STF estendeu prerrogativa de soltar parlamentares a todas as assembleias e à Câmara Legislativa do DF
A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar cinco deputados presos há cerca de um ano, sob a acusação de receberem suborno, é um precedente que, na prática, restabelece a imunidade parlamentar e garante a impunidade. Afinal, a tendência será sempre o raciocínio “eu poderei ser você amanhã”. Ao transferir para a Alerj a decisão de soltar políticos corruptos, o STF estendeu essa prerrogativa a todas as assembleias estaduais e à Câmara do Distrito Federal. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O advogado Thiago Guimarães explica que o STF decidiu aplicar aos deputados estaduais o que a Constituição preconiza para o Congresso.
As câmaras municipais pelo país não foram contempladas. Ainda. “A decisão do pleno do STF não incluiu vereadores”, explica Guimarães.
Segundo investigadores, além de cargos, os deputados recebiam entre de R$20 mil e R$100 mil, cada, para votar de acordo com o governo.
Foram soltos André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).
