O Plenário da Câmara de Itabuna aprovou por unanimidade na quarta, 6/4, a proibição do uso de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam, direta ou indiretamente, a sexualização de crianças e adolescentes no município. O projeto de lei do vereador Pastor Francisco (Republicanos) seguiu para sanção ou veto do prefeito. “Longe de censura, queremos zelar pela proteção de nossas crianças”, declarou o parlamentar.
Na prática, a proposta desincentiva o patrocínio público a serviços e eventos que exponham crianças e adolescentes a apresentações, remotas ou presenciais, com conteúdos pornográficos ou obscenos (através de imagem, música ou texto). O projeto de lei prevê multa que pode chegar a R$ 10 mil para quem descumprir a norma, bem como impedimento de realizar eventos que dependam de autorização pública pelo prazo de cinco anos.
Durante a tramitação, o projeto do Pastor Francisco sofreu mudanças. Uma delas, assinada pelo relator Dando Leone (PDT), retirou a expressão “linguagem vulgar”, considerada ofensiva ao pudor no projeto original. Para ele, essa linguagem em obras artísticas nem sempre implica degradação sexual. O relator também rejeitou a penalidade que obrigava a devolução dos recursos públicos nos casos de descumprimento da lei.
ASCOM/Câmara