Colegiado é responsável por elaborar a minuta do tradicional decreto de indulto natalino
Flávio Dino deixará de “presente” ao novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o direito de fazer três indicações para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O colegiado é responsável por elaborar a minuta do tradicional decreto de indulto natalino. Em dezembro de 2023, Dino, pouco tempo depois de ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), fez as últimas nomeações para o CNPCP. Atualmente, o CNPCP tem treze titulares e suplentes, todos designados pelo ministro da Justiça. Os membros, geralmente, costumam ser profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.