Alterações na lei 2.360/16, que trata do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) estão em análise na Câmara de Itabuna. Conforme a proposta em apreciação, o serviço seria alvo de concessão. Porém, algumas modificações tornam-se necessárias, como para deixar clara a contratação de recursos humanos para desenvolver o serviço.
O uso de equipamentos eletrônicos, conforme ficará claro na legislação, seria apenas para demarcar o tempo em que os veículos estiverem estacionados, bem como o custo para uso da vaga. O projeto do Executivo (032/2022) recebeu pedidos de vista em duas semanas consecutivas, o que demanda prazo para seguirem os trâmites.
Na última reunião de Comissões Técnicas, segunda-feira (15), o edil Manoel Porfírio (PT) solicitou tempo para se debruçar melhor sobre a matéria. Na semana anterior, tal pedido foi feito pelo vereador Dando Leone (PDT). Cada pedido adia a tramitação ao menos até a semana seguinte.
Imposto no município
Também deverá ser modificado na lei o percentual a ser repassado pela eventual empresa ganhadora. Nenhuma concorrente interessou-se quando o valor estava em 20%, o que leva à sugestão de reduzir para 10%.
Outro ponto a ser revisto é para garantir que o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fique com o município. Sendo assim, o cálculo para repasse seria sobre a receita corrente líquida – já abatido o tributo.
Encontrar vaga para estacionar, sobretudo no centro de Itabuna, segue como uma das principais dificuldades apontadas pelos condutores.
