Em meio aos esforços do governo federal para aprovar pautas prioritárias, como a Medida Provisória (MP) 1176/2023, que cria o Desenrola Brasil e garante a continuidade do programa de renegociação de dívidas, lideranças do Palácio do Planalto esbarram na mobilização da oposição para manter a obstrução integral dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por “tempo indeterminado”. O movimento é coordenado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com apoio de outras bancadas, como as da bala e da Bíblia, em resposta a recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal de terras indígenas e a descriminalização das drogas e do aborto, entre outros. Apoiadores da obstrução alegam que os julgamentos na Corte representam uma “invasão” a competências do Legislativo e afirmam que a resposta dos congressistas chega já atrasada. “Há tempos o STF age com ativismo judicial, ‘legislando’ em nosso lugar”, disse o deputado Marco Feliciano (PL-SP) ao site da Jovem Pan.
O movimento de obstrução no Parlamento foi anunciado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) na semana passada, minutos após o Supremo formar maioria contra a tese do marco temporal, que fixaria a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a reinvindicação de terras indígenas. Como a reportagem mostrou, na ocasião, Lupion descartou qualquer possibilidade da bancada ruralista aceitar a decisão da Corte calada. “O que não podemos aceitar é que o STF ultrapasse os limites dos Poderes”, afirmou, prometendo inclusive a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para frear o poder das decisões do STF – proposta que, de fato, foi protocolada no dia seguinte, em iniciativa capitaneada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR). Assim, desde o início da última semana, deputados e senadores esvaziaram sessões. Na terça-feira, 26, por exemplo, as duas Casas sequer abriram votações em plenário. Para a próxima semana, a previsão é que a mobilização ganhe mais força e apoio nas redes sociais. “Estamos em obstrução até que haja uma resposta clara e firme do Congresso Nacional para que possamos restabelecer o equilíbrio e independência entre os Poderes e a normalidade democrática. Pedimos seu apoio e compreensão, é pelo futuro da nação”, escreveu nas redes sociais o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Neste cenário, a possibilidade de mais uma semana com obstrução preocupa o Planalto, uma vez que pode colocar em risco o programa Desenrola Brasil, bem como outras pautas de interesse do Executivo. Para evitar a continuidade do movimento, o governo planeja uma “força-tarefa” para destravar votações em tempo recorde. Por um lado, uma das possibilidades é a construção de um acordo entre líderes da oposição e do governo para que sejam votadas matérias de “interesse comum”. Se a ideia não prosperar, o Planalto tem um trunfo para pressionar os congressistas: a inclusão de temas da agenda econômica, que esbaram em interesses dos opositores, na pauta de votação. O assunto foi abordado em reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Entre os temas elencados está o projeto do marco legal das garantias e o texto que estabelece a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Para Haddad, a expectativa é que ao menos três propostas sejam apreciadas na Câmara dos Deputados, além da MP do Desenrola Brasil no Senado Federal antes de 3 de outubro, data em que a proposta vai caducar, isto é, perder a validade.
Ainda que sejam temas de interesse dos opositores, há parlamentares que querem a continuidade a mobilização. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defende que os parlamentares sigam “firmes”, ainda que exista o risco da obstrução prejudicar a votação de pautas de interesse do próprio Parlamento. A única exceção seria a aprovação de temas que deem uma resposta ao STF, como a autointitulada “PEC do Equilíbrio”, apresentada nesta semana pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). “Vamos seguir firme em nosso propósito; o Senado conseguiu derrubar a sessão e no dia seguinte aprovou o marco temporal. É uma resposta que quem tem que legislar esses temas é o Congresso. Vamos continuar a obstrução”, afirmou ao site da Jovem Pan. Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) defende que a desidratação da pauta ocorra até que a “usurpação de poder promovida pelo STF” seja cessada. “Essa manifestação exige que Lira e Pacheco coloquem em pauta projetos que garanta a volta das prerrogativas do Congresso Nacional. Não queremos viver em uma ditadura do judiciário”, argumentou.
À reportagem, outros parlamentares também adotam defenderam posicionamentos semelhantes. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) entende que a obstrução deve continuar “enquanto o STF permanecer invadindo competências” do Legislativo. Segundo ela, o Congresso não pode ficar inerte diante de tamanho desrespeito, ainda que traga impactos nas votações. “A minirreforma eleitoral pode esperar, não é urgente. A usurpação das nossas competências é urgente”, afirmou. Para o deputado José Nelto (PP-GO), correligionário de Lira, o movimento promovido pela posição e pela minoria deve continuar, sem possibilidade de acordos e brechas para votações durante a obstrução. “Temos que colocar o STF no seu devido lugar, que é julgar e não legislar e executar”, disse o parlamentar. Assim como ele, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) argumenta que o Parlamento respeita o STF, mas não está “ajoelhado diante das suas decisões”. “Há casos que todos já sabem que comprovadamente está caracterizado como usurpação do poder, então nós não podemos permitir que o STF venha legislar em nosso lugar”, concluiu.
