Decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira
Por O Dia
Rio – O governador do Estado, Wilson Witzel, sancionou a lei que estabelece os pipódromos — espaços públicos para a realização de festivais ou apenas para o lazer de soltar pipas. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira.
De autoria do deputado Leo Vieira (PRTB), a lei estabelece que os pipódromos deverão estar localizados em área restrita aos participantes e a uma distância mínima de 1 km de rodovias públicas e de redes elétricas, para que a prática de soltar pipa seja realizada com segurança. Outra medida de segurança faz referência a linha utilizada pelos pipeiros.
Segundo a lei, a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição (LEC), poderá ser utilizada, exclusivamente, nos pipódromos por pessoas maiores de idade e por menores com idade acima de 16 anos, devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis. Estas devem estar inscritas na Associação de Pipas Artísticas e Esportivas do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) ou na Associação Carioca de Pipas Esportivas (ACPE).
O texto ainda determina que a linha deverá ter uma cor visível e ser exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não superior a 0,5 milímetros de espessura. Fica terminantemente proibida a utilização de linha esportiva de nylon, fibras de metal ou qualquer material sintético.
Os pipódromos serão administrados por associações de pipeiros, legalizadas e reconhecidas pela Aperj, cabendo ao Poder Público a autorização e a fiscalização.