A Procuradora-Geral da Justiça, Norma Cavalcanti, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto substitutivo que dispõe sobre os subsídios mensais dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta terça-feira (27), o pedido surge devido ao novo subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em conformidade com o regime constitucional de paridade entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, opera-se efeito direto na estrutura remuneratória do MPBA”, diz um trecho do texto. O documento destaca que a proposta visa cumprir a Lei Federal nº 14.520/2023, que garante a bonificação aos magistrados e ao Ministério Público. Deste modo, os procuradores de Justiça que recebiam R$ 39.717,69, em subsídio, devem receber R$ 41.845,48. Já o promotor de Justiça de Entrância Final passa de R$ 36.937,44 para R$ 38.916,30; de Entrância Intermediária passa R$ 34.351,82 para R$ 36.192,16; o de Entrância Final passa de R$ 31.947,19 para R$ 33.658,70. Por fim, o substituto passa de R$ 30.349,84 para R$ 31.975,77. O Projeto de Lei nº 25.207/2024 segue para apreciação dos deputados em plenário, e caso aprovado, segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
