Mesmo negando retaliação e enfrentamento do Legislativo contra a cúpula do Judiciário no Brasil, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que nenhum Poder da República tem monopólio da razão e exaltou ser preciso “ousar para mudar”. As declarações sobre propostas de parlamentares para mudanças de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com limites para atuação e mandatos de ministros, foram dadas durante sua participação do evento Esfera Internacional Paris, na França, ontem (14).
No debate do qual também participaram o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro decano Gilmar Mendes, o presidente do Congresso sugeriu mudanças para melhorar a credibilidade de todos os Poderes da República, incluindo o STF. Segundo Pacheco, a iniciativa teria o objetivo de contribuir o reconhecimento do Poder Judiciário “pelo valor verdadeiro que ele tem”.
“Não há absolutamente de nossa parte nenhuma perspectiva de retaliação ou de enfrentamento, ou de guerra com o Supremo Tribunal Federal. Eu defendi as prerrogativas do STF, da Justiça Eleitoral, me pus sempre ao lado do STF e continuarei a fazer isso. Mas não significa que estejamos inertes a modificações que podem ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do Poder Judiciário”, disse Pacheco.
Pacheco disse que o incomoda muito a crise de identidade que observa na política e em relação à legitimidade das decisões judiciais. Mas também criticou que “todo mundo se arvora a ser jurista de botequim” para criticar decisões do Supremo. “Por isso a nossa preocupação. O nosso compromisso é com estabilidade e equilíbrio entre Poderes”, disse o presidente do Senado.
Ideias da ditadura de Vargas
Gilmar Mendes ponderou que o Supremo não é insuscetível de reforma: “Há muita coisa que aperfeiçoar no Supremo e talvez no Judiciário. Estamos abertos a reformas e a críticas”, disse. Mas também avaliou que a reformas propostas no Congresso resgatam ideias de viés pouco democrático, ao relacionar as propostas atuais ao período da ditadura de Getúlio Vargas, quando as decisões tomadas “cassavam a Constituição”.
“Há ideias no Congresso de poder cassar decisões do Supremo Tribunal Federal, repristinando uma ideia de viés pouco democrático. Mas estamos em um ponto de consenso básico: eu e o presidente Pacheco entendemos que o guia deve ser a Constituição”, ponderou Gilmar Mendes, no mesmo dia em que declarou que Lula não seria eleito, “se STF não enfrentasse a Lava Jato”.