O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 2, que as alterações feitas pelo Senado na reforma tributária, com novas exceções incluídas no texto, devem aumentar em meio ponto percentual a alíquota base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o chefe da equipe econômica, no entanto, ela não chegará a 28%. “Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota padrão). Não chega a 28%. Como ampliaram as exceções, amplia em cerca de meio ponto. Essa estimativa demos à equipe técnica do Senado. Estamos dando transparência em tudo”, disse Haddad após reunião com o relator da matéria na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas a carga cairá para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, acrescentou. O relatório do emedebista deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, 7.
Haddad disse também que o Ministério da Fazenda tem uma posição “restritiva às exceções”, em alusão aos benefícios dados a setores da economia, mas reconheceu que “o jogo é bruto” e que há diversos “grupos de interesse que se manifestam” ao longo da tramitação. “A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [o deputado que relatou a PEC na Câmara dos Deputados] quanto o Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, disse o ministro. O chefe da equipe econômica diz acreditar que o governo terá “uma maioria boa” no Senado. “O relatório foi entregue e a equipe técnica avaliou ponto por ponto da Reforma Tributária. São pequenos detalhes, às vezes de redação para evitar judicialização ou uma proposta que ele recebeu de última hora que ele quer uma avaliação de impacto. Mas nós estamos muito seguro que o relatório está bem feito e que vamos ter uma maioria boa no Senado, e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, disse o ministro.
Na conversa com jornalistas, Haddad também disse que a aprovação da reforma tributária será uma “tarefa histórica” e representará um “salto de qualidade” no sistema brasileiro. “Penso que vamos concluir uma tarefa histórica, depois de 40 anos que se anuncia Reforma Tributária no Brasil. Penso que vamos chegar a finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito. Mas à luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo”, afirmou. “Obviamente que tem uma transição e tudo isso tem efeito no curto prazo nas expectativas, na decisão de investimentos no Brasil, mas tem efeito de médio a longo prazo que vai impactar crescimento econômico, vai diminuir o peso sobre o judiciário. Todas as confusões que vivemos nos últimos anos estarão sanadas daqui pra frente. O sistema tributário estará blindado de uma série de práticas inconvenientes que ajudaram a a erodir a base fiscal do Estado e que está nos exigindo tanto cuidado daqui pra frente”, concluiu o ministro.
Como a Jovem Pan mostrou, a PEC prevê a simplificação do sistema tributário com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre as principais alterações realizadas por Braga, está a criação de uma trava para evitar o aumento da carga tributária. O mecanismo institui um de teto de referência, com base na média da arrecadação no período de 2012 a 2021, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Vamos implantar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos dois novos tributos). Nos quatro primeiros anos, vem implantando e, no quinto ano, é auferido a carga e compara com a referência. Se tiver extrapolado, ajusta para baixo. Da mesma forma no IBS”, explica o relator. Além disso, Braga acrescentou mais R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos Estados, que atinge o valor total de R$ 60 bilhões.
