O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira, 2, durante o Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, que o governo federal liberou R$ 20 milhões à Bahia para enfrentamento da onda de violência no Estado. Já no Rio de Janeiro, foi autorizado o uso da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal, atendendo um pedido do governador fluminense, Cláudio Castro (PL), para combater o crime organizado no Complexo da Maré e realizar demais ações no Estado, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro.
Durante o anúncio, o ministro rebateu as críticas sobre não ter pedido para decretar uma intervenção federal na Bahia e no Rio de Janeiro em meio à onda de violência nos dois Estados. Dino afirmou que o governo federal não deve fazer segurança pública sozinho; precisa trabalhar com os governos estaduais e municipais, para inclusive, aprender com as secretarias de segurança pública locais. “O governo federal não pode fazer segurança pública sozinho porque a constituição impede. Por isso, precisamos trabalhar com os Estados e municípios. Inclusive, que vocês nos ensinem. Qual autoridade eu tenho de chegar lá na Bahia e dizer o que é o certo? Eu tenho que conversar com a equipe que está lá na Bahia”, disse Dino.
O ministro citou a atuação do governo federal junto ao governo do Rio Grande do Norte como exemplo. Durante a onda de violência em Natal, não houve intervenção, mas uma ação participativa do Ministério da Justiça — “bem sucedida”, segundo Dino. “Temos que fazer o que fizemos no Rio Grande do Norte, o secretário acabou de dizer. Nós não chegamos lá para dizer: ‘Nós vamos resolver esse negócio, saiam da frente, pois vamos resolver no lugar de vocês. Isso é desrespeito, isso é prepotência, isso é arrogância, isso é falta de inteligência. Nós não fazemos isso, às vezes acham que temos uma varinha de condão que se chama intervenção federal”, disse o ministro, ao citar os artigos da Constituição que regem a intervenção. Ele citou ainda que a autonomia dos Estados dentro da Norma Federativa são o que protegem a sociedade e impedem “algum momento de ditadura”. (JP)
