A empresa foi condenada em segunda instância a abster-se de fazer propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração
A Química Amparo, proprietária da marca de detergentes Ypê, foi condenada pela Justiça do Trabalho por assédio eleitoral. Conforme a Folha de S. Paulo, a condenação se deu pelo fato da empresa ter exibido para seus funcionários uma live favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha eleitoral de 2022. No entendimento Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por entrar com a ação judicial, a Química Amparo cometeu assédio eleitoral quando promoveu a live para os funcionários em uma palestra sobre “cenário eleitoral pós-1º turno”, com o objetivo de persuadir os eleitores a reeleger o então presidente. “Não se deve esquecer que qualquer forma de propaganda e publicidade destinada a conquistar votos é considerada gasto eleitoral e, portanto, está sujeita aos limites fixados na Lei Eleitoral que veta a doação por parte de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos. Não há como, portanto, utilizar-se dos meios de comunicação para divulgação de apoio a determinado candidato ou partido político, ainda que de forma velada”, argumentou o MPT na petição inicial. Conforme o jornal, a empresa foi condenada em segunda instância a abster-se de fazer propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou o recurso da companhia, que já havia sido condenada em dezembro de 2023 pela Vara do Trabalho de Amparo. Agora, cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho(TST).
No acórdão, o desembargador relator Marcelo Garcia Nunes disse que empresa “não deve, sob pretexto de conscientizar seus colaboradores, permitir o ingresso, em seu estabelecimento, de disseminadores profissionais de propaganda política de determinado candidato, porque, com isso, interfere no direito fundamental ao exercício da cidadania e pluralismo político de seus empregados”.
A Química Amparo,por sua vez, disse que não comenta processos judiciais em curso e afirmou que o caso ainda será apreciado em instâncias superiores. “A empresa é uma companhia 100% brasileira, apartidária, e que segue acreditando e investindo no país há mais de 70 anos”, disse a empresa, por meio de nota.
