referência ao partido que abrigava aquela gente aglomerada na carroceria do caminhão.

Meu pai foi filiado ao PTB, ao PTN, ao MDB e ao PMDB. O resultado da eleição teria sido o mesmo caso fosse candidato pelo BNDES ou pelo FBI. Brasileiro não vota em partido, sobretudo em eleições municipais. Escolhe uma pessoa, seja qual for a sigla que habite. Foi assim antes do bipartidarismo inventado pelo regime militar. Continuou a ser assim nos tempos em que grupos distintos tiveram de espremer-se em sublegendas da Arena e do MDB. E assim será até que apareçam partidos de verdade, como os que existem nas democracias maduras. Nessas paragens, os que efetivamente importam são dois ou três. Nos Estados Unidos, por exemplo, o eleitorado se dá por satisfeito com o permanente duelo entre o Partido Democrata e o Partido Republicano — o que não exclui a existência de legendas liliputianas nem proíbe o lançamento de candidaturas avulsas. Democratas e republicanos abrigam correntes que disputam nas eleições primárias o direito de indicar o candidato à Presidência. Consumada a escolha, os grupos desavindos se unem no esforço para derrotar o inimigo principal na corrida rumo à Casa Branca.

Tanto o PT quanto o PSDB fracassaram por excesso de corporativismo e falta de vergonha

O Brasil é um deserto de partidos reais infestado por 33 siglas. Duas delas quase conseguiram tornar-se adultas: o PT e o PSDB. Tanto o Partido dos Trabalhadores quanto o Partido da Social Democracia Brasileira fracassaram por excesso de corporativismo, falta de vergonha e escassez de condutores de multidões. Depois que os militantes engoliram sem engasgos a roubalheira do Mensalão e a ladroagem do Petrolão, o PT virou uma seita cujos devotos enxergam seu único deus num corrupto condenado duas vezes em segunda instância. Como o chefe é maior que a legenda por ele cavalgada, já não existe o petismo. O que há é o lulismo, da mesma forma que houve o janismo, o ademarismo ou o getulismo. Esses ismos acabam quando morre quem os gerou.

O PSDB assemelhou-se a um partido de verdade nos trabalhos de parto e durante a primeira infância. A escolha do tucano como símbolo inspirou-se no elefante dos republicanos ianques e no burro dos democratas. Fundado em junho de 1988 por dissidentes de um MDB submerso no pântano da corrupção, a sigla resultante da diáspora de políticos honestos deixou o partido de origem com cara de Quércia — e transformou-se numa espécie de opção pela honradez. Fortalecido pelos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB parecia a caminho da maioridade até dezembro de 2005, quando cometeu o primeiro de dois grandes equívocos que o tornariam igual a todos os outros. Confrontados com a descoberta do mensalão mineiro, os caciques do PSDB não tiveram suficiente coragem para afastar da presidência nacional do partido o ex-governador Eduardo Azeredo.

Dez anos depois, o desastre foi reprisado pela absolvição de Aécio Neves, no mesmo dia da divulgação da conversa telefônica com Joesley Batista que escancarou Mr. Hyde escondido sob o jaleco do Dr. Jekyll. Graças à desastrosa reincidência, o PSDB hoje é o partido que poderia ter sido e não foi. Jamais será, constatou-se neste 21 de novembro. Pode governar o país uma tribo incapaz de promover uma eleição doméstica com menos de 50 mil votantes? Não pode, responderia se soubesse falar qualquer tucano da linhagem que vive na mata e só abre o bico para alimentar-se. A variante loquaz e engravatada que é vista em cidades ainda acha que sim — e vai tentar concluir neste domingo a escolha do candidato ao terceiro lugar na eleição de 2022.

A votação foi interrompida ainda em seu início pelo colapso do aplicativo concebido por sumidades de uma universidade gaúcha. Nenhum dirigente fez a gentileza de esclarecer o que houve, ninguém tampouco procurou justificar o preço do fiasco: a modernidade consumiu R$ 1,5 milhão. Os grão-tucanos limitaram-se a encomendar um segundo aplicativo a outro especialista — e vida que segue. É compreensível que os partidos brasileiros torrem dinheiro sem remorso nem medo da polícia. Todas as contas são espetadas nos bolsos dos pagadores de impostos, forçados por lei a bancar também a farra das siglas inúteis.

Nas democracias modernas, partidos políticos e duelos eleitorais são financiados por eventos organizados pelos comitês e contribuições feitas às claras, sem truques nem camuflagens, por indivíduos ou empresas. O governo não desperdiça um único centavo. No País do Carnaval, duas brasileirices — o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral — usam dinheiro dos pagadores de impostos para bancar as atividades e a sobrevivência de 33 sopas de letras. Entre janeiro e outubro, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 783 milhões entre 23 partidos. É compreensível que os tucanos, presenteados com quase R$ 49 milhões, não percam o sono com preços de aplicativos. A lista é liderada pelo PSL (R$ 93,5 milhões). Segundo colocado (com perto de R$ 80 milhões), o PT nem vistoriou a pequena fortuna que patrocinou o giro europeu de Lula, sua mulher e quatro companheiros. Sobra dinheiro. E em 2022 a verba anual do Fundo Partidário será engordada pelos bilhões doados a cada dois anos pelo Fundo Eleitoral.

Em 2020, uma chuva de mais de R$ 2 bilhões irrigou todas as siglas. A fila dos beneficiários foi puxada pelo PT (R$ 201 milhões) e molhou até o G-6 formado por meia dúzia de inutilidades, cada uma com direito a R$ 1,2 milhão. Nesse buquê de vogais e consoantes figuram o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), cujos simpatizantes, somados, caberiam numa van. Talvez até sobrasse lugar para os eleitores da Democracia Cristã (DC), controlada por José Maria Eymael — aquele mesmo da exasperante musiquinha ouvida no horário eleitoral nas cinco temporadas em que foi candidato à Presidência. Eymael já não sonha com o inquilinato no Palácio do Planalto. Agora prefere ficar em casa durante a campanha, decerto pensando na melhor maneira de gastar os R$ 4 milhões que o Fundo Eleitoral lhe reservou. Administrar partidos, reais ou inexistentes, virou um negócio e tanto.

A impressão é que o sonho de muito jornalista brasileiro é trabalhar num grande Pravda nacional, com redação única e Lula na cadeira de redator-chefe

Parece destinada em breve ao cemitério, por falência progressiva dos motivos que tinha para manter-se viva, uma das piores ideias que a imprensa brasileira já teve em seus 200 e poucos anos de existência. Com a diminuição dos casos de covid, e o seu desaparecimento das manchetes e do horário nobre da televisão, pode estar caindo em exercício findo, como se diz em português de funcionário público, o “consórcio” dos principais veículos da mídia brasileira para divulgar em conjunto os mesmos números diários sobre mortos na epidemia. Virou uma coisa de religião. Só esses números, segundo os jornalistas, são (ou eram) a verdade, o caminho e a luz. Ficou a cargo do “consórcio”, desde o dia em que foi criado, o direito exclusivo de dizer quantas pessoas tinham morrido na véspera — nenhum outro poderia ser admitido, sob pena de incentivo ao genocídio e sabe lá quanta desgraça ainda pior. Não haveria mais perigo, a partir daí, de que “o Bolsonaro” inventasse números e acabasse, em sua estratégia de “desinformação”, com os objetos de desejo mais intensos que a imprensa brasileira já teve em tempos modernos: o “fique em casa”, a máscara e o uso do álcool em gel.

Durante meses a fio, ou até mais, era o momento do dia mais empolgante para muito jornalista deste país: a hora de fechar os mortos da edição com o número sagrado que baixava do “consórcio”. Quanto mais alto o número, maior a alegria nas redações, secreta ou sem disfarce. “Yesssss!”, exultava-se intimamente, a cada vez que os números produzidos pelo “consórcio” batiam recordes — diários, mensais, quinzenais, nos dias ímpares, nos dias de chuva, nas vésperas de feriados, nos dias santos e por aí afora. Era sinal, então, que a covid continuava a toda. Isso, no tumulto mental de muito comunicador, iria enfraquecer o governo Bolsonaro, apressar o fim do capitalismo e dar um impulso decisivo nas lutas pela diversidade, por mais terras para os índios e contra o aquecimento global.

Onde foi parar a vontade de competir e de dar matéria melhor que a do competidor?

Foi um momento de ruptura violenta com a vida inteligente, mas, até aí, tudo mais ou menos bem — são coisas que acontecem e depois, com o passar do tempo, se dissolvem em sua própria mediocridade orgânica. O que chama a atenção no “consórcio de mídia” é a brutalidade do equívoco profissional cometido por quem imaginou e criou essa deformidade. É simples. O consórcio é a própria negação da ideia mais elementar do jornalismo independente: a capacidade, por parte de cada órgão de imprensa, de apurar, escrever e publicar as notícias que julga de interesse para o público, sem consulta aos vizinhos, sem a sua licença e sem a interferência de ninguém. Não deveria ter existido, em nenhuma circunstância — até por uma questão mínima de amor-próprio.

Os editores, nesse episódio, não apenas levaram os veículos a abrir mão do principal patrimônio que podem ter: a sua identidade como órgão de fé pública. Nessa condição, espera-se que um jornalista não renuncie à sua liberdade de publicar o que acha correto para os leitores, ouvintes ou expectadores — e que assuma a responsabilidade plena pelo que está publicando. Os criadores do “consórcio” deram, além disso, uma demonstração de vacilo profissional. Por que pedir ajuda ao concorrente para publicar uma notícia? Será que a gente não tem competência para apurar as nossas próprias informações? Onde foi parar a vontade de competir e de dar matéria melhor que a do competidor? É a vitória do conformismo de rebanho — o importante é obedecer a ordens, ser igual ao colega, aceitar, colocar “limites” na liberdade individual, seguir um comando político. Disso não sai nada que preste. Só um Saara mental — um deserto sem sombra, sem vida e sem alegria.

Não adianta nada, obviamente, dizer que cada órgão de imprensa tem um representante no “consórcio”. Por que diabo, então, o representante não entrega ao seu próprio veículo o que está entregando ao “consórcio”? A partir daí, cada veículo que cuide da sua vida e trate de fazer mais e melhor que a concorrência. Se é para o sujeito colaborar com o conjunto e doar a todos os outros membros do “consórcio” a sua informação, em vez de levá-la ao lugar onde ele próprio trabalha, porque tanto jornal, rádio ou emissora de televisão assim? Por que quando cai um avião, por exemplo, não se junta todo mundo para dar o mesmo número de mortos e feridos? Vidas são vidas, é o que a mídia diz sem parar há quase dois anos. Morto de desastre de avião seria menos importante, então, que morto de covid? Não faz nexo. É uma busca inédita, insaciável e irracional pelo coletivo; a impressão é que o sonho de muito jornalista brasileiro é trabalhar num grande Pravda nacional, com redação única, Lula na cadeira de redator-chefe e nenhum outro veículo em circulação.

Seria difícil, tempos atrás, acreditar que um jornalista poderia se tornar um defensor da proibição de dar notícia

É a mesma coisa, ou uma ideia ainda pior, com as “agências de verificação” que se dedicam a verificar aquilo que os seus donos consideram “notícias falsas”, ou fake news. São os censores de 2021 — uma criação não da autoridade pública nos regimes de força, como sempre é o caso nos mecanismos de censura, mas dos próprios jornalistas. Seria difícil, tempos atrás, acreditar que um jornalista profissional pudesse se tornar um defensor extremado da proibição de dar notícia — ou do castigo, inclusive penal, para quem publicar notícias proibidas pelas “agências”. Mas é isso, exatamente, o que aconteceu. Grupos particulares, sem identidade jurídica ou fiscal, sem diretores legais ou endereço, deram a si próprios o direito de dizer o que é verdade e o que é mentira em tudo o que a mídia publica ou pode publicar. É claro que têm um viés político, e mais claro ainda que viés é esse: não há uma única agência de fake news fazendo vigilância sobre notícias falsas contra o governo federal, por exemplo. Todas, sem exceção, variam da esquerda para a esquerda. “Falso”, naturalmente, é tudo aquilo que o grupo não quer que seja publicado.

Ao se associarem às “agências de verificação”, os órgãos de imprensa, mais uma vez, estão entregando a terceiros uma parte essencial de sua alma: definir sem interferência de ninguém o que é correto e, portanto, passível de publicação. Um veículo de respeito está aí para isso: apurar as suas próprias informações, publicar o que considera fiel aos fatos e assumir a responsabilidade pelo que publicou. “Se saiu impresso, ou foi ao ar, é porque nós fizemos o nosso trabalho, verificamos exatamente o que aconteceu e garantimos que isso aqui é verdade. É por esse motivo que o público paga para ter acesso ao que nós publicamos. É esse o nosso trabalho. Não é o governo, nem uma empresa, nem uma entidade qualquer, seja qual for, que estão nos instruindo ou autorizando a dizer isso ou aquilo; somos nós mesmos.”

Um órgão de imprensa de verdade não precisa de agência de fake news — faz o seu trabalho de verificação por conta própria, e o selo de qualidade de suas informações não tem de ser dado por ninguém, a não ser por ele mesmo. Também não faz o papel de polícia do conteúdo alheio, e nem terceiriza a própria credibilidade. Se essa ou aquela notícia não saem, é porque os jornalistas deste ou daquele veículo constataram que ela não é verdadeira; não é porque a “agência de verificação” não deixou. Não dá para entregar a outros, para quem está interessado em fazer jornalismo a sério, a tarefa de apurar nada do que é publicado. Ou você é responsável por tudo o que publica, ou não é. Não há meio-termo.

Os jornalistas brasileiros adoraram o “consórcio” e as “agências”. Não há nada de bom, em nada disso aí, para leitores, ouvintes e telespectadores.

J. R. Guzzo é jornalista. Integrante do Conselho Editorial de Oeste, foi um dos criadores da Veja, revista que dirigiu durante quinze anos, a partir de 1976, período em que sua circulação passou de 175.000 para 1 milhão de exemplares semanais. Correspondente em Paris e Nova York, cobriu a guerra do Vietnã e esteve na visita do presidente Richard Nixon à China, em 1972. Responsável pela criação da revista Exame, atualmente escreve no Estado de S. Paulo e na Gazeta do Povo.

Artigo publicado originalmente na Revista Oeste, em 19.11.2021

Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo Supremo; não há segurança jurídica, pois cidadãos e empresas não sabem se a lei de hoje é a mesma de ontem

• Por J.R. Guzzo

O Brasil está sem governo. As coisas essenciais para o cidadão, como o fornecimento de luz elétrica, o Corpo de Bombeiros e a coleta do lixo continuam funcionando, graças a Deus, nos lugares em que existem – as pessoas encarregadas de executar esses serviços vão trabalhar todos os dias, sabem o que têm de fazer e fazem direito. Não parou a extração de petróleo. O metrô abre às 4h e vai até a meia-noite. O sujeito que chega na porta de um pronto-socorro tem chances reais de ser atendido. A maioria dos sinais de trânsito está alternando o verde, o vermelho e o amarelo. O país já passou a marca dos 100 milhões de totalmente vacinados contra a Covid-19, ou de 150 milhões com pelo menos uma dose – um bom exemplo mundial. Em suma: o que interessa, mesmo, está razoavelmente de pé, e isso não é assim tão pouca coisa. (Na Venezuela, por exemplo, a produção de 3 milhões de barris diários de petróleo caiu para 1 milhão. Pontes vão desabando aos poucos e as autoridades deixam cair, porque ninguém sabe como consertar. A inflação nos últimos 12 meses foi de 2.600%. O dia a dia é uma calamidade – e lá, claramente, existe governo demais. Ou seja: ter governo, mas governo ruim, não adianta nada.)

O governo não consegue sequer baixar uma portaria lembrando que o cidadão tem o direito legal de não ser demitido do emprego caso se recuse a tomar vacina

O problema é que no Brasil de hoje não existe governo nenhum no alto da árvore. Quem tem a obrigação legal, política e moral de governar não está governando – ou, muito pior ainda, um dos Três Poderes está impedindo ativamente os outros dois de governarem, com a ilusão de que governa tudo; no fim das contas, acaba sem governar nada, pois o que governa é apenas a desordem. Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo Supremo Tribunal Federal. Não há segurança jurídica, pois cidadãos e empresas não sabem, simplesmente, se a lei de hoje é a mesma de ontem, e se vai estar valendo amanhã. Ninguém sabe, também, se quando o Congresso aprova algum projeto é à ganha ou é à brinca. Juízes, procuradores e outros barões da Justiça, que dão a si próprios salários de R$ 80 mil por mês, ou mais, paralisam quando bem entendem a administração pública. Decisões econômicas cruciais não podem ser tomadas. A lei diz que não pode haver presos políticos no Brasil; há presos políticos no Brasil. A lei garante a liberdade de expressão; as pessoas são punidas por expressarem suas opiniões. Investiga-se, julga-se e pune-se crimes que não existem no Código Penal Brasileiro, como o de “desinformação”, ou o de fake news. Não há mais independência de poderes; o Congresso e o Executivo nunca sabem, nunca mesmo, se as suas decisões vão valer ou não. Se isso não é desordem, então o que é?

O Executivo, com certeza, não manda nada. Mandar como, se as suas decisões mais simples são abertamente desrespeitadas? O governo não consegue sequer baixar uma portaria lembrando que o cidadão tem o direito legal de não ser demitido do emprego caso se recuse a tomar vacina. É uma coisa elementar. Mas o Ministério Público “do Trabalho”, que existe para proteger os empregos, diz que a decisão não vale; o prefeito de São Paulo diz que não vai aplicar a instrução e fica tudo por isso mesmo. O presidente Jair Bolsonaro quis nomear, como é seu direito legal, um diretor para a Polícia Federal; o STF proibiu, mandou nomear outro e foi obedecido. A cada cinco minutos o mesmo presidente recebe de algum dos dez ministros do Supremo um prazo de “cinco dias”, ou coisa que o valha, para “explicar” porque fez isso ou aquilo. Uma entidade pública legalmente vinculada ao governo federal, a Fundação Palmares, está proibida de demitir qualquer funcionário, por qualquer motivo que seja – um caso provavelmente único no mundo. O presidente da República, de novo ele, é censurado abertamente pelas “redes sociais” – qualquer YouTube ou Twitter da vida se dá o direito de proibir o homem de falar, ou de selecionar o que ele fala. 

O governo não consegue levar uma linha de transmissão de energia elétrica para um Estado inteiro, o de Roraima, porque meia dúzia de índios e o Ministério Público não deixam. Não consegue, da mesma forma, construir uma ferrovia estratégica para o interesse público, porque seu traçado passa em menos de 0,1% de uma “floresta nacional” – nem executar o seu projeto de “escola sem partido”, para limpar um pouco os currículos escolares da sua carga política e ideológica de esquerda. A administração federal está infestada por milhares de nomeações políticas feitas nos governos de Lula e Dilma Rousseff; os beneficiados não se subordinam aos seus superiores hierárquicos, mas à orientação do PT e de seus partidos auxiliares. O governo foi proibido de bloquear verbas de Goiás retidas por falta de pagamento das dívidas estaduais; a mesma coisa aconteceu com a Bahia. Durante a Covid, especialmente, o Supremo deitou e rolou em cima da Presidência – a começar pela mais extraordinária decisão de todas, a que criou 6.000 repúblicas dentro do país, ao dar às “autoridades locais” independência quase absoluta para cuidar da epidemia. (Por causa disso, até hoje, dois anos letivos depois, há prefeitos que mantêm fechadas as escolas municipais.)

Ao todo, segundo uma lista que circulou no Palácio do Planalto, os ministros tomaram, de 2019 para cá, 123 decisões diretamente contra o governo

Não há nada que o STF tenha deixado de fazer para combater o governo. Bolsonaro foi intimado a “explicar”, em tantos dias, o decreto que facilitava o porte de armas, o corte de 30% nas verbas das universidades federais e o “Programa Verde Amarelo”. Exigiram, da mesma forma, que ele “explicasse” declarações que fez a respeito do pai do advogado Filipe Santa Cruz, presidente da OAB e destaque no atual palanque da oposição, sobre a ex-presidente Dilma Rousseff e sobre o jornalista americano Glenn Greenwald. Bolsonaro foi proibido de extinguir os “conselhos federais”, dinossauros burocráticos que prosperam sem controle de ninguém em Brasília. A medida que transferiu a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, um passo mínimo para enfrentar as fraudes na área, foi suspensa. Também foi cancelada a decisão de dispensar as empresas da obrigação de publicarem seus balanços em veículos de “grande circulação”. Foi anulada, também, a extinção do “seguro obrigatório” para carros, o infame DPVAT. Enfim, são três anos inteiros da filosofia do “se é coisa do governo, então eu sou contra” – especialmente quando a “coisa do governo” é mexer em interesses materiais dos amigos do STF. Ao todo, segundo uma lista que circulou no Palácio do Planalto, os ministros tomaram, de 2019 para cá, 123 decisões diretamente contra o governo. Dá quase uma por semana. Faz algum sentido um negócio desses?

Com o Congresso o desastre é o mesmo. Até outro dia, numa aberração que jamais será explicada, a Câmara de Deputados do Brasil era a única casa parlamentar do planeta a aceitar que um dos seus membros, em pleno exercício do mandato, estivesse na prisão – ficou preso nove meses, aliás, por decisão pessoal de um ministro do STF. Foi um momento realmente extraordinário. O deputado não foi cassado em nenhum momento pelo plenário da Câmara. Recebeu todos os seus salários e vantagens. Seu suplente não assumiu. Com o mandato válido, poderia perfeitamente ter votado – mas não podia comparecer às sessões porque estava na cadeia, e não foi permitido, também, que ele votasse um esquema de home-xadrez, ou de teletornozeleira. Durante toda a sua prisão, os 513 deputados federais da República aceitaram como coelhos assustados o ministro Alexandre Moraes mandando chover e fazer sol; se tivesse decidido que o deputado Daniel Silveira ficaria preso pelo resto da vida, ninguém iria fazer nada. Que autoridade pode ter um Congresso desses? 

O Senado foi obrigado pelo ministro Luís Roberto Barroso, como quem dá ordens a um subordinado, a aceitar a realização da sinistra “CPI da Covid”. Esse mesmo Senado morre de medo da ideia de examinar a conduta dos ministros do STF, como é seu direito e sua obrigação legais – os senadores passam mal só de ouvir falar no assunto. A lei criando o voto “impresso”, ou com comprovante de votação, foi aprovada de forma aberta e legítima pela Câmara; foi anulada, simplesmente, pelo mesmo ministro, e votada uma segunda vez – aí, com uma decisão aprovada pelo STF. Ainda agora, a lei do pagamento das emendas parlamentares, que representa exatamente a vontade da maioria dos deputados e foi aprovada da maneira mais lícita que se possa imaginar, foi vetada pelo STF. A ministra Rosa Weber, com o apoio dos colegas, decidiu legislar diretamente em lugar dos deputados: baixou uma série de ordens que a Câmara deve obedecer em relação à matéria aprovada. Não há nenhuma razão lógica, administrativa ou constitucional para isso – a nova lei, morta ao nascer, é pura e simplesmente a decisão legítima de uma Câmara de Deputados legalmente eleita. Sua anulação é apenas mais uma demonstração de que o Supremo continua dando a si próprio, como faz o tempo todo, o direito de dizer se as leis aprovadas pelo Congresso Nacional valem ou não valem – e como, exatamente, elas devem ser.

Não interessa se a lei das emendas “do relator” é boa ou é ruim – se ela foi aprovada legalmente pelo Poder Legislativo, o STF não tem nada a ver com isso. Tem apenas de aceitar, como o Executivo e o resto da nação. Mas os ministros, cada vez mais, acham que cabe a eles decidir o que é bom e o que não é bom para o Brasil. Seu trabalho não é mais aplicar a Constituição, mas decidir como o país tem de se comportar, da publicação de anúncios de sociedades anônimas até a venda de seguros de carro, em nome do superior bem de “todos” – isso quando não estão ocupados em decidir o que é a verdade e enfiar gente na cadeia por fake news e atos contra o seu estilo de democracia.

Os ministros têm uma capacidade praticamente ilimitada para fazer o mal, mas quase nenhum repertório para fazer o bem

A atuação do STF não é neutra. É perfeitamente inútil esconder os fatos: dos dez atuais ministros do SFT, sete foram nomeados por Lula e Dilma. Como é possível pretender que, uma vez no Supremo, eles deixaram de ser quem eram e passaram a se conduzir como juristas imparciais? O mundo político, a mídia e a elite podem fazer de conta que uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas é óbvio que tem tudo a ver; na verdade, só tem a ver. As decisões do STF, assim, são as decisões de um partido político de oposição e geralmente de esquerda – aliás, virou um hábito do PT e seus satélites recorrerem ao Supremo, e ganharem, a cada derrota que sofrem em votação no plenário. E a confirmação da independência do Banco Central, aprovada em lei no Congresso? E a recusa do Tribunal Superior Eleitoral, um derivativo do STF, em anular a chapa Bolsonaro-Mourão? São, de fato, decisões que saem da “curva” do tribunal, mas e daí? O conjunto da sua conduta compõe uma condenação maciça aos dois outros poderes, o Executivo e o Legislativo, ambos eleitos livremente pela população brasileira – o que não tem nada a ver com as funções e deveres constitucionais da mais alta corte de Justiça do país.

O grande problema para o Brasil, nessa salada, é que o STF não deixa o governo e o Congresso governarem, mas também não consegue, ele próprio, governar o que quer que seja – cria a baderna jurídica, política e administrativa na sociedade, e fica flutuando acima dela, impotente para gerir problemas da vida real e sem responsabilidade pelas ruínas que cria. Os ministros têm uma capacidade praticamente ilimitada para fazer o mal, mas quase nenhum repertório para fazer o bem; o resultado é isso que se vê aí. Cada vez mais, os ministros se comportam – quase sem exceções – como o chefe que grita nas reuniões e acha que está impondo respeito, quando está apenas demonstrando falta de controle sobre si mesmo. É evidente, olhando com um pouco mais de atenção o que dizem nas suas decisões, que “caiu” o sistema onde se processa a atividade mental de suas excelências. Em algum lugar do circuito um fio acabou desencapado – e o resultado é o espetáculo de ministros lançando bulas de excomunhão para castigar os culpados pela “polarização entre poderes”, a “animosidade” na população, “ataques contra agentes políticos” e uma penca de disparates do mesmo tamanho. Como assim? Desde quando dar notícias apresentadas “de forma parcial” é um crime, um desvio moral ou uma ameaça “à democracia”? Não tem mais muita coisa a ver com sanidade; tem tudo a ver com jurista de ditadura bananeira lendo sentença de condenação contra preso político. Governar não é isso.

• É jornalista e escreve aos sábados sobre os principais acontecimentos na política e na economia brasileira.
• Este artigo foi publicado originalmente no site jovempan.com.br, em 13.11.21

Alexandre de Moraes inventou o perseguido político meio preso e meio solto

Éimprovável que a Guerra das Malvinas tivesse acontecido se o general Leopoldo Galtieri, ditador da Argentina, não fosse tão parecido fisicamente com o ator George C. Scott, que interpretou no cinema a figura do general George Patton, que fez bonito na Segunda Guerra Mundial. Em 2 de abril de 1982, o tirano portenho exagerou no uísque, meteu na cabeça que era uma reencarnação do militar americano, decidiu que chegara a hora de retomar da Inglaterra o arquipélago que só o país vizinho chama de Malvinas e ordenou a invasão das ilhas que o resto do mundo chama de Falkland. A Marinha britânica topou o desafio, atravessou o oceano com um filho da rainha Elizabeth na nau capitânia e liquidou a pendência a tiros de canhão. Galtieri rendeu-se em 14 de junho, renunciou ao poder quatro dias depois e sumiu na poeira da História até morrer, em 2002. Confundir o intérprete com o personagem é um perigo.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, acha-se parecido com o ator Yul Brynner, que em 1960 fez bonito no papel do pistoleiro do bem Chris Adams em Sete Homens e um Destino. (O título original é ainda mais excitante: The Magnificent Seven. A tradução literal resultaria em algo como Os Sete Magníficos, Os Sete Gloriosos, Os Sete Soberbos ou Os Sete Grandiosos. Não é pouca coisa.) O protagonista, vivido por Brynner, é contratado por moradores de um lugarejo na fronteira com o México, atormentados pela opressão da quadrilha chefiada pelo brutal Calvera, e cumpre a missão de libertá-los da rotina de violências liderando outros seis anti-heróis. Pelo que anda fazendo, Moraes também parece enxergar no espelho não um sósia de Yul Brynner, mas um Chris Adams de toga.

Os acordes da lira do delírio que já há alguns anos ditam o ritmo da trilha sonora do STF se tornaram especialmente agudos quando Dias Toffoli, então presidente da Corte, promoveu Moraes a gerente do inverossímil inquérito das fake news. Impetuoso como um Leopoldo Galtieri à paisana, o ministro fez da maluquice conhecida como “inquérito do fim do mundo” a arma mais letal na guerra contra solertes inimigos do STF, das instituições e da democracia. Na fase de aquecimento, o juiz durão pendurou no peito uma imaginária estrela de xerife para censurar revistas digitais, intimar meia dúzia de possíveis admiradores de ditaduras e colocar na alça de mira sites infectados por ideias caras ao presidente Jair Bolsonaro. No passo seguinte, Moraes procurou inibir com arbitrárias temporadas na cadeia quem usa a internet para criticar o Supremo. No começo deste ano, acumulando os papéis de vítima, investigador, acusador e juiz de todos os processos que tratem de fake news, a versão nativa de Chris Adams enfim encontrou seu Calvera na figura de Daniel Silveira, eleito deputado federal em 2018 pelo PSL do Rio de Janeiro.

O mais imbecil dos alunos da pior faculdade de Direito do Brasil sabe recitá-la em latim, vertê-la para o português e apreender o significado da frase que resume um irrevogável mandamento jurídico: Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. Perfeito: “Não há crime, nem pena sem lei anterior que o defina”. O gordo currículo de Alexandre de Moraes avisa que o futuro jurista deve ter declamado esse latinório dois minutos depois de aprender a falar. O autor de uma pilha de livros sobre temas associados ao Direito Constitucional está cansado de saber que um “mandado de prisão em flagrante”, como o que expediu para engaiolar Silveira, tem o mesmo valor de uma cédula de R$ 4. Sabe que o instituto da imunidade parlamentar impede que um integrante do Congresso seja punido por palavras que pronunciou ou escreveu, opiniões que emitiu ou votos que efetivaram alguma opção. Sabe que a proibição de ser juiz em casos em que se é vítima é um dos pilares do Poder Judiciário. Mas Moraes também sabe que, no Brasil destes tempos estranhos, ministros do Supremo são tão inimputáveis quanto os bebês de colo, os índios de tribos isoladas ou os Napoleões de hospício.

Aos olhos das autoridades americanas, o jornalista apenas exerceu o direito à liberdade de expressão

Disposto a tudo para mostrar quem manda no País do Carnaval, o ministro resolveu que a melhor maneira de manter a democracia intocada era mandar às favas o Estado Democrático de Direito. Inventou o flagrante perpétuo, demitiu por justa causa a imunidade parlamentar, exonerou princípios jurídicos seculares, atropelou cláusulas pétreas da Constituição e, com a insolência de um fora da lei de nascença, deformou o Código Penal e o Código de Processo Penal com interpretações paridas às pressas. Ao concluir as manobras que resultaram no encarceramento de Daniel Silveira, Moraes havia ressuscitado a figura do preso político, incompatível com o regime que simultaneamente louva e espanca. Óscar Arias, ex-presidente da Costa Rica contemplado com o Prêmio Nobel da Paz, ensina que “não existem presos políticos nas democracias. Se houver algum, o país não é democrático”. Na América Latina, só há presos políticos em Cuba, na Venezuela, na Nicarágua e, graças ao STF, no Brasil.

No momento, permanecem ilegalmente na cadeia o ex-deputado Roberto Jefferson e o caminhoneiro Zé Trovão. O jornalista Allan dos Santos teria engordado a lista se não estivesse vivendo nos Estados Unidos. Para abrandar a frustração, o carcereiro compulsivo transformou Allan em foragido, determinou sua inclusão nos cartazes da Interpol e solicitou à Justiça americana que o extraditasse. Só então descobriu que o tratado subscrito pelo Brasil e pelos Estados Unidos restringe a extradição a autores de atos considerados criminosos por ambos os países. Aos olhos das autoridades americanas, o jornalista apenas exerceu o direito à liberdade de expressão. Se o caso chegasse à Corte Suprema dos EUA, Alexandre de Moraes é que viraria réu por abuso de autoridade. E acabaria enquadrado nos artigos que tratam de juízes que perseguem e punem — sem a indispensável participação do Ministério Público, sem o acesso dos advogados aos autos, sem o devido processo legal, sem o direito de ampla defesa — quem ousar dizer ou escrever coisas que pareçam ofensivas a algum titular do Timão da Toga ou à equipe inteira.

No começo desta semana, ao decretar o fim da “prisão preventiva” de Daniel Silveira, o ministro deixou claro que é ele o seu perseguido predileto. Se fosse assaltado por um surto de humildade, reproduziria a grande imagem de Nelson Rodrigues: sentado no meio-fio, estaria chorando lágrimas de esguicho e pedindo perdão aos transeuntes. Se não fosse um prepotente de berço, ele simplesmente determinaria a soltura do deputado — e ponto final. Em vez disso, mostrou que nunca perde a chance de afrontar a sensatez, zombar dos genuínos juristas e esticar as filas que se estenderão, no próximo Carnaval, diante das barracas abarrotadas de máscaras que simularão a carranca do campeão de impopularidade. “Os atos criminosos cometidos pelo réu são gravíssimos”, reiterou Moraes, “e ainda serão julgados pelo plenário do STF.”

Tais atos, fantasiou, “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e de medidas antidemocráticas”. O falatório pernóstico não resiste a três ou quatro perguntas em língua de gente. Por exemplo: se os exageros verbais de Silveira foram “crimes gravíssimos”, em qual categoria figuram as medonhas execuções perpetradas por bandidos que o Supremo vive soltando? Onde o ministro enxergou a iminente interrupção do funcionamento do Judiciário? Em que trecho de qual código está escrito que ameaças não consumadas dão cadeia? Se sentir saudade do AI-5 é caso de polícia, que castigos merecem os que amam a ditadura do proletariado?

A continuação da conversa fiada ressalvou que a soltura chegaria escoltada por duas “medidas cautelares”, e com isso Moraes conseguiu inventar uma brasileiríssima cretinice: o meio solto e meio preso. O deputado poderá sair de casa, tomar café no bar da esquina, engraxar os sapatos, até mesmo bronzear-se na praia, tudo isso liberado da tornozeleira eletrônica. É provável que logo esteja percorrendo os corredores da Câmara (que endossou sua prisão por 364 votos contra 130) e concedendo entrevistas. Mas não poderá fazer tudo o que é permitido aos demais beneficiários do direito de ir e vir. A primeira restrição o proíbe de “ter qualquer forma de acesso ou contato” com outros investigados no inquérito do fim do mundo, a menos que também sejam deputados federais. A segunda medida cautelar é um desfile de minúcias amalucadas. O meio preso e meio solto está proibido de “frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias), em seu nome ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

Proibir o acesso de um deputado federal a redes sociais equivale a condená-lo à derrota na tentativa de reeleger-se. É precisamente esse o objetivo do advogado formado pela Faculdade do Largo de São Francisco que foi promotor público, procurador-geral do Estado, supersecretário na administração do prefeito Gilberto Kassab, secretário de Justiça e depois da Segurança Pública em dois mandatos do governador Geraldo Alckmin e já parecia a caminho da precoce aposentadoria política quando o destino se somou à sorte e à esperteza para colocá-lo na antessala de um gabinete no Supremo Tribunal Federal — o sonho perseguido desde o berçário. Ele era secretário de Segurança do governo paulista quando comandou com a discrição necessária a localização e captura do hacker que invadira o celular de Marcela Temer, mulher de Michel Temer. A gentileza seria retribuída depois que o impeachment da presidente Dilma Rousseff instalou no Palácio do Planalto o marido agradecido. Promovido a ministro da Justiça, acabou transferido para o outro lado da Praça dos Três Poderes graças à vaga aberta pela morte de Teori Zavaschi.

Para surpresa do doutor em Direito Constitucional Alexandre de Moraes, o político Alexandre de Moraes topou virar juiz do STF antes que Temer terminasse de formular o convite. Na tese que apresentou ao concluir o curso de doutorado na Universidade de São Paulo, o atual ministro sustentou que deveria ser abolida a indicação para o Pretório Excelso de quem ocupa um cargo de confiança do presidente da República. “A vaga na Corte não se presta a demonstrações de gratidão política, nem pode servir de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade político-partidária”, argumentou o premiado pela fidelidade a Michel Temer. Se o Moraes de toga tivesse compromisso com o que escreveu no século passado o Moraes de terno, não teria concordado com a transformação do STF num simulacro de vara criminal que julga questões sem quaisquer vestígios de parentesco com as reais atribuições da Corte. No livro Constituição do Brasil Interpretada, o futuro carcereiro supremo afirmou que o STF deveria ser “um tribunal exclusivamente constitucional, deixando de atuar como última instância em causas variadas”. Se ainda pensasse como o homônimo que existiu no século 20, não estaria piorando a imagem da Corte com o caso Daniel Silveira. (E tampouco teria determinado, como fez há dias, o afastamento da presidência nacional do PTB do ex-deputado federal Roberto Jefferson, outro hóspede involuntário do seu cativeiro particular.)

Nosso Chris Adams de chanchada cavalga rumo ao destino em companhia de cinco homens (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin) e uma mulher (Cármen Lúcia, que se reveza com Rosa Weber). Pelo desempenho do elenco, pode estar em gestação um clássico do faroeste à brasileira, que sempre termina com o triunfo dos bandidos. No filme de 1960, a vitória do personagem interpretado por Yul Brynner livra os habitantes indefesos da submissão a uma quadrilha. Na versão protagonizada pelo Chris Adams de toga, graças às proezas dos sete cavaleiros do Apocalipse brasileiro, o bandido Calvera pode virar xerife do vilarejo.

Com reportagem de Cristyan Costa.

Alvo de denúncias na CPI, operadora de saúde se diz vítima de extorsão e atravessa a pior crise desde sua fundação

Por Paula Leal

“Monstruosidades de um programa de assassinatos”, “experiências pseudocientíficas”, “laboratório dos horrores”, “práticas sinistras”. Foi assim que a Prevent Senior foi retratada nos últimos meses desde que a máquina de triturar reputações da CPI da Covid mirou seus canhões na direção da operadora de saúde. Ainda no ano passado, no início da pandemia, a empresa foi parar no olho do furacão por concentrar 58% das mortes por covid-19 no Estado de São Paulo. Os hospitais da rede foram fiscalizados pela Vigilância Sanitária quatro vezes em 12 dias, e a Secretaria de Saúde de São Paulo pediu a intervenção em três hospitais porque a rede teria deixado de informar casos de infecção e mortes por coronavírus. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta chegou a dizer que a alta taxa de óbitos seria resultado do modelo de negócios da empresa, focado em idosos, e questionou por que esse modelo de plano de saúde foi autorizado a operar no país. Além disso, a distribuição de kits de medicamentos aos pacientes da rede para combater o coronavírus também foi alvo de críticas. Esse combo de acusações desgastou a imagem da empresa, que vinha se recuperando do baque. Ao longo dos meses, o Ministério Público pediu o arquivamento das investigações por entender que não houve falhas por parte da empresa, as notícias sobre a operadora foram minguando, a pandemia deu uma trégua. A tempestade parecia ter passado. Mas o pior ainda estava por vir.     

Denúncias de irregularidades e a CPI da Covid

Desde março deste ano, a Prevent Senior passou a ser acusada de uma série de crimes e irregularidades supostamente cometidos por médicos e ex-colaboradores da empresa. A lista é longa e envolve acusações como administrar “medicamentos sem comprovação científica” contra o coronavírus, manipular o resultado de um estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina, alterar o código de diagnóstico da covid-19 para evitar que a doença aparecesse em eventual registro de óbito, obrigar médicos a prescrever o “kit covid” sem autorização dos familiares, participar de um “gabinete paralelo” do governo federal para testar e disseminar medicações do kit covid. Mas o arsenal de denúncias ganhou mesmo projeção nacional quando um grupo de 12 médicos, ex-médicos e enfermeiros da Prevent Senior, com a ajuda da advogada Bruna Mendes Morato, elaborou um dossiê contra a empresa e o entregou à CPI da Covid. 

Foi um prato cheio. Os senadores do G7, o “alto comando” da CPI, não perderam tempo e chamaram a advogada e o diretor-executivo da empresa para prestar depoimento. A versão final do relatório do senador Renan Calheiros, relator da comissão, dedicou mais de cem páginas a incriminar a operadora de saúde e a tentar relacionar a empresa com o presidente Jair Bolsonaro: “Neste capítulo, vamos tratar do tema Prevent Senior, (…) que acabou por ganhar sombria notoriedade em razão de suas ligações com o governo federal”, diz o documento de Calheiros logo no início, além de dispensar uma seção inteira para tratar do “colaboracionismo com o gabinete paralelo”. O Ministério Público abriu novas investigações na esfera civil e também criminal, liderada por uma força-tarefa composta de oito promotores. A empresa é investigada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. A Câmara de Vereadores instalou uma CPI para investigar a Prevent. A Assembleia Legislativa de São Paulo tenta há mais de um mês criar uma comissão sobre o tema, mas até agora não conseguiu emplacar.  

Emparedada, a Prevent Senior terá de se defender de todas as acusações, uma a uma, e responsabilizar-se pelos erros que eventualmente cometeu. De todo modo, algumas questões precisam ser postas à mesa. Quando o vírus chinês desembarcou no Brasil, ninguém sabia nada de nada sobre a covid-19. Não havia vacinas. O uso de remédios já conhecidos no mercado para outras doenças foi (e ainda é) usado no combate ao coronavírus — é o que os especialistas chamam de reposicionamento de medicações. É simples: criar do zero um remédio com validação científica no tratamento de qualquer doença pode levar anos. Não havia esse tempo. Em condições excepcionais, recorreu-se ao que tinha disponível na prateleira. Entre corticoides, antibióticos e anticoagulantes receitados aos montes em todo o mundo, duas pílulas foram parar no banco dos réus: a cloroquina, um antimalárico usado há mais de 70 anos, comprado sem receita médica até o ano passado, e a ivermectina, um vermífugo usado para combater vermes e parasitas, dado até para crianças.

É legítimo questionar os métodos científicos para demonstrar e comprovar a eficácia dessas medicações contra a covid. O presidente do Conselho Federal de Medicina, o médico Mauro Ribeiro, disse em entrevista recente a Oeste que ainda não há estudos conclusivos para colocar uma pá de cal no assunto, nem de um lado nem de outro. No entanto, houve uma demonização dessas fórmulas sem precedentes na história da bioquímica mundial. A cloroquina apresentada pela CPI da Covid é um veneno que mata. O que dizer, então, dos médicos David Uip e Roberto Kalil Filho, dois medalhões da medicina brasileira, que tomaram a medicação ao serem diagnosticados com a covid-19? Atentaram contra a própria vida? É claro que não. A aposta na cloroquina pode não ter funcionado, mas isso não transforma médicos do Brasil e do mundo em assassinos. “Dizer que hidroxicloroquina e ivermectina matam, para quem é médico, mais parece uma piada”, afirmou Ribeiro. “E quando isso vem da boca de um médico, beira o escárnio.” 

Não foi só a Prevent Senior que usou o chamado kit covid para medicar pacientes contaminados pelo coronavírus. Outros hospitais, como o Albert Einstein, o Sírio-Libanês, a Beneficência Portuguesa, e redes de saúde como a Hapvida também se socorreram da cloroquina no combate à covid. Uns abandonaram a estratégia antes do que outros. Mas nenhum médico ou rede hospitalar de boa-fé topariam dar uma medicação aos pacientes se não houvesse um mínimo de respaldo científico. Pela lógica, todo plano de saúde quer manter o cliente vivo. Afinal, qual seria o sentido de uma empresa prescrever um remédio que mata o segurado, aquele que paga mensalidades e é o responsável pelo lucro do negócio?

O modelo de negócios para idosos virou alvo de dossiê e extorsão

No mundo todo, a pandemia do coronavírus matou gente, causou sofrimento, desmantelou a economia global. Mas, sem dúvida, os idosos foram os mais castigados pela doença. De acordo com um levantamento realizado por Oeste com dados do Ministério da Saúde, desde o início da crise sanitária até 23 de outubro, cerca de 68% dos mortos por covid-19 no Brasil tinham 60 anos ou mais. Justamente o público-alvo da Prevent Senior, que tem uma carteira de cerca de 550 mil beneficiários, com idade média de 68 anos. Segundo dados da ANS, a Prevent Senior tem 76% de sua carteira de clientes composta de idosos, comparado a uma média de 14,2% do setor. A empresa conta com mais de 3 mil médicos e 12 mil funcionários e figura entre os dez maiores planos de saúde do país. As mensalidades para idosos podem variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil. 

O dossiê contra a empresa apresentado à CPI é assinado por 12 profissionais, e a identidade de boa parte deles permanece em sigilo. “Até agora, ninguém abriu quem são os 12 denunciantes. Nem sabemos se todos eles existem mesmo, só conhecemos três”, diz Fernando Parrillo, presidente e um dos fundadores da Prevent Senior. Os senadores não se interessaram em ouvir os acusadores e se contentaram com o depoimento da advogada Bruna Mendes Morato. “Em regra, o advogado acompanha o cliente, que presta depoimento sobre os fatos”, escreveu a advogada, professora de Direito Penal e deputada estadual Janaina Paschoal, em uma publicação no Twitter. “Em mais de 20 anos de advocacia, nunca vi o advogado substituir o cliente.” A Prevent diz que foi vítima de extorsão. Antes de as acusações serem levadas à comissão do Senado, Parrillo afirmou que a operadora recebeu, por intermédio da advogada, uma proposta de acordo de R$ 3,5 milhões. “Como nós não aceitamos, eles levaram adiante as denúncias”, conta.

O grupo de pessoas com 59 anos ou mais foi o que mais cresceu dentre os beneficiários dos planos de saúde

Com um modelo de negócio voltado para o público idoso, a Prevent Senior foi na contramão da concorrência. Enquanto boa parte dos planos de saúde enxergava a população idosa como de alto risco e de pouco retorno financeiro, a empresa criada em 1997 pelos irmãos Fernando e Eduardo Parrillo resolveu apostar justamente nesse grupo. A companhia oferece planos para pessoas físicas, ao contrário das operadoras convencionais, que preferem vender planos corporativos ou coletivos por adesão, que dão maior liberdade à empresa na hora da aplicação de reajustes de mensalidades. Além disso, em vez de terceirizarem o trabalho, os irmãos Parillo focaram em investir em estrutura própria, a chamada verticalização do negócio. Atualmente, a Prevent possui dez hospitais e pouco mais de 30 unidades de atendimento espalhadas pela capital paulista. O faturamento da empresa saltou de R$ 439 milhões em 2011 para R$ 1 bilhão em 2014 e mais de R$ 4 bilhões em 2020. O lucro acompanhou o crescimento, indo de R$ 33 milhões em 2011 para R$ 496 milhões no ano passado. A cada mês, a Prevent recebe em média 5 mil novos beneficiários. “Mesmo com a crise, não tivemos perdas”, garantiu Parrillo. “Os números são iguais aos de outros anos, e devemos chegar a R$ 5 bilhões de faturamento neste ano.”

Em meio às batalhas judiciais, a empresa enfrenta a maior crise de imagem desde sua fundação. No auge das denúncias, houve protestos em frente à sede e manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada do prédio e escreveram “assassinos” na calçada. Já há casos de pacientes processando a operadora em busca de reparação por se sentirem “coagidos” a usar os remédios prescritos pelos médicos da rede durante o tratamento da covid-19. No final de setembro, a Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que a Prevent Senior pague cerca de R$ 2 milhões para um paciente da rede que fez uso do kit covid e alegou não ter recebido tratamento adequado. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. 

Recentemente, a Prevent assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em que se compromete a não usar mais os remédios do kit covid, entre eles a hidroxicloroquina e a ivermectina, em pacientes diagnosticados com a covid-19. O documento prevê ainda que a empresa respeite a autonomia médica, não realize “tratamentos experimentais” sem autorização de órgãos competentes e crie o cargo de ombudsman em até 90 dias, contratado e pago pela Prevent, para colher críticas ou sugestões de pacientes e colaboradores. O MPSP estuda também a cobrança de uma multa por danos morais coletivos pela administração do kit covid e pela pesquisa que teria sido feita pela operadora no início da pandemia. O advogado e especialista em Direito médico Washington Fonseca explica que a assinatura do termo não configura aceitação de culpa nem produz provas contra a empresa. “É uma oportunidade para ajustar a conduta de uma situação que o Ministério Público entende não ser adequada, mas não é um reconhecimento de culpa”, diz Fonseca. O advogado da Prevent Senior, Aristides Zacarelli Neto, disse que a anuência no documento visa a dar continuidade à política de “transparência” e “boa-fé” da empresa.

Os impactos do caso Prevent no atendimento aos idosos 

A Prevent Senior terá de mostrar resiliência e respaldo financeiro para segurar o tranco. A concorrência está de olho no mercado 50+, que não para de crescer. O grupo de pessoas com 59 anos ou mais foi o que mais cresceu dentre os beneficiários dos planos de saúde nos últimos anos. Aumentou 11% de 2016 a 2021, chegando a 7,3 milhões de usuários. Enquanto isso, o número total de beneficiários de planos permanece estagnado — em 2016, eram pouco mais de 48 milhões, e o número seguiu igual em 2021, segundo a ANS. É um baita filão e algumas empresas já criaram produtos para essa faixa etária. Mesmo assim, ainda existem poucos concorrentes que ofereçam planos para idosos na mesma faixa de preços e condições da Prevent Senior, pelo menos em São Paulo. A reportagem de Oeste ligou para corretores em busca de informações sobre planos de saúde individuais para idosos na capital paulista. As opções são minguadas. Duas ou três empresas são apresentadas, entre elas a Prevent Senior. Com as denúncias na CPI e outros órgãos, surgiram dúvidas se o caso pode interferir no atendimento aos idosos no setor privado. 

O presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Alessandro Acayaba de Toledo, defende a investigação das denúncias contra a Prevent, mas avalia que, se a questão se restringir ao kit covid, sem estender para outras práticas além do atendimento durante a pandemia, a operadora tende a ser pouco afetada em termos financeiros. “Se parar por aí, e não tiver desdobramentos com implicações maiores, não acredito que haverá uma derrocada da operadora, nem mesmo uma evasão grande de beneficiários”, diz. Para o presidente da Anab, as opções para quem passou dos 60 anos são restritas no mercado: “A Prevent é um case de sucesso. O custo-benefício que o idoso encontra dificilmente será praticado por outras operadoras”, disse Toledo.

Até mesmo o modelo de verticalização para gerenciar custos foi colocado em xeque diante das denúncias envolvendo a Prevent. Como nesse modelo a operadora e os hospitais pertencem à mesma empresa, o receio é que a economia de recursos possa se sobrepor à qualidade do serviço. Ou seja, em casos que demandam internações e serviços mais caros, a companhia pode adotar medidas para reduzir custos, comprometendo o resultado. Para Toledo, a estrutura verticalizada não é um problema. “Acho exagerado e muito precoce fazer um juízo de valor do modelo de negócio”, disse o presidente da Anab. “No limite, você pune gestores por práticas que não foram corretas em determinado momento, mas não o modelo. Qualquer que seja, verticalizado ou não, o mais importante é o desfecho do caso clínico com sucesso. É isso que vai garantir a retenção do cliente, a adesão de novos beneficiários e assim por diante.” O advogado Washington Fonseca enxerga a verticalização como vantagem competitiva, importante para manter uma gestão responsável dos custos. “A Prevent é uma empresa robusta, e, como eles oferecem um tratamento in house, eles têm maior controle sobre os custos, além de maior poder de barganha com fornecedores, o que torna a empresa mais lucrativa.”

As suspeitas contra a Prevent Senior ainda precisam ser investigadas. “Com o tempo, a verdade aparece, tem de ter paciência”, diz Parrillo. “Uma empresa de saúde não pode estar envolvida num ambiente político.” Com a ajuda da CPI da Covid e da mídia tradicional, que encabeçaram um linchamento contumaz contra a operadora, o tema se politizou e ultrapassou as fronteiras do conhecimento científico. No entanto, uma coisa é certa: não há como condenar as ações da Prevent com as lentes do presente sem considerar o contexto de incertezas do início da pandemia que atormentava (e ainda atormenta) a ciência. Deixar ao léu milhares de clientes idosos sem acesso a um atendimento a preços praticáveis seria um desfecho trágico para o caso.

Artigo publicado originalmente na revista oeste em 05.11.2021