Um vídeo, obtido pelo Jornal da Cidade Online, traz o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em delação premiada à Polícia Federal, na qual narra a possível participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em supostos crimes de corrupção e favorecimento a prefeitos, quando ainda ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma videoconferência, realizada em 14 de setembro de 2020, Cabral diz que Dias Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses, em processos no TSE – Toffoli foi ministro da corte eleitoral de 2012 a 2016, e a presidiu de maio de 2014 a maio de 2016. Os pagamentos, segundo o ex-governador, que cumpre cerca de 300 anos de cadeia, foram operados pelo então ex-secretário de obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga e repassados pelo servidor público José Luiz Solheiro, que agiria como intermediário, junto a um advogado de Brasília, citado no depoimento apenas como Dr. Damiani (do círculo de confiança de Toffolli) e também no escritório da esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel.
“além da articulação que eu participei diretamente para salvar o mandato do prefeito Antônio Francisco Neto, de Volta Redonda […] no mesmo modus operandi, com o José Luiz Solheiro, tive a informação da prefeita Branca Motta, do município de Bom Jesus dos Itabapoana […] ela foi prefeita durante oito anos e minha aliada política […] e estou informando para que a Policia Federal saiba do meu envolvimento profundo com a prefeita Branca Motta […] ela me relatou em 2014 que, da mesma maneira que o Neto, em Volta Redonda, ela tinha sofrido uma derrota no TRE e estava apelando para não ser cassada, ao Tribunal Superior Eleitoral, e que encontrou no José Luiz Solheiro, que herdei como assessor do governo da Rosinha Garotinho e que permaneceu comigo durante todo o meu governo […] Então, por intermédio do José Luiz Solheiro, a prefeita Branca Motta também encontrou a solução para conquistar, com vantagens indevidas, o voto do ministro Dias Toffoli no TSE […] e nesse propósito entrou o advogado Damiani, de Brasília, que atua muito no TSE e atuou aqui no RJ […] esse advogado foi contratado, parte recebida por dentro e parte recebida por fora, em dinheiro vivo […] e o valor de um milhão de reais (foi) pago a Antonio Dias Toffoli por intermédio de José Luiz Solheiro e do advogado Damiani […] com isso salvou-se o mandato da prefeita Branca Motta”, explica o ex-governador
Sérgio Cabral diz então que tinha conhecimento de outros políticos de seu grupo que teriam seguido esse mesmo caminho para encontrar soluções, sobretudo no TSE, e que não excluiria a participação do Supremo Tribunal Federal, onde José Luiz Solheiro também operaria para Dias Toffoli. Em seguida, ele repercute fatos que teria tido conhecimento por meio de seus advogados (na época dessa delação), sobre possíveis envolvimentos de Toffoli com a OAS (fatos narrados por Leo Pinheiro) e com a Odebrecht (fatos narrados por Marcelo Odebrecht):
“de maneira que o ministro Dias Toffoli lidera um grupo de pessoas para a busca de vantagens indevidas e sou testemunha disso porque participei diretamente de pagamento de vantagens indevidas”
Questionado, o ex-governador explica o possível papel da advogada e esposa de Dias Toffoli, Dra. Roberta Rangel:
“José Luiz Solheiro fazia sempre a intercessão com a Dra. Roberta. Foi ele que trouxe a Dra. ao gabinete, no Palácio da Guanabara; em 2015, por intermédio dele com a Dra. Roberta que foi salvo o mandato do prefeito Antônio Francisco Neto, e foi por ele também que a prefeita Branca Motta, usando o advogado Damiani […] que foi pago um milhão de reais […] três milhões via José Luiz Solheiro e um milhão da prefeita Branca Motta.
A delação de Sérgio Cabral ao delegado Bernardo Guidali, do Serviço de Inquéritos Especiais da PF foi homologada pelo ministro do Supremo Edson Fachin, fevereiro de 2020. Entretanto ao receber o pedido de autorização pela Polícia Federal, na semana passada, para que fossem apurados os fatos relatados contra Dias Toffoli, o ministro indeferiu, seguindo uma recomendação da Procuradoria-Geral da República. Nesta sexta-feira, o pleno do STF colocou em pauta a análise da validade da delação de Sérgio Cabral, que aguardava desde a data da própria homologação por Fachin. Mas o ministro votou para que a delação não tenha mais efeito. Gilmar Mendes foi o segundo a votar e rejeitou a validade do depoimento de Cabral. O terceiro e último voto, até aqui, foi de Luís Roberto Barroso, pela manutenção do acordo de delação e a validação da mesma. Na próxima semana, devem ser apresentados os votos dos demais oito ministros do STF.
Veja o vídeo do trecho da delação de Cabral, em que cita Dias Toffoli:
JCO
