PL pretende isentar de pedágio os veículos registrados em municípios próximos das praças de cobrança
Está em tramitação na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 916/23 que prevê a isenção da taxa de pedágio para os veículos registrados em municípios próximos das praças de cobrança. O autor, deputado Juninho do Pneu (União – RJ), argumenta que a população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar. “Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, declarou o parlamentar. “Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescentou. O projeto altera a lei 14.157/21, que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias e será despachada para as comissões da Câmara.
