A Prefeitura de Itabuna abriu uma grande oportunidade para que o contribuinte quite o débito fiscal com município com descontos que chegam a 100%, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme adiantou o secretário da Fazenda, Moacir Dantas Messias. Segundo ele, medida vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, e o contribuinte que optar pelo pagamento integral e à vista estará isento de juros, multa de mora e multa de infração, ou seja, 100% de descontos.
Já os que preferirem o pagamento em até 10 parcelas mensais terão direito a 50% de descontos. Moacir disse que o débito pode ser pago até o dia 27 de janeiro de 2020. “A medida visa beneficiar os contribuintes e facilitar o pagamento para aqueles em débito com o fisco municipal”, disse o secretário de Finanças, lembrando que qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano. Moacir explicou ainda que o Refis será concedido aos contribuintes que estiverem regularmente inscritos no município e não tiverem pendência de documentos.
Para ele, a iniciativa do prefeito Fernando Gomes em criar o Programa de recuperação Fiscal é uma política pública municipal importante pois permite ao contribuinte condições favoráveis e mais atrativas para que ele cumpra suas obrigações tributárias. “É igualmente importante e positiva para a administração municipal porque gera recursos aos cofres públicos, que serão revestidos para a execução de projetos e em serviços de melhoria para a cidade e por extensão à comunidade itabunense, que na verdade é a proposta do prefeito”, concluiu o secretário.
