O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício, dando prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), se manifeste sobre a ação movida pelo União Brasil contra a reeleição do emedebista para o comando da Casa Legislativa na capital. O ofício foi encaminhado na quarta-feira (4), mas o ministro já havia dado prazo de cinco dias para manifestação da Câmara, em despacho na terça-feira (3), além de ter determinado a tramitação do processo em rito de urgência no STF. Nunes Marques havia solicitado também posicionamento da Advocacia Geral da União e parecer da Procuradoria Geral da União. “A fim de instruir o processo em epígrafe, solicito informações, no prazo de 5 dias, sobre o alegado na petição inicial de cópia anexa, nos termos da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999”, diz o ofício. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada pelo União Brasil em abril e pede a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo de Geraldo como presidente da Câmara. O partido defende que a alteração na Lei Orgânica que possibilita a recondução da Mesa Diretora em uma mesma legislatura viola “princípios republicano e do pluralismo político”. “As normas em questão, ao permitirem a recondução de membros da Mesa Executiva, na mesma ou em diferentes legislaturas, violam os princípios republicano e do pluralismo político, art. 1º, caput e inc. V, da Constituição Federal, na linha do que já assentou este c. Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades”, diz o documento. (todabahia)
