A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou, por 2 votos a 1, a liminar que concedeu habeas corpus ao casal de ex-governadores
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quarta-feira 30, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinha, na residência do casal, no Flamengo, na Zona Sul do Rio. A medida cumpre decisão da Justiça do dia anterior, quando a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou, por 2 votos a 1, a liminar que concedeu habeas corpus aos dois.
Eles foram presos no dia 3 de setembro último e soltos no dia seguinte, por decisão provisória concedida pelo desembargador Siro Darlan durante o Plantão Judiciário. Os pedidos de prisão do casal já foram expedidos pela Justiça.
Os ex-governadores são acusados de ilegalidades em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016.
No dia da concessão do habeas corpus, no início de setembro, o advogado Vanildo José da Costa Júnior, que defende o casal Garotinho, disse que o decreto de prisão apresentou fundamentação frágil, foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Ele alegou à época que a denúncia do Ministério Público narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão
Em nota divulgada nesta terça-feira, Vanildo da Costa Júnior informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara Criminal. A defesa dos ex-governadores diz ainda que a ordem de prisão é “ilegal e arbitrária”. (Veja)
