Por Emílio Fraga
Marcado pelo Abril Verde, este mês não se limita a um momento simbólico. Trata-se de um alerta urgente diante de números alarmantes: em 2023, o Brasil registrou aproximadamente 500 mil acidentes de trabalho, resultando em mais de 2,8 mil mortes, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Tragédias como a de Brumadinho, em 2019, onde 270 vidas foram ceifadas por negligência na gestão de barragens, evidenciam o preço humano da omissão.
Entendo que a maioria dessas mortes poderia ser evitada com fiscalização rigorosa e punição exemplar. Para mim, quando um empregador decide cortar custos em segurança assume o risco de comprometer vidas. É inaceitável que a economia se sobreponha à proteção dos trabalhadores. Empresas que investem na prevenção, como a Vale, que após a tragédia de Brumadinho destinou R$ 127 bilhões para reparações e programas de segurança, demonstram que mudanças são possíveis e, principalmente, obrigatórias.
A Justiça tem se mostrado implacável. Em 2024, um grande grupo frigorífico foi multado em R$ 50 milhões por expor seus funcionários a riscos biológicos sem as devidas proteções. Além disso, uma montadora foi condenada a uma indenização de R$ 3 milhões por casos de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em seus operários. Isso demonstra que é fundamental que as multas sejam acompanhadas de responsabilização criminal, visto que a impunidade não pode ser uma opção diante da negligência.
Iniciativas que promovem a segurança, como o Programa Viver Seguro da Petrobras, que reduziu os acidentes em 72% através de treinamentos imersivos, e o Sistema de Análise de Riscos (SAR) da Ambev, premiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprovam que a tecnologia e o compromisso com a segurança são essenciais para salvar vidas. Defendo que a segurança do trabalho não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento. Empresas que não compreendem essa realidade acabam pagando um preço muito mais alto – em vidas e nos tribunais.
O futuro exige ações enérgicas. Vejamos que na Suécia conseguiu-se reduzir os acidentes fatais em 80% por meio de inspeções surpresa, o que serve como um modelo a ser seguido. Fica mais visível, portanto, que é necessária uma reforma na legislação que considere a negligência patronal como crime hediondo quando resultar em mortes, lembrando o trágico caso da construção do estádio de Manaus em 2014, que culminou em três mortes e condenações históricas.
Por fim, o Abril Verde é um grito por justiça, não apenas uma lembrança. Nenhum trabalhador deveria perder a vida para que um patrão lucre. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser uma ferramenta de proteção, não apenas um documento assinado. Os dados não mentem: cada real investido em prevenção pode economizar R$ 4 em indenizações. O caminho a ser seguido é claro: agir a favor da segurança ou responder judicialmente por negligência e, em casos extremos, por acidentes fatais que poderiam ser evitados.
Foto: Divulgação
*Emílio Fraga é advogado especialista em Direito do Trabalho com ênfase em acidentes do trabalho
