Juiz considerou que a decisão do Conselho Nacional de Ministério Público de abrir o procedimento contra Deltan se baseou em “premissa equivocava”.
Por Estadão Conteúdo
São Paulo — O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol – envolvendo o episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do Supremo formavam “uma panelinha” e passavam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.
A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba.
Wendpap entendeu que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de instaurar o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador seria “nula”, “em face da decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos”.
Após atender o pedido de tutela de urgência feito pelo procurador, Wendpap se disse angustiado pela “corrosão” do equilíbrio entre a magistratura e do Ministério Público. “Evoco São Jerônimo: rideo advocatum qui patrono egeat (‘rio-me do advogado que precise de advogado’)”, escreveu o magistrado.
Os argumentos de Deltan
O procurador indicou que a entrevista à CBN havia sido objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), por falta de decoro e urbanidade.
Durante a entrevista, no dia 15 de agosto de 2018, Deltan afirmou que três ministros do Supremo formavam “uma panelinha” e passavam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.
Na ocasião, o procurador se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
O procedimento acabou sendo arquivado, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal proferida dia 2 de abril deste ano.
Deltan apontou que, semanas depois, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir um procedimento para analisar o mesmo episódio.
Nesse sentido, o chefe da Lava Jato em Curitiba argumentou que estava sendo julgado pelo mesmo crime mais de uma vez.
Segundo a decisão de Wendpap, Deltan destacou ainda que se ateve-se “aos lindes da liberdade de expressão do pensamento”, com o uso de “vernáculo respeitoso”.
