O presidente da Argentina, Javier Milei, sofreu um revés, nesta quinta-feira, 14, quando o Senado rejeitou o ‘decretaço’ de desregulamentação econômica determinado pelo Executivo em dezembro e cujo destino depende, agora, da Câmara dos Deputados. Foram 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções. O mega decreto “segue vigente, vai passar para a Câmara dos Deputados e vamos ver como essa história continua”, disse o senador governista Ezequiel Atauche, depois da votação, que terminou com 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções. O partido governista também terá dificuldades para aprovar o decretaço na Câmara dos Deputados.
O DNU 70/2023 sobre “bases para a reconstrução da economia argentina” foi assinado por Milei em 21 de dezembro, poucos dias depois de ele assumir a presidência. Entre outros aspectos, o decreto, que, juntamente com o projeto da chamada “Lei Omnibus”, forma o núcleo das ambiciosas reformas desejadas por Milei, revoga cerca de 80 leis e modifica outros 300 regulamentos. O instrumento é rejeitado por grande parte da oposição política, tanto no Parlamento – onde o partido governista A Liberdade Avança está em minoria – quanto entre os governadores provinciais, todos da oposição.
O capítulo do decreto que se refere a uma reforma trabalhista foi suspenso por um tribunal a pedido dos sindicatos, e outros aspectos foram contestados pela província de La Rioja na Suprema Corte, que ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade ou não do chamado “mega DNU”. “Esse decreto é absolutamente nulo e sem efeito por adotar disposições que são atribuições do poder legislativo”, disse o senador José Mayans, do bloco peronista União pela Patria, ao se manifestar a favor da anulação do DNU.
Por sua vez, o senador governista Ezequiel Atauche defendeu o decreto, alegando que “a Argentina está em uma emergência” e que a política deve mostrar que está “pronta para mudar”, e pediu aos legisladores que “deixem Milei governar”. Além do decreto, Milei enviou ao Parlamento em dezembro uma minuta da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, com medidas e reformas abrangentes e uma polêmica delegação ao Executivo de poderes que pertencem ao Legislativo.
Devido à intransigência da oposição e do governo em negociar e chegar a um acordo sobre vários aspectos do projeto de lei, essa chamada “Lei Omnibus” (do latim “para todos”) naufragou em seu trâmite parlamentar. Depois disso, em 1º de março, Milei propôs aos governadores que assinassem um novo “pacto fundacional” em 25 de maio, com dez pontos sobre questões econômicas e políticas, com a condição de que um novo acordo sobre questões fiscais e a “Lei Omnibus”, que o governo agora está reimpondo com algumas modificações, fosse aprovado primeiro.
JP com informações da AFP e EFE