APOSENTADOS

I CEAPF – Congresso Extraordinário de Aposentados e Pensionistas Filiados à COBAP
Data: 27 a 31 de outubro de 2024
Local: Gran Hotel Stella Maris, Salvador – BA
Investimento: A partir de R$ 1.800,00
O I CEAPF é uma oportunidade imperdível para todos os aposentados e pensionistas filiados à COBAP. O evento acontecerá em Salvador, uma cidade rica em história, cultura e beleza natural. Serão dias de troca de conhecimentos e fortalecimento da união entre os participantes.
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O local do café da manha será: sede da Asaprev/BA (Rua da Mangueira, 55 – Mouraria)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou de 17% para 23% a análise automática de benefícios com uso de inteligência artificial entre 2022 e 2023. Três em cada dez benefícios sob o regime de análise automática são concedidos -ou negados- por um sistema automatizado.

A meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026. Em 2021, o uso de robôs era de 10%. A medida é mais uma das formas de enfrentar a fila de espera por concessão de benefícios, hoje em 1,794 milhão. De um total de mais de cem benefícios concedidos pelo órgão, oitos deles têm análise automática: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-reclusão da pessoa com deficiência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência, BPC do idoso e salário-maternidade. A agilidade da análise agrada aos segurados que têm o pedido atendido, mas pode gerar distorções, como no caso de um trabalhador de 53 anos que teve o benefício negado em seis minutos, ao fazer o pedido na última quarta-feira (26).

Os advogados do frentista C.A.S. fizeram a solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição às 9h58 da quinta. Às 10h04, o pedido havia sido negado, sem que fosse analisada documentação específica do segurado, que tem direito de converter tempo especial em comum -aumentando o tempo de contribuição, o que faz com que se consiga atingir as condições mínimas do pedido o quanto antes.

O segurado tem documento comprovando 24 anos, 11 meses e 29 dias de tempo especial. Por um dia, não conseguiu solicitar a aposentadoria especial, que é concedida a quem tem, no mínimo, 25 anos de trabalho em área prejudicial à saúde.

A documentação enviada lhe garante a conversão deste tempo especial em comum e, ao somar com o serviço militar e outros empregos, o trabalhador conseguiu atingir o tempo mínimo exigido de homens para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, que é de 35 anos para os homens, mas não foi analisado pelo INSS por conta da análise por robôs.

O INSS afirma que, na hora de solicitar a aposentadoria, houve erro e, ao responder as perguntas feitas pelo sistema, foi informado que não havia tempo especial. “O pedido foi negado pois o segurado, ao preencher a solicitação do benefício, indicou que não possuía tempo especial”, diz o órgão.

De acordo com o instituto, há uma análise automática do que o segurado informa no momento em que pede o benefício. “Foi o que ocorreu neste caso”, afirma o instituto.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, ao negar automaticamente sem analisar os demais documentos anexados, o INSS contraria portaria do próprio órgão, que em 2022 regulamentou a questão, na qual diz que “o requerimento será analisado mesmo que não venha acompanhado de documentos e ainda que, preliminarmente, constate-se que o interessado não faz jus ao benefício”.

“O sistema está atropelando o procedimento legal previsto para qualquer PAP (Processo Administrativo Previdenciário), que seria a contemplação por exemplo das fases inicial, instrutória e decisória. Ao agir assim, retira-se a possibilidade de uma análise detalhada, de abrir prazo para exigência ou diligência”, diz.

O uso de robôs na concessão de benefícios é criticado pelos servidores administrativos do instituto, que defendem a análise criteriosa dos pedidos, mas afirmam que o quadro enxuto de pessoal -mesmo após concurso para contratar mil funcionários- impede tal procedimento.

Em nota o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), diz que o uso de robôs, mesmo com alto investimento em tecnologia, “não tem o mesmo zelo de uma análise por um técnico, devido à grande variedade de situações que permeiam a vida do segurado”.

“Tanto para se conceder ou indeferir um pedido, o técnico percebe quando o segurado tem chances de melhorar o seu benefício, e pode fazer exigências. A direção do INSS tem conhecimento das negativas automáticas, já levantadas diversas vezes pelas entidades representativas, e a resposta é que o automático veio para ficar e depende de investimentos em tecnologia e interligação com outros órgãos”, diz o sindicato.

O que fazer se tiver o benefício negado

Após a negativa do INSS, o segurado tem alguns caminhos que pode seguir para tentar a concessão. O primeiro passo seria recorrer da decisão contrária, na Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), cujo prazo médio de resposta passa de mil dias, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).

O segurado também pode ir direto ao Judiciário em busca da concessão. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem advogado. No entanto, é indicado a presença de um defensor, já que, se houver recurso do INSS, o prazo para nomear um advogado é de até dez dias.

Outro caminho é esperar 30 dias e, após esse período, fazer uma nova solicitação. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. O segurado deve ter completado as condições mínimas do pedido e ter a documentação que comprove o direito ao benefício.

Por Cristiane Gercina | Folhapress

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a “revisão da vida toda” sobre as aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro do ano passado, o plenário da Corte autorizou que haja um recálculo do benefício de modo a incluir as contribuições anteriores à implementação do Plano Real, realizado em 1994. No recurso apresentado pela AGU, a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o órgão pede a suspensão dos processos que atualmente tramitam em instâncias superiores e solicita que o recálculo passe a incidir apenas nos novos processos, sem ação retroativa, não permitindo que haja revisão de aposentadorias já pagas.

No documento da AGU, a Advocacia-Geral da União aponta “risco de grave dano” em razão do alto número de processos que retomarão seu trâmite normal, inclusive os que já tiveram acordos proferidos pelos Tribunais Regionais Federais. “O volume de pessoas que podem eventualmente pleitear a revisão sem a correta delimitação do sentido e do alcance da tese firmada com a necessária integração do julgamento dos embargos de declaração é enorme. […] Há o risco, com este cenário, de colapso no atendimento dos segurados pelo INSS, em razão do incremento exponencial do número de pedidos de revisão, o que naturalmente ocorrerá devido à grande repercussão do tema na mídia. Diante desse quadro, vê-se que a aplicação imediata da tese formulada no r. acórdão embargado antes de tornar-se definitiva pode: (a) levar a pagamentos indevidos (mensais e atrasados); e (b) extrapolar a capacidade de atendimento do INSS ou, no mínimo, causar um enorme retrabalho”, afirma o governo federal.

Entenda

Julgado no STF, o processo alvo do INSS tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e concedeu a um segurado do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão em seu benefício com base nas contribuições realizadas no período anterior ao ano de 1994, com a implementação do Plano Real. Em meio à tramitação da ação, associações requisitaram que as contribuições anteriores a 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios sob o argumento de redução do benefício. No entanto, com a reforma da Previdência, de 1999, as estas contribuições deixaram de ser consideradas. O governo federal sustentou à Suprema Corte que a mudança agrava a situação fiscal do país, que prevê um impacto de até R$ 46 bilhões nos próximos dez a 15 anos. Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF formou maioria – com 6 votos a 5 – favorável à “revisão da vida toda”.

A Superintendência de Previdência da Bahia (Suprev) convocou os aposentados e pensionistas que fazem aniversário ao longo do mês de fevereiro para realizar a prova de vida. Foram chamados 10.290 beneficiários do Poder Executivo Estadual e 335 servidores inativos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O grupo tem até 28 de fevereiro para realizar o procedimento e não correr o risco de ter o seu benefício suspenso. Em paralelo, a Previdência Estadual faz um alerta também aos 2.235 beneficiários aniversariantes de janeiro que ainda não atenderam ao chamado e podem ter seus pagamentos interrompidos a qualquer momento. Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados, com a realização do procedimento no mês do aniversário do beneficiário e não mais do ex-servidor que gerou a pensão. Em casos de eventuais suspensões, o pagamento é retomado à medida que o beneficiário cumpre a obrigação da prova de vida.

Modalidades 

Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No canal da Saeb na internet os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.

Procedimento será realizado através do cruzamento de dados de aposentados e pensionistas

Em 2023, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar a fazer o cruzamento de dados de aposentados e pensionistas como prova de vida automática. Neste ano, o procedimento foi suspenso para todos os segurados — ou seja, deixou de ser obrigatório nos bancos — e, segundo o órgão, ninguém teve o benefício cortado por falta de recadastramento. 

No entanto, a partir do ano que vem, o instituto vai começar de fato a fazer a checagem de informações nos bancos de dados do governo federal. Em vez de o segurado provar que está vivo, agora caberá ao INSS certificar-se de que ele não morreu. No cruzamento de dados, o INSS vai verificar se o titular do benefício — aposentadoria, pensão ou auxílio — teve algum ato registrado em sua base de dados ou em outros cadastros do governo federal.

Poderão ser utilizados como prova de vida o registro de vacinação, consulta feita no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovante de votação nas eleições, emissão ou renovação de passaporte, documento de identidade ou carteira de motorista, envio de declaração de Imposto de Renda e registro de transferências de bens, entre outros.

Aprovação automática gera impasse

Vale destacar que o acesso ao aplicativo ou ao portal Meu INSS será considerado válido como prova de vida, desde que a pessoa tenha um cadastro na plataforma Gov.br, com selo ouro — o que indica alto grau de confiabilidade e pode ser obtido, por exemplo, com o cadastramento da biometria facial na própria ferramenta.

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Além disso, um atendimento presencial realizado numa agência da Previdência Social servirá como prova de movimentação do segurado na base de dados do governo, ou seja, vai funcionar como uma prova de que a pessoa está viva. O mesmo valerá para contratação ou renovação de um empréstimo consignado, desde que a transação seja feita com reconhecimento biométrico. Até a atualização do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal) e o alistamento militar para jovens pensionistas vão servir como comprovação de vida.

Casos excepcionais

Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, somente quando não for possível fazer a comprovação de vida por esses meios oficiais, o segurado será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. “A responsabilidade de fazer a prova de vida passará a ser do INSS“, informou a pasta, sem dar detalhes sobre como tal procedimento seria feito.

(bahiaon)

Como o legislador delegou a regulamentação do tema às instâncias administrativas, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região validou a restrição da gratuidade de passagem para idosos de baixa renda nos ônibus interestaduais executivos. O colegiado considerou legais os decretos do Executivo federal e as resoluções da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que garantem tal direito somente no transporte convencional. O Ministério Público Federal questionou a negativa da gratuidade nas linhas executivas. Segundo o órgão, o governo federal descumpriu o artigo 40 do Estatuto do Idoso. Tal dispositivo estabelece, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de ao menos 50% no valor das passagens para idosos da mesma faixa de renda quando as vagas gratuitas já tiverem sido preenchidas. No ano passado, a 5ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação improcedente e o MPF recorreu ao TRF-4. A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, lembrou que o artigo 40 do Estatuto do Idoso também diz que “caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios” para a gratuidade e os descontos. “O MPF quer discutir os critérios adotados pela agência reguladora e pelo Poder Executivo, se imiscuindo na própria discricionariedade técnica que a legislação conferiu aos réus”, apontou a magistrada. “Em outras palavras, pretende discutir o próprio conteúdo das normas regulamentares, mas sem nada tecer comentários sobre a delegação conferida pela lei“, complementou ele.

(Conjur)

Na tarde desta terça-feira (26), os diretores da COBAP, Marise Sansão e Obede Muniz participaram de reunião virtual com dirigentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) para tratar sobre a parceria e trabalho conjunto das entidades.

Na oportunidade, os diretores da Anfip Eucélia Agrizzi, Tereza Félix e Ariovaldo Cirelo discorreram sobre a importância da propagação do trabalho da entidade para os beneficiários da Previdência Social, a fim da conscientização sobre os direitos previdenciários.

Marise Sansão reforçou o compromisso da COBAP em promover, através de seminários, congressos, eventos e pelos meios de comunicação da entidade, o conceituado trabalho realizado pela Anfip.

Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu em Brasília (DF), no Brasília Imperial Hotel, para debater sobre questões relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as construções de políticas que tornem a saúde acessível à população.

O Conselho tratou também sobre a organização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena e da 6ª Conferência Nacional de Saúde Mental que serão realizadas em novembro.
Representante da COBAP no CNS, o conselheiro suplente Agostinho Schiochetti conta que uma das demandas do conselho é que a formação de trabalhadores para área de saúde seja feita de forma presencial. “Mesmo a modalidade EAD precisa ter parte presencial para que se possa garantir um bom atendimento aos usuários do SUS”, disse o conselheiro.

Os diretores Marise Sansão e Obede Muniz, que realizam plantão na COBAP durante esta quinzena, também participaram da reunião. “A atuação da COBAP no CNS é fundamental para construir ações de assistência à população idosa”, disse Marise.