Paulo Guedes propõe gravame confundido com a CPMF, mas que seria adequado aos novos tempos
Lançada em 1993 como “imposto”, pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, no governo Itamar Franco, a CPMF, convertida em “contribuição” no ano seguinte pelo já presidente FH — maneira esperta de evitar o compartilhamento da arrecadação com os estados —, jamais deixou de alimentar debates e divergências.Todo governo gosta de um imposto deste tipo. Não custa praticamente nada operá-lo, e oferece elevada arrecadação, por incidir sobre qualquer movimentação financeira.Como todo ministro da Economia, Paulo Guedes assumiu com uma CPMF na cabeça. Levou para a Receita Federal Marcos Cintra, entusiasta do imposto único. Terminou demitido por Guedes, porque defendeu abertamente a volta da CPMF, contra a vontade do presidente Bolsonaro, dos políticos e da sociedade. O próprio ministro chegou a antecipar alíquotas. Mas foi poupado.Apesar de tudo, na longa entrevista que concedeu à “Central GloboNews”, quarta à noite, Guedes defendeu um imposto sobre “transações”. De alíquota baixa e com ampla base de taxação. O dinheiro serviria para compensar o corte do alto custo trabalhista, de fato grande incentivo ao desemprego e, em especial, à falta de empregos formais.O ministro garante não ser uma CPMF, por mais que se pareça com ela. Paulo Guedes argumenta, a favor desse imposto sobre “transações”, com as mudanças radicais por que passam as sociedades e os sistemas de produção.É fato que governos se preocupam crescentemente com a “digitalização” de tudo. A Europa há tempos discute taxar diretamente as grandes plataformas digitais: Google, Amazon, Facebook e Apple, chamados pelo acrônimo de Gafa. Dirigentes europeus reclamam das elevadas taxas de lucro que as empresas obtêm no continente, e veem nelas uma oportunidade de receita.É verdade que as bases de incidência dos impostos da Era Industrial estão se digitalizando e escapando dos Fiscos, ou desaparecendo simplesmente. Os próprios bancos, como sempre os conhecemos, na função de intermediários, estão sob risco. Operações já passam à margem deles.A mudança do caráter do trabalho e do emprego está corroendo o sistema de financiamento do INSS, assentado no emprego formal clássico, que se encontra em processo de mudança. Por tudo isso, há um debate que precisa ser travado: a estrutura tributária desses novos tempos.O imposto sobre o qual pensa Paulo Guedes não pode repetir, por exemplo, a perniciosa cumulatividade da CPMF, que faz com que pequenas alíquotas na aparência escondam aumentos na carga tributária que prejudicam toda a economia. As exportações, por exemplo. Também precisa evitar a iniquidade de se taxarem ricos e pobres da mesma forma, como se tivessem a mesma renda. Outro ponto: não pode haver recuos no corte de gastos, com redução de privilégios de corporações, que abocanham boa parte da Previdência, um trabalho apenas iniciado nesta reforma.
