Decisão foi tomada por unanimidade pela Sexta Turma
Carolina Brígido e André de Souza
Governador Luiz Fernando Pezão dentro da viatura da Polícia Federal Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
BRASÍLIA – Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão . Ele está preso desde novembro de 2018. Ele é réu na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
O colegiado determinou uma série de medidas cautelares em substituição à prisão. Pezão usará tornozeleira eletrônica e ficará em recolhimento domiciliar noturno, de 20h às 6h. Além disso, ficará obrigado a comparecer em juízo sempre que necessário; não poderá manter contato com os outros acusados de pertencer à mesma organização criminosa; ficará impedido de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio; não poderá sair do estado sem autorização judicial; deverá comunicar imediatamente à Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$10 mil. (O GLOBO)