Estratégia do governo com decreto é se blindar contra lei eleitoral; custo do pacote de benefícios sociais já está em R$ 38,7 bilhões
Por O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A oposição iniciou um movimento para tentar retirar o estado de emergência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro. A votação da matéria no plenário do Senado está prevista para hoje, depois de ter sido adiada ontem.
Os oposicionistas argumentam que a decretação do estado de emergência, previsto na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de infringir a lei eleitoral, não encontra respaldo no arcabouço legal vigente. O texto da emenda, protocolada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, diz também que pode haver insegurança sobre a exata extensão do estado de emergência. Cabe ao relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), decidir se acata ou não a sugestão, mas o senador do PT pode pedir para que a emenda seja destacada para votação em separado do texto-base da PEC.
PEC Kamikaze
Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC Kamikaze, devido aos riscos para as contas públicas. A ideia inicial era incluir o pacote na PEC dos Combustíveis. Mesmo com a mudança, Bezerra continua sendo o relator do texto.
Ontem, a votação foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a oposição pedir mais tempo para analisar a extensão do estado de emergência. Bezerra afirmou que vai tirar do texto o trecho que causou dúvida. “A não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”, dizia o trecho, visto pelos oposicionistas como uma “carta branca” para o governo gastar o que quiser durante o período eleitoral.
‘Pacote do desespero’
A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis. O impacto fiscal da PEC passou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,75 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. Senadores ainda tentam aumentar o montante dos gastos.
As medidas incluem zerar a fila e elevar a R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda. A legislação impede, em situação normal, a criação de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
Como fica a PEC segundo anúncio feito por Bezerra
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina
