Está a caminho da votação na Câmara de Itabuna o projeto do vereador Francisco Santos (PSD), que “disciplina normas urbanísticas de natureza administrativa para estações transmissoras de radiocomunicação (ETR)”. A proposta, sob relatoria da vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), passou por ajustes em nome da constitucionalidade.
O parecer foi aprovado nesta segunda-feira (29), durante reunião de comissões técnicas. A edil informou que foram providenciadas alterações no projeto, tendo como parâmetro o município de Porto Alegre-RS. O intuito foi suprir lacunas que servissem como empecilho à tramitação. Uma vez aprovada e sancionada, a lei deverá simplificar características, para concessão das licenças que levem à ampliação de redes.
No bojo da proposta está a instalação de infraestruturas suportes das citadas estações, o que interessa aos consumidores dos serviços de telecomunicações. Tal grupo precisa de redes para instalação do serviço móvel pessoal e de conexão de internet. “Sem dúvida, o projeto irá uniformizar, simplificar e acelerar os procedimentos”, anotou a relatora.
