O Supremo Tribunal Federal (STF) parece disposto a, mais uma vez, interferir nos outros poderes. A ministra Rosa Weber determinou que o Executivo explique – em 10 dias – por que motivo está limitando a cobrança do ICMS em 17%. Rosa Weber atendeu a uma ação dos governadores dos Estados de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Eles argumentam que a lei é inconstitucional. Os 12 governadores criticam a medida e argumentam que a proposta pode prejudicar a arrecadação, uma vez que o ICMS é o principal imposto para os estados. Além do Planalto, foram “notificados” também a Câmara dos Deputados e o Senado, que autorizaram a proposta do Governo Federal, que, com isso, está conseguindo reduzir o preço final dos combustíveis ao consumidor. A ministra também determinou que a ação seja discutida no plenário da Corte. Parece que para algumas autoridades, o que menos importa é o povo. (JCO)
