O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar a tributação de impostos no país. Estiveram presentes na cerimônia de oficialização da emenda o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em seu discurso, Pacheco afirmou que a reforma é uma “conquista do povo brasileiro” e que a sessão é histórica para o parlamento. “As duas Casas se articularam e se emendaram no propósito de ter nesse país um sistema tributário mais racional, mais justo e mais eficiente. É digno de nota que no primeiro mandato de um governo tenhamos chegado a um resultado tão satisfatório”, disse o presidente, agradecendo a todos presentes pelo empenho em aprovar a emenda. O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou que a proposta trará mais segurança jurídica aos investidores, pois o Brasil passará a ter um sistema tributário previsível e eficiente. “A reforma tributária vai acelerar a economia e fortalecer empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros. Foram 40 anos de espera que transformaram o sistema tributário em manicômio fiscal”, disse. “Entregamos ao país uma reforma que irá promover o desenvolvimento social e econômico. Agora, quem ganha mais, pagará mais”, acrescentou.
Em outro momento, o deputado reforçou que a proposta era uma de suas prioridades no comando da Câmara. “Desde que assumimos a presidência desta Casa, estabelecemos que a reforma tributária iria ser debatida, formulada e aprovada. Não havia mais tempo para esperar, o Brasil precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento”, disse. (JP)