A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (11), as discussões sobre o Projeto de Lei 1.169/15, que visa permitir a recontagem física de votos nas eleições brasileiras.
A proposta, apresentada em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), tem como objetivo aumentar a transparência do sistema eleitoral.
Segundo o texto, os partidos políticos poderão solicitar a recontagem física ou digital dos votos até 48 horas após a divulgação oficial do resultado das eleições.
O relator da matéria, deputado José Medeiros (PL-MT), introduziu a ideia de uma contagem pública de votos em 5% das urnas eletrônicas, escolhidas por sorteio público, logo após o encerramento da votação.
“A contagem pública em uma amostra aleatória de urnas é um mecanismo de auditoria que aprimora a transparência sem prejudicar a celeridade da apuração”, argumentou Medeiros.
O relatório foi apresentado no último dia 4, mas sua análise foi adiada após pedido de vista de cinco parlamentares.
Entidades sociais e democráticas, no entanto, criticam o projeto. Em nota, o movimento Pacto Pela Democracia, que reúne organizações como Transparência Brasil e Conectas Direitos Humanos, afirmou que a proposta representa um retrocesso e pode alimentar desconfiança no sistema eleitoral.
“O projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, ampliando a possibilidade de obstruções em um sistema que já se provou seguro e íntegro”, destacam as entidades.
O texto menciona ainda que narrativas antidemocráticas têm sido usadas para questionar a integridade das urnas eletrônicas desde 2014, com pico em 2022.
A discussão do projeto continua dividindo opiniões entre os que defendem maior transparência e os que temem o enfraquecimento da confiança no sistema eleitoral, pilar fundamental da democracia brasileira.
