O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira, 27, ter recebido informações de que seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), seria preso por disseminar notícias falsas. A declaração foi dada durante ato “pela liberdade de expressão” e em defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), no Palácio do Planalto, em Brasília, “As coisas não acontecem ou são feitas por acaso. Por que o cerceamento da liberdade de expressão? O cerceamento não atinge apenas a mim. Quem foi meu marqueteiro? Carlos Bolsonaro, que, por várias vezes, chegou informes de prisão por fake news. Vai prender o filho do presidente por fake news? É grave? É, assim como é grande prender qualquer um brasileiro. Mais grave ainda é prender um parlamentar, que tem liberdade para defender o que ele bem entender”, argumentou Bolsonaro.
Em seu pronunciamento, o mandatário do Palácio do Planalto disse ter precisado de coragem para decidir pela concessão de indulto de graça a Silveira, condenado a oito anos e nove meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo. “Alguém acha que é fácil eu decidir a graça do deputado Daniel? Não faltou gente para cima de mim. ‘Você vai ter problema com o Supremo’, ‘olha as ações contra o governo que podem vir’. Eu não posso acreditar em retaliação”, afirmou o presidente. O chefe do Executivo aproveitou para alertar aos presentes sobre o perigo da aprovação do marco temporal de demarcação das terras indígenas e voltou a subir o tom contra o STF. “Como é que fica o agronegócio se aprovarem? Como é que fica Rondônia? Como é que fica o Brasil? O que é que vai sobrar para mim? Respeitosamente, prezado presidente do Supremo Tribunal Federal, está aqui a chave do Executivo, administre o país, porque não vamos mais ter economia, garantia alimentar, vai ser uma balbúrdia no campo”, sugeriu Bolsonaro.
“Os Poderes existem para ser respeitados, não é para um mostrar que é mais forte que o outro. Eu tenho dito ao longo dos últimos meses: Temos poucas pessoas aqui na Praça do Três Poderes que mandam muito, mas nenhuma delas pode tudo”, alfinetou. Em outro momento, o presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas. “Temos uma tecnologia dos anos 96. O ministro Barroso [ex-presidente do TSE] disse que desde 96 nada foi comprovado de falsificação ou de fraude. Ora, as eleições de 2014 o PSDB contratou uma auditoria internacional. Qual a conclusão? A urna é inauditável”, apontou Bolsonaro, que faz defesa de uma maneira de tornar a votação auditável. Em sua fala final, Bolsonaro fez um alerta para quem “jogar fora das quatro linhas da Constituição”. Segundo o chefe do Executivo, ele e seus ministros vão agir para enquadrar essas pessoas na Lei.
‘Decisão sobre Silveira é competência da Câmara’
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi o primeiro e discursar e abriu o ato com leitura de um manifesto pela liberdade de expressão. “O problema ocorre quando um modo de pensar se torna quase absoluto sufocando os outros, não abrindo para as demais formas de pensamento. A impressão é que determinados grupos se acham no direito de sobrepor as suas verdades aos demais, não podendo ser contestadas ou contra posicionadas”, iniciou o parlamentar. “O pluralismo de ideias é saudável, pois fornece insumo ao debate, mas os canais devem estar abertos, não apenas alguns”, criticou.
“A liberdade de expressão conferida ao parlamentar está garantida na Constituição Federal, a qual dispõe que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, retomou Cavalcante. A imunidade parlamentar, que, segundo ele, é uma ferramenta que permite que o parlamentar exerça seu posicionamento livremente, com a “armadura” necessária para não “se acovardar no seu campo de batalha” do debate político. Para o presidente da bancada evangélica, quando um congressista tem seu direito cerceado, não se coloca a mordaça apenas no deputado, mas também no cidadão que lhe concedeu o direito de representá-los”. Sóstenes Cavalcante também defendeu que decisão sobre o ato de Daniel Silveira era competência da Câmara por ser uma “quebra de decoro parlamentar”. Outros deputados discursaram no mesmo sentido. (JP)
