Bahia > Operação alerta para fraude milionária em maquininhas e empresas fantasmas

Uma operação realizada na Bahia identificou irregularidades em máquinas de cartões de crédito e débito no comércio. Nos últimos três meses, 3.262 empresas foram fiscalizadas, com as ações iniciadas em outubro de 2024, por meio de uma força-tarefa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Denominada Ponto de Venda, a operação resultou na apreensão de 108 máquinas que apresentavam CNPJ divergente do da empresa, totalizando R$ 1,4 milhão em créditos reclamados pela Sefaz-BA. A multa para cada equipamento irregular é de R$ 13.800, configurando uma fraude ao fisco baiano.   Além disso, foram encontrados 200 estabelecimentos comerciais que não estavam operando nos endereços registrados na Sefaz-BA, levantando preocupações sobre a existência de empresas fantasmas — aquelas que não têm uma operação física real, mas possuem registro jurídico. Em alguns casos, o endereço pode ser inexistente ou corresponder a residências cujos moradores não têm conhecimento da situação.   César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, destacou que as equipes da operação Ponto de Venda estão investigando os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nas irregularidades. O fisco baiano também pode encaminhar notícias-crimes ao Ministério Público Estadual (MPBA) em casos que configuram crime contra a ordem tributária, conforme a legislação vigente.   Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, ressaltou que o principal objetivo da operação é combater a sonegação fiscal. Ele explicou que, além de não emitirem documentos fiscais ao vender mercadorias, o uso de máquinas de cartões (POS) com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica a omissão do faturamento real.