A frase do título foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes em Brasília, DF.
Não há como maquilar o que o ministro declarou, mesmo com o respeito devido ao judiciário brasileiro..
Ao ser insultado por um grupo de estudantes participantes do mesmo evento, o ministro foi mais adiante na sua afirmação: “Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo. Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo”.
Outro fato refere-se ao ministro sendo interpelado numa rua em Nova York sobre a segurança do código-fonte das urnas eletrônicas, quando reagiu e disse ao cidadão: “Perdeu, mané, não amola”.
A frase tem conotação de troça, galhofa, jocosidade e é humilhante.
Em agosto de 2021, imagens gravadas pela TV Câmara, mostram Barroso, então presidente da Corte, conversando com alguns parlamentares e falando: “eleição não se vence, se toma”.
Explicando o que disse, o ministro alegou que a frase divulgada estava fora do contexto.
O mínimo que se pode dizer das últimas declarações do ministro é que ele foi inoportuno e infeliz ao expressar-se.
É possível que haja uma retratação.
“Nós derrotamos o bolsonarismo” e “lutei contra o bolsonarismo” podem revelar posição político-eleitoral, em relação ao pleito de 2022.
No Brasil de hoje estão sendo comuns as generalizações acolhidas pela justiça, no sentido de condenar pessoas.
Veja-se, que um dos fundamentos do TSE para tornar o ex-presidente Bolsonaro inelegível foi a “suposição” de que as críticas feitas por ele ao processo eleitoral, na reunião do Palácio do Planalto com os embaixadores ,“significaram” propaganda eleitoral indireta vedada pela lei, portanto, crime eleitoral.
No caso específico em análise, a Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950, o artigo 39 dispõe:
“São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
3 – exercer atividade político-partidária”.
A questão que se levanta é se as manifestações verbais do ministro Barroso assemelham-se ao exercício de atividade político-partidária.
Não há como fazer-se um pré-julgamento.
Todavia, é estranho um magistrado da mais alta Corte do país não policiar as suas palavras e depois tentar desdizer o que disse.
Por mais que não tenha havido intenção, o que passa para a opinião pública é uma posição político-eleitoral assumida por quem é proibido de assim agir.
Afinal, para o cidadão comum a expressão “nós derrotamos o bolsonarismo” dificilmente poderá ser interpretada como referência ao eleitorado brasileiro em geral e sim ao grupo político liderado pelo ex-presidente Bolsonaro.
E como tal é vedado pela lei.
A mídia de hoje registra que nos bastidores, integrantes do Judiciário também criticaram a ida do ministro à abertura ao evento da UNE e a declaração do magistrado sobre a derrota do bolsonarismo.
Para membros de cortes superiores, Barroso errou por ter aceitado ir ao evento, que tem características políticas.
A mera participação no congresso já foi considerada uma exposição desnecessária, avaliam magistrados do Supremo
Só resta aguardar o desfecho desse caso. Será mais uma jurisprudência, nesse momento convulsionado da política brasileira.
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal, presidiu a CCJ da Câmara e o Parlamento Latino Americano – nl@neylopes.com.br e blogdoneylopes.
Artigo publicado originalmente no Diáario do Poder, em 14.07.2023
