O ministro Gilmar Mendes suspendeu uma ação de cobrança de R$ 15,3 milhões em tributos devidos pelo Instituto Lula.
A alegação do ministro para mais uma vez ‘perdoar’ o ex-presidiário, foi no sentido de que as provas do processo seriam originárias da Lava Jato e teriam sido anuladas pelo Supremo.
“A ilicitude na obtenção da prova se transmite às provas derivadas, que, igualmente, devem ser consideradas inadmissíveis no processo”.
O detalhe é que a Receita Federal não utilizou nenhuma prova ilícita ou anulada nos processos judiciais.
O que ocorreu foi exatamente o contrário. Parte do material levantado pela Receita Federal foi utilizado pelo Ministério Público na Operação Lava Jato.
O auditor fiscal Kleber Cabral, ex-presidente do Sindifisco Nacional e candidato a deputado estadual em São Paulo, desmentiu o ministro.
“Na verdade parte das provas levantadas de forma legal e autônoma pelos auditores da Receita Federal alimentaram as investigações conduzidas pelo MPF, e não o contrário”, sustentou o auditor.
JCO